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A cidadania italiana por via judicial é um caminho cada vez mais procurado por descendentes de italianos que desejam reconhecer a dupla nacionalidade.
Este método é ideal para aqueles que não podem viajar para a Itália, pois permite que todo o processo seja realizado à distância, com a assistência de advogados especializados e registrados na Itália.
Neste artigo, exploraremos os detalhes essenciais sobre o que é a cidadania italiana via judicial, como funciona esse processo, e os passos necessários para obtê-la.
O que é a cidadania italiana por via judicial?
A obtenção da cidadania italiana pela via judicial é a modalidade de solicitação escolhida pelo requerente descendente de um italiano, salvo a regra que listaremos no decorrer deste artigo, para a contratação de um advogado com registro na Itália, a fim de representá-lo no Tribunal Italiano onde nasceu o seu antenato, de acordo com a lei 26 de Novembro 2021 n°. 206 em que será julgado e responsável pelo decreto favorável ao reconhecimento da cidadania italiana do descendente.
Como funciona o processo de cidadania italiana via judicial?
Essa via é ideal para quem não poderá viajar para a Itália, uma vez que todo o processo pode ser feito através da contratação de uma empresa de assessoria que possua advogados competentes, seja na Itália ou no Brasil, o importante é que o profissional possua o registro para atuação como advogado na Itália.
Após a verificação da sua elegibilidade, a busca e preparação de toda a documentação pertinente para dar entrada ao processo de cidadania italiana via judicial, os quais listamos logo a seguir, seguirá os passos com o advogado contratado, a fim de representar o ou os demais requerentes perante o Tribunal Italiano na Itália de competência.
Interessante desta via, é que a família descendente, poderá se unir para dar entrada em um único processo para requerer o direito à cidadania italiana por descendência.
Passo a passo da cidadania italiana via judicial
- Passo 1 – Enviar para a empresa contratada toda a documentação com as procurações;
- Passo 2 – Distribuição do processo na Itália;
- Passo 3 – Número do processo – Após protocolar a ação judicial, será emitido pelo Tribunal o número do processo;
- Passo 4 – Após a emissão do número do processo, haverá a escolha do Juiz pelo Tribunal;
- Passo 5 – Após a escolha do Juiz designado, será agendada a audiência, onde os requerentes serão representados pelo advogado;
- Passo 6 – Sentença do Juiz;
- Passo 7 – Certidão de trânsito em julgado – Documento esse que dará o direito de realizar a averbação da sentença na Comune na Itália do seu antenato;
- Passo 8 – Transcrição no Registro civil do Comune de seu antenato – Nesse momento será feito o registro do nascimento/casamento do requerente no Comune. Por lei, a Comune possui o prazo de até 180 dias para concluir as transcrições;
- Passo 9 – Cadastro no AIRE – Se trata do registro Consular dos italianos residentes no exterior. Esse cadastro poderá ser efetivado diretamente pelo interessado, acessando o site do Consulado competente de acordo com a região de sua residência no Brasil para instruções de como efetuar. Outra forma é contratar uma assessoria que forneça esse tipo de serviço para auxiliar neste processo;
- Passo 10 – Emissão do Passaporte Italiano – Ao finalizar as 9 etapas descritas acima, o novo italiano, poderá solicitar a emissão do Passaporte Italiano diretamente no Consulado italiano competente de acordo com a sua residência no Brasil.
Quanto custa a cidadania italiana por via judicial?
Antes de abordarmos as custas para obter a cidadania italiana por via judicial, é importante lembrar que há fatores que precisam ser considerados, como: Cotação do euro na época da contratação de uma empresa especializada, a depender da cobrança ser feita em euro ou não; quantas pessoas da família irão ingressar em um mesmo processo, o que poderá diminuir drasticamente os custos; a distância entre o antenato até o requerente, pois isso impacta nos custos com documentação no Brasil, ou seja, quanto mais distante o antenato esteja, mais documentos serão necessários solicitar e regularizar para dar entrada ao processo!
Se tratando de documentação, consideramos:
● Solicitação de todas as certidões no Brasil;
● Apostilamento de Haia;
● Traduções juramentadas;
● Possíveis retificações feitas por um advogado competente;
● Documentação do Antepassado Italiano requisitado na Itália.
O custo para a etapa da documentação, é estimado em média R$10.000,00, podendo variar de acordo com a complexidade de cada processo.
E considerando a contratação de uma assessoria especializada, com advogados competentes para representar o requerente na Itália, o que é uma decisão demasiadamente importante, pois a escolha de uma empresa competente, lhe dará o direito e não correrá riscos de ter seu processo indeferido pelo Juiz Italiano.
O custo estimado de uma assessoria para representar o requerente neste processo varia de 750 euros a 5.000 euros.
Quanto tempo demora a cidadania italiana via judicial?
De acordo com a lei 26 de Novembro 2021 n°. 206 art 36, parágrafo 5, houve a descentralização do Foro de Roma para os processos feitos judicialmente na Itália, o que antes era muito moroso, visto que praticavam na maioria das vezes, o prazo máximo permitido por lei que são de 730 dias.
Com a determinação da lei mencionada acima, todos os processos de cidadania italiana via judicial serão julgados no Foro competente de acordo com o local de nascimento do antenato, o que tem diminuído, a determinância de cada Tribunal da Província italiana competente, os prazos para a sentença oficial.
Os prazos, de acordo com cada Província variam de 180 dias ao prazo final de 730 dias, estabelecido como o máximo por lei.
Documentos necessários para cidadania italiana via judicial
Abaixo a lista dos documentos necessários para solicitar a cidadania italiana pela via judicial
● Certidões de nascimento, casamento, divórcio e óbito (caso necessário) em Inteiro Teor do requerente até o seu antenato italiano. Todas com apostila de haia e tradução juramentada;
● Registro de nascimento, batismo e matrimônio (em alguns casos poderá ser solicitado) do seu antenato requeridos diretamente na Itália;
● CNN – Certidão Negativa de Naturalização do seu antenato italiano traduzida e apostilada, a fim de comprovar que ele não optou por se naturalizar brasileiro;
● Requerimento de atribuição de nacionalidade Italiana;
● Protocolo do pedido de cidadania no Consulado de sua região;
● Procuração para o advogado contratado.
É indispensável que o requerente, antes mesmo de dar entrada na via judicial, se inscreva na fila do Consulado Italiano no Brasil que representa a sua jurisdição.
Somente finalizado esse processo, o requerente receberá o documento “Protocolo do pedido de cidadania”, juntamente com os demais documentos finalizados listados acima, para então dar entrada ao processo de cidadania italiana via judicial.
Tipos de processo de cidadania italiana via judicial
Processo de cidadania italiana Via Materna
O processo de cidadania via judicial por via materna, que significa que o laço sanguíneo da descendência italiana vem da mãe, existem algumas particularidades importantes a se darem atenção. Em específico, é necessário estar atento com uma data, pois o processo difere para filhos nascidos de mães italianas antes de 1948 e depois deste ano. Esse detalhe vem por causa da lei N°555 de 1912, onde apenas para as mulheres, era excluída a transmissão da cidadania italiana quando ela se casava com um estrangeiro. Essa lei não fazia referência ao homem italiano, porém depois da constituição de 1948 entrar em vigor, os filhos de mães italianas casadas com estrangeiros podiam fazer o pedido de reconhecimento pela via judicial.
Processo de cidadania italiana Via Paterna
O direito a requerer o reconhecimento da cidadania italiana por via paterna são filhos, netos, bisnetos e assim em diante, cujo a linha de sangue do italiano que dá origem à descendência vem sempre pelo homem. É diferente da via materna que existe a peculiaridade do ano de 1948, a descendência paterna não possui o limite de gerações ou ano.
Com relação ao tempo para finalização do processo, segue exatamente a mesma condição do processo citado acima, de processo judicial via materno após o ano de 1948. Onde realizando a entrada pelo tribunal na Itália, pode demorar de 06 a 18 meses, mas que da mesma forma, se pode optar tanto por solicitar pelo Brasil via consulado ou Via administrativa diretamente na Itália.
Processo judicial cidadania para Trentinos
Para contextualizar sobre essa situação especial, é necessário lembrar um pouco da história da Itália. Antigamente, quando a Itália ainda não era uma república (se tornou uma república em 1946), o país era dividido em várias regiões comandadas por diferentes reinos tanto da própria Itália quanto de outras potências europeias.
E na situação da região do Trento, quando ainda não pertencia a Itália, fazia parte do Império Austro-Hungaro, deixou seu domínio em 1920. Quando isso aconteceu, os cidadãos da região foram chamados de italianos. Mas, infelizmente o reconhecimento dessa condição não foi feito de maneira formal, que ocasionou a não transmissão da cidadania italiana para os descendentes daquela região. O parlamento italiano em Dezembro de 2000 instaurou a lei n°379 que esteve em vigor até 19 de Dezembro de 2010, que reconheceu o direito à cidadania italiana a todos os residentes e nascidos no antigo império Austro-Hungaro.
Contudo, aconteceu que até os dias de hoje existem trentinos que não são reconhecidos oficialmente como naturais da Itália. E para esses casos, é necessário abrir uma ação via judicial para requerer a cidadania por descendência. Mas atenção, esse tipo de processo não garante o direito e nem obriga o reconhecimento da cidadania italiana!
Quais são os outros tipos de processo?
Via Administrativa
Esse processo é feito inteiramente em solo italiano, quando a pasta de documentos do processo está pronta, onde o requerente reside na Itália até a finalização do processo. A via administrativa também traz a opção de poder ser feita sozinha, embora seja necessário um pouco de conhecimento do assunto e também o idioma italiano para se comunicar nos órgãos italianos competentes. Atualmente muitos requerentes optam por trabalhar com assessorias especializadas no assunto!
Consulado no Brasil
O processo com maior tempo de finalização, consiste no requerente se inscrever na fila do Consulado italiano em sua região e aguardar a convocação para se apresentar com a documentação completa para o processo.
Essa é a alternativa que tem um custo mais baixo comparado aos outros processos, porém exige um investimento de tempo, pois poderá aguardar por anos na fila, podendo chegar a mais de 10 anos para a conclusão do seu processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Cidadania italiana via judicial ou administrativa: qual escolher?
No momento em que um descendente de italiano descobre que tem o direito, o primeiro passo é formar a árvore genealógica e identificar o seu Dante Causa, que é justamente o antenato que lhe dará o direito para requerer a cidadania italiana.
Finalizado esse processo, o passo seguinte é reunir todas as certidões no Brasil em Inteiro Teor, devidamente retificadas, caso necessite, traduzidas por um tradutor juramentado e apostila-las para que sejam válidas na Itália junto com a certidão encontrada por um buscador competente na Itália do seu Dante Causa, pois é justamente este documento que lhe dará o direito de se tornar um italiano e finalmente, na maioria dos casos, o requerente então decidir qual a melhor forma de solicitar a sua cidadania italiana de acordo com os seus objetivos e disponibilidades, sejam elas: de tempo, dinheiro e geográfica.
Abaixo veremos mais claramente, a fim de lhe auxiliar na escolha da melhor forma de reconhecimento para o seu caso:
Via administrativa
No caso da via administrativa, é importante entender que o tempo entre as três modalidades existentes hoje é a considerada mais rápida, pois o tempo aproximado de acordo com a Comune escolhida para solicitar o processo, é de 180 dias!
Porém, levar em consideração que precisará passar todo o tempo do processo residindo na Itália, ou seja, o tempo será menor, mas os custos serão maiores, visto que todo o gasto na Itália durante a estadia será em euro, além de custos com passagens aéreas e demais custos que podem incorrer durante a estadia na Itália!
Seja contratando uma assessoria especializada ou fazendo de forma autônoma, os custos podem variar sim, mas sempre serão mais altos frente às demais vias.
Via Judicial
Diferente da via administrativa, no processo feito pela via judicial, o requerente não precisará se mudar para a Itália, deixar o emprego, que são os casos de muitos brasileiros que fazem pela via administrativa e gastos em euros na Itália, pois todo o processo é feito com o requerente seguindo a vida normalmente no Brasil!
Os custos para esse tipo de processo também são bem vantajosos, visto que um ou mais requerentes podem se unir para dar entrada em um único processo, otimizando os custos para cada membro da mesma família descendente.
Vale a pena fazer a cidadania italiana pela via judicial?
O processo de reconhecimento via judicial apresenta diversas vantagens as quais pautamos abaixo:
● Não há a necessidade de se mudar para a Itália para fazer o reconhecimento, pois todo o processo corre com o requerente residindo no Brasil;
● Não sendo necessário esperar por até ou mais de uma década na fila do Consulado italiano no Brasil;
● Filhos naturais menores de 18 anos não entram no processo como requerentes, visto que os pais ou um dos genitores são os responsáveis e por isso não há custos para cada filho menor adicionado no processo;
● Todo o processo precisa ser feito por um advogado competente que irá representar o requerente na Itália, o que minimiza qualquer tipo de erro no processo, possível falta de determinado documento, uma vez que é tudo avaliado previamente antes de dar entrada na Itália, diferente do reconhecimento na via administrativa que por vezes é feita de forma autônoma e é possível se deparar em algum momento com as situações listadas acima;
● Poder incluir um ou mais requerentes da mesma linha de sangue, seja materna ou paterna em um único processo, o que dará o direito a mais de um membro da mesma família de adquirir o sonho da cidadania italiana por iure sanguinis;
● Em linha com a vantagem listada anteriormente, o custo é um diferencial em comparação aos demais processos aqui abordados, podendo os familiares descendentes dividirem todos os custos do processo, o que possibilita não somente um, mas demais descendentes da sua família também obterem a cidadania italiana através da via judicial.
Como base de informação, há processos na via judicial que chegam a compor 20 descendentes da mesma família, a depender da empresa contratada para realizar esse tipo de reconhecimento.
Dito isso, uma das enormes vantagens do processo judicial é justamente a financeira! A depender do número de pessoas da mesma família que irão compor o processo.
Vantagens de adquirir a dupla nacionalidade italiana
A obtenção da cidadania Italiana pode trazer inúmeros benefícios ao indivíduo não só na Itália ou Europa, mas no mundo inteiro!
Abaixo listamos algumas dos diversos benefícios de se obter um passaporte Italiano:
Moradia em qualquer país da União Europeia
Enquanto cidadão da União Europeia, visto a obtenção do passaporte que lhe fará ser um cidadão Europeu, terá o direito não só de livre circulação para qualquer país do bloco, mas também ter o direito de morar em qualquer um deles!
É concedido por lei a moradia em qualquer país dentre os 27 Estados-membros da União Europeia, não se limitando ao prazo de 90 dias, podendo fixar a residência no país desejado da UE através da documentação para os que possuem um passaporte Italiano.
Trabalho no Exterior
Ter a oportunidade de ganhar em Euro e mais o acesso para concorrer a vagas não somente na Itália, que também são bem interessantes, visto ser possível pleitear cargos públicos e até mesmo vagas no Parlamento Italiano, mas em qualquer país da UE, possuindo o passaporte Italiano sem a necessidade de vistos de trabalho, comumente pedido para uma pessoa sem possesso de um documento europeu!
Lembrando que para quem possui a cidadania italiana, terá direito a todos os direitos trabalhistas em qualquer país do bloco europeu, como um cidadão nascido no mesmo!
Liberdade para viajar o mundo
Sendo o passaporte classificado como, o 2° no ranking de Passaportes mais fortes do mundo, classificados pela pontuação total de mobilidade, com acesso livre em 133 países sem necessidade de visto e aceito em mais de 176 países, o passaporte Italiano lhe dará a possibilidade de evitar burocracias em filas de imigração, gastos com vistos e até mesmo não despender de seu tempo para entrevistas de vistos!
Certamente lhe dará a oportunidade de aproveitar de forma mais livre e com muitos acessos a experiências únicas e memoráveis!
Benefício familiar
Pelo fato da legislação italiana não prever o limite de gerações para a transmissão da linha, lhe dará o poder de deixar como herança para o seu cônjuge e filhos o direito também à obtenção do passaporte Italiano.
Direito esse que eles poderão usufruir das vantagens que a cidadania italiana traz, como acesso a estudos, moradia, trabalho, segurança, saúde pública no exterior, dentre outros inúmeros benefícios.
Chegamos ao fim desse artigo e nosso desejo é que você tenha saído desta leitura munido (a) de informações para a melhor tomada de decisão quanto ao processo a seguir para a obtenção de sua cidadania italiana!
