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É indubitável que vivemos na era da globalização. Se, por um lado, as notícias e produtos circulam por todo o mundo à medida que o vão tornando cada vez mais homogéneo, os últimos anos e em especial a pandemia que o mundo enfrentou desde 2019, mostraram que é possível desempenhar inúmeras tarefas de forma digital.
Ficou claro, dessa forma, que se trabalharmos no campo do digital, sem acesso a escritórios ou espaços físicos das empresas, o podemos fazer desde casa ou de diversas partes do mundo, muitas vezes com liberdade no tempo e no espaço.
Também os governos se aperceberam disso, o que desencadeou uma certa corrida ao talento e a receberem, nos seus países a categoria que foi ganhando forma: a dos nômades digitais. Mais recentemente, no final de 2022, Espanha aprovaria a Lei de Startups, que criaria um regime para que estes trabalhadores o possam ser, digitalmente, desde Espanha.
O que é a Lei de Startups na Espanha?
Com o objetivo de colocar a Espanha a liderar a economia digital na Europa, numa “luta global pelo talento”, o governo espanhol aprovou a 1 de Dezembro de 2022 a Lei para a Promoção do Ecossistema de Startups, também conhecida como “Startup Law”.
Esta lei vai fazer alterações em dois vetores principais: por uma parte, incentiva pelo lado fiscal (alarga o âmbito da conhecida e anterior Lei de Beckham), por outro cria vistos incentivando a imigração e a atração de talento, nomeadamente através do visto de nômade digital para Espanha.
Esta lei cria e disciplina o regime a aplicar a nômades digitais que escolham morar em Espanha, de forma a atrair talento para o país e atribui benefícios, nomeadamente ao nível de IRC para startups (pagam apenas 15% em vez de 25%) com volume de negócio inferior a 5 milhões de euros anuais, de forma a apoiar a criação e crescimento de Startups em território espanhol.
Por seu turno, os nômades digitais em Espanha, além de terem um regime e vistos próprios ao abrigo desta lei, terão também inúmeras vantagens decorrentes desse mesmo regime, como benefícios fiscais: terão uma taxa fixa de IRS, ao invés de uma taxa progressiva, e não pagam impostos sobre a riqueza, como veremos adiante.
Desta forma, além de o governo espanhol atrair talentos, atrai poder de compra e, uma vez que esta lei estabelece também que o tempo de residência em Espanha ao abrigo do visto que tratamos conta para efeitos de residência permanente e de cidadania, pode mesmo ser atrativo para os (inicialmente) nômades digitais ficarem depois em permanência. Por fim, traz outro benefício para a economia do país: ao permitir que os nômades digitais possam obter até 20% dos seus rendimentos a trabalhar em empresas locais/nacionais, também oferece às empresas nacionais a possibilidade de contratação de profissionais qualificados, melhorando o seu desempenho.
Conceito e finalidade do visto de nômade digital para a Espanha
O visto de nômade digital para Espanha, criado no final de 2022 veio possibilitar, assim como acontece noutros países Europeus como Portugal, Alemanha, Áustria ou Bulgária, a trabalhadores outros países que possam desempenhar as suas atividades profissionais à distância, pela via digital, que o façam desde Espanha, sem vínculo direto com o espaço físico do seu emprego. Repare-se que um nômade digital pode atuar em múltiplas áreas, desde que o consiga fazer somente com acesso à internet.
Espanha, não querendo ficar para trás no que respeita a esta categoria de teletrabalhadores, abriu a porta aos nômades digitais, conferindo-lhes vantagens e assim, convidando-os a trabalhar digitalmente no país.
Se os nômades digitais terão, em princípio, um certo espírito viajante, também deve ser certo que terão alguma segurança financeira e poder de compra: viajar pelo mundo pode não ficar barato e além disso, terão, para conseguir obter o visto supra indicado, que comprovar a posse de rendimentos consideráveis. Desta forma, é evidente que os países europeus (e não só) lhes atribuam vantagens, de maneira a que escolham estabelecer-se, temporariamente ou não, nos seus territórios.
A criação do visto de nômade digital para a Espanha atribui benefícios fiscais e de mobilidade aos trabalhadores e permite-lhes trabalhar em parte para empresas nacionais. Desta forma, Espanha pretende posicionar-se nos primeiros lugares de atração de talento e de mão de obra qualificada, melhorando a sua economia.
Quem pode solicitar o visto de nômade digital?
Nem todos os trabalhadores reunirão condições para poder solicitar o visto de nômade digital. Quem poderá então requerer este visto? Vejamos:
- Profissionais por conta própria ou empreendedores digitais que tenham clientes ou fontes de ingressos derivadas de atividades on-line e que se situem fora da Espanha;
- Profissionais com contrato de trabalho que possam realizar os seus serviços à distância.
- Se se enquadra num dos dois perfis acima descritos, saiba que terá ainda que obedecer a um conjunto de requisitos, a saber:
- Para funcionários, é essencial que a empresa empregadora esteja situada fora da Espanha;
- Necessita de ter um contrato de trabalho de pelo menos um ano com a empresa atual, tendo colaborado anteriormente por pelo menos três meses;
- A sua empresa deve ter mais de um ano de existência;
- A sua empresa precisará de certificar que você pode trabalhar à distância;
- É obrigatório demonstrar experiência e formação setor no qual trabalha: pelo menos três anos de experiência prévios à solicitação ou, alternativamente, ser recém graduado de universidades ou institutos de formação prestigiados;
- Caso haja a intenção de trabalhar localmente, não pode superar 20% do total de rendimentos obtidos mensalmente com estas empresas locais;
- Não deve ter antecedentes penais ou a entrada proibida na Espanha;
- Deve ter um seguro médico público ou privado com cobertura completa em território espanhol;
- Apresentar um certificado bancário que comprove a posse de meios económicos nos termos que veremos neste artigo;
Se além de a sua situação se enquadrar numa das duas categorias apresentadas e reúne os requisitos necessários, pode preparar-se para requerer o visto de nômade digital para Espanha.
Qual o valor de rendimentos que devem ser comprovados para o obter o visto?
À semelhança do que acontece com outras categorias de vistos, e não esquecendo que há mais requisitos para além do económico, o nômade digital precisa igualmente de comprovar rendimentos mensais. Neste sentido, constitui requisito de atribuição do visto de nômade digital para Espanha, ter um rendimento mensal equivalente a dois salários mínimos. Ora, para exemplificar: se o salário mínimo em Espanha em 2024 é de 1134€ e é pago em 14 meses, temos que calcular qual o valor por mês se contabilizados 12 meses. O valor é de 1323€ por mês. Ora, deve comprovar um rendimento mensal de 2646€ por mês para solicitar o seu visto de nômade digital.
Há, no entanto, uma nuance nos valores que o requerente deve comprovar: os seus dependentes. Os requerentes com um núcleo familiar formado por duas pessoas (o nômade digital e um dependente) precisam comprovar uma renda de pelo menos 75% do valor supra indicado. Para outros membros da família além dos mencionados anteriormente, será exigida a comprovação de 25% do salário mínimo por pessoa.
Desta forma, o Estado Espanhol comprova que terá meios suficientes para se sustentar em Espanha. Repare-se que os meios económicos a comprovar se devem reportar a todos os meses do período de tempo que pretende permanecer no país ao abrigo do visto de nômade digital para Espanha.
Trabalho remoto para empresas fora da Espanha
Quando falamos de nômades digitais e de visto de nômade digital para Espanha, pensamos (e bem) sobretudo em trabalho para empresas fora da Espanha. Como já referimos, deverá o trabalhador ter um ou vários vínculos com empresas de outros países, que representem 80% do seu vencimento. Mas repare-se, isto acontece com os trabalhadores independentes, aos quais é dada essa possibilidade de trabalharem em parte, também, com empresas espanholas. Os trabalhadores assalariados só poderão trabalhar com empresas de fora da Espanha.
Por outro lado, podemos ter cenário diverso: estes trabalhadores independentes, poderão trabalhar para uma ou várias empresas espanholas, mas, uma vez que o visto de nômade digital para Espanha lhes confere uma liberdade de circulação para toda a Europa e Espaço Schengen, pode dar-se o caso de, com um visto espanhol, um cidadão brasileiro trabalhar por uns dias, enquanto viaja por outros países ou passa uma pequena temporada num outro país europeu, para empresas espanholas. Nestes casos poderemos, portanto, ter um cidadão brasileiro com visto de nômade digital para Espanha, a trabalhar para empresas espanholas enquanto está por exemplo na Alemanha, ou na Áustria.
A liberdade conferida por este visto oferece variadíssimas opções e, em última instância, não beneficia só o trabalhador ou o país que lhe confere o visto e o recebe, beneficiam também as empresas de fora da Espanha para as quais o trabalhador sabe que poderá trabalhar nesse mesmo regime e, portanto, lhes dá preferência.
Como solicitar o visto de nômade digital para Espanha?
Desde logo é necessário abrir o leque das opções que terá: pode solicitar o visto de nômade digital de forma digital, num consulado de Espanha no Brasil (pode fazê-lo no consulado que corresponder à sua área de residência, sendo que existem os serviços consulares em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Salvador da Bahía e Rio de Janeiro), ou já em Espanha, tendo entrado como turista.
Se a solicitação for feita diretamente na Espanha, a primeira fase é apresentar de forma telemática (online) a solicitação bem como os documentos na plataforma da UGE (Unidade de Grandes Empresas), e o prazo de resolução é de 20 dias úteis. Pode, por outro lado, solicitar presencialmente ou pedir indicações, nomeadamente numa Oficina de Estranjería, dando entrada do pedido e dos documentos necessários, que encontrará no tópico seguinte. A segunda fase é a emissão do TIE (“tarjeta de identidade de extranjero”).
Se solicitado via consular, ainda no Brasil, o prazo estimado de resolução pode ser de aproximadamente 90 dias, porém, esse prazo poderá ser modificado para mais ou para menos, conforme a sua situação em concreto e os documentos apresentados.
Quais os documentos necessários para solicitar o visto de nômade digital?
Como vimos no ponto anterior, poderá solicitar o visto de nômade para Espanha ainda no Brasil, ou já em Espanha depois de entrar como Turista. Num caso ou noutro, precisará de reunir alguns documentos que elencamos:
- Cópia do seu passaporte válido;
- Comprovativo de pagamento da taxa de solicitação do visto;
- Formulário de solicitação do visto assinado e datado;
- Comprovativo de vínculo de trabalhador/profissional com a(s) empresa(s) estrangeira(s) de pelo menos 3 (três) meses: deve estar a trabalhar com a(s) mesma(s) pelo menos há três meses;
- Comprovativo de atividade real e contínua com uma ou mais empresas estrangeiras com o qual mantém relação de trabalho há no mínimo 1 (um) ano;
- Carta da empresa estrangeira, a autorizar o desenvolvimento de trabalhos remotos na Espanha – a mesma deve conter a remuneração ou salário, os termos e demais condições da atividade que será exercida no país.
- Cópia do diploma ou comprovativo de que adquiriu o conhecimento referente às atividades desenvolvidas no trabalho remoto.
- Certificado de cobertura da Previdência Social (no caso de haver acordo com o país de origem) ou inscrição na segurança social espanhola da empresa estrangeira.
- Certidão de antecedentes criminais/Certificado de registo criminal do país ou países onde residiu nos últimos 2 (dois) anos e declaração da inexistência de antecedentes criminais dos últimos 5 (cinco) anos.
- Seguro de saúde público ou privado.
Note que além dos documentos a apresentar deve comprovar, como indicamos neste texto, possuir os meios económicos suficientes para viver em Espanha pelo período requerido.
Já reuniu todos os documentos? Se sim, pode dar início ao seu processo e preparar a sua mudança como nômade digital para Espanha.
Qual a validade do visto e a possibilidade de extensão?
Como vimos no tópico sobre como solicitar o visto de nômade digital para Espanha, há mais do que uma via para o fazer. E a validade do seu visto vai variar consoante a via pela qual optar. Desta forma, o seu visto de nômade digital para Espanha poderá ter a duração inicial de um ano se for solicitado via consulado da Espanha (nomeadamente no Brasil) ou de três anos se solicitado na Espanha, entrando como turista.
Há, no entanto, duas notas: a primeira é que a validade pode ser inferior a um ou a três anos se o período do contrato for por tempo inferior. Por outro lado, mesmo que obtenha o visto de duração de um ano, poderá posteriormente prolongá-lo em Espanha até aos 3 anos, comprovando que a sua situação se mantém.
Em ambos os casos o visto pode, posteriormente, ser prolongado por mais dois anos, ou seja, até aos cinco anos. Poderá solicitar a renovação, se em Espanha, na Oficina de Estranjería da sua área de residência e deve provar que a sua situação se mantém.
Se no final deste período de tempo pretender continuar em Espanha poderá, para tal, solicitar a residência permanente ou a nacionalidade espanhola. Ao final de dois anos de residência legal, se for brasileiro, também poderá solicitar a cidadania espanhola.
Taxas aplicáveis e custos adicionais no processo de solicitação
Referimos a propósito dos documentos necessários para solicitar o visto de nômade digital para Espanha que será necessário o comprovativo de pagamento da taxa relativa à solicitação do visto. A taxa em questão é designada de taxa 790 038 e tem (valores 2023) o custo de 89,96€ (perto de R$500) para o primeiro pedido e de 95,27€ (cerca de R$530) para a renovação.
A estes custos com as taxas deve adicionar os custos com a obtenção da documentação necessária. Deve também ter em conta que os valores em Real podem variar tendo em conta as flutuações do valor das moedas. Diga-se, por fim, que os familiares (cônjuge e filhos economicamente dependentes) não precisam de tirar mais nenhum visto, podem viver ao abrigo e pelo mesmo tempo da validade do visto do nômade digital em Espanha.
Vantagens do visto de nômade digital no país
Espanha é um país com excelente qualidade de vida, tendo mesmo setores que são referências mundiais, como a saúde e a educação reconhecidas. Por outro lado, o excelente acesso à internet na generalidade do território e a segurança que terá no país, são outros dois fatores que pesam na hora de escolher o país no qual vai desenvolver a sua atividade de forma digital.
A principal vantagem do visto de nômade digital para Espanha reside nos benefícios fiscais: você vai pagar impostos sob o regime tributário de não residente (Lei de Beckham), ou seja, ser-lhe-á cobrada a título de imposto uma taxa fixa de 24% sobre o seu rendimento até 600 mil euros, ao invés de uma taxa progressiva que poderia ir até aos 48%. A acrescer, não pagará impostos sobre a riqueza. Este regime claramente vantajoso poderá estender-se até 5 anos, desde que mantenha a sua residência como nômade digital.
O facto de o nômade digital poder levar a sua família (cônjuge e filhos economicamente dependentes) ao abrigo do seu próprio visto, residindo estes, de forma legal pelo mesmo prazo, é também, sem dúvida um incentivo para que a escolha do mesmo seja a Espanha.
Por outro lado, é igualmente um fator diferenciador a possibilidade de trabalhar para empresas locais/nacionais, desde e sempre que isso não corresponda a mais de 20% dos rendimentos por serviços prestados pelo trabalhador, que deverá, portanto, prestar pelo menos 80% dos seus serviços (no que respeita a rendimentos) para empresas estrangeiras.
Além de tudo, é um visto bastante rápido de processar: se solicitar de forma online, o tempo de aprovação não deverá exceder os 20 dias!
Há (pelo menos) mais duas vantagens do visto em si: por um lado, permite-lhe viajar livremente pela Europa com esta autorização de residência que o visto concede. Importante é também o facto de que o tempo de residência em Espanha com o visto, contará tanto para efeitos de residência permanente como para efeitos de cidadania espanhola.
Por fim, diga-se que o custo de vida é baixo em Espanha comparativamente com a generalidade dos países europeus, pelo que pode ser mais fácil para si trabalhar, viver e visitar o próprio país.
Atração de nômades digitais para regiões rurais na Espanha
Tendo em conta a desertificação de vilas e cidades, principalmente do interior e o envelhecimento da população europeia, foi criado um programa para incentivar os nômades digitais a escolher residir nestes locais, em alternativa aos grandes centros urbanos.
Note-se que o processo de solicitação do visto em Espanha, já é simplificado, de forma a permitir o mais rapidamente a residência e teletrabalho de forma legal no país. Além disso, temos então, como referíamos a “Rede Nacional de Aldeias Acolhedoras para Trabalhadores Remotos”. Em que consiste este projeto?
Ora, tratam-se de territórios com menos de 5 mil habitantes que integrados neste programa e com o objetivo de revitalizar as suas comunidades, oferecem ao trabalhador um anfitrião, que pode recebê-los na sua vila ou cidade e auxilia-los dessa forma a integrarem-se.
Outra questão que tem vindo a ganhar preponderância é a garantia de boas redes de comunicação e de internet estável, uma vez que será essa a ferramenta de trabalho desta categoria de trabalhadores, e estes meios rurais tem manifestado essa preocupação e melhorado esses aspetos.
Com esta medida e com as vantagens inerentes aos meios rurais, estes nômades digitais e o programa em questão podem ter um papel preponderante no combate à desertificação destas regiões.
Trabalhe desde Espanha
Consegue trabalhar simplesmente com acesso à internet? Já decidiu qual a região de Espanha na qual preferia residir? Se a resposta a ambas as questões foi “sim”, é altura de começar a preparar a sua documentação, convencer a sua empresa a permitir-lhe trabalhar à distância (no caso de trabalhar por conta de outrem) ou delinear que projetos desenvolverá em território espanhol! Não espere mais!
