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O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é um documento fundamental para os estrangeiros que vão trabalhar em Portugal. Com esse registro, os cidadãos trabalhadores passam a ter diversos benefícios e obrigações.
A obtenção do NISS é simples e pode ser feita através do serviço NISS na Hora. Saiba quais são os documentos necessários e como encaminhar o pedido do número da Segurança Social em Portugal.
O que é o NISS?
NISS é o Número de Identificação da Segurança Social de Portugal (a previdência do país). Esse número é o registro de um cidadão perante o órgão e garante o acesso a direitos (como recebimento de pensões e subsídios) e deveres (como o pagamento das contribuições mensais obrigatórias).
Os cidadãos estrangeiros têm direito a solicitar o NISS e devem fazê-lo caso pretendam trabalhar no país.
Com esse registro, passarão a pagar contribuições mensais que serão utilizadas para a contagem de tempo e de valores para a aposentadoria e para outros apoios disponíveis.
Quem pode ter o número da Segurança Social em Portugal?
Além dos cidadãos portugueses, o número da Segurança Social pode ser pedido pelos cidadãos estrangeiros, por seus representantes legais ou pelas entidades empregadoras.
Em caso de um contrato de trabalho por conta de outrem ou serviço doméstico, a própria empresa pode solicitar o NISS para o funcionário que ainda não tenha o número de registro.
Segundo a informação da Segurança Social, os trabalhadores independentes têm o NISS atribuído automaticamente pela Segurança Social, após a abertura de atividade nas Finanças. Nesse caso, o cidadão será notificado pela instituição para confirmar a inscrição e o respectivo enquadramento legal no regime de trabalhadores independentes.
O que é o NISS na Hora?
A Segurança Social possui o serviço NISS na Hora, uma medida que facilita o registro e a obtenção do número da Segurança Social em Portugal.
O NISS na Hora pode ser utilizado por cidadãos estrangeiros e por empresas que desejam fazer a inscrição dos seus funcionários.
Como obter o NISS na Hora?
Os estrangeiros que necessitarem fazer o NISS na Hora devem comparecer a um balcão de atendimento da Segurança Social.
Entretanto, cabe esclarecer que o atendimento acontece com marcação prévia e o agendamento deve ser feito pelos seguintes telefones: 210 548 888 ou 300 088 888.
Não há taxas para a obtenção do NISS, o serviço é gratuito.
Documentos necessários para pedir o NISS na Hora
Os estrangeiros devem apresentar os seguintes documentos para obter o número da Segurança Social em Portugal:
- Formulário Mod RV 1006 – 2022 DGSS (Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social para cidadão estrangeiro);
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Naturalidade;
- Nacionalidade;
- Sexo;
- Estado civil;
- Número do documento de identificação do país de origem;
- Endereço completo;
- Número do documento de identificação fiscal (NIF), se já tiver.
Para estrangeiros que não possuam nacionalidade de um país europeu, os documentos de identificação aceitos são: passaporte, autorização de residência ou outro documento do país de origem. Se o pedido for feito por um representante legal, é preciso apresentar uma cópia autenticada do documento.
Já para os estrangeiros que sejam nacionais de um país da União Europeia, do Estado Econômico Europeu ou da Suíça, são aceitos cartão de cidadão, autorização de residência ou outro documento do país de origem. Da mesma forma, pedidos feitos por representante legal exigem a apresentação de uma cópia autenticada do documento.
NISS na Hora pedido pela empresa
O pedido feito pelas empresas é encaminhado de forma diferente. A entidade empregadora que precisar solicitar o NISS na Hora para um trabalhador deve contactar os serviços da Segurança Social através dos contatos disponibilizados no site.
Os documentos necessários são os mesmos listados acima.
Além do NISS, é preciso obter o NIF, o número de utente do Sistema Nacional de Saúde, entre outros documentos. Veja uma lista com todos os documentos que é preciso providenciar em Portugal.
Valor das contribuições mensais para a Segurança Social
Para os trabalhadores por conta de outrem (com contrato de trabalho) o desconto mensal é de 11% sobre o valor da remuneração bruta recebida pelo trabalhador.
Já para os trabalhadores independentes (quem não possui um contrato de trabalho), o valor depende dos ganhos, sendo utilizado o que se chama de rendimento relevante, que é obtido pela soma dos valores recebidos nos três meses anteriores, na alíquota de 21,4%.
Para prestadores de serviços, o cálculo considera 70% do valor dos rendimentos obtidos nos últimos três meses e para os produtores de bens ou serviços, considera-se 20% dos ganhos obtidos no último trimestre.
Quais as vantagens de ter o número da Segurança Social em Portugal?
Uma das vantagens de ter o NISS em Portugal é poder ter acesso aos apoios oferecidos pela Segurança Social, caso seja necessário.
Conheça alguns:
- Apoio para maternidade e paternidade: subsídio parental, subsídio social parental, subsídio por interrupção da gravidez ou por risco clínico na gestação, subsídio para assistência a neto, entre outros;
- Adoção de crianças: subsídio por adoção, subsídio social por adoção e subsídio por adoção por licença alargada;
- Desemprego: subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, subsídio por cessação de atividade (para os trabalhadores independentes que perdem trabalho involuntariamente), entre outros;
- Doença: subsídio de doença, para assistência de filho, para assistência a neto e doença profissional;
- Invalidez: pensão de invalidez e proteção especial na invalidez;
- Deficiência: prestação social para a inclusão, subsídio de educação especial, subsídio para assistência a filho com deficiência, dor crônica ou doença oncológica, dentre outros;
- Morte: reembolso das despesas de funeral, pensão de orfandade, pensão de viuvez, pensão de sobrevivência e subsídio por morte.
Outra vantagem muito relevante são os benefícios relativos à aposentadoria (a reforma), que são pensão de velhice, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e os benefícios adicionais de saúde.
Conheça mais sobre a aposentadoria em Portugal e veja quais são as diferenças em relação ao Brasil.
A Segurança Social ainda possui outros apoios mais específicos que abrangem situações de carência socioeconômica, pagamento de salários em atraso, subsídio de cuidador informal e apadrinhamento civil.
As informações completas sobre os apoios, requisitos e formas de solicitar podem ser consultadas diretamente no site da Segurança Social no separador Sou Cidadão.
