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Muitos têm o sonho de estudar em Portugal, outros de trabalhar, mas será que você não faz parte do seleto grupo que gostaria de estudar e trabalhar em Portugal em 2024?
Se veio à sua cabeça a pergunta: “posso estudar e trabalhar em Portugal?” Saiba que a resposta é SIM, é possível, desde que você obedeça a certos requisitos legais e algumas outras exigências que a AIMA – Agência de Integração Migrações e Asilo, impõe.
Mas, calma! Não é difícil obter essa grande conquista que é estudar nas melhores instituições de ensino e ao mesmo tempo trabalhar em Portugal, porém, existe um caminho a ser seguido, então, vamos ao passo a passo de como você poderá fazer.
Como trabalhar e estudar em Portugal?
Trabalhar e estudar em Portugal é um processo que exige alguns passos importantes, como já comentado acima, tornando possível conciliar essas duas atividades. Por isso, neste artigo, você vai encontrar informações sobre
- Qual é o visto correto;
- Quais estudantes podem trabalhar;
- O que fazer se não tiver visto;
- Em quais casos o estudante não é permitido trabalhar;
- Mudanças na lei;
- Conciliação entre horário de estudo e de trabalho;
- Dicas sobre o processo e o que fazer depois que finalizar os estudos.
Visto para estudar e trabalhar em Portugal – Visto D4
Um pouco óbvio, mas muitos esquecem desse primeiro passo: o Visto de Estudo D4.
Sem o visto você não poderá permanecer por mais que noventa dias em Portugal, não poderá retirar sua autorização de residência para fins de estudo e tampouco trabalhar em Portugal como estudante.
Estudar em Portugal é uma grande oportunidade de ampliar seus horizontes, melhorar seu currículo, aumentar as chances de conseguir um emprego melhor e desfrutar de qualidade de vida.
Outra vantagem do Visto de Estudo, conhecido como D4, é que, após cinco anos, ainda poderá adquirir a Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência.
Para entender o passo a passo para aquisição do Visto D4, basta acessar o link abaixo:
Qualquer estudante pode trabalhar em Portugal em 2024?
Infelizmente a resposta é não. A possibilidade de trabalho é para estudantes do ensino superior em diante (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pesquisa, etc.).
Os estudantes estrangeiros do ensino médio (o ensino secundário em Portugal), ainda que possuam uma autorização de residência, não estão autorizados a estudar e trabalhar em Portugal.
Vale destacar também que detentores de algumas bolsas de estudo, que recebam auxílio por algum convênio com o governo português, não estão autorizados a exercer atividade profissional em Portugal.
Isto não se deve única e exclusivamente às regras impostas pela AIMA. O que ocorre é que, no próprio termo de convênio da bolsa de estudo, geralmente há uma cláusula que impede o bolsista de exercer uma atividade profissional, sob pena de perda da bolsa e, consequentemente, perda da condição de estudante, o que poderá tornar inviável a renovação da autorização de residência.
É possível trabalhar em Portugal sem visto?
Vamos tomar essa pergunta somente de forma didática, pois jamais aconselho tal possibilidade. De fato, trabalhar sem autorização em Portugal é uma situação muito arriscada.
Caso a AIMA descubra que você está trabalhando ilegalmente poderá sofrer sanções e, ainda, correr o risco de não receber pelo trabalho prestado. Além disso, a empresa também poderá receber multas elevadas e, com certeza, não é algo que você queira que aconteça, nem seu empregador.
Os estrangeiros que trabalham de maneira irregular em Portugal não podem de certa forma exigir seus direitos ao governo, pois, eles não estão de acordo com as leis trabalhistas do país.
Para evitar que isso aconteça, busque regularizar sua situação no país e opte por empresas sérias que não contratam estrangeiros de maneira ilegal. Algumas, inclusive, orientam como se deve proceder junto à AIMA. Acredite, esse é o melhor caminho para estudar e trabalhar em Portugal.
Em que caso não é possível trabalhar e estudar em Portugal?
Além de não ser possível trabalhar e estudar em Portugal se você ainda for um estudante de Ensino Médio, e de não ser recomendado tentar fazer isso sem o visto adequado, há outras questões a considerar. A Lei n.º 102/2017, em seu Artigo 97, trata de mais algumas restrições, que são as seguintes:
– Ao estagiário ou ao voluntário titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção é vedado o exercício de uma atividade profissional remunerada, subordinada ou independente;
– O investigador titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode apenas exercer uma atividade docente, nos termos da lei.
Estudar e trabalhar em Portugal: confira as mudanças na regra
Aqui começam as boas novas. Até o ano de 2017, para se conseguir estudar e trabalhar em Portugal, era preciso uma prévia autorização da AIMA que tinha como função averiguar alguns pontos antes de deferir ou indeferir o pedido.
Entre esses pontos estava a temida análise de carga horária do curso universitário e a compatibilidade com os horários de trabalho, para isso, o estudante deveria enviar o contrato de trabalho juntamente com a declaração da faculdade e aguardar todo o processo antes de poder efetivamente trabalhar.
O que acontecia na prática era que muitos empregadores preferiam não contratar estudantes, pois só poderiam contar com os mesmos em seus postos de trabalho após a liberação do SEF, o que não era conveniente.
Mas, como dito acima, as boas novas foram que, devido à alteração na Lei de Imigração portuguesa, para se estudar e trabalhar em Portugal, os estudantes precisam apenas notificar à AIMA, através do preenchimento do formulário de comunicação/notificação do exercício de uma atividade profissional e o envio de alguns documentos, tais como:
- Cópia do passaporte ou outro documento válido;
- Cópia da autorização de residência;
- Contrato de trabalho ou promessa de contratação (se aplicável); ou declaração de início de atividade junto da Administração Fiscal (se aplicável);
- Comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS).
Importante ressaltar que muitas delegações regionais da AIMA já estão aceitando a documentação enviada por e-mail, o que facilita bastante a tramitação do processo.
Conciliação entre horário escolar e de trabalho
Para conciliar o horário escolar com suas obrigações profissionais, é essencial escolher horários que não conflitem com o trabalho. A empresa, por sua vez, deve tentar ajustar o horário de trabalho à sua vida escolar.
Caso isso não seja possível, a empresa é obrigada a conceder uma dispensa semanal para que o funcionário possa assistir às aulas, conforme a carga horária de trabalho.
As horas de dispensa são proporcionais ao tempo de trabalho semanal, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Horas de trabalho semanais | Dispensa semanal para aulas |
|---|---|
| 20 a 29 horas | Até 3 horas |
| 30 a 33 horas | Até 4 horas |
| 34 a 37 horas | Até 5 horas |
| 38 horas ou mais | Até 6 horas |
O que fazer depois de informar à AIMA sobre a atividade profissional?
Se você já informou à AIMA e anexou todos os documentos que lhe permitam estudar e trabalhar em Portugal, excelente.
Após o deferimento, basta efetuar um agendamento para comparecer na AIMA e fazer o pedido de substituição do título de residência.
Este terá a mesma natureza (estudo) e validade do título que atualmente dispõe. Ainda assim terá a menção “permite o exercício da atividade profissional” onde antes estava escrito “o exercício de atividade profissional depende de notificação prévia à AIMA”.
Dica importante para estudar e trabalhar em Portugal
Mas nem tudo são flores. Mesmo com as alterações promovidas na Lei do Estrangeiro que facilitaram estudar e trabalhar em Portugal, há uma dica importante a seguir:
“Ainda que seja autorizado o exercício de atividade profissional terá que manter a atividade escolar”.
Essa regra me foi enviada diretamente pela AIMA, que completou informando que:
“O título apenas será posteriormente renovado caso mantenha os pressupostos que estiveram base da respetiva emissão (Estudo)”.
Posso alterar o título de residência de estudo para trabalho em Portugal?
Aqui vem a resposta do direito para quase todas as perguntas: depende, e eu vou explicar o porquê.
Considere que o governo português o autorizou a ir para Portugal com a finalidade de estudar. De repente você resolve abandonar os estudos porque conseguiu um contrato de trabalho permanente e agora quer solicitar a alteração da motivação do seu título de residência.
Assim, a AIMA vai lembrar a dica citada lá em cima: “Ainda que seja autorizado o exercício de atividade profissional terá que manter a atividade escolar”.
Modificar a motivação do seu título de residência de estudo para trabalho tende a ser um processo extremamente burocrático e demorado.
Quando terminar os estudos posso permanecer em Portugal trabalhando?
Para esta situação, existe uma solução prática, que acaba por lhe deixar em uma ótima situação junto à AIMA.
A permissão para continuar trabalhando ou começar a trabalhar em Portugal, a resposta está no artigo 122.º, n.º 1, alíneas o, p, mas para ficar mais didático, vou explicar do que se trata.
É plenamente possível renovar o título de residência para os titulares de autorização de residência (AR) para o ensino superior, que concluíram os estudos ou investigação respectivamente, e pretendem beneficiar do prazo máximo de um ano para procura de trabalho ou constituição de empresa compatível com as suas habilitações.
Ainda é possível pedir a renovação aos estrangeiros que, tendo possuído o título de residência para estudos, e concluído os seus estudos, pretendam exercer uma atividade profissional em território nacional.
Espero ter esclarecido suas dúvidas com relação a estudar e trabalhar em Portugal, até a próxima.
