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O Visto D7 para direitos autorais é uma ótima opção para quem tem rendimentos fixos, e deseja morar em Portugal.
Esse visto é uma maneira reconhecida pelo governo português de permitir que criadores e titulares de direitos autorais vivam no país, mantendo suas fontes de renda. É uma chance de explorar um novo ambiente, enquanto continua a receber pelos trabalhos intelectuais.
Neste texto, vamos mergulhar nos detalhes sobre como o Visto D7 para direitos autorais funciona, quais são os requisitos e como solicitar. Também vamos falar sobre as vantagens de optar por viver em Portugal com este tipo de visto, dando uma visão clara para quem está considerando essa possibilidade.
O que é o visto D7?
O visto D7 é uma permissão para viver em Portugal, concedida a pessoas que tenham renda própria no Brasil, podendo usá-la para se sustentar no exterior.
No visto D7, Portugal reconhece a possibilidade de residência para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios como, por exemplo, provenientes de direitos autorais e religiosos.
Portanto, o visto abrange diversas possibilidades, desde que seja comprovado o preenchimento dos requisitos exigidos, incluindo o valor mínimo anual, com apresentação da documentação adequada.
Categorias de pessoas que podem se candidatar a esse visto
Podem solicitar o visto D7 para Portugal:
- Quem já é aposentado e pode comprovar o recebimento dos valores de aposentadoria ou pensões;
- Quem possui rendimentos de direitos autorais, imóveis, bens móveis, aplicações financeiras, por exemplo;
- Estrangeiros que vão viver em Portugal para exercer atividades religiosas.
Requisitos para o visto D7 de direitos autorais
O requisito mais importante para obter o visto D7 para direitos autorais é a comprovação da renda mínima exigida, que é fundamental para que o pedido seja aprovado.
Para solicitar o visto D7, seja como aposentado, titular de rendimentos ou religioso, os valores a serem comprovados são sempre os mesmos.
Portanto, para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis para morar em Portugal.
Juntamente com a comprovação dos meios de subsistência, será necessário comprovar que possui alojamento em Portugal e a contratação de um seguro médico internacional, além da apresentação de demais documentos para a tramitação do visto D7.
O que é considerado direito autoral
O direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, filmes, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, propaganda e etc.
Documentação necessária para comprovar os direitos autorais
Os documentos exigidos para solicitar o visto D7 para direitos autorais são:
- Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado pelo requerente);
- 2 fotos 3×4 atuais;
- Original e cópia do passaporte (tenha atenção para que o documento esteja válido por mais de 3 meses após a data prevista para o regresso);
- Seguro viagem ou PB4;
- Certificado de Registro Criminal emitido pela Polícia Federal (atualizado – no máximo 30 dias – e com Apostila de Haia);
- Requerimento para consulta do registro criminal português pela Agência de Integrações Migração e Asilo (AIMA);
- Comprovante de que possui rendimentos que garantam o sustento em Portugal;
- Comprovante de que tem um alojamento em Portugal (são aceitos carta convite, contrato de aluguel de imóvel ou escritura de compra de imóvel);
- Carta de Intenção do visto D7.
Comprovação da renda gerada pelos direitos autorais
Se você vive de rendimentos no Brasil, tais como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, rendas provenientes de empresas ou direitos autorais, é necessário, em todos os casos, apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.
Como se apresenta na lei: no caso de cidadão estrangeiro que viva de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, através de documento comprovativo da existência e montante de tais rendimentos, bem como da sua disponibilidade em Portugal.
Requisitos específicos relacionados ao setor de direitos autorais
Os direitos autorais servem para garantir que os criadores de conteúdo consigam ter maior controle da distribuição e uso de suas obras, além de resguardá-los dos direitos patrimoniais desses materiais.
É importante que você saiba que, enquanto criador, existem alternativas legais para proteger seus conteúdos e garantir que a Lei dos Direitos Autorais seja aplicada nas suas obras.
Por outro lado, você enquanto usuário de conteúdos de terceiros, precisa conhecer as Leis, descobrir quais são as regras de utilização de cada tipo de conteúdo e utilizá-los da forma mais responsável possível, sempre respeitando os direitos dos autores.
As obras que estão sujeitas a direitos autorais são aquelas em que é estabelecida em mídia tangível.
Dentre as obras que se qualificam para proteção de direitos autorais, estão:
- obras dramáticas, como peças e musicais;
- obras visuais, como pinturas, anúncios e cartazes;
- obras audiovisuais, como vídeos online, filmes e programas de TV;
- obras escritas, como artigos, livros, composições musicais e palestras;
- enciclopédias;
- dicionários;
- base de dados;
- traduções e adaptações de obras originais;
- roteiros de peças teatrais;
- roteiros de musicais;
- ilustrações;
- desenhos;
- fotografias;
- registros de conferências;
- composições musicais;
- gravações de áudio;
- video games;
- projetos e esboços de arquitetura;
- projetos e esboços de engenharia;
- projetos e esboços de topografias e áreas correlatas;
- softwares de computador.
Processo de solicitação do visto D7
Para conseguir tirar o visto D7 para direitos autorais, você precisa reunir toda a documentação necessária e encaminhar o pedido através da VFS Global. A empresa é a responsável no Brasil pela emissão dos vistos para Portugal.
Para garantir que a solicitação do visto D7 para direitos autorais corra de forma tranquila e sem erros, siga estes passos:
- Acesse o site da VFS Global (na aba tipos de visto, visto de residência);
- Confira a lista de documentos necessários para o visto de residência de pessoas que vivam de rendimentos;
- Prepare a documentação com atenção;
- Envie os documentos para a Cento de Solicitação de Vistos da VFS (escolha o escritório da sua região, conforme a indicação da lista de jurisdição);
- Acompanhe o andamento do pedido.
Procedimentos e etapas para a solicitação do visto
É importante saber que as etapas para a solicitação do visto D7 para direitos autorais acontecem em duas fases diferentes. A primeira acontece no Brasil e a segunda já em Portugal.
Na primeira fase, no Brasil, você deve encaminhar o pedido de visto através da VFS Global, conforme os detalhes explicados acima.
Após a aprovação, você receberá um visto colado em seu passaporte com validade de 4 meses, a partir da data da emissão. Esse é o período que você tem para deixar o Brasil e entrar em Portugal.
Na segunda fase, quando você já estiver em Portugal, deve fazer a segunda etapa do pedido, para se tornar um residente no país. Você deve ir ao SEF pessoalmente para entregar sua documentação.
Caso tudo esteja correto, o seu pedido será aceito e você receberá a Autorização de residência temporária, que será válida por 2 anos.
Passados 5 anos de residência em Portugal, caso você pretenda continuar a viver no país, é possível pedir a autorização de residência permanente. Se preferir, também é possível requerer a cidadania portuguesa por tempo de residência.
Validade do visto D7 para detentores de direitos autorais
Depois de inserido no passaporte, o visto D7 para direitos autorais possui a validade de 4 meses, ou seja, ele serve para que o titular possa entrar legalmente no país.
Neste período deve ser solicitada a autorização de residência em Portugal através do SEF (o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Isso deve ser feito assim que o titular do visto chega ao país e informa ao órgão sua chegada – em até três dias após a chegada.
Vantagens de obter o visto D7 para detentores de direitos autorais
Conheça agora as vantagens de obter o visto D7 para direitos autorais:
Carga tributária
Para incentivar que os brasileiros tragam seus rendimentos para movimentar a economia portuguesa, o governo do país europeu oferece excelentes opções de tributação para quem tem o visto de titular de rendimento.
Uma vida de baixo custo
Portugal oferece aos portadores do visto D7 para direitos autorais uma ampla oferta de cidades e vilarejos, nas mais variadas paisagens e climas, onde se pode viver com um custo de vida realmente muito baixo. Ou seja, até mesmo fazendo a conversão de real para euro, acaba valendo a pena estar na Europa.
Você tem o melhor dos dois mundos
O portador do visto D7 para direitos autorais não precisa estar com os seus rendimentos em Portugal para residir, basta que eles estejam acessíveis para que sejam usados para o seu sustento.
Por isso, em termos financeiros, você pode ter o seu dinheiro no Brasil, um país no qual os investimentos ainda rendem um pouco melhor, enquanto aproveita para viajar pela Europa.
Segurança e qualidade de vida em Portugal
Em 2022 Portugal ficou entre os países mais seguros do mundo: ele está colocado em 6º lugar no Índice Global da Paz.Portanto, viver no país lusitano significa qualidade de vida, aproveitar bastante as ruas, independentemente da hora do dia, sem se preocupar.
