Diferente de outros países, a legislação espanhola impõe limites de idade rigorosos para a transmissão da nacionalidade. Se você é cidadão espanhol, registrar seus filhos menores no Consulado não é apenas um direito, é um dever para assegurar o futuro europeu deles.
A forma mais segura e direta de obter a cidadania espanhola é através do Registro Civil Consular enquanto o filho ainda é menor de idade.
Se o pai ou a mãe já possui a nacionalidade espanhola, o filho nascido no Brasil pode ser registrado no Consulado da Espanha. Nesse caso, ele será considerado espanhol de origem.
O processo é administrativo, gratuito (exceto taxas de documentos) e garante a nacionalidade plena.
Se o registro não for feito até os 18 anos, o processo muda de figura e pode se tornar inviável dependendo de como o pai/mãe adquiriu a cidadania.
Para filhos de espanhóis que nasceram no Brasil e não foram registrados enquanto menores, existe uma última chance, chamada de Nacionalidade por Opção.
O jovem tem o direito de “optar” pela nacionalidade espanhola por um período de dois anos após atingir a maioridade ou a emancipação.
Esse direito expira, em regra, no dia anterior ao aniversário de 20 anos (ou 2 anos após a obtenção da nacionalidade pelos pais, em casos específicos).
Passou desse prazo? Pela lei atual (pós-Lei da Memória), é muito provável que o direito tenha sido perdido. Por isso, a análise imediata da idade é crucial.
Muitos brasileiros com cidadania espanhola não sabem que podem perdê-la. O Código Civil Espanhol (Art. 24) prevê a perda da nacionalidade para quem, nascido no exterior e residindo fora da Espanha, utiliza exclusivamente a nacionalidade estrangeira (brasileira) por 3 anos após a maioridade/emancipação.
É necessário comparecer ao Consulado entre os 18 e 21 anos para assinar uma Declaração de Conservação da nacionalidade. Nós orientamos e agendamos esse ato vital para que o esforço da sua família não seja em vão.
Certidão de Nascimento Espanhola (Literal de Nacimiento) atualizada, Passaporte Espanhol ou DNI.
Certidão de Nascimento e RG.
Certidão de Nascimento em Inteiro Teor (digitada), Apostilada e Traduzida (se exigido pelo Consulado da jurisdição).
Certidão de Casamento Civil (se casados), devidamente transcrita ou apresentada.
A primeira coisa que fazemos é checar a data de nascimento do interessado e a data de aquisição da cidadania do pai/mãe. Calculamos a “data limite” exata.
Organizamos todas as certidões e formulários (Hoja Declaratoria de Datos).
O sistema de agendamento é complexo e as vagas somem rápido. Nossa equipe monitora o sistema para garantir o atendimento a tempo.
Orientamos a família para a entrevista consular (presença obrigatória) até a obtenção do Libro de Familia e da Certidão de Nascimento.
Se você tem filhos menores ou prestes a fazer 18 anos, a hora de agir é agora. Deixar para amanhã pode significar a perda definitiva da cidadania espanhola.
Em regra, a cidadania espanhola deve ser solicitada enquanto o filho é menor de 18 anos. Após essa idade, o direito só permanece em casos específicos de nacionalidade por opção, dentro de um prazo limitado.
Se o registro não foi feito até a maioridade, pode existir uma última possibilidade: a cidadania espanhola por opção, válida, em geral, até o dia anterior aos 20 anos. Após esse prazo, o direito pode ser definitivamente perdido.
Sim, desde que o registro civil consular seja realizado enquanto o filho ainda é menor de idade. Nesse caso, ele é reconhecido como espanhol de origem, com nacionalidade plena e sem restrições futuras.
Sim. Filhos nascidos fora da Espanha que não residem no país podem perder a nacionalidade se não fizerem a Declaração de Conservação entre os 18 e 21 anos. Esse ato deve ser feito no Consulado para evitar a perda do direito.
Certidão de nascimento espanhola atualizada do genitor, documentos de identificação dos pais, certidão de nascimento do filho em inteiro teor (apostilada) e, quando aplicável, certidão de casamento dos pais. A lista pode variar conforme o Consulado e o perfil do caso.
