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Para solicitar a nacionalidade portuguesa, todas as certidões que tenham informações sobre o seu ascendente português precisam estar com os dados corretos. Mas, é comum ter alguns erros de grafia, troca de sobrenomes ou de outras informações nos registros realizados no Brasil, seja de casamento, óbito, etc. Para isso, é necessária que seja feita a Retificação de Certidão para Portugal.
Isso ocorre porque antigamente os registros eram feitos à mão e, chegando no Brasil, muitos dados se perdiam ou eram grafados de forma equivocada. No entanto, Portugal exige que todos os documentos estejam corretos e que não haja dados divergentes.
Se você é descendente de português e se deparou com erros nas certidões, calma! A boa notícia é que existe solução e vamos explicar para você como se faz a retificação de certidão para posterior aquisição da nacionalidade portuguesa.
O que é o procedimento de retificação?
Em Portugal, até o ano de 1911, as pessoas eram batizadas nas paróquias das igrejas católicas das cidades apenas com o primeiro nome e, então, sem sobrenome. Essa certidão de batismo servia como documento de registro de nascimento.
Tal registro era realizado à mão. Esse fato, fora a ocorrência de registros no Brasil através da mera declaração do interessado, podem justificar os equívocos cometidos no momento da elaboração das certidões brasileiras.
Então, são muitos os casos em que o cidadão português chegava no Brasil com a certidão de batismo ou mesmo sem certidão nenhuma e declarava livremente o nome, local de nascimento, etc.
Quando casava no Brasil e registrava um filho, por exemplo, esses registros acabavam sendo realizados com alguns erros. Mas, é possível que isso seja corrigido através da retificação de certidão no Brasil, mesmo que o português já tenha falecido.
Leia também: Busca de Certidão em Portugal para Cidadania Portuguesa
Quando é necessário retificar a certidão?
Como vimos, podem existir diversos erros nos registros realizados no Brasil referentes ao cidadão português, haja vista que em Portugal, até o ano de 1911, as pessoas ao nascerem eram batizadas nas paróquias.
Essa prática que ocorreria em Portugal foi acabando a partir de 1911, quando o registro civil foi oficialmente instituído pelo Código do Registro Civil de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911, passando a ser adotado também o uso do sobrenome no registro civil).
Além disso, muitos dados eram simplesmente informados pelo português ao chegar no Brasil e não havia um rigor excessivo quanto à correção de tais informações.
No entanto, para obter a nacionalidade portuguesa por ser descendente, você vai precisar de todos os documentos importantes que marcaram os atos e fatos da vida do seu ascendente português, a começar pela certidão de nascimento emitida por Portugal (lá chamada de assento de nascimento), além das certidões brasileiras.
Se alguma informação das certidões brasileiras não estiver de acordo com o assento de nascimento português, esse dado precisará ser retificado no Brasil.
Depois da devida retificação de certidão realizada, lembre-se que tanto o casamento do português quanto seu óbito ocorrido no Brasil deveria ser transcrito em Portugal, para constar lá também e produzir efeitos legais.
Leia também:
Transcrição de Óbito para Portugal: como fazer?
Transcrição de Casamento em Portugal: como fazer
Homologação de sentença estrangeira em Portugal
Como funciona o procedimento de retificação de certidão?
Em setembro de 2017, foi aprovada uma lei que facilita a retificação de registros civis diretamente nos cartórios. De fato, esta retificação é comumente necessária em alguns casos de aquisições de nacionalidades estrangeiras.
Assim, a lei N. 13.484/2017 alterou o teor de alguns artigos da Lei de Registros Públicos e o principal deles foi o que versa sobre a possibilidade de retificação de registros, averbações ou anotações, diretamente com o oficial do cartório, independentemente de autorização judicial.
Mas, essa nova lei não eliminou a previsão de retificação de certidão pela via judicial, o que normalmente ocorre quando há mais erros e o caso é mais complexo. A seguir veremos com mais calma cada caso.
Veja também: Cidadania portuguesa: quem tem direito e como conseguir
Como é a retificação de certidão pela via extrajudicial?
Essa inovação legislativa citada trouxe mais dinamismo ao procedimento de retificação de certidões pela via administrativa.
Através deste procedimento, o oficial do registro civil tem mais autonomia para identificar e corrigir erros materiais e problemas que se apresentem em nomes, sobrenomes, cidades ou quaisquer outros elementos do registro civil.
Esses erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção estão diretamente ligados a equívocos na grafia de nomes e sobrenomes do interessado.
Podemos citar alguns exemplos, como o sobrenome “Sousa” que poderia ter sido alterado para “Souza”, ou “Franzen”, para “Fransen”. Além disso, são comuns alterações nos nomes da cidade onde nasceu o interessado ou seus ascendentes estrangeiros (redigir concelho de “Idanha-a-Nova” em vez de “Condeixa-A-Nova”).
Outros erros que demandam retificação da certidão são a inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da data do registro. Pode ocorrer também a ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, ou mesmo quando ocorreu a elevação de Distrito a Município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei, etc.
Mas, sempre que os erros forem bem claros é provável que possam ser retificados diretamente no cartório onde foi lavrado o registro, sem necessidade de que seja ajuizada uma ação judicial.
Como é a retificação de certidão pela via judicial?
Como já mencionamos, é imperioso frisar que a lei não eliminou a retificação pela via judicial, mas apenas tornou menos burocrática a retificação pela via administrativa nos casos acima descritos, conforme prevê o Art. 110 da lei de registros públicos.
Tal medida teve como finalidade auxiliar o Poder Judiciário a fim de reduzir o número de processos. Mas, aqueles erros que exijam maior indagação dependerão da apreciação do juiz, após a manifestação do Ministério Público.
Isso ocorre nos casos em que um nome ou sobrenome foi redigido completamente diferente do que de fato é, como trocar Souza por Moraes, ou suprimir um sobrenome por completo, como redigir “José da Silva”, quando o correto seria “José Santos da Silva”.
Nesses exemplos, é indispensável a presença de um advogado, sendo ajuizada uma ação para que seja requerida a retificação da certidão pela via judicial.
Quais são os documentos necessários?
Para a retificação de certidão, ou melhor, para a alteração do próprio registro de forma a ser emitida uma nova certidão já corrigida, você vai precisar da certidão portuguesa que justifique a necessidade dessa correção.
Às vezes, também é comum não ter cópia da certidão de batismo ou do assento de nascimento do português. Mas, com os dados básicos, como nome, local, data de nascimento e filiação, também há a possibilidade de ser realizada uma busca de certidão em Portugal.
Com a certidão portuguesa em mãos, será importante conferir se os dados coincidem em todas as certidões brasileiras referentes ao português, incluindo as certidões de seus descendentes onde constem seus dados.
Então, tenha consigo a certidão de nascimento do seu ascendente português e a certidão brasileira que precisa ser corrigida. Mas, o procedimento e todos os documentos a serem apresentados dependerão da via através da qual será realizada a retificação de certidão, seja administrativa ou judicial.
Se você precisa de ajuda para uma busca de certidão em Portugal, leia esse artigo.
Por que é importante retificar certidão?
Muitas pessoas tentam solicitar a nacionalidade portuguesa e se deparam com a exigência de correção de algum dado constante em alguma certidão.
Pelo menos há uma solução para isso, apesar de ser uma burocracia e poder atrasar um pouco o processo, será o caminho para regularizar tudo e conseguir a nacionalidade.
Se há muitas certidões a serem retificadas, mediante um processo judicial todas podem ser corrigidas ao mesmo tempo. Ou você pode optar por fazer a retificação pela via administrativa, de cada certidão e perante o respectivo cartório, partindo da mais antiga primeira.
Mas, há casos em que os erros são mais complexos e exigem mesmo o processo judicial.
De qualquer forma, seja pela via administrativa ou judicial, esse procedimento é imprescindível para que os descendentes possam adquirir a nacionalidade portuguesa.
Depois da retificação concluída, como proceder?
Depois da retificação, uma nova certidão deve ser emitida e você já poderá apresentar a documentação para solicitar a sua nacionalidade. Agora não haverá mais divergência de dados.
Vale a pena recordar que os documentos brasileiros precisam estar apostilados, o que é um procedimento de legalização, que se realiza em cartórios no Brasil, para que uma certidão tenha validade em Portugal e em outros países signatários da Convenção de Haia.
Mas, lembre-se também que será necessário transcrever o casamento do cidadão português realizado no Brasil, bem como seu óbito, se este faleceu em território brasileiro.
Saiba também: Apostila de Haia: o que é e como funciona?
Resumo sobre a Retificação de Certidão para Nacionalidade Portuguesa
A retificação de certidão pode ser um passo prévio importantíssimo para que você consiga adquirir a nacionalidade portuguesa.
Os Consulados de Portugal ou a Conservatória de Registros, onde é realizado o pedido de nacionalidade, não aceitam documentos que contenham erros e o parâmetro sempre será a certidão de nascimento do português.
Ou seja, os dados constantes no assento de batismo ou nascimento serão os corretos e a partir daí, se em alguma certidão no Brasil houver divergência, haverá a necessidade de retificação.
Tanto para as retificações pela via administrativa, quanto pela via judicial, nossos advogados auxiliam na retificação de dados registrados de forma equivocada em certidões brasileiras, encurtando a distância entre você e a sua tão desejada nacionalidade europeia.
