Aposentadoria em Portugal

Visto D7 Portugal 2026: Requisitos, Renda Mínima, Documentos e Passo a Passo

O Visto D7 é a modalidade de residência em Portugal para aposentados e titulares de renda passiva, pessoas que se sustentam de aposentadoria, aluguéis, dividendos ou outras fontes de rendimento independentes de emprego. Em 2026, a renda mínima exigida é de €920 por mês e o processo passou a ser 100% presencial na VFS Global […]

O Visto D7 é a modalidade de residência em Portugal para aposentados e titulares de renda passiva, pessoas que se sustentam de aposentadoria, aluguéis, dividendos ou outras fontes de rendimento independentes de emprego. Em 2026, a renda mínima exigida é de €920 por mês e o processo passou a ser 100% presencial na VFS Global desde abril de 2026.

É um dos vistos mais procurados por brasileiros que querem morar em Portugal com estabilidade legal, acesso ao sistema de saúde e possibilidade de cidadania após 5 anos.

Ainda está escolhendo entre os tipos de visto disponíveis? Consulte o guia completo de vistos para Portugal em 2026 antes de continuar.

O que é o Visto D7 e para quem é indicado?

O Visto D7 – oficialmente chamado de Visto de Residência para Titulares de Rendimentos – foi criado para pessoas que podem se sustentar em Portugal sem precisar trabalhar no país.

É indicado para:

  • Aposentados e pensionistas de qualquer faixa etária, desde que comprovem o recebimento do benefício
  • Titulares de renda de aluguel: quem tem imóveis alugados no Brasil gerando renda comprovável
  • Investidores com dividendos ou rendimentos financeiros: aplicações, fundos, lucros distribuídos
  • Religiosos: ministros e membros de ordens religiosas reconhecidas pelo direito português

O critério central é que a renda seja passiva e comprovável. Quem trabalha ativamente para clientes ou empresas fora de Portugal deve considerar o Visto D8 (Nômade Digital), as exigências e o perfil são diferentes.

Requisitos do Visto D7 em 2026

Renda mínima

Em 2026, a renda mínima exigida para o titular do Visto D7 é de €920 por mês — equivalente a 1 salário mínimo português.

O cálculo para famílias é proporcional:

Membro do núcleo familiarPercentualValor mensal (2026)
Titular100%€920
Cônjuge ou companheiro+50%+€460
Cada filho menor ou dependente+30%+€276

Exemplo prático: casal com um filho precisa comprovar €920 + €460 + €276 = €1.656/mês.

A renda não precisa cair mensalmente na conta — dividendos semestrais, distribuição anual de lucros ou rendimentos de aluguel são aceitos, desde que o valor total equivalha ao mínimo mensal quando dividido pelo período.

O importante é que o valor total equivalente a 12 meses de renda mínima esteja demonstrável e transferível para Portugal.

Para entender todas as formas aceitas de comprovar renda — extratos, declaração de IR, contratos de aluguel, aplicações financeiras. Veja: Como comprovar renda para o Visto D7: 7 maneiras diferentes.

Outros requisitos

Além da renda, o processo exige:

  • Passaporte válido com pelo menos 3 meses além da data prevista de retorno
  • Comprovante de alojamento em Portugal (contrato de arrendamento, escritura ou carta-convite)
  • Seguro de saúde internacional com validade mínima de 1 ano — brasileiros podem usar o PB4
  • Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal — emitida há no máximo 30 dias e apostilada
  • NIF português (Número de Identificação Fiscal).

Documentos necessários para o Visto D7

Com as novas regras de 2026, toda a documentação precisa estar completa no dia da submissão presencial. Não há espaço para complementar depois.

Documentos obrigatórios:

  • Formulário de pedido de visto preenchido e assinado
  • 2 fotos 3×4 recentes
  • Passaporte original + cópia
  • Seguro viagem ou PB4
  • Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal — apostilada, emitida há no máximo 30 dias
  • Autorização para consulta do registo criminal português pela AIMA
  • Comprovante de renda (extratos bancários, holerites de aposentadoria, contratos de aluguel, declaração de IR)
  • Comprovante de alojamento em Portugal
  • Carta de Intenção — declaração explicando o motivo do pedido, como pretende se sustentar e onde vai morar

Documentos que precisam de apostila: Certidão de antecedentes criminais. Demais documentos brasileiros geralmente não precisam. Confirme com o consulado no momento do pedido.

Passo a passo: como solicitar o Visto D7 no Brasil

1. Obtenha o NIF português

O NIF é exigido no processo e pode ser solicitado pelo consulado ou por um procurador em Portugal. Comece por aqui — é o passo que mais atrasa quando deixado para o final.

2. Organize a documentação completa

Reúna todos os documentos listados acima. Atenção especial para a certidão de antecedentes criminais — ela tem prazo de validade curto (30 dias) e precisa de apostila, então deve ser a última a ser obtida antes do agendamento.

3. Agende o atendimento na VFS Global

O pedido é feito presencialmente nos Centros de Solicitação de Vistos da VFS Global no Brasil. Desde abril de 2026, o envio pelo correio foi descontinuado. Agende com pelo menos 90 dias de antecedência em relação à data planejada para a viagem.

4. Compareça ao atendimento

Leve originais e cópias de toda a documentação. No atendimento, seus dados biométricos serão coletados e o processo encaminhado ao consulado para análise.

5. Aguarde a decisão

O prazo médio de análise é de 60 dias após a submissão, conforme o artigo 58º da Lei de Estrangeiros. Na prática, pode variar — planeje com folga.

6. Após a aprovação: entre em Portugal e regularize na AIMA

Com o visto aprovado, você tem 120 dias para entrar em Portugal. Dentro desse prazo, agende atendimento na AIMA para obter a Autorização de Residência — o documento que regulariza definitivamente sua permanência.

Veja o que fazer após chegar: Pós-chegada com Visto D7: passo a passo na AIMA, prazos e documentos.

Posso trazer minha família com o Visto D7?

Sim. Quem obtém a Autorização de Residência pelo D7 tem direito ao reagrupamento familiar — cônjuge, filhos menores e dependentes podem acompanhar ou se reunir ao titular em Portugal.

O pedido pode ser feito de duas formas:

  • Ainda no Brasil: os familiares solicitam o visto D6 (reagrupamento familiar) junto ao consulado antes de embarcar — chegam a Portugal já regularizados
  • Em Portugal: os familiares entram como turistas e solicitam a autorização de residência diretamente na AIMA

A segunda opção é mais comum, mas exige atenção ao prazo de estadia como turista.

Para entender o cálculo de renda por dependente e os documentos específicos: Visto D7 com a família em Portugal: é possível?.

Como é a renovação do Visto D7?

O D7 segue este calendário de renovação e progressão:

PeríodoDocumentoValidade
Chegada em PortugalAutorização de Residência Temporária1 ano
Após 1 ano1ª renovação2 anos
Após 3 anos2ª renovação2 anos
Após 5 anosResidência Permanente ou CidadaniaIndefinida

Para cada renovação, é necessário comprovar que a renda mínima continua sendo atendida e que o titular permaneceu em Portugal pelo mínimo exigido por lei.

Posso trabalhar em Portugal com o Visto D7?

O D7 é voltado para renda passiva, mas não impede o trabalho. Após obter a Autorização de Residência, o titular pode trabalhar em Portugal como empregado ou autônomo, legalmente.

O ponto de atenção é na renovação: a principal fonte de renda precisa continuar sendo a renda passiva que originou o visto. Quem migra completamente para renda ativa pode precisar ajustar o tipo de autorização.

Diferença entre Visto D7 e Visto D8

A dúvida mais frequente entre aposentados e profissionais remotos:

CritérioVisto D7Visto D8
PerfilAposentados, renda passivaTrabalhadores remotos ativos
Tipo de rendaPassiva (aposentadoria, aluguel, dividendos)Ativa (salário, freelance, serviços)
Renda mínima 2026€920/mês (1x salário mínimo)€3.680/mês (4x salário mínimo)
Exige trabalho para fora de PortugalNãoSim

Para uma análise detalhada: Diferenças entre o Visto D7 e o Visto Nômade Digital.

Perguntas frequentes sobre o Visto D7

Qual a renda mínima para o Visto D7 em 2026?

€920 por mês para o titular — equivalente a 1 salário mínimo português. Para cônjuge adiciona-se €460, e para cada filho menor €276. A renda deve ser comprovável e transferível para Portugal.

Quais documentos são necessários para o Visto D7?

Formulário de pedido, passaporte, 2 fotos, seguro de saúde ou PB4, certidão de antecedentes criminais apostilada (emitida há no máximo 30 dias), comprovante de renda, comprovante de alojamento em Portugal e Carta de Intenção.

Quanto tempo leva para o Visto D7 ser aprovado?

O prazo legal é de 60 dias após a submissão presencial na VFS Global, mas recomenda-se planejar com 90 dias de antecedência para cobrir eventuais variações.

Preciso ter o dinheiro em conta bancária portuguesa no momento do pedido?

Não. No momento do pedido consular, basta comprovar que possui os rendimentos e que eles podem ser transferidos para Portugal. O dinheiro precisa estar disponível em conta portuguesa quando você comparecer à AIMA para solicitar a Autorização de Residência.

Posso usar renda de aluguel de imóvel no Brasil para tirar o D7?

Sim. Renda de aluguel é uma das formas mais comuns de comprovação. É preciso apresentar o contrato de locação vigente, extratos de recebimento e declaração de IR com os rendimentos declarados.

Após 5 anos com Visto D7, posso pedir cidadania portuguesa?

Sim. Após 5 anos de residência legal contínua em Portugal, é possível solicitar a naturalização e obter a cidadania portuguesa, desde que atenda aos demais requisitos como conhecimento básico da língua portuguesa.

O que acontece se minha renda diminuir enquanto estou em Portugal?

Se a renda cair abaixo do mínimo exigido, isso pode comprometer a renovação da Autorização de Residência. É importante manter a comprovação de renda atualizada em cada renovação.

O Visto D7 permite trazer filhos maiores de idade?

Filhos maiores de idade que sejam dependentes financeiros do titular podem ser incluídos no reagrupamento familiar, desde que comprovada a dependência. Filhos maiores independentes precisam solicitar visto próprio.

Próximo passo

O Visto D7 é um dos processos mais estruturados para quem quer morar em Portugal com segurança jurídica. A complexidade está na organização documental e na coerência da comprovação de renda — especialmente com as novas regras de submissão presencial de 2026.

A Start! Be Global conduz todo o processo: análise do perfil, organização documental, acompanhamento na VFS Global e suporte até a Autorização de Residência na AIMA.

Fale com um especialista em Visto D7 →

Última atualização: abril de 2026
Fontes: Embaixada de Portugal no Brasil, AIMA, VFS Global, Lei 23/2007 art. 58º

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