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O Golden Visa Portugal é considerado um dos meios mais atrativos para morar na Europa. Muitos brasileiros já se beneficiaram da oportunidade de residir em Portugal, e até de adquirir a nacionalidade portuguesa, a partir do Visto Gold.
Qualquer nacional de fora da União Europeia pode solicitar o Golden Visa, escolhendo uma das modalidades possíveis de investimento. Há possibilidades, referentes a investimentos empresariais, em fundo de capitais e até em atividades culturais e científicas, como veremos neste artigo.
Assim, através do Visto Gold Portugal, o interessado poderá solicitar a Autorização de Residência para Atividade de Investimento no país.
Entenda como funciona e como participar do programa, para obter uma Autorização de Residência por Investimento em Portugal. Contamos aqui tudo o que você precisa saber.
O que é o Visto Gold Portugal?
O Golden Visa Portugal (ou Visto Gold) foi criado em 2012 com o objetivo de captar recursos e investidores para o país. Isso ocorre mediante a concessão de uma Autorização de Residência especial para estrangeiros de fora da União Europeia, que tenham investido em Portugal.
O investidor poderá usufruir de alguns privilégios, como a entrada no país com a dispensa de Visto de Residência. Assim, uma Autorização de Residência especial poderá ser solicitada diretamente em Portugal.
Através do Visto Gold Portugal, muitos brasileiros podem ter garantido o direito de morar legalmente no país, caso realizem algum dos investimentos previstos. E há inúmeras vantagens, como você verá ao longo do texto.
Como funciona o Golden Visa Portugal?
O programa Golden Visa Portugal consiste na facilidade de regularização de quem realize investimento no país. Em realidade, esse sistema permite que o investidor brasileiro chegue em Portugal sem visto, realize o investimento e peça a respectiva Autorização de Residência.
Para obtê-la, os cidadãos de Estados terceiros precisam realizar um dos tipos de investimentos previstos na Lei Portuguesa.
Dependendo do tipo de investimento, o procedimento vai ocorrer de uma determinada forma. Mas, é sempre relevante que os recursos financeiros exigidos estejam disponíveis em Portugal.
Além disso, o titular poderá até manter residência em outro país, porque o tempo exigido de permanência em Portugal é curto. E, após cinco anos, haverá a possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa.
Cidadania portuguesa: quem tem direito e como conseguir
Quais são todos os tipos de investimento?
Abaixo vamos listar as modalidades de investimento que podem garantir o Visto Gold Portugal:
Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
Investimento mínimo de 500.000 euros em atividades de investigação científica;
Investimento de pelo menos 250.000 euros em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural;
Transferência de pelo menos 500.000 euros para fundos de investimento ou fundos de capitais;
Transferência de pelo menos 500.000 euros para constituir uma sociedade comercial, com a criação de cinco postos de trabalho, ou para investimento em uma sociedade já constituída, com a criação ou manutenção de pelo menos cinco postos de trabalho, por um período mínimo de três anos.
Quais são as condições para o titular do Golden Visa?
Além de realizar uma das modalidades de investimento listadas acima, o interessado deverá cumprir algumas regras.
Haverá a obrigação de permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano. Já nos anos subsequentes, o período não pode ser inferior a 14 dias.
Além disso, é necessário manter o investimento qualificado por um período mínimo de 5 anos.
Mas, são muitas as vantagens, incluindo a possibilidade de levar a família, de circular livremente pelo Espaço Schengen e de depois adquirir a nacionalidade portuguesa.
E, o período mínimo exigido de permanência em Portugal é muito curto. Isso significa que você poderá investir no país e morar no Brasil, enquanto o tempo de aquisição de uma nacionalidade europeia vai sendo contabilizado.
Quem pode solicitar o Visto Gold?
O Golden Visa Portugal é pensado para investidores e empresários. É o visto e autorização de residência que requer algum investimento prévio.
Dessa forma, os cidadãos nacionais de Estados terceiros que exerçam uma atividade de investimento em Portugal podem solicitar o Visto Gold e seu respectivo título de residência. Esse investimento pode ser realizado pessoalmente ou através de uma sociedade unipessoal por quotas.
Ademais, como vimos, pelo menos um dos tipos de investimento previstos deve ser concretizado por um período mínimo de cinco anos.
Vale a pena frisar que o interessado não pode ter antecedentes criminais.
A família pode acompanhar o titular do Golden Visa?
Uma grande vantagem é a possibilidade de incluir e de levar a família. Dessa forma, a partir do titular o Visto Gold, outros membros da família terão o direito de residir legalmente em Portugal.
Sem dúvida, essa é uma grande vantagem. Os familiares podem tanto pedir o Visto D6 de reagrupamento familiar, quanto solicitar uma Autorização de Residência para este fim diretamente em Portugal.
Quem é considerado membro da família?
Essa é uma questão importante, porque não é qualquer parente que pode se beneficiar do reagrupamento familiar. Normalmente, esse direito se estende ao cônjuge, companheiro, filhos e menores que estejam sob a guarda ou tutela, ou ascendentes que sejam dependentes.
Uma boa notícia é o reconhecimento que casais homossexuais e membros da Comunidade LGBT+ possuem para a solicitação do reagrupamento familiar em Portugal.
Como solicitar o Golden Visa Portugal/Autorização de Residência para Investimento (ARI)
O pedido de concessão do Visto Gold/ARI deve ser feito online no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, acesse aqui. Caso prefira, o requerente pode fazer-se representar por advogado.
Nesse caso, o pedido pode ser efetuado pelo representante legal, acessando o link. Esse representante deverá possuir uma Procuração Forense, e, após o registro, apresentá-la ao SEF.
O pedido deverá ser formalizado pelo requerente, mediante a apresentação de declaração. Nesta, sob um compromisso de honra, deve atestar o cumprimento do requisito quantitativo e temporal mínimos da atividade de investimento.
Esta declaração e toda a documentação necessária são apresentadas no momento do pedido de concessão de Autorização de Residência e/ou de sua renovação.
A apresentação é realizada presencialmente na direção regional do SEF competente. A decisão de concessão do Visto Gold/ARI é da competência do Diretor Nacional do SEF, mediante proposta do Diretor Regional do mesmo órgão.
O agendamento de data e hora para entrega do pedido de ARI no local de atendimento do SEF é efetuado através de portal próprio, mediante pré-registo (clique aqui).
Documentos necessários para o pedido
Em primeiro lugar, será imprescindível comprovar a realização do investimento necessário. Além disso, você deverá apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte válido;
- Fotos 3×4;
- Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem;
- Permissão para que o SEF consulte o registo criminal em Portugal.
Por fim, deverão ser pagos os emolumentos pelo pedido, sendo que o valor depende das circunstâncias.
Lembre-se que os documentos emitidos no Brasil precisarão ser apostilados. E, se houver a apresentação de um documento redigido em outro idioma, deverá ser traduzido também.
Quanto custam as taxas do Visto Gold?
As taxas devidas para que o pedido seja analisado, e, em caso de deferimento, para emissão do Título de Residência, são as seguintes:
- Recepção e análise do pedido de concessão ou renovação de autorização de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho — € 532,70;
- Pela emissão de primeiro título de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho — € 5324,60;
- Renovação da autorização de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho — € 2662,30;
- Pela primeira autorização de residência para familiares reagrupados com os titulares de autorização de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho — € 5324,60;
- Pela renovação da autorização de residência para familiares reagrupados com titulares de autorização de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho — € 2662,30.
Como obter o NIF (Número de Identificação Fiscal)?
Um trâmite necessário para a própria atividade de investimento será a prévia confecção do NIF. Este é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte (equivalente ao CPF no Brasil).
Tal registro será necessário em diversas situações em Portugal, como para abrir uma conta bancária, comprar imóvel ou realizar outras operações comerciais e financeiras. Os documentos que deverão ser apresentados para tirar seu NIF são:
- Passaporte;
- Certidão de nascimento (no caso de criança estrangeira);
- Comprovante de residência do país de origem;
- Comprovante de matrícula (no caso dos estudantes).
As pessoas que não residem em Portugal ou então ainda não têm comprovante de residência e desejam requerer o NIF deverão designar um representante fiscal com residência em território nacional português (titulares de residência temporária não podem ser representantes fiscais).
A partir da solicitação do NIF, o cidadão residente ou não em Portugal passa a estar registrado na base de dados da Administração Fiscal portuguesa. Este documento é tão importante que até suas correspondências serão vinculadas a ele.
Como funciona a tributação para o investidor
Dependendo das circunstâncias, os investidores e titulares do Golden Visa poderão usufruir de um sistema de tributação privilegiada. Este regime fiscal oferece vantagens para quem deseja morar em Portugal, mas possui rendimentos fora do país.
Isso ocorre através do chamado Regime Tributário do Residente Não Habitual. Para solicitar a inscrição neste sistema fiscal é necessário preencher alguns requisitos, tais quais:
- Ser considerado, para efeitos fiscais, residente em território português no ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como residente não habitual;
- Não tenha sido considerado residente em território português em qualquer dos cinco anos anteriores ao ano no qual pretenda que tenha início a tributação como residente não habitual;
- Fazer parte das categorias profissionais elencadas.
As vantagens que este regime oferece variam de acordo com o tipo de rendimento. Por exemplo, os rendimentos provenientes a uma das atividades profissionais serão tributados na fonte na alíquota máxima de 20%.
Além desta vantagem, outra bem proveitosa para quem for viver em Portugal é evitar a dupla tributação. O residente não habitual não será duplamente tributado relativamente a rendimentos auferidos noutros países.
Então, se você já paga imposto referente à prestação de serviço no Brasil, não haverá tributação em Portugal.
Este regime especial é valido por dez anos. Vale lembrar que o pedido de inscrição deverá ser efetuado até 31 de março do ano seguinte àquele do início da residência em Portugal.
Qual são os benefícios do Golden Visa?
O titular de Autorização de Residência por Investimento (Golden Visa) dispõe de excelentes benefícios. Podemos citar os seguintes:
- Possibilidade de entrar em território português com dispensa de visto de residência;
- Circular livremente no Espaço Schengen, constituído por 26 países europeus, com dispensa de visto;
- Residir, estudar e trabalhar em Portugal;
- Obrigatoriedade reduzida de estadia mínima, uma vez que o requerente terá de permanecer apenas 7 dias por ano em Portugal;
- Beneficiar-se do reagrupamento familiar, incluindo o cônjuge; filhos menores; filhos maiores solteiros que estejam a cargo; ascendentes em 1º grau do requerente ou do cônjuge que estejam a cargo; e irmãos menores que se encontrem sob tutela do candidato/residente;
- Tornar-se elegível à residência permanente ao fim de 5 anos de residência temporária, obedecendo as exigências legais ora em vigor;
- Tornar-se elegível à Nacionalidade Portuguesa ao fim de 5 anos de residência, obedecendo as exigências legais ora em vigor.
Vantagens de morar e trabalhar em Portugal
Os fortes laços com os Países de Língua Oficial Portuguesa, assim como a sua posição geoestratégica única, fazem de Portugal uma porta aberta para a Europa.
Ademais, vale destacar que Portugal registra um elevado nível de segurança e qualidade de vida, considerado o 6º país mais seguro do mundo.
Os residentes e suas famílias usufruem de um padrão de vida invejável, com centros urbanos seguros. Para além disso, Portugal possui um sistema de educação com algumas universidades no ranking das 50 melhores do mundo.
Nas últimas três décadas, Portugal investiu fortemente na modernização das suas infra-estruturas de transporte: o resultado é uma extensa rede de acessos ao nível da terra, do ar e do mar. As principais cidades do país dispõem de grandes portos e estão muito bem ligadas à rede de autoestradas e aos respectivos aeroportos.
No mercado imobiliário, há muitas possibilidades para investidores por todo o país. O cenário esta aquecido porque Portugal hoje é também um dos principais destinos do turismo mundial. Suas cidades estão cada vez mais adaptadas para receber turistas e novos moradores.
Trata-se, efetivamente, de uma excelente oportunidade para realizar investimentos a médio e longo prazo, vantajosa para toda a família. E, o fato de Portugal ser um país membro da União Europeia, possibilita o acesso a todo um mercado internacional.
Todos estes fatores tornam, sem dúvida, o programa Visto Gold Portugal ainda mais atraente e vantajoso.
Conclusão sobre o Golden Visa Portugal
Como vimos, o Visto Gold refere-se à concessão de residência para estrangeiros não comunitários que realizem investimentos em Portugal.
Estes podem usufruir de inúmeras vantagens, dentre elas o reagrupamento familiar e a livre circulação pelo Espaço Schengen (26 países europeus). Além disso, não podemos deixar de citar a possibilidade de obter uma residência permanente em Portugal e até de adquirir a Nacionalidade Portuguesa.
Ademais, isso ocorre sem necessariamente passar muito tempo em Portugal, muito embora o Golden Visa garanta a possibilidade de residir e trabalhar no país.
No entanto, o processo de realização do investimento, bem como de formalização do pedido de residência perante a AIMA é complexo e de análise rigorosa por esse órgão. Muitas vezes, o pedido é negado pelo não cumprimento de requisitos básicos.
Portanto, é sempre importante que o candidato ao Visto Gold Portugal possua o devido apoio profissional. Mas, além da habilitação, o profissional deve ter um conhecimento profundo desse tipo de processo, para evitar frustrações e prejuízos.
