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O Golden Visa é um programa que concede autorização de residência para cidadãos que façam grandes investimentos no país. O regime possui uma lista de modalidades que podem ser aceitas. Neste artigo vamos explicar como funciona uma dessas modalidades de investimento: o Golden Visa Portugal para sociedade comercial.
Esta hipótese de investimento vale tanto para a constituição de uma nova sociedade como para o investimento em uma sociedade comercial já existente em Portugal.
Veja todos os detalhes e os valores do investimento logo a seguir.
O que é o Golden Visa Portugal?
O Golden Visa (que oficialmente se chama Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI) é um regime que dá autorização de residência em Portugal para quem fizer grandes investimentos no país.
Para poder obter o Golden Visa é preciso fazer um dos investimentos determinados pelas regras do programa.
O detentor de um Golden Visa tem acesso a uma série de benefícios, tais como:
- Receber uma autorização de residência para morar, estudar ou trabalhar em Portugal;
- Fazer o reagrupamento familiar, que dá direito à autorização de residência para os seguintes familiares: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 18 anos, filhos maiores e solteiros que estejam sob sua responsabilidade, irmãos menores que estejam sob tutela do detentor do visto, seus pais ou pais do cônjuge (se estiverem sob sua responsabilidade);
- Liberdade de circulação pelo Espaço Schengen sem a necessidade de solicitar visto;
- Permissão para obter uma autorização de residência permanente para morar no país após 5 anos;
- Possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa depois de 5 anos de manutenção do investimento em Portugal.
Para poder usufruir de todos estes benefícios, além de manter o investimento no país, o titular do Golden Visa deve permanecer em Portugal por, no mínimo, 7 dias durante o primeiro ano. Também é preciso permanecer em Portugal por, pelo menos, 14 dias nos anos seguintes.
Quais os tipos de investimentos que dão direito ao Golden Visa Portugal?
Veja a lista com as modalidades de investimentos que fazem parte da ARI:
- criação de pelo menos 10 postos de trabalho;
- transferência de 500.000 euros para atividades de pesquisa científica;
- transferência de 250.000 euros para produção artística ou manutenção do patrimônio nacional;
- transferência de capitais de 500.000 euros para subscrição de unidades de participação em fundos de investimento mobiliários;
- transferência de 500.000 euros para criação de empresa local, ou investimento em empresa já existente, com criação ou manutenção de 5 postos de trabalho por um período mínimo de 3 anos.
O que é o Golden Visa Portugal para sociedade comercial?
O Golden Visa na modalidade de investimento ou criação de sociedade comercial é uma das hipóteses de investimentos menos utilizadas nos quase 10 anos de existência da ARI. Desde 2012 até o final de 2021, apenas 6 Golden Visa desta modalidade foram emitidos.
Os investidores que pretendem solicitar o Golden Visa nessa situação devem cumprir o requisito essencial de fazer uma transferência de capitais no montante mínimo de 500 mil euros.
O investimento pode ser feito em novas sociedades comerciais ou em sociedades já existentes, desde que os outros requisitos legais também sejam devidamente cumpridos.
1. Constituição de uma sociedade comercial
A primeira possibilidade de investimento no Golden Visa Portugal para sociedade comercial é que o investidor faça uma transferência de capitais com o objetivo de constituir uma nova sociedade comercial, com sede em Portugal (obrigatoriamente).
Além disso, o investidor deve comprovar que a criação da nova sociedade comercial criou, no mínimo, 5 postos de trabalho permanentes.
2. Reforço de capital de uma sociedade comercial
A segunda possibilidade de investimento no Golden Visa Portugal para sociedade comercial é que o investidor faça uma transferência de capital para reforçar o capital social de uma sociedade já constituída em Portugal, também com sede no país.
Ainda é necessário comprovar a criação ou manutenção de, pelo menos, 5 postos de trabalho permanentes, por um período mínimo de 3 anos.
O investimento deve ser feito antes de solicitar o visto
Vale destacar que, assim como acontece com as outras modalidades do Golden Visa, o primeiro passo a ser seguido é a concretização do investimento. Somente após a conclusão da transferência de capitais, nesse caso, é que o investidor deve fazer a solicitação do visto.
Dentre os documentos exigidos, o requerente do visto deverá entregar uma declaração sob compromisso de honra, que confirma o cumprimento dos requisitos de investimento, a criação dos postos de trabalho e o compromisso de manter os investimentos no país por 5 anos.
Os pedidos devem ser encaminhados pelo interessado ou por seu representante legal no Portal ARI, um site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destinado exclusivamente ao recebimento das solicitações do Golden Visa.
Quanto tempo demora para tirar o Golden Visa?
Não é possível estabelecer um prazo exato para a emissão do Golden Visa porque a análise das solicitações é feita pelo SEF e depende da demanda do órgão.
Mas, de modo geral, os pedidos podem ser respondidos no período de 3 e 12 meses.
Documentos necessários
Os documentos básicos necessários para encaminhar a solicitação do Golden Visa são:
- Passaporte válido;
- Certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem;
- Comprovante de que possui NIF (Número de Identificação Fiscal);
- declaração, sob compromisso de honra, de que o investimento foi efetuado;
- Autorização para que o SEF consulte o registro criminal em Portugal;
- Comprovante de pagamento da taxa de solicitação.
Além desta documentação, também é preciso entregar documentação específica que comprove o investimento realizado, neste caso um comprovativo da transferência de capitais e da criação dos postos de trabalho permanente.
Número de Identificação Fiscal
O NIF (que é o número de contribuinte português) deverá ser solicitado previamente para que seja possível efetivar o investimento no país.
Caso o investidor não resida em Portugal, é possível obter o NIF através da nomeação de um representante fiscal que tenha residência legal no país.
Comprovante de pagamento da taxa de solicitação
No momento da solicitação do pedido também é necessário comprovar o pagamento das taxas referentes à solicitação do Golden Visa. Atualmente, a taxa pela recepção e análise do pedido de concessão da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento é de 533 euros.
Depois que o pedido for analisado, em caso de aprovação, a emissão do primeiro título de residência para a atividade de investimento custa 5325 euros para cada documento, tanto do titular como dos familiares reagrupados.
Já a renovação da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento custa 2663 euros para cada título emitido.
As taxas do SEF são atualizadas eventualmente. Portanto, é recomendável verificar os valores atualizados na página informativa sobre a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, no link taxas.
Diferença para os vistos D7 e D2
Muitas vezes, a variedade de vistos existentes para Portugal pode causar alguma confusão e dificultar a escolha do visto mais adequado para cada pessoa. O Golden Visa, por exemplo, às vezes é confundido com o visto D7 ou com o visto D2.
Para evitar equívocos desse tipo, vamos esclarecer quais são as indicações para cada um deles.
Lembramos que o Golden Visa é destinado exclusivamente aos interessados em fazer um dos investimentos previstos para a Autorização de Residência para Atividade de Investimento conforme a listagem acima.
Visto D7
O visto D7 é o mais indicado para pessoas que possuem rendimentos próprios. Ele é bastante conhecido como o visto para aposentados, mas a verdade é que pode ser solicitado por qualquer pessoa que detenha algum tipo de rendimento, como pensões, investimentos financeiros, renda de aluguel de imóveis, lucros empresariais, dentre outras fontes de rendimento.
Outra possibilidade menos conhecida para a solicitação do visto D7 é o exercício de atividade religiosa. Para obtê-lo nessa condição, é preciso que o solicitante exerça profissionalmente uma atividade religiosa, seja ministro de culto ou faça parte de um instituto de vida consagrada. A condição de religioso deve ser oficialmente confirmada pela sua comunidade religiosa e reconhecida também em Portugal.
Os titulares de um visto D7 também têm direito a utilizar o reagrupamento familiar, desde que comprove capacidade financeira para o sustento dos requerentes do reagrupamento.
Visto D2
Já o visto D2, é a opção mais indicada para as pessoas que tenham a pretensão de empreender em Portugal ou de trabalhar como profissionais autônomos. Muitos profissionais que trabalham de forma remota, por exemplo, têm utilizado o visto D2 para poderem trabalhar a partir de Portugal.
Para poder obter este visto, o requerente deve apresentar um plano de negócios, que demonstre o funcionamento da sua atividade profissional a fim de comprovar que ela é de interesse para Portugal.
A obtenção do visto D2 também dá direito à solicitação do reagrupamento familiar, desde que os requisitos exigidos para isso sejam devidamente cumpridos.
Se ainda restar alguma dúvida, veja este artigo em que explicamos as principais diferenças entre o Visto D2 e o visto D7 em detalhes.
Conclusão sobre o Golden Visa Portugal para sociedade comercial
Como vimos, a modalidade de investimento em uma sociedade comercial foi afetada pelas mudanças recentes, tendo o seu valor elevado. Entretanto, ainda pode ser um excelente investimento, já que permite a criação de uma nova sociedade comercial ou o investimento em uma sociedade já existente.
Os detentores do Golden Visa podem usufruir de uma variedade de vantagens, como a possibilidade de residir em Portugal juntamente com a sua família, através do reagrupamento.
Para poder solicitar o visto, o mais importante é primeiramente efetivar o investimento e, a seguir, preparar toda a documentação, que será criteriosamente analisada pelo SEF.
