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Votar no exterior é um dos vínculos que os brasileiros que vivem em Portugal ainda mantém com o seu país de origem. Porém, o título de eleitor nacional não é usado na votação no exterior e é preciso atualizar o seu endereço para a sua nova residência.
Apesar de simples, esse processo de alterações eleitorais não é muito intuitivo. Por isso, neste artigo você encontra todas as informações necessárias para transferir o título de eleitor para Portugal e ter a sua vida eleitoral ativa, mesmo morando fora do Brasil. Confira!
Votar no exterior é obrigatório?
Sim, todos os brasileiros entre 18 e 70 anos de idade são obrigados a votar.
No exterior essa condição não se altera, a única diferença é que você passará a votar apenas nas eleições de Presidente e Vice-Presidente do Brasil.
Vale lembrar que, assim como acontece no Brasil, os cidadãos acima dos 70 anos, os analfabetos ou quem tem entre 16 e 18 anos também podem participar de votação no exterior, mas o voto não é obrigatório.
Como votar para as eleições do Brasil em Portugal?
Como transferir o título e votar no exterior?
Hoje, não existe mais emissão de um título de eleitor físico para quem vai votar no exterior.
Por isso, o seu título de eleitor para votação em Portugal fica disponível no aplicativo e-título (disponível para os sistemas operacionais iOS e Android).
Para dar entrada no requerimento e transferir o título de eleitor para Portugal, é preciso fazer isso na página Título Net Exterior.
Documentos para transferir título de eleitor do Brasil para Portugal
Nesse processo, serão exigidas fotos de alguns documentos. São eles:
- Documento de identidade (pode ser certidões de nascimento ou casamento, RG brasileiro, passaporte ou Carteira de Trabalho, por exemplo)
- Comprovante de residência no exterior
- Um comprovante de quitação eleitoral (que pode ser obtido online)
- Comprovante de quitação militar (para homens entre os 18 e 45 anos)
Depois, o seu processo será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em uma zona eleitoral que existe apenas para cuidar de quem precisa votar no exterior. Você consegue acompanhar o andamento desses trâmites por um link que será fornecido ou no e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br.
Uma vez que o seu processo seja aprovado, você terá um horário agendado pelo consulado para apresentar os documentos originais (aqueles mesmos que você mandou por foto anteriormente). Feito isso, você já está cadastrado e tem como participar da votação no exterior.
Existe um prazo para me cadastrar para votar no exterior?
A resposta para essa pergunta é “depende”. Se você está pensando em se cadastrar em um ano que não é de eleições, então, não precisa se preocupar com prazos junto ao Consulado. Porém, é preciso lembrar que, mesmo que o cidadão que viva em Portugal não precise votar nas eleições de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, se você ainda não estiver cadastrado na sua zona eleitoral para votar no exterior, terá que justificar o voto.
Agora, se for um ano de eleições presidenciais, é preciso fazer o processo para votar no exterior até 151 dias antes da data da eleição.
Votação no Exterior – www.independente.com.br
Eu não votei nas últimas eleições. E agora?
O eleitor que precisa votar no exterior, mas não está com a sua situação eleitoral regularizada precisa preencher online o pedido de dispensa de pagamento da multa eleitoral. Uma vez que ele tenha sido preenchido e assinado, o documento deve ser entregue no consulado mais próximo da sua casa.
Outra opção é encaminhar esse papel pelos correios para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil. Se você já tiver o seu título de eleitor cadastrado em Portugal, então o seu cartório será o da zona eleitoral dedicada aos brasileiros residentes no exterior.
Entretanto, se você ainda estiver cadastrado como votante no Brasil, então o cartório a ser pesquisado é o da sua zona eleitoral vigente, na cidade em que você morava.
Onde acontece a votação no exterior?
Quem tem título de eleitor para votar no exterior geralmente precisa se encaminhar para o consulado brasileiro em Portugal ou embaixada da sua cidade nas eleições. Apenas em casos excepcionais o TRE admite a criação de salas de votação em outros locais.
Os eleitores brasileiros em Portugal serão comunicados pelo Consulado qual é o dia e a hora da votação, já que essas informações podem divergir do que acontece no Brasil.
Porém, se você vive em uma cidade pequena, é importante prestar uma atenção especial a esse comunicado, já que é preciso ter pelo menos 30 eleitores cadastrados para que seja aberta uma sala de votação.
Documentos online para regularização da situação eleitoral
Existem alguns documentos e informações da sua vida eleitoral que podem ser exigidos nos processos consulares, por exemplo, e que são obtidos via internet. É o caso da certidão de quitação eleitoral, da consulta da sua situação eleitoral (para conferir se existe alguma multa pendente ou se o seu título de eleitor está regular), informações sobre a sua nova zona eleitoral para votar no exterior e sobre o cartório da sua zona eleitoral.
Como justificar o voto no exterior?
Não é possível justificar o voto no exterior indo a uma zona eleitoral diferente da sua no dia da votação no exterior, como é comum no Brasil. Por isso, o processo de justificação precisa ser feito online, através do Sistema Justifica, em até 60 dias após o turno de votação perdido.
Atenção: não é possível justificar uma única vez pelos votos de primeiro e segundo turno, ok? Esse processo precisa ser feito duas vezes, caso você perca os dois turnos da eleição.
Se por algum motivo você não conseguir justificar voto no exterior pelo Sistema Justifica, então a alternativa é preencher o requerimento de justificativa eleitoral e mandar pelos correios para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil.
O que acontece se eu não justificar o voto?
Quem não votou, mas opta por não justificar o voto, no exterior ou no Brasil, tem muitos dos seus direitos como cidadão brasileiro vetados. Aqui vão algumas das consequências que você poderá sofrer:
- Impossibilitado de renovar o passaporte ou a carteira de identidade.
- Não pode receber salários, pensões ou auxílios governamentais de qualquer tipo.
- Sem poder obter empréstimos em instituições federais ou de capital misto.
- Não pode se inscrever em concurso para cargo público no Brasil e nem assumir essa função em concurso que já tenha sido feito.
- Não pode renovar a matrícula em instituição de ensino pública brasileira.
- Sem poder obter documentos relacionados a repartições diplomáticas (ex: consulados).
Esse último tópico pode ser especialmente perigoso para quem vive em Portugal, já que você pode precisar de algum documento seu que está no Brasil e que teria que ser obtido através do consulado para apresentar ao SEF.
