A busca por uma vida melhor fora do Brasil tem sido uma realidade há anos. Muitos brasileiros têm ascendência italiana, o que abre portas para a cidadania italiana. A Itália possui políticas públicas favoráveis à imigração, mas há regras específicas para obter a dupla cidadania.
A principal legislação que rege esse processo é a Lei nº 91, de 5 de fevereiro de 1992, vigente desde 16 de agosto do mesmo ano. Essa lei define os critérios para obtenção da cidadania italiana, seja por descendência, casamento, residência ou investimento.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente as principais formas de obtenção da cidadania italiana, os requisitos para cada modalidade e as etapas do processo. Boa leitura!
Como Funciona a Lei da Cidadania Italiana?
A cidadania italiana é regulamentada pela Lei n° 91/1992 e pode ser adquirida das seguintes formas:
- Jure Sanguinis: para descendentes de italianos.
- Casamento com cidadão italiano.
- Residência legal na Itália (Permesso di Soggiorno válido).
- Ius Solis (nascimento na Itália): concedido em casos específicos.
- Investimento na Itália (Golden Visa).
Cada modalidade possui regras próprias, que detalharemos a seguir.
Principais regras da cidadania italiana para sua obtenção
1. Cidadania Italiana por Descendência (Jure Sanguinis)
A cidadania por ascendência italiana é uma das mais acessíveis e não tem limite de gerações, desde que a linhagem não tenha sido interrompida.
Regras:
- A descendência deve ser comprovada por certidões de nascimento, casamento e óbito, devidamente traduzidas e apostiladas.
- Não há limite de gerações para a transmissão da cidadania, exceto se a linhagem foi interrompida.
- O tempo de processamento pode variar de meses a anos.
- Se a transmissão for via materna e o descendente nasceu antes de 1948, o processo deve ser feito pela via judicial.
➡ Dica: A análise documental é essencial para evitar inconsistências que possam atrasar ou impedir o processo.ade italiana aos filhos.
2. Cidadania Italiana por Casamento (Naturalização)
Se você é casado com um cidadão italiano, pode solicitar a cidadania italiana por naturalização.
Regras:
- O casamento deve estar registrado na Itália.
- Se o casal reside na Itália, o tempo mínimo de casamento exigido é de 2 anos.
- Se reside fora da Itália, o tempo mínimo é de 3 anos.
- Caso o casal tenha filhos, esse prazo é reduzido pela metade.
- Exige-se certificado de proficiência em italiano (nível B1).
➡ Atenção: A união estável não concede direito à cidadania.
3. Cidadania Italiana por Residência
Estrangeiros que moram legalmente na Itália podem obter a cidadania após um período determinado de residência legal (Permesso di Soggiorno válido).
Regras:
- 3 anos para descendentes diretos de italianos e nascidos na Itália.
- 4 anos para cidadãos da União Europeia.
- 5 anos para apátridas, refugiados e filhos de italianos naturalizados.
- 10 anos para cidadãos extracomunitários (fora da UE).
➡ Dica: O processo exige comprovação de renda e residência legal na Itália.
4. Cidadania Italiana por Nascimento (Ius Solis)
A Itália não concede automaticamente cidadania para quem nasce no país. No entanto, há exceções:
Regras:
- Se pelo menos um dos pais for cidadão italiano, a cidadania é transmitida automaticamente.
- Filhos de estrangeiros nascidos na Itália podem solicitar a cidadania aos 18 anos, desde que tenham residido no país desde o nascimento.
➡ Importante: Esse reconhecimento precisa ser solicitado antes dos 19 anos.
5. Cidadania Italiana por Investimento (Golden Visa)
A Itália oferece um programa de residência para investidores, que pode levar à naturalização.
Regras:
- Investimento de €2 milhões em títulos do governo italiano.
- Investimento de €1 milhão em empresas italianas.
- Investimento de €500 mil em startups inovadoras.
- Doação de €1 milhão para projetos culturais ou educacionais.
➡ Vantagem: Essa modalidade permite viver e trabalhar na Itália legalmente.
Limites para a Cidadania Italiana
Embora a cidadania italiana seja amplamente acessível, há casos em que o pedido pode ser negado:
- Se o ancestral italiano se naturalizou brasileiro antes do nascimento do descendente.
- Se houver inconsistências ou falta de documentos comprobatórios.
- Se não forem cumpridos os requisitos de residência ou casamento.
➡ Dica: Um profissional especializado pode ajudar a evitar erros no processo.
Em que casos a cidadania italiana não é adquirida?
Embora a cidadania italiana seja amplamente acessível, há casos em que o pedido pode ser negado:
- Se o ancestral italiano se naturalizou brasileiro antes do nascimento do descendente.
- Se houver inconsistências ou falta de documentos comprobatórios.
- Se não forem cumpridos os requisitos de residência ou casamento.
Conclusão sobre as Regras da Cidadania Italiana
A cidadania italiana oferece inúmeras oportunidades, mas o processo pode ser complexo. Cada caso tem suas particularidades e exige atenção a detalhes.
Se você tem descendência italiana, deseja se naturalizar ou investir na Itália, é essencial planejar bem o processo e buscar orientação especializada.
Se precisar de suporte técnico ou esclarecimento de dúvidas, nossos profissionais estão prontos para ajudar você a conquistar sua cidadania italiana. Entre em contato!
Ciao e a presto!
