|
Getting your Trinity Audio player ready... |
Se você já possui a cidadania portuguesa ou tem interesse em obtê-la, é importante saber que precisará fazer a transcrição de casamento em Portugal.
Isso ocorre porque todo cidadão português tem obrigações civis a serem cumpridas. Com a dupla nacionalidade, você precisará lembrar de atualizar o registro civil tanto no Brasil quanto em Portugal.
Então, se você se casou no Brasil e é português, a transcrição do casamento em Portugal será um trâmite importante. Além disso, é comum a necessidade de registrar o casamento dos antepassados ao solicitar a nacionalidade portuguesa.
Você já fez a sua transcrição do casamento em Portugal?
Precisa transcrever o casamento de algum parente português que se casou no Brasil?
Calma, pois aqui vamos explicar com detalhes todo esse processo, que pode ser realizado até mesmo sem sair do Brasil.
O que é a transcrição de casamento?
A transcrição de casamento é o ato de registrar em Portugal o matrimônio celebrado no Brasil, ou em outro país. Através desse procedimento, o seu casamento passará a constar em Portugal, surtindo todos os efeitos lá também.
Então, para quem tem a dupla nacionalidade ou pretende tê-la, é bom ficar atento aos trâmites necessários em Portugal, como cidadão português.
Na realidade, todo cidadão português que se uniu em casamento fora de Portugal, possui o dever de atualizar o seu estado civil junto aos órgãos portugueses competentes.
Portanto, para realizar essa atualização será preciso fazer a chamada Transcrição de Casamento, ou seja, o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união.
A quem se aplica a Transcrição de Casamento?
Esse procedimento se aplica a todo aquele que possui a nacionalidade portuguesa e que se casou fora de Portugal.
Assim, os casamentos dos cidadãos portugueses só serão reconhecidos por Portugal depois de devidamente transcritos.
Mesmo que o cidadão português já tenha falecido, esse procedimento pode ser feito até pelos descendentes, sendo comum quando se busca a nacionalidade portuguesa.
Então, se você tem um avô português, por exemplo, que foi viver no Brasil, se casou lá e não registrou seu casamento perante Portugal, esse será um procedimento solicitado. Ou seja, você que hoje quer a cidadania portuguesa também precisará regularizar os trâmites dos atos civis do cidadão português de quem você é descendente.
Sendo para você mesmo ou para um parente português, vamos explicar o passo a passo da transcrição de casamento em Portugal.
Como fazer o requerimento em Portugal?
O requerimento deve ser feito em algum Consulado de Portugal ou em qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal, juntando para o efeito os documentos necessários.
Então, você não precisará sair do Brasil para realizá-lo. Além disso, pode fazer para si mesmo, se você é cidadão português, ou para seus ascendentes portugueses.
Mas, se planejar viajar para Portugal ou se já mora no país, a transcrição do casamento pode ser realizada até com mais rapidez diretamente na Conservatória.
É importante destacar que todo interessado pode requerer esta transcrição e a qualquer tempo. Assim, não importa se o casamento foi celebrado há muitos anos, seja o seu ou de seu ascendente português.
E, mesmo que o ascendente já tenha falecido, você será interessado para fins de transcrição do matrimônio perante Portugal. Com efeito, podem ser interessados o próprio cônjuge, os filhos ou os netos e bisnetos do familiar português, por exemplo.
Quais são os documentos necessários?
Para realizar a transcrição de casamento em Portugal do matrimônio realizado no exterior (no Brasil ou em outro país diferente de Portugal), seja perante a Conservatória de Registro Civil ou em algum Consulado, você precisará dos seguintes documentos:
- Requerimento devidamente preenchido;
- Original da Certidão atualizada de inteiro teor do casamento realizado no Brasil (ou em outro país);
- Fotocópia autenticada e apostilada do Pacto Antenupcial se tiver sido outorgado;
- Original da Certidão de inteiro teor de nascimento do nubente estrangeiro (ou seja, do cônjuge brasileiro ou de outra nacionalidade, se não for português), atualizada e constando o averbamento do casamento e a mudança do nome, se aplicável;
- Fotocópia simples da Certidão de nascimento portuguesa do nubente, ou qualquer documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respectiva localização.
Sobre o Pacto Antenupcial, caso os nubentes tenham optado pelo regime de comunhão total ou de separação total, haverá uma escritura pública específica.
Normalmente, os casamentos no Brasil são celebrados com comunhão parcial de bens. Mas, se foi escolhido um outro regime, em regra é confeccionado o chamado Pacto ou Convenção Antenupcial.
Se você quer realizar a transcrição de casamento de algum ascendente e está em dúvida sobre a existência ou não deste ato, poderá buscar a informação na própria Certidão de Casamento, onde deverá constar os dados dessa escritura pública mencionada.
Então, você deverá emitir todas essas Certidões atualizadas e apresentar perante a autoridade competente para realizar a transcrição do casamento, ou seja, o seu registro em Portugal.
Se algum documento não estiver em português, precisará ser traduzido, salvo se estiver redigido em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.
Vale lembrar que também é requerido que as certidões emitidas no Brasil sejam apostiladas, para terem validade em Portugal, inclusive perante o Consulado.
Quanto custa e quanto tempo demora o procedimento?
Os valores podem variar, se você incluir a emissão do cartão de cidadão e passaporte, por exemplo. Além disso, depende se você realizará o procedimento em algum Consulado no Brasil, ou então diretamente em Portugal.
Em Portugal, de acordo com o Portal de Serviços Públicos do Governo, realizar o processo de transcrição do assento de casamento estrangeiro tem o valor de 180 euros.
O tempo de duração do procedimento também dependerá de onde foi realizado, sendo um mês ou mais, em média.
De qualquer forma, é um procedimento necessário e não muito complicado, apesar de burocrático.
É necessário realizar a transcrição de casamento?
Sim, manter o registro de todos os atos civis é uma obrigação dos cidadãos portugueses. Isso não significa que você será punido caso não realize a transcrição, mas poderá ser prejudicado.
Sem a Transcrição de casamento em Portugal, torna-se impossível renovar documentos de identificação, tais como o cartão do cidadão, passaporte e também requisitar a nacionalidade para descendentes e, inclusive, para o cônjuge.
Assim, esse é critério exigido para a expedição de diversos documentos, pois Portugal só poderá reconhecer os efeitos de uma união fora do seu território nacional por meio da transcrição.
De fato, isso é muito importante para manter em dia o registro em Portugal e não ter problema nenhum com a emissão dos documentos portugueses.
Além disso, também pode beneficiar o cônjuge, que terá a oportunidade de residir legalmente em Portugal sem problemas e, inclusive, de adquirir a nacionalidade portuguesa. Os descendentes também se beneficiam, sendo esse um trâmite importante nesse sentido também.
Saiba as novidades mais recentes sobre Nacionalidade Portuguesa
Você sabia que agora o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuges se tornou mais fácil?
Isso mesmo! No final de 2020, com uma alteração à lei de nacionalidade, os cônjuges estrangeiros casados há seis anos com cidadão português já podem adquirir a nacionalidade mais facilmente.
Mas, vale lembrar que a partir de três anos o cônjuge já pode solicitar a nacionalidade, mas aí precisará comprovar vínculos com a Comunidade Portuguesa.
Além disso, o mesmo se aplica aos que vivem em união estável, lembrando que deverá haver um reconhecimento judicial dessa união em Portugal.
Para o cônjuge casado no Brasil com cidadão português, será muito importante transcrever o casamento em Portugal.
O que pode acontecer se eu não realizar a transcrição?
Como dissemos, uma das consequências negativas de não realizar a transcrição do seu casamento em Portugal é a impossibilidade de emitir ou atualizar os seus documentos portugueses, se você já tiver a nacionalidade portuguesa.
Se houver alguma mudança no seu nome, então, a alteração dos documentos será necessária. Assim, antes terá necessariamente que ser feita a transcrição do casamento.
Além disso, também é importante ter esse registro de matrimônio realizado perante Portugal para a posterior concessão de nacionalidade aos seus descendentes. Vale lembrar que a filiação também pode ser provada através do casamento dos pais devidamente transcrito em Portugal.
Da mesma forma, para o seu cônjuge que não tenha a nacionalidade portuguesa, será imprescindível que o casamento seja registrado em Portugal para a posterior aquisição da nacionalidade, ou mesmo para a concessão de uma residência.
Observações finais sobre a transcrição do casamento em Portugal
Como vimos, a transcrição dos casamentos realizados no Brasil, por cidadãos portugueses, é de suma importância para uma série de questões, seja emissão de documentos ou mesmo a atribuição de nacionalidade para descendentes ou aquisição pelo cônjuge.
Portanto, o seu casamento realizado no Brasil só será reconhecido em Portugal após a transcrição.
Então, se você tem dupla nacionalidade, não se esqueça que, sendo português também, precisará ter os registros civis em dia perante Portugal. Isso pode ser regularizado perante um Consulado, ou em alguma Conservatória de Registro Civil em Portugal.
Vale lembrar que, se você tem a nacionalidade portuguesa, poderá celebrar diretamente seu casamento perante a autoridade consular, ou mesmo em Portugal.
Mas, o reconhecimento do casamento no Brasil seria até mais complexo e agora você já conhece o procedimento de transcrição de casamento em Portugal.
De qualquer forma, esse processo pode dificultar quando não há o apoio de uma assessoria especializada.
Então, se ainda tiver alguma dúvida, conte conosco para conduzir o procedimento de transcrição de casamento em Portugal e resolver os trâmites necessários para você!
