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O salário mínimo (dos países que estabelecem um) é, por norma, fixado pelo governo de determinado país, tendo em conta as condições económicas atuais e a evolução da economia, ano após ano. Num contexto de inflação na Europa e no mundo, a tendência, nomeadamente dos países europeus, tem sido a de aumentar anualmente este valor em cada território. Espanha é um exemplo claro disto mesmo, com aumentos graduais, mas significativos, do salário mínimo na Espanha na última década.
Mas é importante não perder de vista qual o valor dos salários médios, assim como qual o valor dos salários reais. Além disso, para qualquer análise do valor de um salário mínimo, seja em que país for, devem entrar na equação os valores líquidos (descontados de impostos e segurança social) e o salário real (que revela o poder de compra).
Neste texto analisaremos todos estes fatores e a relação entre eles.
Qual o salário mínimo na Espanha em 2024?
O salário mínimo na Espanha ou sueldo mínimo interprofesional (SMI) foi alvo de um aumento de 5% do valor bruto em 2024, sendo atualmente de 1134€ brutos (valor ilíquido), com a particularidade de ser pago 14 vezes por ano, à semelhança do que ocorre noutros países da Europa. Há várias empresas que pagam um complemento destinado às refeições em dias de trabalho, por assim dizer, um subsídio de refeição ou outros bónus que devem estar convencionados nos contratos de trabalho.
O salário mínimo estabelecido legalmente é a base remuneratória para trabalhadores dependentes, sendo calculado de acordo com o nível de vida do país e, portanto, sendo possível viver ganhando o salário mínimo na Espanha.
Quem recebe o salário mínimo na Espanha?
Cerca de 2,5 milhões de pessoas recebem o salário mínimo na Espanha. O salário mínimo na Espanha é aplicado a trabalhadores dependentes com jornada completa (40 horas de trabalho semanais). Este é um bom indicador já que a população espanhola é superior aos 46 milhões de habitantes e o salário médio era, no final de 2023, de 2.600 euros. Isso significará que uma grande percentagem da população recebe mais do que o salário mínimo mensalmente. O portal do El Mundo refere inclusive que a maioria dos beneficiários com salário mínimo serão jovens, mulheres, com contratos temporários e em setores como a hotelaria ou agroalimentar. De facto, parece que há um padrão, não só ao nível das áreas, mas com o início de carreira dos visados: a grande maioria das pessoas que recebem salário mínimo em Espanha, estarão no início das suas carreiras (e por isso é que apenas cerca de 5% da população espanhola aufere o salário mínimo).
Por seu turno, trabalhadores autónomos não terão, como é lógico, um salário mínimo, porém, foi aumentado entre 2022 e 2023 o limite salarial para estar isento do pagamento de impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares: desta forma, até 15 mil euros de rendimentos anuais, não pagará IRS.
Apesar de tudo o que referimos, é possível receber menos que o salário mínimo, nos seguintes casos:
- As pessoas que trabalharem em regime de part-time e, portanto, não cumprindo o requisito de trabalhar em jornada completa, poderão receber um valor que não atinja o salário mínimo na Espanha;
- Os estagiários, praticantes, aprendizes ou formandos em situação de formação certificada, devem saber que o salário mínimo pode sofrer uma redução de 20% pelo período máximo de 1 ano nos seus casos. Por seu turno, se o trabalhador for habilitado com curso técnico-profissional, o período máximo para a redução salarial será de 6 meses;
- Os trabalhadores com capacidade reduzida ou deficiência, podem ver a sua retribuição mínima ser também reduzida, calculando-se a mesma diminuição através da diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada. Esta redução tem o limite de 50%. A certificação do coeficiente de capacidade efetiva é feita a pedido do trabalhador.
Desta forma, além de referirmos quantas serão as pessoas abrangidas pelo salário mínimo na Espanha, qual o perfil e áreas que normalmente correspondem a este salário, qual o valor de rendimentos anuais que beneficia de isenção do pagamento do imposto sobre os rendimentos, vimos ainda em que situações, de trabalho dependente, podemos ter vencimentos inferiores ao vencimento mínimo legalmente estabelecido.
Quanto vale a hora de trabalho com um salário mínimo espanhol?
Como referimos supra, o pagamento de salário mínimo na Espanha corresponderá a um emprego em regime de jornada completa, estabelecida em 40 horas semanais. Dessa forma, dividindo o salário mínimo espanhol pelas 160 horas de trabalho mensais, constatamos que a hora de trabalho com salário mínimo na Espanha vale cerca de 7 euros. O valor apresentado é, naturalmente ilíquido e portanto sujeito ao pagamento de imposto sobre o rendimento e de contribuição para a segurança social, pelo que falaremos infra do salário real, a propósito do poder de compra.
Quanto vale o salário mínimo da Espanha em reais?
O valor em reais do salário mínimo na Espanha (valor de 2024) é de cerca de 6.210 reais (realizado o câmbio a 3 de abril de 2024). Comparativamente, isso significa que o salário mínimo espanhol é 4 vezes superior ao salário mínimo brasileiro (1.412 reais em 2024). Naturalmente que o nível de vida na Europa, e nomeadamente em Espanha, também é mais alto do que no Brasil, pelo que a diferença em termos reais não será tão significativa como os números indiciam. Ainda assim, veremos que poder de compra e qualidade de vida poderá ter se o vencimento for um salário mínimo na Espanha.
A evolução do valor do Salário Mínimo espanhol
O salário mínimo na Espanha vem aumentando significativamente ao longo da última década, permitindo aos trabalhadores do país manterem e, até, aumentarem o seu poder de compra, melhorando também a sua qualidade de vida.
Se fizermos uma análise da evolução do salário mínimo na Espanha nos últimos 10 anos, o primeiro facto a registar (e falaremos sempre de valores brutos e, já sabemos, pagos 14x por ano) é de que em Janeiro de 2014, era o mesmo de 645,34€ e, em igual período do ano de 2024, de 1.134€. Os maiores aumentos registaram-se, no entanto, nos últimos 6 anos, pelo que há uma tendência de subida do salário mínimo, inclusive, em alguns anos acima da taxa de inflação (em 2023, nomeadamente, a taxa de inflação no país foi de 3% e a subida do salário mínimo, de pouco menos do que 5%), o que se traduz num maior poder de compra para os trabalhadores em Espanha.
Ainda no que concerne aos últimos 6 anos, refira-se que o governo espanhol registou aumentos de mais de 50% do valor do salário mínimo neste período: efetivamente, em janeiro de 2018, o valor do salário mínimo era de 735,94€, enquanto em 2024 é de 1.134€.
Assim, podemos concluir que o governo espanhol vem, de forma gradual, aumentando o salário mínimo na Espanha, tendo por base combater a inflação por um lado, e aumentar o salário real por outro (o que o salário consegue comprar em termos reais), até porque tem tomado igualmente medidas no sentido de reduzir a carga fiscal para os salários mais baixos, aumentar os limites salariais que ficam isentos do pagamento de impostos sobre os rendimentos, e taxando mais os salários mais elevados e a “riqueza líquida”.
Poder de compra de um salário mínimo na Espanha em 2024
Já o dissemos: no que ao poder de compra diz respeito, Espanha é o nono país da União Europeia com maior poder de compra para quem ganha o salário mínimo. Para avaliarmos qual o salário real, que resulta do vencimento bruto do salário mínimo na Espanha (1.134€ em 2024), temos, em primeiro lugar, que calcular o salário líquido.
Um salário mínimo na Espanha, de 1.134€ mensais, pagos 14 vezes por ano, resultará, feitas as contas na calculadora de salário líquido na Espanha, num salário líquido anual de 14.596,35€. O que, dividido pelos 12 meses do ano, resulta num salário líquido de 1.216,36€ por mês (os descontos a ter em conta são sobre o rendimento de pessoa singular e para a segurança social).
Aqui chegados, é então hora de olhar para uma estimativa de gastos. Naturalmente, o maior gasto poderá estar relacionado com o arrendamento da casa ou com a prestação ao banco relacionada com a compra de imóvel. Quanto à segunda, tudo dependerá do caso concreto. Já relativamente ao aluguer, há médias calculadas do custo de apartamentos com 1 e 3 quartos, ora no centro de grandes centros urbanos, ora nos arredores. E esta análise pode ser crucial para a escolha do local onde residir, em Espanha. Em Madrid, um apartamento com 1 quarto custará em média 1150,43€ no centro e 827,68€ nos arredores da cidade. Já em Barcelona, a mesma tipologia de apartamento custará por mês no centro da cidade, 1242,03€ e, nos arredores, 940,03€. Em Sevilha, os preços descem: 1112,50€ no centro e 568,89€ nos arredores. Mas repare-se, estamos a analisar médias em cada cidade e isso significa, forçosamente, que há preços bastante mais baixos. Por um lado, porque analisamos os maiores centros urbanos de Espanha, por outro, porque sendo médias, também entram na equação os preços pagos por quem aufere salários mais elevados a inflacionar essas mesmas médias. Desta forma, é possível viver nos arredores de centros urbanos ou em locais de menor dimensão em Espanha, arrendando apartamento com a tipologia supra indicada por cerca de 350/400€.
A alimentação em Espanha é bastante acessível, calculando-se uma percentagem do salário mínimo gasto com alimentação (supõe-se uma alimentação normal e na ordem dos 17% a 20% (portanto entre 200 e 250€ mensais por pessoa).
Sendo, portanto, expectável que habitação e alimentação consumam cerca de 50% do salário mínimo na Espanha, há ainda outros gastos a ter em conta como transporte, despesas de saúde, despesas com educação e outras, que surgem naturalmente no quotidiano.
Desta forma, conseguindo um arrendamento não muito elevado, terá um bom poder de compra em Espanha, conseguindo fazer a sua vida com o salário mínimo na Espanha.
O salário mínimo espanhol em comparação com outros países da União Europeia
Analisado o salário mínimo espanhol e estabelecendo uma comparação com os demais países da união europeia (falaremos de valores brutos), podemos constatar que estamos perante o país com o 7º salário mínimo mais alto deste grupo de países (1134€ pagos 14 vezes por ano). Como o salário mínimo mais alto, em 2024 (já o era em 2023), temos o que é pago no Luxemburgo (2.570,16€). Ao primeiro lugar no pódio seguem-se (e subiram ambos os países a sua posição neste ranking em 2024), a Irlanda (2146€) e a Holanda (2070€). Alemanha , Bélgica e França completam os seis primeiros lugares, respetivamente. Portugal, destino também muito solicitado pelos brasileiros, aparece em 11º lugar do mesmo ranking, com um salário mínimo em 2024 fixado em 820€ (pagos 14x por ano).
Por outro lado, não podemos estabelecer uma comparação no que ao salário mínimo diz respeito, entre os países da União Europeia, sem comparar a capacidade de poder de compra que o mesmo confere. Neste campo, diga-se que os dados se alteram um pouco: desde logo, Espanha aparece não na sétima posição, mas na nona, sendo ultrapassada por Polónia e Eslovénia. Isso significará que o salário real não acompanha o valor do salário mínimo. Por outro lado, no topo da tabela surge a Alemanha: apesar do seu salário mínimo ficar com a quarta posição na União Europeia, são os alemães que conseguem ter um maior poder de compra com o mesmo. Em sentido contrário, a Irlanda acaba por cair, neste âmbito, do segundo lugar para o sexto lugar. Portugal ocupa a décima quarta posição.
Concluindo, Espanha mantém-se nos dez primeiros lugares da União Europeia no que ao salário mínimo na Espanha (7º lugar) e poder de compra (9º lugar) diz respeito, afigurando-se como um país, que embora pela sua dimensão e da sua economia, possa aspirar a mais, se revela um bom local para morar e que, em princípio, garante uma vida estável e de qualidade a quem aufere o salário mínimo.
Faça o comparativo: Salário mínimo em Portugal: valor de 2024 e o poder de compra
Como o aumento do salário mínimo na Espanha interfere no pedido de visto?
Não há dúvidas de que para quem já reside e trabalha no país, é extremamente positivo o aumento do salário mínimo nacional, podendo ter impacto direto na vida das pessoas e das famílias. Porém, para quem procura mudar-se para o país, pode implicar algumas diferenças no processo.
Desde logo, pode o aumento do SMI afetar os processos de imigração tanto na perspetiva do solicitante trabalhador, como do solicitante empregador.
Especificamente, o aumento tem influência nas seguintes solicitações:
- Arraigo social com contrato de trabalho: o contrato deve ser de tempo integral, com duração mínima de um ano e o salário não pode ser inferior ao salário mínimo interprofissional;
- Autorização de residência e trabalho como empregado: no caso de o contrato ser de meio período, a remuneração deverá ser igual ou superior ao salário mínimo interprofissional para período integral e anual.
Além disso, há uma multiplicidade de situações cujo aumento de salário mínimo na Espanha influencia indiretamente. Vejamos: há inúmeros vistos para os quais um dos requisitos se baseia na comprovação de meios económicos suficientes e para cada mês de residência no país para a finalidade indicada pela categoria do visto. Ora, o valor que se exige comprovar é com referência ao IPREM (“Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples”), cujo valor é de 600€ em 2024. Este valor é calculado com base na situação económica do país e, nomeadamente, com base no salário mínimo nacional!
Fica, portanto, claro que em inúmeros vistos, tais como o de estudante, de nômade digital, de reagrupamento familiar (no qual deve comprovar possuir um valor mensal por cada familiar), entre outros, o valor a comprovar aumentará se o IPREM aumentar, e este aumenta em função (não só) do salário mínimo nacional.
Por fim, também os turistas, para darem entrada no país enquanto tal, com visto de turista, devem comprovar um valor que represente 10% do salário mínimo (valor bruto): com o salário mínimo de 2024, devem comprovar possuir 113,4€.
Desta forma, além de influenciar os contratos ou potenciais contratos de trabalho de quem está a organizar a sua mudança para Espanha, a alteração do salário mínimo na Espanha tem impacto, sobretudo, na alteração dos valores económicos a comprovar no pedido de vistos, do solicitante e/ou dos seus familiares.
Um país para todos
Ficou claro, ao longo deste artigo, que Espanha se revela um país que pode aliar às potencialidades próprias do mesmo, a qualidade de vida e um poder de compra aceitável para os trabalhadores que recebam o salário mínimo no país. Se tem o desejo de se mudar para Espanha e tinha dúvidas sobre como viveria em território espanhol com o salário mínimo, saiba que é hora, sim, de fazer a sua mala! Até já!
