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Se você está planejando sua mudança para o país luso, saiba que um dos documentos que deverá providenciar é a autorização de residência em Portugal, que dá direito ao documento chamado título de residência.
Nesse artigo, vamos explicar o que é o título de residência em Portugal, qual a diferença para o visto, como tirar o título, os documentos necessários, quanto custa, o tempo de espera para obter e a validade desse documento.
Também vamos falar sobre a diferença do título provisório e permanente, quanto tempo você pode ficar fora do país sem perder a validade deste documento, como fazer para renovar a autorização de residência em Portugal e quando é possível solicitar a dupla cidadania. Boa leitura!
O que é o título de residência em Portugal?
O título de residência é o documento que representa a sua autorização de residência em Portugal, ou seja, que permite residir de forma regular no país por um tempo determinado.
Assim, mediante este título, o estrangeiro estará autorizado a morar no país por determinado tempo, que varia conforme o tipo de autorização.
Qual a diferença de título de residência e visto?
Como dito acima, a autorização de residência é o título que deverá ser solicitado e tramitado em Portugal, via AIMA, vinculado ao tipo de visto do titular.
Já o visto é solicitado enquanto o interessado ainda está no Brasil e vem afixado ao passaporte. Ele possibilitará a entrada em Portugal, mas, tem a validade de 120 dias. Ou seja, durante este período de validade do visto, o interessado pode solicitar a sua autorização de residência à AIMA.
Como tirar o título de residência em Portugal?
Ao chegar no país com algum tipo de visto, o interessado deverá solicitar a autorização de residência em Portugal para obter o cartão chamado título de residência. Em algumas situações é possível chegar como turista e depois solicitar o título de residência em Portugal. Já no caso de ter vindo com algum tipo de visto, há uma documentação específica para cada visto que deverá ser apresentada.
AIMA é o novo SEF?
Em ambas as situações mencionadas acima, o pedido será feito à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo que, até abril de 2023, era o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O SEF atuava como um órgão para controle de fronteiras e legalização de estrangeiros que pretendem permanecer em Portugal por mais de noventa dias ou para quem quer morar no país. Então, no dia 06 de abril de 2023, foi aprovada a reestruturação do SEF Portugal, com sua extinção e criação da AIMA.
Quais os documentos para a autorização de residência em Portugal?
Os documentos variam conforme a categoria do título. De maneira geral, a documentação comum para todas as categorias são:
- 2 fotos tipo passe (em algumas unidades da AIMA a foto é tirada na hora, em outras unidades é preciso levá-las);
- Passaporte válido;
- Visto de residência válido;
- Comprovante de meios de subsistência (extratos bancários, Declaração de Imposto de Renda, etc);
- Comprovativo de alojamento (que pode ser contrato de aluguel ou atestado de morada emitido pela Junta da Freguesia);
- Autorização para que a AIMA possa consultar seus registros criminais;
- Documento comprovando parentesco (caso necessário, como para reagrupamento familiar);
- Comprovante de inscrição na autoridade tributária (o chamado NIF, se aplicável);
- Comprovante de inscrição na Segurança Social, no caso de trabalhadores;
- Seguro Saúde ou algum comprovante que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde (como o CDAM/PB4).
Quanto custa tirar a autorização de residência em Portugal?
Os países que são parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possuem isenção no pagamento das taxas, sendo assim, o valor da solicitação do título de residência para os brasileiros corresponde apenas aos impressos e títulos de residência, cujo valor é de 50,53€.
Quanto tempo demora para obter o título de residência em Portugal?
Os pedidos de título de residência temporária para Portugal têm oficialmente o prazo de 3 meses para serem analisados e decididos.
Enquanto isso, o prazo dos pedidos de residência permanente é de 2 meses, e para renovação de residência é de 1 mês.
Contudo, muitas pessoas relatam que esses prazos, às vezes, não são cumpridos. Isso ocorre devido à crescente demanda de pedidos de título de residência em Portugal.
De qualquer forma, também há casos em que a autorização de residência em Portugal é concedida antes do prazo máximo indicado.
Validade do título de residência em Portugal
Depende da categoria do seu título de residência em Portugal. Para fins de estudo, por exemplo, ele tem validade de 1 ano. Para fins de trabalho, ele tem validade de 2 anos para o primeiro pedido e 3 anos para a renovação.
Já o título de residência permanente não possui uma data limite de validade como acontece com a temporária. Porém, a cada cinco anos, deve-se solicitar a renovação do cartão e, nesse caso, o titular é dispensado de entregar documentos adicionais à AIMA.
Vale ressaltar que, caso haja mudanças nos dados do titular, também é necessário realizar a atualização do documento.
Qual a diferença entre o título de residência provisório e permanente?
Como dito acima, cada tipo de título de residência temporária tem uma validade específica e suas respectivas renovações. Mas, depois que o residente completa 5 anos morando de forma legal em Portugal, pode solicitar a sua residência permanente, que pode ser, por exemplo, por meio da cidadania portuguesa.
Depois de passar pelo processo de pedido da cidadania, sendo aprovada, o interessado recebe o seu cartão de cidadão que não tem validade, no entanto, deve ser renovado a cada 5 anos, sem necessidade de entregar novos documentos ou passar por uma nova entrevista.
Quanto tempo é possível ficar fora de Portugal com o título?
Por no máximo 180 dias (consecutivos ou não). Após esse período fora do país, você perde a autorização de residência em Portugal de maneira automática. Portanto, fique atento aos prazos se for um viajante constante ou desejar passar mais tempo no Brasil com a família.
Como renovar a autorização de residência em Portugal?
Recentemente, foi anunciada a implementação de um sistema online para a renovação do título de residência em Portugal.
Antes, o procedimento era similar ao do pedido inicial, sendo realizado de forma presencial perante o SEF. Mas, um sistema informatizado facilitará muito o processo.
É bom ressaltar que, independentemente da validade, quando os elementos de identificação mudam no título de residência em Portugal, como por exemplo o endereço de residência, este pode ser atualizado.
Depois de quanto tempo de residência é possível adquirir a dupla cidadania?
Conforme a Lei da Nacionalidade (Lei nº 37/81), o período de 5 anos para aquisição da cidadania portuguesa pode ser contabilizado considerando-se todos os períodos de residência legal no país, que podem ser seguidos ou intercalados.
Fique atento a um detalhe importante: ainda segundo a lei, este período deve ser contabilizado dentro de um intervalo máximo de 15 anos.
Isso significa que é possível somar diferentes períodos de residência legal no país até atingir o requisito dos 5 anos, desde que seja dentro de um período de 15 anos.
A partir de abril de 2024, houve uma atualização importante neste tempo para quem tem o título de residência temporária. Antes, o período de 5 anos em Portugal contava a partir da data de emissão do primeiro título de residência. Agora, passa a ser contabilizado a partir de quando a manifestação de interesse é aceita pela AIMA. Essa manifestação é quando você envia à AIMA o pedido para a sua autorização de residência, com todos os seus documentos, e eles respondem que está tudo certo e você pode agendar a sua entrevista.
Portanto, quem teve a sua manifestação de interesse aceita em 2019, já pode dar entrada à cidadania portuguesa em 2024, quando completar 5 anos desse pedido aceito, mesmo que o seu primeiro título de residência tenha sido emitido somente em 2020.
Vantagens de contar com uma assessoria jurídica para a autorização de residência em Portugal
Embora a quantidade de informações que você acabou de ler neste artigo seja grande e tenha ajudado a tirar várias dúvidas, é normal que ainda fiquem outras dúvidas sobre o seu processo em específico. Afinal de contas, a maioria de nós, imigrantes, percebe que as coisas podem ser diferentes na prática, quando se chega à AIMA e recebe informações que não estavam no site ou pedem documentos diferentes do que preparamos ou, ainda, quando tentamos entrar em contato com a Agência e não obtemos sucesso.
É por isso que contar com uma assessoria jurídica especializada pode ser a chave para facilitar o processo de obtenção da autorização de residência em Portugal. Além dessas mencionadas acima, uma das principais vantagens é a expertise e o conhecimento específico que os advogados têm sobre as leis de imigração portuguesas, o que ajuda a evitar erros e agilizar o processo.
Mais do que isso, uma assessoria jurídica oferece orientação personalizada, adaptada às suas necessidades individuais, garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas de acordo com os requisitos legais, minimizando assim o risco de atrasos ou rejeições e, claro, trazendo a tranquilidade que todos queremos durante essa fase de mudanças e adaptações para a nova vida em Portugal.
