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São vários os países europeus a concederem vistos Gold, e Espanha é um desses países.
De forma a fomentar e atrair investimento, o governo espanhol definiu um conjunto alargado de vantagens para quem investir verbas consideráveis no país ou, não estando ao nível dos investimentos que constituem requisitos para a atribuição do visto, pretenda investir num projeto que se revelará importante ao nível socioeconómico e da criação de postos de trabalho.
Assim, investidores que pretendam investir, terão em Espanha um incentivo que poderá ser decisivo. Desde logo porque lhes conferirá uma porta aberta para a Europa e lhes permitirá construir uma vida em família no país.
Quem tem então direito ao este visto? Que vantagens confere? Como solicitá-lo? Este artigo responderá a um conjunto de questões que o ajudarão a compreender um pouco mais sobre esta categoria de visto direcionada para os investidores.
O que é o Visto Gold Espanha?
Criado pela lei 14/2013, designada Lei de Empreendedores, o Golden Visa Espanha (também conhecido como Programa de Permissão de Residência espanhola) constitui uma categoria de visto para a Espanha, que concede autorização de residência para cidadãos que não pertencem à União Europeia e que comprovem a realização de investimentos no país.
Esta lei, assim como os incentivos ao investimento que dela decorrem, visou a recuperação da economia nacional, atraindo investidores estrangeiros.
Por que razão esta via pode despertar tanto interesse? Em primeiro lugar, não é necessário residir em Espanha para conseguir este visto! Em segundo, este é um visto que, apesar de conceder uma autorização de residência, é processado, por norma, de forma mais célere que os demais vistos, devendo ser aprovado em apenas 10 dias. Por outro lado, uma vez concedido, é possível para o beneficiário estudar, trabalhar e/ou residir em Espanha.
Por fim, este é um visto que, em troca de investimento em áreas que veremos infra e com requisitos específicos, lhe proporcionará inúmeras vantagens, como o regime de isenção de vistos na UE e a possibilidade (veremos detalhadamente) de levar consigo a sua família. Vejamos com mais detalhe o regime desta categoria de visto.
Como funciona o Golden Visa Espanha?
Em primeiro lugar, deve tomar uma decisão respeitante ao tipo de investimento a fazer entre os que elencamos infra.
Uma vez decidido, poderá envidar esforços no sentido de solicitar o seu Golden Visa Espanha. Se concedido, depois de cumprido todo o passo a passo e cumpridos todos os requisitos (este visto é atribuído de forma muito célere), passou a dispor de todas as vantagens que o mesmo confere: dessa forma, pode, assim como a sua família, mudar-se para Espanha e estudar, trabalhar, ou apenas residir.
Este visto atribui-lhe uma autorização de trabalho e residência, inicialmente de 1 ano (validade inicial do visto), mas que pode ser renovada (com a renovação do visto). Ora, para o renovar, bastará que se desloque a Espanha nessa altura, nem sequer necessita de residir em Espanha para que isso seja possível.
Além disso, poderá com este visto circular livremente pela Europa e até trabalhar noutro país da União Europeia. Se a sua decisão for a de residir em Espanha, depois de uma residência legal e contínua de 2 anos (sendo brasileiro), poderá solicitar a sua cidadania espanhola, pelo que não necessitará mais de qualquer visto. Mas deve analisar se isso o beneficia, já que pode encontrar benefícios, nomeadamente fiscais, no caso de se manter como estrangeiro e investidor. É tudo uma questão de análise casuística de cada situação.
Deve saber que, embora o visto conceda muitas vantagens, até que consiga a sua residência permanente no país, não poderá usufruir dos serviços públicos, como sendo a saúde pública (é inclusive um dos requisitos para a concessão do mesmo que tenha um seguro de saúde público ou privado de seguradora que opere no país), a educação pública, entre outras regalias, como por exemplo a participação na vida política de forma ativa ou passiva, ou a candidatura a vagas públicas, de que só cidadãos espanhóis usufruem.
Por fim, revela-se crucial que durante o tempo para o qual lhe é atribuído o Golden Visa, se mantenha o fundamento que levou à sua atribuição. Não poderá, nomeadamente, investir em Espanha para conseguir o Golden Visa e as vantagens que o mesmo acarreta e, logrado o seu objetivo, deixar de exercer essa atividade e de ter investimentos no país. A extinção da causa que lhe conferiu o direito ao visto, pode determinar a extinção do mesmo direito.
Quais são todos os tipos de investimento?
Para a concessão do Golden Visa, são estipuladas determinadas áreas de investimento como requisito (para além, muitas das vezes, de valores mínimos de investimento).
Que tipos de investimento dão então acesso ao direito a obter o Golden Visa?
- Investimento imobiliário no valor mínimo de 500 mil euros (o investimento pode ser dividido em mais do que um imóvel);
- Depósito bancário de pelo menos 1 milhão de euros numa instituição financeira espanhola, em fundos de investimento ou capital de risco constituídos na Espanha;
- Investimento de pelo menos 1 milhão de euros em ações ou participações sociais de empresas espanholas com atividade comercial real;
- Investimento de pelo menos 2 milhões de euros em títulos do governo espanhol;
- Investimento em projeto empresarial na Espanha. Neste caso, não há valor mínimo, mas o projeto deve ser considerado de interesse geral, sendo para tal critérios de ponderação a criação de postos de trabalho, o impacto socioeconômico na região ou o facto de ser ou não relevante para a inovação científica ou tecnológica.
É essencial darmos nota de que estas hipóteses são alternativas, e não cumulativas. O preenchimento de uma delas, será o suficiente para ter direito à concessão do Golden Visa Espanha.
Por outro lado, resulta evidente que, querendo investir valores inferiores a 500 mil euros, só restará uma via, que obrigará a apresentar um projeto empresarial de interesse geral, ao nível social, económico e da inovação/transformação. Não deixa, no entanto, de ser uma via a ter em conta, principalmente para investidores com menor poder financeiro.
Quais são as condições para o titular do Golden Visa?
O titular do Golden visa deve cumprir algumas condições. A primeira a apontar é a manutenção de todas as situações que lhe proporcionaram a concessão do visto. O mesmo é dizer:
- Manutenção do investimento e da atividade a que se propôs, para continuar a usufruir das vantagens conferidas pelo visto;
- Manutenção dos meios económicos de que fez prova para a sua residência e dos seus familiares (se for o caso);
- Manutenção da validade de seguros exigidos, nomeadamente de saúde.
Deve ainda manter uma boa conduta no país e para cada renovação deve visitar o país, já que a mesma só pode ser feita de forma presencial. É também condição que renove o visto antes deste terminar (relembramos que o visto é válido pelo período de 1 ano).
Constitui ainda condição para o titular do Golden Visa Espanha, o cumprimento das suas obrigações fiscais no país, salvaguardadas as situações decorrentes de acordos de dupla tributação com o país de residência se este não for Espanha.
No fundo, e sintetizando, constituem condições para o titular do Golden Visa a manutenção das situações que lhe deram origem, assim como o cumprimento das obrigações legais espanholas, desde logo as obrigações fiscais decorrentes dos rendimentos obtidos com os investimentos que realizou no país.
Quem pode solicitar o Visto Gold?
Para solicitar o Golden Visa Espanha, além dos requisitos ao nível do investimento que já referenciamos supra, há outros requisitos a ter em conta. Desde logo, pode solicitar o Golden Visa Espanha qualquer pessoa que não seja nacional de países de União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou da Suíça. Mas há requisitos mais específicos. Quem poderá então, solicitar este visto? Vejamos:
- O requerente deve ser maior de 18 anos;
- Não pode ter antecedentes criminais nem no seu país de residência, nem noutro país. Deve apresentar original e cópia do certificado de registo criminal emitido pelo país ou países de residência nos últimos cinco anos;
- Não pode estar referenciado na lista oficial do país, de pessoas indesejáveis;
- Deve comprovar através de atestado médico que se encontra com saúde e ter seguro médico público ou privado, de seguradora que opere no país;
- Não pode ter histórico de vistos negados para países do espaço Schengen;
- Deve comprovar ter os meios económicos suficientes para permanecer em Espanha pelo período do visto: 4x o valor do IPREM de rendimentos mensais, ou seja, em 2024, 2400€);
- Deve fazer um investimento qualificado e comprová-lo;
Cumpre todos estes requisitos? Se sim, é altura de começar a reunir a documentação e a pensar em dar entrada com a solicitação do Golden Visa Espanha!
A família pode acompanhar o titular do Golden Visa?
A resposta é que sim, pode, constituindo esta uma das grandes vantagens do Golden Visa Espanha. Mas que familiares poderá o investidor levar com ele?
- Cônjuge ou pessoa com relação análoga de afetividade (união estável);
- Filhos menores de idade;
- Filhos maiores de idade que dependam economicamente do investidor e que não sejam casados;
- Ascendentes (pais, avós) que dependam economicamente do investidor.
Ainda assim, os familiares deverão igualmente preencher o formulário de solicitação de visto e reunir os documentos que elencamos infra a propósito dos familiares.
Por outro lado, no que aos meios económicos a comprovar diz respeito, deve ter em consideração que o valor a comprovar aumenta por cada familiar que levar consigo. Em janeiro de 2024, o valor do IPREM é de 600€, ou seja, o requerente, que deve comprovar dispor de rendimentos de mensais de 4x o valor do IPREM, deve ter um rendimento mensal de 2.400,00€. A esta quantia, é necessário adicionar 100% do valor do IPREM (600€) por cada familiar.
É extremamente importante referir também que os familiares que acompanham o investidor, terão, nestes termos, direito a residir, estudar e trabalhar em Espanha pelo período abrangido pelo visto!
Como solicitar o Golden Visa Espanha
Para conseguirmos descrever de forma completa devemos formular e responder a algumas questões: quem pode solicitar o Golden Visa Espanha? Onde deve fazê-lo? Qual é o prazo para o fazer? Que documentos terá que apresentar? Qual o prazo de resposta e como proceder para a retirada do visto? Qual a validade do visto?
Daremos resposta a todas estas questões e mais alguns aspetos relevantes, que deverá conhecer.
Quem pode solicitar um visto: O interessado deve apresentar o seu pedido de visto pessoalmente, ou através de um dos seus progenitores (se for menor de idade) ou de representante legal certificado para o efeito.
Local de solicitação: O pedido deve ser apresentado (presencialmente, já o dissemos) no Serviço Consular da sua residência (no Brasil há 5: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador da Bahia, Porto Alegre e a embaixada, em Brasília). Para tal, deverá agendar um dia junto do seu Serviço Consular.
Prazo para solicitar o visto: Deve dar entrada da solicitação de visto até 1 ano após a realização do investimento de capital. Este prazo não se aplica aos investimentos imobiliários (para estes não há prazo estipulado), mas não serão admitidos os investimentos realizados antes de 29 de setembro de 2013.
Prazo para a resolução: O Serviço Consular dispõe de um prazo legal de 10 dias para tomar uma decisão sobre o seu processo, a contar do dia seguinte à data de apresentação do pedido, porém este prazo poderá ser alargado quando forem solicitados documentos adicionais ou solicitada a realização de uma entrevista.
Comprovativo de entrega: Se fez a sua solicitação, receberá do Serviço Consular um comprovativo de pedido com um código que lhe permite verificar, em tempo real, qual o estado de processamento do seu expediente através do link:
Retirada do visto: Uma vez que seja notificado da decisão favorável da concessão do Golden Visa Espanha, o visto deve ser retirado pessoalmente pelo interessado ou pelo seu representante, no prazo máximo de 2 meses, a contar do dia seguinte à data em que se notificar a decisão favorável. O Serviço Consular informará o requerente sobre o procedimento a tomar para que lhe sejam devolvidos o passaporte e a documentação original.
Recusa do visto: Pode, no entanto, dar-se o caso de lhe ser recusado o visto. A recusa do visto deve ser sempre notificada por escrito, detalhando os motivos nos quais a mesma se baseou.
Recursos: Se considerar que, tem de facto direito a que lhe seja concedido o Golden Visa Espanha, apesar de o mesmo lhe ter sido recusado, pode apresentar um recurso de reposição junto do Serviço Consular no prazo de 1 mês a contar do dia seguinte à receção da notificação da recusa. Tem, ainda, a faculdade de apresentar um recurso contencioso-administrativo ao Tribunal Superior de Justiça de Madrid no prazo de 2 meses a contar do dia seguinte da receção da notificação da recusa do visto ou da recusa do recurso de reposição (tem portanto duas instâncias para recorrer em caso de recusa do visto).
Validade do visto: O visto tem uma validade de 1 ano, podendo ser prolongado. Por outro lado, se for brasileiro, ao fim de 2 anos de residência contínua e legal em Espanha, pode solicitar a nacionalidade espanhola por tempo de residência.
O visto atesta a residência em Espanha durante a sua validade, não sendo necessário obter um Cartão de Identidade de Estrangeiro. No entanto, este cartão pode ser solicitado ao Serviço de Estrangeiros ou ao respetivo Comissariado de Polícia.
Elencamos o passo a passo para esclarecer como solicitar o Golden Visa Espanha. Mas esse passo a passo nunca estaria completo sem especificar de que documentos necessitaria. E naturalmente vão variar conforme a opção de investimento que for a escolhida, mas, de um modo geral necessitará de:
- Formulário de pedido de visto nacional: deve ser preenchido um formulário para cada requerente;
- Fotografia recente: fotografia tipo passe (com fundo claro, tirada de frente, sem óculos escuros, reflexos ou peças de vestuário que ocultem o contorno do rosto) e a cores;
- Passaporte válido e em vigor: original e uma fotocópia das páginas de identificação. O passaporte deve ter uma validade mínima de 1 ano e duas páginas em branco;
- Documentos que atestem o investimento: naturalmente variam em função do investimento escolhido. É necessário apresentar o original e uma cópia dos documentos que comprovem os investimentos infra indicados:
- Investimento em ações não cotadas e participações sociais: declaração de investimento realizado no Registo dos investimentos Exteriores do Ministério da Economia e Concorrência;
- Investimento em ações cotadas (ações da bolsa de valores): certificado do investimento registado na Comissão Nacional da Bolsa de Valores Mobiliários ou no Banco de Espanha, no qual conste que o interessado realizou o investimento;
- Investimento em dívida pública (títulos do governo espanhol): certificado da instituição financeira ou do Banco de Espanha que ateste que o requerente é o único titular do investimento por um período igual ou superior a cinco anos;
- Depósito bancário: certificado do banco, que ateste que o requerente é o único titular do investimento;
- Investimento imobiliário: certificado do Registo da Propriedade com informação contínua de domínio e encargos emitidos nos últimos 90 dias e escritura de compra e venda (no caso de o montante da aquisição não estar incluído no certificado de domínio e encargos):
- Investimento em projeto empresarial: relatório favorável do Gabinete Econômico e Comercial (que atesta que o projeto empresarial contribui para a inovação tecnológica, científica ou resultante em impacto social).
- Comprovativo de meios econômicos: original e uma cópia dos documentos comprovativos da posse de meios econômicos próprios suficientes ou que comprovem uma fonte de recebimento periódico de rendimentos. Em 2024 deve provar possuir 4x o valor do IPREM, fixado em 600€, de rendimentos mensais (portanto 2.400€), acrescidos de 1x o valor do IPREM por cada familiar que leve consigo (mais 600€ de rendimentos mensais por cada familiar).
- Certificado de registo criminal: deve apresentar original e uma cópia do certificado de registo criminal emitido pelo país ou pelos países de residência nos últimos 5 anos. Os documentos estrangeiros devem estar legalizados ou apostilados e, se for o caso, acompanhados de uma tradução oficial para castelhano.
- Seguro de doença: Original e uma cópia de um certificado de seguro de doença público ou privado, de seguradora autorizada a operar em Espanha.
- Prova da residência no território consular;
- Prova da identidade e capacidade do representante: apenas nos casos em que o visto seja solicitado por representante, deve ser apresentada uma cópia do documento de identidade ou passaporte do representante e da procuração notarial ou do documento que comprove a representação. Os documentos originais serão apresentados no momento da apresentação do pedido. Os documentos estrangeiros devem estar legalizados ou apostilados e, se for o caso, acompanhados de uma tradução oficial para castelhano.
- Comprovativo de pagamento da taxa de visto. O montante da taxa de visto é de 80 euros (o valor não será o mesmo para nacionais da Austrália, do Bangladesh, do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido).
Visto o passo a passo a seguir e como fazê-lo, assim como que documentos apresentar, terá todas as condições para dar início ao seu processo de solicitação do Golden Visa Espanha. Tenha em consideração que, no caso de pretender levar familiares consigo, eles deverão apresentar igualmente vários documentos (não todos os necessários para o requerente), desde logo documentos identificativos como o passaporte e fotografia nos mesmos termos descritos supra para o requerente, apresentar igualmente formulário de solicitação, certificado de registo criminal, seguro de saúde, prova de residência no território consular e comprovativo de pagamento da taxa de visto. O pedido e entrega de documentos pode ser feito em simultâneo.
Leia também: Como morar na Espanha: o guia definitivo para mudar de país.
Quanto custam as taxas do Visto Gold?
Naturalmente, o maior custo a registar será o do próprio investimento. Ainda assim, deve saber que a taxa consular para a emissão do visto é, neste caso, de 80€.
A este valor, é sabido, devem ser somados os custos com a produção documental e, eventualmente, com deslocações que o processo obrigue a fazer.
O pagamento da taxa de visto deve ser realizado no ato da entrega dos documentos. Os familiares devem pagar igualmente a taxa de visto, nos mesmos termos do que o requerente.
Como funciona a tributação para o investidor
O investidor terá, desde logo, obrigações fiscais no país. Se dispuser de bens imóveis em Espanha, mesmo que não seja residente fiscal (é o possível caso dos beneficiários do Golden Visa), terá que pagar os impostos sobre rendimentos com rendas ou rendimentos calculados de forma hipotética no caso de não estar arrendado. A taxa anual será de 24% sobre estes rendimentos. Também nas restantes hipóteses de investimentos, serão taxadas como rendimentos obtidos em Espanha.
Por outro lado, não beneficiam os investidores ao abrigo de Golden Visa Espanha do regime aplicável pela Lei de Beckham, já que pressupõe um contrato de trabalho para outrem, não se aplicando aos investidores.
Importante é, também, ter em conta a questão dos tratados de dupla tributação: acordos celebrados entre dois países para evitar que uma pessoa ou entidade seja tributada duas vezes sobre a mesma renda. Eles estabelecem regras para a tributação de renda e propriedade em situações transfronteiriças. No caso dos investidores com Golden Visa Espanha e a residir num outro país, devem ter em linha de conta estes acordos que evitam a dupla tributação e perceber o que devem pagar ora no seu país de residência, ora em Espanha. Note-se que o Brasil e Espanha têm um tratado de dupla tributação que regula como a renda é tributada para indivíduos e empresas que têm vínculos econômicos com ambos os países. Esses tratados podem afetar as taxas de imposto retido na fonte, as deduções disponíveis e as obrigações fiscais gerais. Por outro lado, estes acordos além de evitarem a dupla tributação, podem proporcionar vantagens fiscais aos visados.
Verifique qual é o regime que se aplica ao seu caso em Espanha e se o país da sua residência (não sendo Espanha), tem um acordo de dupla tributação com o primeiro. Podem ser informações cruciais para a sua vida e para os impostos que lhe são (ou não) cobrados.
Quais são os benefícios do Golden Visa Espanha?
Os benefícios desta categoria de visto são inquestionáveis, o que tem levado milhares de pessoas por ano a solicitá-lo (em 2018 o país foi criticado pela Transparency Internacional por conceder demasiados Golden Visa: eram já 25.000 desde 2013). Entre eles, assinalamos os seguintes:
- Velocidade de resposta: o Serviço Consular dispõe de um prazo legal de apenas 10 dias para dar resposta ao seu pedido, configurando este visto como o que lhe proporcionará uma resposta mais célere. Respondendo positivamente, obterá uma rapidíssima autorização de residência e trabalho;
- Retirada do Visto também com prazo curto: Se obtiver a sua resposta em 10 dias, terá 2 meses para retirar o seu visto, contados a partir do dia seguinte à resposta, pelo que do dia da sua solicitação, à retirada, podem passar apenas 11 dias!
- Regime de isenção de vistos na UE: Com o Golden Visa Espanha poderá circular livremente nos países da União Europeia, sem necessidade de apresentar outro visto;
- Possibilidade de trabalhar e estudar na Espanha: este visto, além da possibilidade de residir, confere a hipótese de trabalhar e de estudar em Espanha;
- Possibilidade de levar consigo os seus familiares: embora necessitem também eles de apresentar alguns documentos e preencher o formulário de solicitação de visto, não necessitam de preencher o requisito base, ou seja, podem acompanhar o requerente sem investirem, eles, no país (e ainda podem estudar e/ou trabalhar!);
- Possibilidade de ser um cidadão espanhol: Se efetivamente se mudar para Espanha ao abrigo do regime do Golden Visa Espanha, saiba que, sendo brasileiro, pode solicitar a nacionalidade espanhola ao final de apenas 2 anos;
- Não necessita de residir no país: esta é de facto uma vantagem novidade face à esmagadora dos vistos que conhecemos. De facto, para conseguir o Golden Visa Espanha, não necessita de residir, nem antes, nem depois, no país;
- Elevada qualidade de vida no país: Espanha é um país com excelente qualidade de vida. Embora com este visto não possa, até que tenha a sua residência permanente em Espanha, aceder aos serviços sociais e de saúde, encontrará uma vida com condições de excelência, ao nível dos melhores países da Europa para se morar;
- Entre os países que concedem Golden Visa (Espanha, Grécia, Chipre, Malta, Portugal), a Espanha é o país que apresenta o maior PIB, maior população e que tem a economia mais dinâmica;
Os motivos são inúmeros! Se pretende investir, faça-o em Espanha e solicite já o seu Golden Visa Espanha. Até já!
