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O AIRE, sigla abreviada de “Anagrafe Italiani Residenti all’Estero” em Português Registro de Italianos Residentes no Exterior, é um cadastro obrigatório para todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália, mantido pelos Consulados Italianos.
O registro AIRE foi instituído com a lei “27 ottobre 1988, n. 470 – LEGGE 27 ottobre 1988, n. 470” – Normativa e contém os dados dos cidadãos italianos que residem no exterior. Nesse artigo vamos discorrer sobre o porquê da obrigatoriedade deste registro e o que isso implica para o cidadão italiano fora da Itália.
A inscrição no AIRE é um direito e também um dever do cidadão conforme art. 6 da Lei 470/1988, constitui pré-requisito para usufruir dos serviços consulares e exercer o direito de voto no exterior para as eleições. E como um dever, é necessário mantê-lo atualizado para não gerar nenhum tipo de problema fiscal ao residente.
Se este é o seu caso, cidadão italiano que mora fora da Itália e está buscando informações para essa transferência de país, você está no local certo. Preparamos este artigo com todas as informações necessárias para entender o que é, como fazer e quais os benefícios. Desejamos uma boa leitura.
O que é o AIRE italiano?
O AIRE italiano é um documento obrigatório imposto pelo governo italiano pela Lei 470 de 27/1988 onde é declarado a residência fora da Itália e que tem como função manter um registro atualizado de cidadãos italianos que residem fora da Itália, permitindo que o governo italiano acompanhe seus cidadãos no exterior. Isso é importante para que cidadãos fora da Itália possam manter seus direitos civis como:
- Emitir ou renovar documentos de identidade e passaporte e é também possível solicitar certificações;
- Votar em eleições e referendos por correspondência e na eleição de representantes italianos ao Parlamento Europeu;
- Renovar carteira de habilitação fora da Itália.
Além do fato de que o registro no AIRE pode ser necessário para realizar alguns procedimentos administrativos para cidadãos italianos.
Quem precisa tirar o AIRE?
A necessidade de se registrar no AIRE é para todo cidadão italiano que mantém residência no exterior com um período superior a 12 meses. Isso inclui também inclui os seguintes casos:
- cidadãos nascidos na Itália que se mudaram para o exterior;
- cidadãos que adquiriram a cidadania italiana por meio de processo administrativo ou judicial por meio de descendência;
- cidadãos que adquiriram a cidadania italiana por meio de casamento ou naturalização.
Aqui um detalhe muito importante, o AIRE italiano é um documento exclusivo para cidadãos italianos. Essa precisão é necessária para diferenciar daqueles que residem na Itália com as permissões de residência Permesso di Soggiorno e vistos das mais diferentes naturezas que autorizam a permanência no país por mais de 90 dias. Nesses casos não se aplica o registro do AIRE.
O que acontece se não fizer o AIRE?
Primeiramente o registro no AIRE é um dever do cidadão italiano respaldado pela lei do Estado 470 de 27/1988 artigo 6. Sendo um não cumprimento de uma responsabilidade civil, o cidadão pode comprometer o suporte à sua condição no exterior como renovação de documentos pessoais e informes de rendimento.
Pode também sofrer dificuldades com processos administrativos requeridos pela Itália por estar com o registro desatualizado. Isso não só porque a Itália busca ter o controle de seus cidadãos viventes no exterior, mas também para auxiliar com os seus consulados a manter os devidos direitos dos italianos em solo estrangeiro.
Portanto aconselhamos que, se em seu projeto está uma mudança superior a 12 meses fora da Itália, onde você possui residência cadastrada, você deve se registrar no AIRE no consulado italiano de sua região de mudança nos próximos 90 dias a partir da data de chegada no exterior, em seu novo país de residência.
Mas isso não é tudo, pois tem uma novidade para o ano de 2024. Foi estabelecida uma sanção administrativa pela falta do registro no AIRE dos cidadãos italianos no exterior, que virou lei na Itália em Dezembro de 2023 pela lei n°213 de 30 de Dezembro de 2023.
A lei que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024 prevê a aplicação de uma multa sanzione amministrativa pecuniaria, para aqueles infratores do regime do AIRE no exterior por períodos maiores de 12 meses. O valor da multa pode variar entre 200 euros a 1.000 euros por ano não registrado.
A lei também prevê aplicação da sanção no período a partir de Janeiro de 2024, portanto para quem ainda está em situação de inadimplência, é recomendável atualizar seu registro o quanto antes no consulado italiano de sua região.
Qual a importância de manter o AIRE atualizado?
O registro atualizado do AIRE não é só um direito mas também um dever. Sendo assim, tal importância se deve aos cumprimentos civis de quem mora no exterior, como o direito de votar em eleições italianas e a capacidade de renovar os documentos pessoais como ID, Codice Fiscale que é o CPF italiano, passaporte italiano e outros.
Essa atualização também se faz necessária para alterações de endereço e núcleo familiar como: filhos, cônjuge e demais parentes conviventes.
Como tirar o AIRE?
O registro no AIRE pode ser feito pelo próprio cidadão ou também através de uma assessoria especializada em cidadania italiana. E como todo processo administrativo, o maior cuidado deve ser em preencher tudo da forma correta e documentos prontos a serem apresentados. O registro é feito via Fast It Aire, uma plataforma digital que permite inserir e atualizar os dados do cidadão.
Então vamos iniciar de que forma você deve solicitar o seu AIRE.
Esse pedido pode ser feito de forma gratuita pela internet e com isso preparamos um passo a passo para você verificar todas as etapas:
- Entrar na plataforma Fast it
- Acessar a aba do Fast It “Registro civil consular e AIRE”;
- Procure dentre as opções disponíveis, a opção “Solicite a Inscrição no Registro Civil dos Italianos no Exterior – AIRE”;
- Você será redirecionado para outra página onde será apresentado algumas explicações de como utilizar e informações sobre o AIRE. Clique em “Entre para utilizar o serviço”;
- Cadastre se no Fast It informando os seus dados pessoais, incluindo e-mail, endereço de residência, telefone;
- Após todas os passos anteriores feitos, você receberá um e-mail de confirmação referente ao seu cadastro o qual lhe direcionará para o preenchimento de um questionário;
- O site do Fast It irá gerar um documento em formato PDF com as informações fornecidas. O próximo passo será assinar o documento e anexá-lo à plataforma;
- Para o envio do documento assinado, é necessário anexar um documento pessoal que pode ser: RG ou carteira de identidade italiana. Em adicional precisará anexar um documento que comprove a sua cidadania italiana, nesse caso o certificato di cittadinanza e um comprovante de residência no exterior.
É possível tirar o AIRE no Brasil?
Não só pode como também é uma obrigação caso você tenha reconhecido sua cidadania italiana e mora no Brasil. Basta apenas seguir o passo a passo que deixamos anteriormente, que é possível se registrar no AIRE diretamente do Brasil.
Nota importante: Se caso você realizou seu processo de reconhecimento de cidadania italiana por via judicial, onde esteve no Brasil sendo assistido por um advogado italiano e recebeu esito positivo em seu processo, então você já possui um AIRE. Portanto, permanece como sua responsabilidade mantê-lo atualizado para as autoridades italianas via consular.
O processo de atualização do AIRE segue o mesmo procedimento citado acima, através do portal Fast it.
Atenção para os casos específicos de:
- Para filhos maiores de idade não poderão constar no mesmo formulário, mesmo que residam na mesma casa é necessário fazer um pedido à parte para os filhos;
- Para o cônjuge também é necessário fazer um pedido à parte caso seja cidadão italiano.
Após a realização no FAST IT, o requerente deverá aguardar o e-mail de confirmação para dar continuidade no registro junto ao consulado de sua jurisdição.
Quanto tempo leva para tirar o AIRE italiano?
O processo tem bastante variação pois, cada consulado tem seu método e prazo para se avaliar as solicitações porém, por lei, os consulados italianos devem finalizar a inscrição e a atualização do AIRE em até 180 dias após a entrega dos documentos.
De acordo com uma pesquisa feita sobre algumas regiões e números praticados por consulados italianos, esse prazo tem uma estimativa média de finalização entre 90 e 120 dias.
Documentos necessários para tirar o AIRE
No momento da apresentação da solicitação do AIRE, será necessário entregar alguns documentos do cidadão requerente e família.
Confira abaixo a lista de documentos:
- Formulário de requerimento do AIRE preenchido e assinado. Esse formulário está disponível diretamente no site do consulado;
- Comprovante de residência atual com data de no máximo três meses.
São aceitos como comprovantes: conta de luz, boleto de universidade, conta de telefone e gás;
- Certificado de cidadania – Certificato di Cittadinanza;
- Carteira de identidade italiana ou passaporte válido ou RG ou CNH.
Importante: para cônjuges conviventes, desde que ambos sejam ou possuam cidadania italiana, poderá ser aceito o mesmo comprovante de endereço, desde que o casamento tenha sido transcrito ou realizado na Itália. Para esta ocasião é necessário acrescentar a certidão de casamento.
Também todos os documentos citados deverão ser anexados em formato PDF na plataforma do Fast It durante o processo de inscrição citado nos tópicos acima.
O outro detalhe necessário é que, no caso dos documentos que devem ser assinados, o Consulado italiano informa que não serão aceitas assinaturas digitais não reconhecidas na Itália. Por esse motivo, caso você não tenha assinatura digital reconhecida no país, será necessário preencher o documento, assiná-lo, escaneá-lo e depois enviá-lo.
Como saber se já estou inscrito no AIRE?
Para verificar o seu registro no AIRE, é possível realizar essa pesquisa de algumas maneiras diferentes. O primeiro modo é o mais simples que é consultar no Consulado italiano da sua jurisdição e requerer informações sobre a sua situação no AIRE. O segundo modo é diretamente na Comune italiana em que você está registrado, pois eles também são uma fonte que podem fornecer informações sobre a sua situação. O terceiro e último modo é realizar a pesquisa de sua situação de inscrição de forma online. Para isso, será necessário acessar o site do Fast It e localizar a aba “Visualizar sua ficha de Registro Civil”. O seu registro só estará disponível caso você esteja escrito corretamente no AIRE, caso contrário, não constará nada a ser visualizado.
Dica: Esse mesmo passo citado para a verificação do registro no AIRE, também pode ser utilizado para verificar atualizações necessárias durante o período no exterior.
Como transferir o AIRE para a Itália?
O AIRE é um registro obrigatório e exclusivo para cidadãos italianos morando fora do país. Todo trâmite é feito por intermédio do consulado italiano do país do requerente do AIRE. O requerimento, acompanhamento do status e atualização dos pedidos são feitos através do site que indicamos anteriormente, que é o Fast it.
O que acontece se o requisitante no exterior quiser retornar a residir na Itália?
Isso dependerá se o retorno é permanente ou temporário.
No primeiro caso você deve cancelar a assinatura do AIRE indo ao município Comune e anunciando que retornou e continuará morando na Itália. Nesta ocasião você comunicará seu domicílio, cabendo ao Comune enviar um oficial Ufficiale d’Anagrafe para verificar sua real residência. Feito isso, você será registrado novamente na APR e novamente com sua residência em solo italiano.
Se o regresso for temporário, tem duas opções: ou mantém a residência no seu antigo país, pode fazê-lo até um máximo de seis meses e antes de ir para o novo país, notifica a nova expatriação ao AIRE de seu município italiano ou você se registra novamente temporariamente na APR na Itália e espera para comunicar sua futura expatriação quando isso realmente acontecer.
Concluindo nosso artigo, se caso houver qualquer dificuldade no seu processo de solicitação de AIRE, entre em contato conosco, podemos lhe auxiliar com profissionais capacitados nessa área. Muito importante também não negligenciar esta obrigação que é prevista por lei na Itália a comunicação do AIRE e manter o seu cadastro sempre atualizado!
