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Em Portugal existem locais chamados de Espaço Cidadão, criados para reunir serviços de diferentes entidades públicas e privadas, facilitando o atendimento ao cidadão. Na época em que esse tipo de espaço foi criado se chamava Loja do Cidadão, e as primeiras unidades foram inauguradas em 1999, em Lisboa e no Porto.
A ideia deu tão certo que abriram lojas em outras cidades e, agora, o nome mudou para Espaço Cidadão. Em uma visita a este local é possível tratar de diversos assuntos, como renovar a carta de condução, ativar a Chave Móvel Digital ou solicitar documentos importantes, como o Certificado de Registo Criminal.
Atualmente, existem mais de 800 Espaços Cidadão distribuídos por todo o país, em locais câmaras municipais, bibliotecas e juntas de freguesia. Continue a leitura para saber o que são os Espaços Cidadão, quais os principais serviços oferecidos, em quais cidades e como entrar em contato.
O que são os Espaços Cidadão?
Os Espaços Cidadão foram criados para centralizar o atendimento ao público, proporcionando uma experiência mais eficiente e acessível.
O modelo é simples: um assistente ajuda os cidadãos a realizar serviços de administração central e local, além de serviços digitais que podem ser feitos em casa com a devida orientação.
Esses espaços são parte da estratégia de modernização administrativa e digitalização de serviços públicos em Portugal, promovida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Principais entidades e serviços disponíveis no Espaço Cidadão
Algumas das entidades cujos serviços estão disponíveis nos Espaços Cidadão incluem:
Serviços partilhados do Ministério da Saúde
Marcação e cancelamento de consultas, pedidos de isenção de taxas moderadoras, lista de espera para cirurgias, entre outros.
Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Requerimentos de pensão, subsídio de funeral e alteração de dados pessoais.
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Inscrição, registo de currículo, submissão de candidaturas e consulta de ofertas de emprego.
Autoridade Tributária Aduaneira (AT)
Recuperação de senha, pedido de certidões e entrega de IRS.
Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)
Agendamento de renovação de autorização de residência e outros serviços relacionados a imigrantes.
Os Espaços Cidadão em Portugal oferecem cerca de 200 serviços, sendo alguns dos mais procurados:
Chave Móvel Digital: ativação, alteração de PIN e assinatura digital;
Cartão de Cidadão: renovação, alteração e confirmação de morada;
Carta de Condução: renovação, solicitação de segunda via e substituição;
ADSE Direta: entrega de documentos de despesa e solicitação de reembolso;
Registo criminal português: pedido de certidão de contumácia e registo criminal;
Autoridade Tributária: obtenção de caderneta predial e comprovativos de IRS;
Segurança Social Direta: agendamento de atendimento e consultas de informações.
Serviços de saúde: marcação e cancelamento de consultas, pedidos de isenção de taxas moderadoras e pesquisa de prestadores de serviços de saúde.
Espaços Cidadão com atendimento especializado
Além dos Espaços Cidadão tradicionais, há locais com atendimento mais especializado, como:
Espaços Cidadão Jovem (Lisboa e Braga): serviços voltados para as necessidades dos jovens;
Espaços Cidadão nos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM): atendimento especializado para migrantes, disponível em Lisboa e Porto.
Em ambos os casos, qualquer pessoa pode acessar os serviços oferecidos.
Benefícios do Espaço Cidadão em Portugal
Como já viu, a praticidade é o grande objetivo dos Espaços Cidadão em Portugal, que oferecem outras vantagens para os utilizadores:
Apoio personalizado
Um assistente está sempre disponível para orientar o cidadão em cada etapa do processo, garantindo que ele entenda como realizar o serviço.
Eficiência e praticidade
Os cidadãos têm acesso a múltiplos serviços num único local, reduzindo a necessidade de deslocamentos e economizando tempo.
Promoção da alfabetização digital
Ao ajudar os cidadãos a utilizarem serviços online, os Espaços Cidadão contribuem para aumentar a capacidade digital da população, especialmente dos que nasceram antes da era digital e não possuem as mesmas habilidades que os mais jovens, mas que também querem aproveitar os benefícios.
Avaliação dos serviços
Desde maio de 2016, todos os utentes dos serviços públicos disponibilizados nas Lojas de Cidadão podem avaliar automaticamente, através de QR Code ou por SMS gratuito, os serviços prestados nestes locais e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento.
Saiba mais em https://eportugal.gov.pt/
Como encontrar um Espaço Cidadão?
Como dito antes, há mais de 800 unidades distribuídas pelo país, por isso, encontrar um Espaço Cidadão é fácil. Eles estão localizados em diversos locais, como Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, bibliotecas e outros espaços públicos.
Para facilitar ainda mais, muitos dos serviços disponíveis nos Espaços Cidadão também podem ser realizados online, caso o cidadão prefira essa opção. No entanto, o atendimento presencial continua sendo a melhor alternativa para quem deseja suporte personalizado.
Para saber o endereço, horário de atendimento e detalhes dos serviços ofertados na unidade mais próxima de você, entre em contato com o Espaço Cidadão através do telefone +351 707 24 11 07, pelo e-mail info.portaldocidadao@ama.pt ou pelo site gov.pt.
Dica para retirada de senha
Uma novidade, que muitos não conhecem, é que é possível tirar a senha para um serviço disponível no Espaço Cidadão através de um aplicativo de celular.
O nome do aplicativo é “sigaApp”, e existe versão tanto para Android como iOS e Windows Phone.
Além de tirar senha, esse aplicativo possui outras funcionalidades, como avisar por mensagem quando sua vez de ser atendido está se aproximando.
Para o serviço de senha, é necessário baixar o app, e depois escolher o Espaço Cidadão em Portugal que pretende obter atendimento.
Então, deve indicar o serviço pretendido e basta clicar em “ver senhas”.
Irá aparecer a informação relativa ao atendimento geral com a “senha em atendimento”, as “pessoas em espera” e o “tempo de espera da última senha”.
Para finalizar, basta clicar em “pedir senha”.
As senhas que pediu ficam armazenadas no aplicativo, e poderá consultá-las sempre que precisar.
Por fim, para receber notificações via SMS com alertas de aproximação de sua vez para atendimento, basta clicar no número de sua senha.
Quando fizer isso, irá aparecer o número para o qual deve enviar o SMS a requisitar este serviço e o respectivo código.
Atenção: este serviço tem um custo de 0,60 cêntimos por mensagem.
Em resumo, os Espaços Cidadão são uma solução eficaz para quem precisa de acesso a serviços públicos e não tem tempo a perder. Com um atendimento acessível, especializado e uma vasta gama de serviços à disposição, este modelo é um exemplo da modernização administrativa em Portugal, promovendo uma maior inclusão digital e acesso rápido a serviços essenciais.
Agora que já sabe o que é e como funciona o Espaço Cidadão em Portugal, basta organizar quais os serviços que precisa e buscar o Espaço Cidadão mais conveniente para você.
Por fim, lembre-se que, em alguns casos, é possível obter documentos e informações através da representação de um advogado, profissional habilitado a realizar atos de procuradoria em Portugal.
