Como obter o Permesso di Soggiorno para a Itália?

Neste artigo abordaremos todos eles de forma clara e objetiva, para que fique de fácil entendimento o porquê é necessário solicitar o Permesso di Soggiorno, para os residentes na Itália.

É importante saber como fazer o pedido, os prazos aplicáveis e também os custos envolvidos para evitar surpresas e que a jornada de morar na Itália seja a mais tranquila possível. 

Esse artigo foi preparado com muito cuidado e informações objetivas.

Desejamos uma boa leitura.

O que é o permesso di soggiorno?

Permesso di Soggiorno traduzido do italiano para o Português significa “Autorização de residencia”. Esse é o documento que autoriza um cidadão extra comunitário, ou seja, proveniente de fora de um dos países membro na União Europeia, a estadia e/ou residência de curto e longo período.

A título de conhecimento, o permesso di soggiorno é pautado pelo artigo 61-63 Trattato CE; Azione comune 16 dicembre 1996, n.97/11/GAI; decisione 3 dicembre 1998, n.98/701/GA. Existem vários tipos de permesso di soggiorno, cada um deles com seus prazos de validade, custos e, o mais importante, suas regras. Por exemplo, não são com todos os permessos que é permitido trabalhar no país, já outros permitem porém, podem ser de tempo integral ou limitados a 20 horas semanais.

Diferença do permesso di Soggiorno para um visto

Por mais que pareça se tratar de documentos da mesma natureza, deixamos claro que são documentos de naturezas diferentes. Um não substitui o outro, muito pelo contrário, um complementa o outro. O permesso di soggiorno é o documento de solicitação direta na Itália, que concede a autorização de permanência no país por mais de 90 dias. Mas isso acontece uma vez que você já entrou no país, e por isso, no caso de um brasileiro não sendo pertencente a União Europeia, ao chegar em terras italianas é necessário apresentar uma justificativa de entrada junto com o passaporte válido, nesse caso ainda, para uma permanência maior de 90 dias na Itália, na imigraçao italiana deve ser apresentado um visto justificando sua entrada. Agora atenção nesse momento, um detalhe muito importante de salientar é que com o visto de entrada você ainda não está autorizado a permanecer em solo italiano.

Após a sua chegadaVistos para Itália: tipos, custos e regras para morar, trabalhar e estudar no país! na Itália, você terá até 08 dias úteis para se apresentar no Ufficio Immigrazione na Questura, que é como a Polícia Federal brasileira e solicitar o seu permesso di soggiorno, que descreveremos abaixo em detalhes do procedimento.

O que é carta di Soggiorno?

A Carta di Soggiorno é também um documento de autorização de residência, porém, para familiares de cidadãos membros da União Europeia, ou como é chamada na Itália, cidadãos comunitários. O requerente da Carta di Soggiorno deve comprovar por meio de documentos e certidões válidas no país o grau de parentesco com o italiano ou cidadão proveniente da UE, porém com residência fixa na Itália.

A primeira liberação do documento possui uma validade de 05 anos, que no momento da renovação, se tornará um documento com validade ilimitada. 

Vejamos abaixo quem são os familiares aptos a solicitarem a Carta di Soggiorno na Italia:

• Cônjuge de cidadão da União Europeia;
• Filhos do cônjuge menores de 21 anos;
• Filhos do cônjuge maiores de 21 anos, se estiverem sob responsabilidade financeira do cidadão da UE;
• Pais de um cidadão da UE;
• Avós de um cidadão da UE.

Os documentos necessários, além do pedido e agendamento na Questura da cidade de residência são:

1. Passaporte válido;
2. Documento original que comprove filiação e fotocópia;
3. Documentos de identidade do cidadão europeu.

O custo atualmente a ser pago ao governo italiano para a emissão da Carta di Soggiorno é 130,46 euros.

Quais os tipos de permesso di soggiorno na Itália?

Da mesma maneira que existem vários vistos de entradas para Itália, por motivos de estudo, trabalho, religioso e outros, existem vários tipos de permesso di soggiorno que acompanham as autorizações de entradas, porém agora se tratando de um documento de autorização de permanência no país, existem mais subdivisões de categorias como por exemplo para trabalho autônomo, trabalho a regime de contrato, trabalho sazonal, dentre outros. 

E por essa diversidade na modalidade de requisição dos permessos, iremos elencar abaixo os tipos de permesso com uma explicação para deixar claro o que são cada um deles. 

Os permessos são:

Por motivos familiares

O permesso di soggiorno per motivi familiare é destinado a cônjuges e familiares de cidadãos italianos ou estrangeiros residentes na Itália. Familiares até segundo grau podem requerer este tipo de Permesso desde que cumpram com os requisitos para solicitar o documento chamado Nulla Osta para raggiungimento familiare. 

Segundo nota do INPS (Istituto nazionale previdenza sociale), que equivale ao INSS do Brasil, detalha quem pode requerer esse permesso por motivos familiares. Vejamos abaixo:

• Ao estrangeiro titular de visto de reagrupamento familiar ou de visto de entrada acompanhando seu familiar ou de visto de entrada para reagrupamento com filho menor;
• Ao estrangeiro residente na Itália em outra qualidade há pelo menos um ano que tenha contraído casamento na Itália com cidadão italiano ou cidadão de um estado membro da União Europeia ou com cidadão estrangeiro residente regularmente;
• Ao estrangeiro já possuidor de qualquer autorização de residência válida (inclusive para turismo), que queira reunir-se com um membro da família residente regularmente. Neste caso a sua autorização de residência é convertida em autorização de residência por motivos familiares. A conversão ocorre enquanto estiver na Itália, sem, portanto, ter que retornar ao próprio país, podendo ser solicitado no prazo de um ano a contar da data de expiração da autorização de residência originalmente detida;
• Ao progenitor estrangeiro, mesmo natural, de menor italiano residente na Itália;
• Ao familiar estrangeiro de um refugiado, mesmo que não possua autorização de residência válida.

Para menores de idade

Essa permissão é para filhos estrangeiros menores de 18 anos.

Por motivos de trabalho

Concedido a estrangeiros que buscam recolocação no mercado de trabalho na Itália. A emissão desse Permesso di Soggiorno está condicionado à posse de um Visto de entrada por trabalho após a Nulla Osta para contratação ou exercício da atividade laboral. E como explicamos anteriormente, o processo de Nulla Osta é feito no consulado italiano no Brasil durante o processo de Visto. 

O permesso por motivo de trabalho é dividido em 03 grandes grupos que são:

• Entrada para trabalho subordinado – O empregador que pretenda contratar trabalhadores de países terceiros residentes no estrangeiro a termo ou em regime permanente deverá apresentar um pedido de autorização ao Sportello Unico para a Imigração (SUI).

O pedido de autorização pode ser apresentado apenas nos períodos e com base nas cotas estabelecidas normalmente anualmente pelo Decreto de Fluxo (Decreto governamental que estabelece o número máximo de estrangeiros não pertencentes à UE admitidos para trabalhar na Itália por ano). Para isso, o empregador deve submeter ao Sportello Único de Imigração (SUI) da província de residência ou daquela onde a empresa tem sede ou daquela onde será realizado o trabalho, um pedido de autorização para trabalhar, o qual deverá conter:

• A documentação relativa à disponibilidade de alojamento para o trabalhador;
• A proposta de contrato de residência acrescido também da responsabilidade de custear a viagem de retorno do cidadão estrangeiro ao país de origem;
• A declaração de compromisso de comunicação de alterações na relação trabalhista ao Sportello Unico (rescisão da relação, mudança de localização).

Após a autorização da emissão do Nulla Osta por parte do empregador, nessa fase o trabalhador deve:

Após a emissão da autorização, o trabalhador estrangeiro deverá dirigir-se às repartições consulares italianas do seu país de origem ou residência para solicitar a emissão do visto de entrada.

No prazo de 8 dias após a entrada na Itália, o trabalhador estrangeiro deverá dirigir-se ao Balcão Único de Imigração para assinar o contrato de residência e preencher os formulários para emissão da primeira autorização de residência.

• Entrada para trabalho sazonal – O trabalho sazonal tem enorme força na Itália devido às épocas de verão e também nas enormes vinhas espalhadas pelo país e demais produtos. É caracterizado como sazonal uma relação de trabalho com duração entre 20 dias e 9 meses. As atividades trabalhistas da divisão de emprego subordinado sazonal são exclusivamente o setor agrícola e o setor hoteleiro-turístico.

• Entrada para trabalho autônomo – Essa autorização é para aqueles que desejam trabalhar de forma autônoma dentro das leis italianas, seja comércio, pequenos negócios ou demais atividades. Para esse trabalhador os permessos são conectados diretamente sob o Decreto de Fluxo, pois dependem integralmente do números de vagas abertas por ano.

Por motivo de espera da cidadania Italiana

Essa autorização é exclusiva para aqueles que fizeram o requerimento de cidadania italiana por meio de iure sanguinis em solo italiano. Como um processo pode demorar mais do que os 03 meses autorizados para turismo, pode ser solicitado esse permesso apresentando o número de protocolo da prática de cidadania italiana. 

Por motivo de estudos e formação

Concedida para aqueles que se matriculam em escolas italianas. Para esse permesso também é requerido o visto de entrada de estudante com o comprovante de matrícula e os cursos aceitos são:

• Universidades – graduação, pós graduação, mestrado e doutorado;
• Escolas de idiomas – Cursos de línguas estrangeiras, intercâmbios;
• Formação técnica – Cursos profissionalizantes e técnicos;
• Pesquisa – Estudos e pesquisas de desenvolvimento.

Informação importante: Aqueles que possuem um visto de estudante e  recebem uma oferta de trabalho, podem solicitar o permesso di soggiorno por motivo de trabalho e atualizar o seu status de residente no país.

Para tratamento médico

Concedido a estrangeiros que necessitam de tratamento médico na Itália, devidamente comprovado por exames feitos no país de origem e diagnosticados por especialista na Itália.

Permesso com a menção cartão Azul UE

Emitido essa autorização apenas para trabalhadores altamente qualificados de países membros da União Europeia.

Por motivo de pesquisa científica

A Itália favorece e incentiva a entrada de pesquisadores estrangeiros e busca desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento. É necessário apresentar o título da pesquisa, o local a ser estudado e um contato com uma universidade ou base de estudo onde será realizado o trabalho.

Para voluntariado

Para estrangeiros envolvidos em atividades voluntárias.

Por motivos de proteção social

Concedido por razões humanitárias.

Para vítimas de violência doméstica

Para vítimas de violência doméstica que necessitam de proteção.

Por motivos religiosos

Emitido para membros de comunidades religiosas independente da inclinação política ou crença.

Para asilo político

Concedido a estrangeiros que solicitam asilo político e proteção a favor de sua vida contra sua pátria, seja por guerra civil ou perseguição religiosa.

Quem pode solicitar o permesso di soggiorno?

A solicitação pode ser feita por qualquer pessoa que não seja um cidadão europeu e possua algum dos vistos para entrada na Itália, o qual após a chegada na Itália, poderá solicitar o Permesso di Soggiorno. Nesse ponto, é necessário uma informação sobre como a Itália entende, perante a lei, um cidadão extra comunitário:

Cidadão comunitário

Proveniente de qualquer um dos 27 países membro da União Europeia.

Cidadão extra comunitário ou de país terceiro

Todos os demais países não pertencentes à UE.

Para solicitar o permesso, é necessário uma série de requisitos a serem atendidos de acordo com o tipo a ser requerido, porém existem 03 pré-requisitos essenciais, que são:

1. Possuir um visto de entrada na Itália;
2. Uma entrada regular no país, em base nos requisitos e condições do art. 4 d.lgs.n.286/98 e succ.mod.,Testo Unico Immigrazione;
3. Apresentação do requerimento do permesso di soggiorno dentro de 08 dias úteis da data de entrada na Itália, art.5.comma 2, Testo Unico Immigrazione.

Passo a passo para solicitar a permissão na Itália

Para realizar o passo a passo na Itália, o permesso di soggiorno é uma condição posterior ao visto solicitado ainda no Brasil pelo consulado italiano de sua região. Uma vez feito o processo, recebido a autorização e o visto, a aventura pela autorização de residência inicia quando você aterrissa na Itália.

Para prosseguir com o requerimento do Permesso di soggiorno em solo italiano, o cidadão deverá dirigir-se até um Ufficio Postale (Correios). 

Para requerer o permesso de acordo com o seu visto de entrada, você deverá retirar o assim chamado “kit giallo” (kit amarelo), deverá preencher o formulário de requerimento e anexar juntamente a ele os documentos elencados abaixo:

1. Passaporte válido;
2. Fotocópia do passaporte e da página que contém o carimbo de entrada no país e do visto – Nesse caso, se por acaso você não fez um voo direto e não possui o carimbo de entrada no seu passaporte italiano, você deve primeiramente ir até uma Questura (Policial) e fazer a sua declaração de presença, onde atestará sua chegada na Itália – é de extrema importância fazer logo após sua chegada no país;
3. Recibo de pagamento de requerimento – Possui um valor variável de acordo com o permesso solicitado e o tempo de validade (veremos em detalhes à seguir);
4. Fotocópia do comprovante do vínculo do seu visto de entrada – Em caso de um visto de estudo, deve ser apresentado uma matricula em uma escola, se for um visto de trabalho, deve ser apresentada a carta convite ou contrato de trabalho;
5. 4 fotos formato passaporte – 35mm x 45mm;
6. Comprovante de endereço de sua estadia na Itália.

Após entregar os documentos no Ufficio Posta, você receberá um protocolo com a data de entrevista na Questura da Polizia di Stato – Delegacia da Polícia civil, que é responsável pelo Ufficio immigrazione.

Na Questura, o Oficial responsável irá registrar a sua impressão digital e finalizar o processo de requerimento do permesso di soggiorno e devolver o passaporte. O documento será emitido pela Questura e enviado para o seu endereço de residência ou você poderá retirar na Questura que fez a solicitação após a confirmação via site que foi aprovado e está pronto, é possível obter essa informação no momento em que é finalizado o pedido, o oficial lhe entregará um número de protocolo que poderá consultar no site da Questura que foi feita a solicitação. A validade do documento corresponde à validade do Visto.

Quais os documentos exigidos?

Como descrito anteriormente no processo passo a passo, os documentos que são exigidos dependem do tipo de permesso que está será solicitado. Mas de forma geral, de acordo com Lei Consolidada de Imigração – Decreto Legislativo 286/1998 e posteriores alterações e aditamentos e o regulamento de implementação relacionado – Decreto Presidencial 394 /99 e sucessivas alterações e aditamentos, os certificados e documentos para todos os permessi di soggiorno devem ser apresentados:

1. Selo fiscal de 16,00€, mais conhecido como Marca da Bollo;
2. Cópia do passaporte válido. Apenas cópias das páginas com os dados pessoais, validade, vistos e carimbos;
3. Autorização de residência;
4. Cópia do codice fiscale italiano, código tributário como o CPF brasileiro, somente se já estiver em posse;
5. Certidão que ateste a residência atual podendo ser um certificado de residência ou uma declaração de hospitalidade.

Além desses documentos, no dia da apresentação na Questura – Policial migratória  você deverá apresentar:

1. Recibo postal segurado da remessa do kit – quando foi enviado anteriormente;
2. Nomeação expedida pelo Ufficio Postale – Correio italiano;
3. 4 fotografias em formato do passaporte do requerente, mais 4 fotografias em formato passaporte de quaisquer crianças menores de 14 anos a incluir na autorização de residência. Importante é que as crianças devem estar presentes no dia da apresentação na polícia;
4. Original do passaporte válido e originais de todos os documentos anexados em fotocópia ao kit postal.

E após isso, deve ser apresentado os documentos específicos para cada tipo permesso, que vamos deixar o link do site oficial do governo italiano, também utilizado como referência, a tabela de documentos específicos a serem apresentados para cada tipologia.

Link para lista de documentos

Qual o valor para obter o permesso di Soggiorno?

O valor para obtenção do permesso di soggiorno é composto por uma taxa fixa imposta pelo governo e uma taxa variável de acordo com o tipo de autorização de residência a ser solicitada. 

Veremos em detalhes cada uma das partes:

Taxa fixa – Para os tipos de permesso

1. 30,00€ – Para envio do kit amarelo;
2. 16,00€ – Marca da bollo – selo fiscal a ser aplicado no módulo 1 presente no kit amarelo;
3. 30,46€ – Para impressão do permesso di soggiorno eletrônico (smart card).

Taxa variável – Para os tipos de permesso

4. 40,00€ – Para emissão de permesso di soggiorno com duração superior a 03 meses e inferior a 01 ano;
5. 50,00€ – Para emissão de permesso di soggiorno com duração superior a 01 ano e inferior a 02 anos;
6. 100,00€ – Para emissão de permesso di soggiorno de longa duraçao UE + carta di soggiorno e para a emissão de autorizações de residência para dirigentes e trabalhadores especializados.

Qual a validade da autorização de residência na Itália?

A duração da autorização de trabalho é a prevista no visto de entrada e varia de acordo com o motivo pelo qual o estrangeiro está autorizado a permanecer no território. Sendo assim, para deixar de forma mais clara, abaixo fizemos uma lista onde poderá consultar a validade de acordo com cada permesso:

Até 03 meses – No caso de estadias de curta duração para visitas e negócios;

Até 06 meses – Renováveis ​​por 01 ano, no caso de licenças por motivos de proteção social;

Até 09 meses – Não renováveis, para autorização de trabalho sazonal;

Até 01 ano – Relativamente à frequência de curso de estudo ou formação renovável anualmente se for plurianual;

Até 01 ano – Se for trabalho subordinado com prazo determinado;

Até 02 anos – No caso de estadias por conta própria, para trabalho subordinado permanente e para reunião familiar;

Até 05 anos – Renovável para tempo ilimitado, no caso de carta di soggiorno per cidadãos comunitários.

Como acontece a renovação do permesso di soggiorno?

De acordo com a lei italiana, a renovação do permesso di soggiorno consiste na emissão ao cidadão estrangeiro de uma nova autorização com duração “não superior à estabelecida na emissão inicial, sem prejuízo dos diferentes prazos estabelecidos pelo Decreto Legislativo n. 286/98 (TUI) e seu “Regolamento di attuazione”.

A renovação da autorização deverá ser solicitada através dos correios ou na Sede da Polícia portando o documento prestes a vencer pelo menos 60 dias antes do seu término, sendo este prazo meramente indicativo, devendo em caso de incumprimento não haver sanção imediata. No entanto, é considerado irregular o estrangeiro com autorização de residência vencida há mais de 60 dias sem ter solicitado a sua renovação.

Quanto custa renovar a sua autorização de residência

Para o envio do kit postal, que são as renovações nos correios, serão necessários 30€ para, aos quais devem ser acrescidos:

1. Pagamento de 30,46€ para autorização para menores de 14 anos + 30,46€ para atualização de autorização parental;
2. Pagamento de 70,46€ para autorização de residência com duração de 3 meses até 1 ano;
3. Pagamento de 80,46€ para autorização de residência com duração de 1 ano até 2 anos;
4. 130,46€ para a autorização de residência na UE para residentes de longa duração;
5. 30,46€ para duplicado, atualização e conversão da autorização de residência.

Esperamos que esse artigo tenha lhe fornecido informações valiosas para o seu percurso em solo italiano. Concluímos que esse processo de solicitação de permesso di soggiorno não é difícil é apenas burocrático e exige cuidado e atenção com todos os documentos solicitados, pois uma vez aceito o visto e o processo com os documentos corretos é praticamente impossível a recusa do permesso, pois é amparado pela lei italiana.

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

Escritório renomado e especializado em direito internacional privado, com ênfase em imigração para os principais países europeus, como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. Com mais de 10 anos de experiência, já ajudamos mais de 6.000 famílias a estabelecerem-se na Europa ou adquirirem a dupla nacionalidade.