Isenção de IRS em Portugal em 2024: quem tem direito?

Declarar imposto de renda não é algo prazeroso, mas é uma obrigação que deve ser atendida anualmente! Para saber se você está dentro dos critérios de isenção de IRS em Portugal, fique até o final, que vamos te explicar como funciona.

Vale lembrar que, se você está entre os 252 mil brasileiros que vivem legalmente em Portugal, segundo um levantamento realizado pelo SEF ​​(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em 2022, e teve rendimentos em território português, você deve declará-los às Finanças.

A boa notícia é que nem todos são obrigados, desde que a renda anual não tenha atingido o mínimo necessário para poder prestar contas ao fisco.

Vamos então aos detalhes. Boa leitura.

O que é o IRS em Portugal?

O IRS é a sigla para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

De modo geral, todos que residem em território português e possuem renda, bem como aqueles que não residem, mas recebem rendimentos de Portugal, são obrigados a fazer a declaração anual do IRS.

Assim, por exemplo, se você trabalha em Portugal, você deve declarar, e se você mora em outro país, mas possui um investimento em Portugal, como um imóvel, de onde você recebe aluguel, por exemplo, você também deve declarar, mesmo não sendo residente fiscal por lá.

Além disso, do imposto arrecadado no ano, podem incidir deduções, como despesas com educação e saúde.

Outro ponto importante para o IRS português é que, se sua família é composta por duas pessoas que possuem rendimentos, vocês podem optar por declararem em conjunto.

Quais são as obrigações com impostos em Portugal?

Bom, como em qualquer país que cobra impostos, a obrigação do cidadão é pagar e entregar sua declaração dentro do prazo anual estipulado por lei, para prestar contas ao governo.

Assim, em Portugal, o prazo para a declaração anual de IRS é de 1 de abril a 30 de junho. 

A declaração pode ser feita diretamente no site das Finanças, tudo de forma online e, se a sua renda gerar algum valor para pagar, você também pode pagá-lo através da emissão de documento pelo site das Finanças ou você pode, até mesmo, solicitar um plano em prestações, para dividir o valor devido.

IRS Automático 

Para quem não gosta desse tipo de burocracia e preenchimento de formulários tributários, desde 2017, as Finanças portuguesas possuem a opção de preenchimento automático da declaração.

Assim, para aqueles que não são beneficiários de isenção de IRS em Portugal, o documento já vai estar preenchido e basta conferi-lo, para verificar se está tudo certo, dentro do prazo legal, ou seja, até 30 de junho.

Havendo alguma inconsistência, você poderá realizar outra entrega com as adequações, mas estando tudo certo, a sua obrigação com o fisco já estará cumprida.

As pessoas que possuem direito ao IRS Automático são:

• Trabalhador dependente – por conta de outrem (categoria A);
• Pensionistas (categoria H)  – exceto pensões de alimentos;
• Prestações de serviços (categoria B) – mediante algumas condições, inclusive se é emissor de Recibos Verdes;
• Quem recebe rendimentos tributados por taxas liberatórias (mediante condições específicas).

O que acontece se eu não entregar a declaração no prazo legal?

Se for pelo IRS Automático, se você perder o prazo, a liquidação que estava como provisória se tornará definitiva, depois que passar o prazo. A desvantagem disso é que você não usufrui do direito de conferir os dados e assume que eles estão corretos.

Já na declaração normal, com preenchimento manual, quando você perde o prazo, você pode ser obrigado a pagar multas que variam de 150 e 3.750 euros, que podem ser agravadas com juros.

Ou seja, não é um bom negócio perder o prazo da sua declaração, se você não tiver isenção de IRS em Portugal.

O que muda com o IRS em Portugal em 2024?

Com a crise econômica que a Europa está enfrentando (2023), o governo português sancionou uma lei que irá facilitar um pouco a vida dos contribuintes, na declaração de 2024.

Assim, com as novas medidas, as pessoas que possuem retenção diretamente na fonte, terão descontos menores em seus salários, a partir de 01 de julho de 2023, o que garantirá um maior ganho e uma “compensação”, dos valores de despesas que aumentaram.

Para fazer uma ilustração, a partir de 2023, as novas tabelas de retenção na fonte, terão a seguinte incidência (citando um exemplo):

Fonte: JN.pt

Ou seja, com as novas medidas, a ideia do governo é proporcionar um rendimento extra aos contribuintes.

Além disso, com a mudança, outra vantagem trazida é que aquele trabalhador que ganha horas extras ou tem algum acréscimo em sua remuneração mensal, por ter trabalhado a mais, não verá um desconto proporcional de imposto no seu rendimento mensal, já que era injusto, uma vez que, no fim das contas trabalhava-se mais, para pagar mais imposto.

A partir de qual valor a declaração de IRS será obrigatória em 2024?

Ainda sobre a mesma lei que fez alterações na declaração de IRS, antes o chamado valor mínimo de existência, que, como o nome diz, é o mínimo que o contribuinte pode ter para garantir a sua subsistência, sem ter desconto de impostos, era baseado na variação do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Entretanto, para 2024, o valor foi fixado em 10.640,00 euros, refletindo o aumento do salário mínimo para os 820 euros.

Ou seja, pessoas que tiveram um rendimento superior ao valor acima, deverão declarar o IRS, a depender da situação, pois o valor pode variar, de acordo com o número de dependentes.

Quem tem isenção de IRS em Portugal em 2024?

Com as novas tabelas do IRS que irão ser aplicadas, predominantemente, no segundo semestre de 2024, pessoas que ganham até 762 euros por mês, terão o benefício de isenção de IRS em Portugal.

Em outras palavras, a isenção de IRS ficará 2 euros acima do salário mínimo de 820€.

Vale lembrar que cada caso é um caso e, a depender da quantidade de dependentes que você possui, ou se você é casado ou vive em regime de união de facto (união estável), a isenção de IRS em Portugal pode chegar nos valores de 766 euros, 851, 964, 1051 ou 1113 euros.

Atualmente, as empresas ainda estão se adequando para não reterem os mesmos valores sobre os salários brutos de seus funcionários, mas a previsão do Governo português é manter uma cobrança de impostos mais justa, a partir de 2023. Vamos aguardar!

Por Fernanda Terron

Advogada, escritora e empreendedora na Europa. Sou aquela que deixou a rotina das 09h às 18h em grandes empresas para viver a experiência do desconhecido, primeiro, desbravando Portugal e, hoje, a Alemanha. Nesta vida que levo, descobri que viver pode ser bem descomplicado, dependendo da forma como você enxerga o mundo e das pessoas que você encontra no caminho.