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Quer investir fora do Brasil? Gostava de morar e ter o seu próprio negócio na Europa? Saiba que Espanha pode ser uma excelente opção, sendo que para tal necessitará do visto para empreender na Espanha. Um país riquíssimo culturalmente, com bom nível de vida, seguro e com serviços públicos competentes, pode sem dúvida proporcionar-lhe uma enorme qualidade de vida.
Se é precisamente esse o seu objetivo, deve fazer este caminho connosco, analisando desde a sua elegibilidade para solicitar o visto, ao passo a passo para o conseguir, e à documentação necessária.
Espanha oferece condições excelentes para empreendedores estrangeiros e, nomeadamente, para a criação de startups. Vamos saber mais.
O que é o visto para empreender na Espanha?
A lei espanhola 14/2013, também conhecida como lei de apoio aos empreendedores, define a atividade empreendedora como “aquela que seja inovadora e/ou tenha especial interesse económico para Espanha”. Neste sentido, se deseja ser empreendedor em Espanha, saiba que esta definição será premissa essencial na avaliação do seu projeto e do seu perfil de investidor.
Desta forma, quando se fala do visto para empreender na Espanha, estamos a referir-nos à autorização concedida com o objetivo de abrir a sua empresa ou o seu negócio, cumprindo os requisitos exigidos para tal. O seu plano de negócios deve ser aprovado pelas entidades competentes e especializadas (ENISA).
É este um dos tipos de visto de negócios para Espanha, ao qual a lei 14/2013 concede um capítulo próprio. Diferentes são os vistos para investidores, para profissionais altamente qualificados, investigadores, trabalhadores que efetuem movimentos intraempresariais e teletrabalhadores de carácter internacional. Todas estas categorias de vistos se inserem dentro dos vistos relativos a negócios.
Antes de iniciar diligências no sentido de obter o seu visto para empreender na Espanha, deve analisar se de facto se insere nesta categoria e não noutra: o visto para investidores é facilmente confundível com o visto para empreender na Espanha, embora tenha requisitos específicos.
Os seus familiares que a lei assim permitir, poderão solicitar simultânea e conjuntamente o visto de forma a acompanhá-lo, ou sucessivamente.
Vamos saber mais sobre o visto para empreender na Espanha.
Quem pode aplicar para o visto de empreendedor?
Qualquer pessoa poderá aplicar e obter o visto para empreender na Espanha, desde que esteja abrangido nessa categoria e não numa das demais referidas supra, e cumpra determinados requisitos, tais como:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter proibida a entrada em nenhum país integrante do Espaço Schengen;
- Não ter antecedentes criminais (que terá que comprovar);
- Comprovar a disponibilidade dos meios económicos exigidos ou que realizou o investimento necessário;
O visto deve ser requerido pessoalmente pelo interessado ou por um representante legal devidamente certificado para o efeito.
Se você é brasileiro, saiba que o pedido de visto de empreendedor para Espanha deve ser feito ainda no Brasil. Pode, no entanto, solicitar simultaneamente o visto para empreender na Espanha e autorização de residência.
Documentos necessários para solicitar o visto
Para solicitar o seu visto para empreender na Espanha deve, além de cumprir os requisitos objetivos que o mesmo exige, reunir a documentação obrigatória, sem prejuízo da possibilidade de o seu caso concreto exigir documentação específica ou lhe serem solicitados documentos adicionais pelo Serviço Consular. Necessitará dos seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto nacional. O requerente deverá preencher devidamente e assinar o seu pedido de visto. Pode ser substituído por representante legal.
- Fotografia recente, tipo passe (recomenda-se que a mesma seja a cores, com fundo claro, tirada de frente, sem óculos escuros nem peças que lhe ocultem total ou parcialmente o rosto).
- Passaporte válido e em vigor. A validade mínima exigida será de 1 ano, não sendo admitidos passaportes emitidos há mais de 10 anos. Além disso, deve apresentar o original e uma fotocópia de todas as páginas com dados biométricos do passaporte. Deve ainda ter, pelo menos, duas páginas em branco.
- Relatório favorável sobre o projeto. Documento original e uma cópia do relatório favorável emitido pelo Gabinete Económico e Comercial competente no seu território consular ou pela Direção-Geral do Comércio Internacional e Investimento. Veremos com mais detalhe o que este relatório sobre o projeto deve incluir.
- Comprovativo de meios económicos. Deve apresentar o original e uma cópia dos documentos que comprovem a disponibilidade de meios económicos próprios suficientes ou de fonte de rendimento periódica, do empreendedor e, se for o caso, dos familiares que o acompanharem. A quantia mínima a comprovar e que é exigida equivale a 100% do IPREM por cada mês de permanência. A esta quantia, é necessário adicionar 50% do IPREM por cada familiar, também mensalmente. Os documentos estrangeiros devem estar legalizados ou apostilados e, se for o caso, acompanhados de uma tradução oficial para castelhano.
- Certificado de registo criminal. Os requerentes terão que apresentar o original e cópia do certificado de registo criminal emitido pelo país ou pelos países de residência, que comprove a ausência de antecedentes criminais nos últimos 5 anos. Pode ser necessário que os documentos estrangeiros além de legalizados ou apostilados, sejam acompanhados de tradução oficial para castelhano.
- Seguro de doença. Deve apresentar o original e uma cópia de um certificado de seguro de doença público ou privado, de seguradora autorizada a operar em território espanhol.
- Prova da residência no território consular.
- Prova da identidade e capacidade do representante. No caso de o visto ser solicitado por representante legal do requerente, deve apresentar uma cópia do documento de identidade ou passaporte do representante, assim como da procuração notarial ou documento que comprove a legitimidade da representação. Os originais serão apresentados no momento da apresentação do pedido. Os documentos estrangeiros devem estar legalizados ou apostilados e, se for o caso, acompanhados de uma tradução oficial para castelhano.
- Comprovativo do pagamento da taxa de visto. O montante da taxa de visto rondará os 80 euros. Para nacionais da Austrália, do Bangladesh, do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, aplicam-se taxas diferentes por razões de reciprocidade. Nestes casos, o montante da taxa deve ser consultado junto do Serviço Consular.
Por sua vez, para os familiares do empreendedor, são exigidos os documentos constantes dos números 1, 2, 3, 6, 7, 8 e 10 da lista acima apresentada.
Poderá ser exigido também o número 9, no caso de o requerente ser representado por pessoa legalmente certificada para o efeito. Nestes casos, o pedido de visto deverá ser assinado pelo representante referido.
Além da listagem que elencamos, no caso dos familiares, pode ser necessário acrescentar outros documentos, tais como:
- Documentos que comprovem a relação de parentesco com o empreendedor: certidões de nascimento ou de casamento emitidos pelo Registo Civil ou outro documento que comprove essa ligação (pode ter que comprovar a sua união de facto, se for o caso).
- Documentos comprovativos da dependência económica e do estado civil do filhos, no caso dos filhos maiores de idade;
- Documentos que comprovem a dependência dos ascendentes do empreendedor, se a intenção é levá-los consigo.
Note-se que todos os documentos estrangeiros devem estar legalizados ou apostilados e, sendo necessário, acompanhados de uma tradução oficial para castelhano.
Sempre que for necessário para avaliar o pedido, o Serviço Consular poderá solicitar documentos ou dados adicionais, e também poderá convocar o requerente ou qualquer dos seus familiares para uma entrevista pessoal.
É necessário abrir empresa na Espanha antes de adquirir o visto?
Não é necessário. Para solicitar o visto para empreender na Espanha, deve ter essa intenção e ter o seu plano de negócios aprovado, que inclui o seu plano financeiro, assim como o financiamento de que dispõe e o local onde e como pretenderá investir, assim como a relevância para Espanha do seu investimento (nomeadamente ao nível da criação de postos de trabalho e do impacto que terá na economia espanhola).
Não é, no entanto (nem faria sentido) necessário que abra em primeiro lugar a sua empresa e depois consiga obter o seu visto. O processo deve, via de regra, ser inverso: decide investir/abrir a sua empresa, decide qual será o local em Espanha, aprova o seu plano de negócios e reúne a documentação necessária. Obtém o seu visto para empreender na Espanha e muda-se de forma legal para o país, podendo levar consigo os seus familiares que referenciamos infra, e desenvolver o seu negócio.
Quanto custa tirar o visto de empreendedor na Espanha?
O primeiro custo a ter em conta é, claro, a taxa de visto, que no caso do visto para empreender na Espanha, ronda os 80€ no caso dos brasileiros. Há países, nomeadamente o Reino Unido e os Estados Unidos, que por razões de reciprocidade, podem ter, para os seus nacionais, valores mais baixos para conseguir o visto para empreender na Espanha.
Além disso, tenha em linha de conta que podem acrescer taxas de “estranjería”, ou autorizações de residência embora os valores sejam substancialmente mais baixos do que o valor supra indicado para a taxa de visto.
Por fim, deve contabilizar os gastos com a obtenção da documentação necessária, traduções juramentadas e Apostila de Haia e com eventuais deslocações que tenha que fazer por conta do processo de obtenção do visto requerido.
Quanto tempo demora a emissão do Visto?
Uma vez realizado o pedido de visto para empreender na Espanha, o Serviço Consular terá que, no prazo de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao qual se fez o pedido, dar uma resposta. Este é, portanto, o primeiro prazo a ter em atenção. Pode, no entanto, se solicitados documentos adicionais pela entidade competente, ser este prazo mais alargado.
Dada a resposta, podemos ter mais do que um cenário possível. Se a resposta for positiva, saiba que terá um prazo máximo de 2 meses, a contar do dia seguinte ao da notificação favorável, para retirar o visto, pessoalmente ou através de representante legal.
Se a resposta for negativa, o requerente pode apresentar recurso de reposição no próprio Serviço Consular no prazo de 1 mês a contar do dia seguinte à receção da notificação da recusa. Pode, também, optar por recorrer ao Tribunal Superior de Justiça de Madrid, apresentando um recurso contencioso-administrativo, no prazo de 2 meses a contar do dia seguinte da receção da notificação da recusa do visto ou mesmo da recusa do recurso de reposição.
Em suma, cabe referir que em média, o tempo estimado entre a solicitação do visto a emissão do mesmo varia entre 1 e 3 meses, sendo que este tempo depende não só da Administração Pública Espanhola como das hipóteses subsequentes que analisamos.
Ao chegar a Espanha, o empreendedor deve obter a sua Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE).
Qual a validade do visto de empreendedor na Espanha?
Aqui chegados devemos referir que há duas vias possíveis. Por um lado, se se encontrar fora de Espanha, nomeadamente no Brasil e a sua intenção for a de viajar para Espanha para começar o seu negócio/abrir a sua empresa no país, saiba que deverá tirar (ainda no Brasil, num dos consulados espanhóis) o seu visto para empreender na Espanha) e que terá a validade de 1 ano. A renovação deve ser feita já em Espanha.
Por outro lado, se já estiver em Espanha, ou, por exemplo, tiver entrado como turista, deve saber que pode pedir uma autorização de residência com a finalidade de empreender que terá, por sua vez, a validade de 3 anos, podendo ser renovada por mais 2. No caso de não estar em Espanha, pode fazer simultaneamente o pedido de visto e de autorização de residência.
Também ao fim dos primeiros 2 anos a residir de forma contínua e legal em Espanha, sabemos, pode solicitar a sua cidadania espanhola, que não só lhe facilitará a vida em termos burocráticos, como lhe concederá todas as vantagens inerentes à cidadania espanhola.
É possível levar a família para a Espanha com o Visto para empreender na Espanha?
Sim, embora nem todos os familiares. Podem igualmente obter o visto, ao abrigo da atividade do empreendedor, os seguintes familiares:
- O cônjuge ou companheiro com quem viva em união de facto;
- Os filhos menores de idade, e os maiores de idade que dependam economicamente do trabalhador e que não tenham constituído por si próprios um agregado familiar;
- Os ascendentes que estejam a cargo do trabalhador.
O visto para empreender na Espanha possibilita que o empreendedor, assim como a sua família, possam residir no país. Os familiares residirão de forma legal em Espanha, enquanto o mesmo suceder com o empreendedor: Há uma extensão do direito do empreendedor aos seus familiares que elencamos, quando o pedido é feito simultânea e conjuntamente. Deve, no entanto, manter-se em funcionamento a empresa ou negócio que originou o pedido de visto.
Como vimos, nem todos os familiares terão esse direito, no entanto, pode ainda ser atribuído a outros familiares, maiores e dependentes, a título de situação excecional e sempre em situações devidamente avaliadas pelo Serviço Consular.
Deve consultar qual a documentação que deve apresentar, no tópico relativo aos documentos necessários, assim como terá que ter em conta qual a quantia ou rendimento a provar, com relação ao valor do IPREM, por cada familiar que pretender levar consigo.
Importância do Relatório sobre o projeto
Vimos supra que um dos documentos que deverá apresentar será o relatório favorável sobre o projeto, pelo que terá que o obter antes de solicitar o visto. Para que o obtenha, saiba desde logo que os especialistas da Direção Geral de Comércio Internacional e Investimentos avaliarão o seu perfil profissional, tendo como parâmetros a sua formação e experiência profissional e a sua vinculação com o projeto que apresenta. No caso de haver vários sócios na empresa, será ainda avaliada a participação de cada um deles.
Já o seu Projeto ou Plano de Negócios, deve conter alguns elementos, tais como:
- Descrição do projeto: qual a atividade empresarial a desenvolver; em que data pretende iniciar; qual a localização onde pretende desenvolver o seu negócio; qual a forma jurídica que prevê que terá a sua empresa; qual o potencial impacto económico; quantos e quais os postos de trabalho que projeta criar, que funções e qualificações terão; que atividades prevê desenvolver de promoção e estratégia/marketing.
- Descrição do produto ou serviço: deve ser detalhada e apontar para os aspetos inovadores.
- Análise do mercado: avaliação do mercado e evolução esperada, assim como: descrição sobre os possíveis competidores que já se encontrem no mercado; uma avaliação dos potenciais consumidores e uma análise da oferta e da procura relativamente ao produto da atividade empresarial que vai desenvolver;
- Financiamento: deve espelhar o investimento necessário, quais as fontes de financiamento de que dispõe, assim como incluir o seu plano financeiro.
Além de todos estes elementos, será ainda avaliado o valor agregado do projeto para a economia espanhola.
A importância do Plano de Negócios aprovado revela-se, ainda, nos passos seguintes: uma vez aprovado, deve ser estabelecida a forma jurídica da empresa a ser criada e obtido o Certificado Negativo do Nome da Sociedade (CNN), certificando-se que tem a exclusividade do nome que escolheu para a sua empresa/produto.
Escolhido o nome, deverá passar para abertura da conta bancária no nome da empresa para depositar o Capital Social em conformidade com o tipo jurídico definido para a empresa. Aqui chegado, será necessário solicitar o NIF dos sócios da empresa junto à Autoridade Tributária e os mesmos deverão assinar a constituição da Sociedade, através de escritura pública, em cartório notarial ou perante a presença de advogado. A partir desse momento ficam determinados os seus direitos, obrigações e as atividades que serão realizadas pela empresa.
Para finalizar o processo que o parecer favorável permite desencadear, a empresa terá que ser inscrita no Registo Mercantil Provincial, de forma a obter a sua competência jurídica e, de seguida, dar alta no Imposto sobre Atividades Econômicas (IAE), também junto da Autoridade Tributária, assim como inscrever a empresa na Segurança Social para conseguir o Código de Conta e Cotização: poderá a partir deste momento inscrever os funcionários que contratar.
Inscritos também os sócios no Regime de trabalhadores Autônomos da Segurança Social, a empresa levará 10 dias, contados a partir da sua data de abertura, para comunicar o seu funcionamento à Direção Provincial do Ministério do Emprego e Segurança Social, obtendo um livro de visitas, que será carimbado pelos inspetores sempre que houver fiscalizações no local.
Desta forma, o relatório favorável do seu Plano de Negócios, permite não só solicitar o seu visto de empreendedor, como desencadear todos os passos referidos, para a criação da sua empresa.
Passo a passo para tirar o visto para empreender na Espanha
Se a sua intenção é, nomeadamente, investir ou abrir a sua empresa em território espanhol e necessita, para se mudar, do visto para empreender na Espanha, confira aqui qual o passo a passo que deve seguir:
- Tome a sua decisão e avalie bem a sua situação concreta: avalie o território e o mercado, assim como o desenvolvimento económico e incentivos de cada Comunidade Autónoma de Espanha. Não se esqueça que os diferentes idiomas que se falam em Espanha poderão ter influência também na sua tomada de decisão. Escolha, desta forma, o local ou a cidade onde pretende investir ou abrir a sua empresa. Tire o visto que melhor se adaptar à sua situação;
- Estude o mercado e elabore o seu Plano de Negócios: um bom segundo passo será fazer um estudo atento do mercado, estudando a concorrência e a viabilidade do seu negócio. Precisará, ao tirar o visto, de ter o seu Plano de Negócios aprovado, pelo que este passo é essencial e pode desenvolvê-lo previamente;
- Reúna toda a documentação necessária: verifique que documentos necessitará para a sua situação concreta. Se pretender levar familiares consigo, necessitará também de vários documentos para cada familiar, assim como documentos que provem as ligações de parentesco consigo (empreendedor). Deve nesta altura já ter o seu plano de negócios aprovado e anexar os comprovativos de pagamento de taxas de visto, assim como comprovar a posse de meios económicos suficientes para residir em Espanha pelo período que solicita;
- Faça o seu pedido de visto: deve fazer o seu pedido de visto ainda no Brasil, antes de se mudar para Espanha, no serviço consular correspondente à sua área de residência. Tenha presente que a maioria dos consulados exigem agendamento prévio. Depois de feito o seu pedido, deverá aguardar uma resposta do mesmo serviço;
- Retire o seu visto: uma vez notificado de decisão favorável do serviço consular, terá 2 meses contados a partir do dia seguinte ao da notificação da decisão para retirar o seu visto para empreender na Espanha. Deve fazê-lo pessoalmente, ou através de progenitor (se for menor de idade) ou de representante legal devidamente certificado legalmente. No caso de recusa, pode ainda apresentar recurso de reposição no mesmo serviço (no prazo de 1 mês contado a partir do dia seguinte ao da notificação) ou recurso contencioso administrativo ao Tribunal Superior de Justiça de Madrid (no prazo de 2 meses a contar do dia seguinte ao da notificação);
- Viaje para Espanha: se já retirou o seu visto, está em condições de viajar para Espanha. Ao mudar-se deve, já em Espanha, obter o seu TIE (Tarjeta de Identidad de Estranjero). Durante o tempo que estiver a residir em Espanha ao abrigo do visto para empreender na Espanha, deve desempenhar as funções às quais se propôs aquando da solicitação do mesmo. No caso de ser brasileiro (e pode ainda ter direito a regime especial), ao final de 2 anos a residir de forma legal e contínua em Espanha poderá solicitar a sua cidadania espanhola.
Já analisou todo o passo a passo para empreender em Espanha? Conheça agora as vantagens e os desafios que representam empreender em Espanha.
Por que empreender na Espanha? Que Vantagens e Desafios?
Espanha oferece um leque considerável de vantagens e claro, de desafios para os empreendedores que escolherem o país para desenvolver o seu negócio ou atividade.
No que diz respeito às vantagens, saiba desde logo que o tempo de residência ao abrigo do visto para empreender na Espanha, é contabilizado para efeitos de cidadania espanhola: se for brasileiro, ao fim de 2 anos de residência, poderá solicitar a sua cidadania espanhola por residência.
Além disso, há vantagens inerentes ao próprio país e vantagens que o país proporciona aos empreendedores.
Nas primeiras, deve saber que encontrará uma excelente qualidade de vida, num país culturalmente muito rico, desde a gastronomia aos costumes. Dispõe de bons serviços públicos de saúde, educação, transportes e é um país extremamente seguro e no qual as pessoas têm poder de compra, estando o salário mínimo estabelecido em 2024 em 1134€ (pagos 14 vezes por ano).
Já nas segundas, saiba que independentemente da nacionalidade, não será preciso desembolsar um capital social muito alto para empreender em Espanha. Além disso, o governo vem apoiando e incentivando amplamente a criação e desenvolvimento de Startups, oferecendo incentivos e isenções fiscais. A Lei de Beckham, desde logo, desde dezembro de 2022 passou a abranger também os investidores. Isto significa que até um rendimento anual de 600.000€, os investidores serão taxados no que respeita ao imposto sobre rendimentos a uma taxa máxima de 24%, subindo a partir desse valor de rendimentos para 47%. Na lei geral, a taxa seria de 47% nos rendimentos superiores a 300.000€. Por outro lado, em 2021 Espanha era a 4ª potência económica da União Europeia relativamente ao PIB e a 13ª potência económica mundial, pelo que poderá dar todas as condições ao nível de mercado. Por fim (e haveria muitas mais vantagens a referir), Espanha é uma porta aberta, país de entrada na Europa conjuntamente com Portugal e fazendo fronteira também com África (Marrocos), tem sem dúvida uma localização estratégica.
No que aos desafios diz respeito, antes de obter o seu visto para empreender na Espanha, saiba que o primeiro a ter em conta é a localização da sua empresa dentro de Espanha. Há regulamentação e, consequentemente, apoios que variam entre as comunidades autónomas. Por outro lado, o desenvolvimento económico é também distinto de região para região e o idioma também poderá variar, uma vez que há 5 idiomas distintos no território espanhol. A burocracia necessária pode exigir algum esforço e paciência, desde a retirada do visto à legalização da empresa (elencamos neste artigo os passos que deve seguir). Todos estes fatores devem ser tidos em conta quando pensa em mudar-se para Espanha e abrir o seu negócio.
Já fez a sua análise? Junte os seus documentos e prepare-se para viver a aventura de empreender em Espanha!
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