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Muitos brasileiros tem procurado entender se têm o direito à cidadania espanhola, seja por laços com os seus antepassados ou mesmo através das diversas opções que a lei da nacionalidade da Espanha oferece.
Este guia completo traz todos os aspectos para quem busca obter a dupla cidadania e tornar-se um cidadão europeu com todas as suas vantagens e direitos.
Saiba quais são as possibilidades e detalhes das leis atuais e como iniciar o processo passo a passo para a cidadania espanhola. Acompanhe até o final e descubra.
Boa leitura.
O que é a cidadania espanhola?
A cidadania espanhola é o reconhecimento legal de que uma pessoa pertence ao Estado espanhol, concedendo-lhe todos os direitos e deveres inerentes a essa condição.
Ela não se refere apenas à origem ou descendência, mas sim à relação jurídica estabelecida entre o indivíduo e o país, permitindo que ele desfrute de todos os benefícios, proteções e responsabilidades que vêm com essa associação.
Obter a cidadania espanhola significa tornar-se um cidadão da Espanha, com todos os direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição espanhola e pelas leis do país. Isso inclui o direito de viver, trabalhar e estudar na Espanha, bem como em qualquer outro país membro da União Europeia.
Além disso, a cidadania espanhola permite ao indivíduo participar plenamente da vida cívica e política do país, incluindo o direito de votar e ser eleito para cargos públicos.
Para muitos, é uma jornada de descoberta de suas raízes e herança, enquanto para outros, é uma oportunidade de começar um novo capítulo em suas vidas, abraçando uma nova cultura e comunidade.
Quais são os tipos de cidadania espanhola?
A Espanha, como muitos países, possui diferentes vias e critérios para a concessão de cidadania, dependendo das circunstâncias individuais de cada pessoa.
A cidadania espanhola pode ser adquirida por origem, residência, opção, entre outras formas. Vamos explorar cada uma delas:
Cidadania por origem (Nacionalidad por origen)
Normalmente atribuída a indivíduos nascidos na Espanha ou que são descendentes diretos de espanhóis. Esta categoria é automática e geralmente não requer um processo de aplicação.
Cidadania por residência (Nacionalidad por residencia)
Aplica-se a residentes legais na Espanha. O período necessário de residência pode variar, geralmente exigindo de um a dois anos, dependendo das circunstâncias específicas do indivíduo, como sua nacionalidade de origem ou estado civil.
Cidadania por opção (Nacionalidad por opción)
Uma alternativa disponível para pessoas com certas ligações com a Espanha, como aqueles que foram legalmente tutelados por um cidadão espanhol ou indivíduos com um pai ou mãe nascidos na Espanha. Esta categoria não exige residência na Espanha.
Cidadania por posse de Estado (Nacionalidad por Posesión de Estado)
Refere-se a casos em que alguém foi reconhecido como cidadão espanhol por pelo menos dez anos devido a circunstâncias como registros errôneos. É uma categoria rara e trata de situações onde a cidadania foi assumida por erro.
Cidadania por Carta de Natureza (Nacionalidad por Carta de Naturaleza)
Concedida discricionariamente pelo governo espanhol em casos de interesse nacional ou circunstâncias extraordinárias. Não segue um processo padrão e é avaliada caso a caso.
Cada categoria tem critérios específicos e pode exigir documentação e procedimentos diferentes. Os candidatos devem avaliar qual categoria se alinha melhor com sua situação pessoal e histórico familiar. É recomendado compreender completamente os requisitos antes de prosseguir com qualquer aplicação.
Quem tem direito à cidadania espanhola?
A Espanha possui uma rica cultura e um processo histórico muito extenso como nação, e muitas pessoas ao redor do mundo têm raízes ou conexões com o país.
A legislação espanhola reconhece essas conexões e oferece diferentes vias para a obtenção da cidadania, dependendo das circunstâncias individuais de cada solicitante.
Confira as principais maneiras de se adquirir a cidadania espanhola:
- Filho de espanhol (emigrante);
- Filho de espanhol sem ter nascido em solo espanhol, mas que mantenha a cidadania nos três anos depois dos 18 anos;
- Indivíduo, que em sua minoridade tenha sido tutelado ou estivesse sob a guarda de um espanhol (com prazo pré determinado);
- Netos menores de idade, sendo que um dos seus pais já tenha adquirido previamente a dupla cidadania, antes da maioridade do filho;
- Nascidos em território espanhol (filhos de emigrantes brasileiros que vivam na Espanha, por exemplo)
- Por tempo de residência em território espanhol
- Através do casamento com um cidadão espanhol
Cidadania espanhola para filhos
Se você é filho de espanhol(a) nascido(a) na Espanha, tem direito à cidadania espanhola de origem. Isso significa que você é considerado espanhol desde o momento do seu nascimento.
Essa forma de cidadania é conhecida como “jus sanguinis” ou “ius sanguinis”, que significa direito de sangue.
Mesmo que você só reconheça essa nacionalidade mais tarde, ela é considerada válida desde o dia que você nasceu.
Para obter a cidadania, é necessário se registrar no Registro Civil Consular como espanhol e, posteriormente, solicitar um passaporte espanhol.
Mas, e se eu nasci na Espanha?
Se você nasceu na Espanha e é filho de espanhóis, pode reivindicar sua cidadania espanhola a qualquer momento, independentemente da sua idade.
E se eu nasci fora da Espanha?
Aqui, as coisas ficam um pouco diferentes. Se você é descendente de espanhóis, mas nasceu fora da Espanha, só pode reivindicar sua cidadania se tiver sido registrado no Consulado Espanhol antes de fazer 21 anos.
Além disso, se você obteve cidadania porque seus pais também nasceram fora da Espanha, precisa declarar entre 18 e 21 anos que deseja manter essa cidadania. Caso contrário, você pode perdê-la.
Perdi o prazo de registro. E agora?
Se você não foi registrado no Consulado Espanhol antes dos 21 anos, ainda há esperança.
Normalmente, você precisaria viver na Espanha por pelo menos um ano para ser elegível (nacionalidade por tempo de residência).
No entanto, graças à Lei de Memória Democrática, você não precisa mais cumprir esse requisito de residência. Porém esta lei só é válida até outubro de 2024.
O que é a recuperação da cidadania para filhos de espanhóis?
Como vimos, para que os filhos de espanhóis nascidos no exterior consigam a cidadania espanhola, é necessário que façam a solicitação até os 21 anos.
Quando isso não é realizado, o indivíduo perde o direito à cidadania.
Isso também pode ocorrer com filhos de espanhóis que solicitaram o direito à cidadania espanhola até os 21 anos, mas que não conservaram seu registro nos três anos após a maioridade.
Nesses casos, é possível realizar a recuperação do direito à cidadania.
Para quem nunca chegou a ser registrado como cidadão espanhol, é necessário levar a documentação exigida e realizar um agendamento prévio no Consulado.
Já para quem possuía a cidadania espanhola e a perdeu, o processo para recuperação ocorre somente na Espanha.
Opção pela cidadania
Esse procedimento é para quem esteve sob tutela de um cidadão espanhol durante a minoridade e decidiu optar pela cidadania espanhola.
Para realizá-lo, o solicitante deve entrar com o pedido de cidadania até dois anos após sua maioridade.
Outros casos:
- Em caso de adoção, o prazo para solicitar a cidadania espanhola começa a contar a partir da constituição do vínculo.
- Se você é filho de espanhol(a) e nasceu na Espanha, mas não foi registrado como espanhol no momento do nascimento, pode adquirir a cidadania espanhola por “posse de estado”. Isso se refere a situações em que, mesmo sem ter a cidadania espanhola legalmente, a pessoa tem vivido e sido tratada como espanhola por 10 anos, de forma contínua.
Para melhor entendimento dos processos de cidadania espanhola para filhos, mas também para netos, vamos ver o que é a Lei de Memória Democrática, ou a “Lei dos Netos”.
O que é a Lei de Memória Democrática (“Lei dos Netos na Espanha”)?
A Lei dos Netos, oficialmente conhecida como “Lei de Memória Democrática”, é uma legislação espanhola que visa reconhecer e reparar as injustiças cometidas durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura subsequente.
Esta lei tem um significado especial para muitos descendentes de espanhóis, pois oferece a oportunidade de solicitar a cidadania espanhola com base em sua ascendência.
Antes da implementação desta lei, a “Lei de Memória Histórica”, em vigor desde 2007, já garantia a solicitação da cidadania espanhola para descendentes.
No entanto, a Lei dos Netos (passou a ser chamada assim depois da última alteração) veio para adicionar e expandir os casos em que a cidadania pode ser solicitada.
Ela foi criada para abordar as limitações da lei anterior e oferecer uma reparação mais abrangente.
O porquê das mudanças?
Uma das principais mudanças introduzidas pela Lei de Memória Democrática é o direito ao “reconhecimento e à reparação integral por parte do Estado”.
Enquanto a legislação anterior focava principalmente naqueles cujos ancestrais sofreram efeitos sentenciados pelos tribunais da ditadura, sem dar lugar à “reparação ou à indenização de índole econômica”, a nova lei reconhece a necessidade de uma reparação mais completa.
Possibilidades de adquirir a dupla nacionalidade segundo a nova Lei dos Netos
- Filhos ou netos de espanhóis exilados e que saíram da Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crenças, ou de orientação e identidade sexual; e, por conta do exílio, abriram mão ou perderam a cidadania espanhola;
- Todos que nasceram fora da Espanha, com progenitores, avôs e avós de origem espanhola;
- Aqueles que nasceram fora da Espanha, filhos de mulheres que perderam a sua nacionalidade ao contrair matrimônio com estrangeiros antes que a Constituição de 1978 entrasse em vigor;
- Os filhos e as filhas maiores de idade de espanhóis que tiveram a sua nacionalidade de origem reconhecida em virtude do direito de opção do acordo da Lei de Memória Histórica;
- Os voluntários integrantes das Brigadas Internacionais, que participaram da Guerra Civil de 1936 a 1939 e os seus descendentes.
Explicando melhor os benefícios da lei para os filhos e netos?
Para os netos de espanhóis, a lei é particularmente relevante.
Ela permite que netos de espanhóis que nasceram na Espanha antes de 1 de janeiro de 1939 solicitem a cidadania, mesmo que nunca tenham morado no país.
Isso representa uma oportunidade significativa para muitos descendentes ao redor do mundo de reivindicar sua herança espanhola e os direitos associados.
Além disso, os netos e filhos foram impactados positivamente, com a ampliação das possibilidades, especificamente nesses casos:
- Filhos e netos de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura espanhola;
- Filhos de espanhóis que nasceram fora da Espanha, onde os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola (se o matrimônio foi realizado depois de 5 de agosto de 1954);
- Filhos daqueles que conseguiram adquirir a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica (antiga lei).
É importante notar que a lei tem um prazo de solicitação. Os pedidos devem ser apresentados até outubro de 2025.
Cidadania para netos espanhóis
A obtenção da cidadania espanhola para netos sofreu alterações significativas devido a uma revisão legislativa recente. Antes, a comprovação de descendência era suficiente, mas as regras atuais são mais específicas e exigem uma abordagem diferente.
Agora, a transmissão da cidadania espanhola depende diretamente da filiação. Isso significa que, para um neto ser elegível, um de seus pais deve ser um cidadão espanhol reconhecido. Esse pai ou mãe, descendente direto de emigrantes espanhóis, deve garantir que o registro do filho seja realizado antes que o mesmo alcance a idade adulta.
Se a cidadania do neto não for formalizada até os 18 anos, existe um período adicional de três anos durante o qual o indivíduo pode reafirmar seu desejo de obter a dupla cidadania. Isso é feito através de uma declaração explícita, conforme estipulado pela Lei de Nacionalidade Espanhola.
Para aqueles que descobrem sua elegibilidade após os 21 anos, ainda há uma possibilidade de reivindicar a cidadania espanhola, embora o processo seja mais complexo. Esses indivíduos precisarão estabelecer uma residência legal na Espanha e permanecer no país por pelo menos dois anos antes de poderem iniciar o procedimento de solicitação.
Essas mudanças enfatizam a importância de saber das questões legais e dos prazos para reivindicar a cidadania espanhola.
Cidadania espanhola para bisneto: é possível?
Sob a regra da Lei da Memória Democrática, a elegibilidade para cidadania não se estende além do nível de netos de cidadãos espanhóis.
Isso significa que bisnetos não são elegíveis diretamente.
A lei abrange netos de indivíduos nascidos na Espanha ou daqueles que perderam sua cidadania como resultado do exílio, mas não vai além desse grau de parentesco.
No entanto, existe uma possibilidade para bisnetos se seus pais (ou seja, os netos dos cidadãos espanhóis) obtiverem a cidadania espanhola primeiro.
Uma vez que o pai ou a mãe se tornem cidadãos espanhóis, seus filhos (os bisnetos) têm a opção de se tornarem cidadãos espanhóis também.
Em resumo: os bisnetos de nacionais espanhóis só têm direito à dupla cidadania se o seu pai ou a sua mãe (o neto(a) do espanhol) adquirir antes a nacionalidade espanhola.
E como conseguir a cidadania espanhola através do sobrenome?
A ideia de que é possível obter a cidadania espanhola simplesmente por ter um sobrenome espanhol é um mito comum, mas, na realidade, o processo não é tão simples ou direto.
O sobrenome por si só não é um critério direto para a obtenção da cidadania espanhola.
A Espanha não possui uma “lei de sobrenome” que conceda automaticamente a cidadania a indivíduos com sobrenomes espanhóis.
No entanto, o sobrenome pode ser um indicativo de descendência espanhola, o que pode abrir outras portas para a cidadania, dependendo da situação específica.
É comum que muitas pessoas na América Latina e em outras regiões tenham sobrenomes de origem espanhola devido à colonização e à história compartilhada. No entanto, isso não significa que todos eles se qualificam automaticamente para a cidadania espanhola.
Para aqueles que acreditam ter uma conexão legítima com a Espanha através de sua linhagem, é essencial consultar as leis e regulamentos específicos relacionados à cidadania e, se possível, buscar aconselhamento legal ou de uma assessoria especializada. Eles poderão fornecer informações detalhadas sobre os critérios, documentação necessária e etapas do processo.
Cidadania espanhola por local de nascimento (crianças que nasceram na Espanha)
O local de nascimento pode ser uma via direta para a obtenção da cidadania espanhola, especialmente no caso de crianças nascidas em território espanhol.
Os “hijos” de pais estrangeiros geralmente têm direito à cidadania espanhola se pelo menos um de seus pais também tiver nascido na Espanha.
Porém, mesmo que nenhum dos pais tenha nascido na Espanha, a criança ainda pode adquirir a cidadania espanhola se os pais não puderem transmitir sua própria cidadania à criança.
Isso é particularmente relevante em casos onde os pais são apátridas ou de países que têm regras restritivas sobre a transmissão de cidadania.
Além disso, crianças nascidas na Espanha de pais estrangeiros que residem legalmente no país por pelo menos um ano imediatamente anterior ao nascimento também têm direito à cidadania espanhola.
É importante notar que, embora o direito à cidadania possa ser automático em alguns casos, o processo pode exigir a apresentação de documentos e o cumprimento de certos procedimentos administrativos. Entre os documentos comumente solicitados estão a certidão de nascimento da criança, comprovantes de residência dos pais e, em alguns casos, documentos que comprovem a situação dos pais em seu país de origem.
Cidadania espanhola para os pais destas crianças
Os progenitores de pessoas que adquiriram a cidadania espanhola, como explicado acima, também podem ter direitos específicos à cidadania, veja:
Progenitores de cidadãos espanhóis nascidos na Espanha
Se uma criança nasce na Espanha e adquire a cidadania espanhola, seus progenitores estrangeiros podem solicitar a cidadania após um período de residência legal no país.
Este período é geralmente de dez anos, mas pode ser reduzido em certas circunstâncias, como para cidadãos de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou judeus sefarditas, onde o período é de apenas dois anos.
Progenitores de cidadãos espanhóis por opção
Se um indivíduo adquire a cidadania espanhola por opção, seus progenitores, sob certas condições, também podem ter o direito de solicitar a cidadania.
Isso acontece, por exemplo, quando a criança ou o adulto adquire a cidadania espanhola por ser adotado por cidadãos espanhóis ou por outras circunstâncias especiais.
Cidadania espanhola via casamento
Para as pessoas que se casaram com um cidadão espanhol, a Espanha oferece a oportunidade de solicitar a cidadania após apenas um ano de residência legal no país.
No caso da união estável, é exigido um período de dois anos a viver legalmente na Espanha.
Este período é notavelmente mais curto em comparação com outros critérios de residência, refletindo a valorização que a Espanha atribui à união familiar.
Porém, para aqueles cujo casamento ocorreu antes de 02/05/1975, já são considerados cidadãos espanhóis.
União Estável
A união estável, conforme definida no Brasil, não é reconhecida juridicamente na Espanha.
Isso significa que casais que optaram por essa modalidade de relação no Brasil e que desejam se estabelecer na Espanha enfrentarão a necessidade de formalizar sua relação de acordo com as leis locais, uma vez que a configuração brasileira de união estável não possui equivalência no território espanhol.
Entretanto, a união estável, que geralmente é conhecida na Espanha como “Pareja de Hecho”, a regulamentação varia de uma comunidade autônoma para outra na Espanha. Cada região tem suas próprias diretrizes e requisitos para o registro.
Casamento
Por outro lado, quando se trata de casamento celebrado entre um brasileiro e um espanhol no Brasil, este possui validade na Espanha, mas requer um processo de homologação.
Esse procedimento garante que a união realizada no Brasil seja reconhecida e tenha efeitos legais na Espanha, respeitando as normativas e trâmites específicos do país.
Ao optar por este caminho, é fundamental estar ciente da documentação necessária.
Os documentos geralmente solicitados incluem a certidão de nascimento do requerente, a certidão de casamento, um passaporte válido e um comprovante de residência na Espanha.
É importante garantir que todos os documentos estejam corretos e atualizados para evitar possíveis atrasos ou rejeições no processo.
Ainda, quando se trata de união entre um cidadão espanhol e um estrangeiro, há um passo adicional: a necessidade de preparar um dossiê antes da cerimônia.
Este processo, que pode ser conduzido no registro civil local ou por um cartório (notário) público, visa confirmar a capacidade legal de ambos os noivos para o casamento e autenticar o consentimento para a união.
Cidadania por tempo de residência em território espanhol
A cidadania espanhola por residência reconhece que uma pessoa que tenha vivido na Espanha e estabelecido laços significativos com o país ao longo do tempo deve ter a oportunidade de se tornar um cidadão pleno.
O critério fundamental para solicitar a cidadania por residência é o período de estadia legal e contínua na Espanha.
Há algumas diferenças no período mínimo que o residente tenha que comprovar. Vamos a elas:
Em geral, os estrangeiros devem residir no país por dez anos consecutivos.
No entanto, existem exceções notáveis a esta regra:
2 anos de residência
Cidadãos de países ibero-americanos (incluindo Filipinas ou Guiné Equatorial)
Países europeus: Andorra e Portugal.
Continente americano: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, México, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Cuba e República Dominicana.
1 ano de residência
Estrangeiros casados com cidadãos espanhóis.
Descendentes (filhos e netos) de espanhóis que não tiveram a opção de nacionalidade.
Estrangeiros nascidos na Espanha que não solicitaram a nacionalidade de origem.
Viúvas ou viúvos de cidadãos espanhóis.
A estadia na Espanha tem de ter sido contínua durante o período estipulado. Isso significa que ausências frequentes ou prolongadas do país podem comprometer a elegibilidade para a cidadania.
Além da duração da residência, os candidatos devem cumprir certos requisitos legais. Eles não devem ter antecedentes criminais, tanto na Espanha quanto em seus países de origem.
Também é esperado que demonstrem um compromisso genuíno com a sociedade espanhola, o que pode incluir a passagem por um teste de conhecimento sobre a cultura e a sociedade do país e a demonstração de proficiência no idioma espanhol, exceto para aqueles oriundos de países de língua espanhola.
Em termos de documentação, os candidatos são frequentemente solicitados a fornecer comprovantes de residência, certidões de nascimento, antecedentes criminais e, em alguns casos, certificados de proficiência linguística.
Passo a passo para tirar a cidadania espanhola
O processo para tirar a cidadania espanhola pode variar dependendo do tipo de solicitação, seja por descendência, casamento, residência ou outras razões. Aqui está um guia geral sobre como solicitar a cidadania espanhola passo a passo:
Determine sua elegibilidade
Antes de iniciar o processo, é crucial determinar se você é elegível para a cidadania espanhola, ou seja, que tenha ascendentes espanhóis, ou em outros casos , se cumpre todos os requisitos exigidos por lei.
Reúna os documentos necessários
Estes podem incluir certidões de nascimento, de casamento, comprovantes de residência, antecedentes criminais e outros documentos relevantes.
É importante que todos os documentos estejam traduzidos para o espanhol por um tradutor juramentado e apostilados.
Solicitação no Registro Civil
A solicitação formal para a cidadania espanhola geralmente começa no Registro Civil local na Espanha.
Para aqueles que solicitam de fora da Espanha, é possível iniciar o processo no consulado espanhol em seu país de residência.
Testes de integração
Para alguns candidatos, especialmente aqueles que solicitam com base na residência, pode ser necessário passar por testes de integração.
Estes testes avaliam o conhecimento do candidato sobre a cultura, história e valores da Espanha.
Aguarde a decisão
Após a apresentação de todos os documentos e a realização dos testes necessários, o processo entra em uma fase de revisão.
O tempo de espera pode variar, mas é preciso estar atento a qualquer comunicação das autoridades espanholas e responder prontamente a qualquer solicitação adicional.
Jura ou promessa de lealdade
Uma vez que sua solicitação seja aprovada, o último passo é fazer um juramento ou promessa de lealdade à Constituição Espanhola e ao Rei.
É importante notar que, enquanto o processo pode parecer ter uma timeline linear, cada etapa tem suas nuances.
A legislação e os procedimentos podem mudar, assim, há que ser feita uma consulta às fontes oficiais.
Quais os documentos para tirar a cidadania espanhola?
A documentação necessária para solicitar a cidadania espanhola varia de acordo com o motivo da solicitação.
Aqui está uma lista com os principais documentos:
Documentos para filhos, netos e bisnetos
Certidão de nascimento do solicitante.
Certidão de nascimento do ascendente espanhol.
Documento que comprove a relação direta com o ascendente espanhol.
Comprovante de residência.
Por casamento
Certidão de casamento.
Certidão de nascimento do cônjuge espanhol.
Certidão de nascimento do solicitante.
Comprovante de residência na Espanha.
Documento de identidade ou passaporte válido.
Por residência
Certidão de nascimento.
Passaporte válido.
Comprovante de residência legal e contínua na Espanha pelo período exigido.
Certificado de antecedentes penais do país de origem e da Espanha.
Documento que comprove a capacidade econômica.
Por local de nascimento (crianças nascidas na Espanha)
Certidão de nascimento emitida na Espanha.
Documentação dos pais que comprove a residência legal na Espanha.
Para os pais de crianças nascidas na Espanha
Certidão de nascimento da criança nascida na Espanha.
Documento de identidade ou passaporte válido dos pais.
Comprovante de residência na Espanha.
Para todos os tipos de solicitação, é essencial que os documentos estrangeiros sejam traduzidos para o espanhol por um tradutor juramentado e apostilados conforme o país de origem.
No mais, dependendo do caso, podem ser solicitados documentos adicionais ou específicos pelas autoridades espanholas.
Quanto custa o processo da aquisição da nacionalidade espanhola?
Para aqueles que residem no Brasil e desejam iniciar o processo, é fundamental apresentar os documentos ao Registro Civil do Consulado Geral da Espanha em sua área de residência. Dependendo dos cartórios onde os registros estão localizados, a produção de documentos pode ter um custo variável.
E, todas as certidões necessárias devem ser em inteiro teor e apostiladas. Esse detalhe é importante, pois pode aumentar o custo geral do processo.
No entanto, um ponto positivo é que, para aqueles que solicitam a cidadania por filiação, o pedido de cidadania e a inscrição no Registro Civil são gratuitos. Isso também se aplica à emissão da Certidão de Nascimento.
Agora, se o foco é a cidadania por residência, que deve ser solicitada diretamente na Espanha, a taxa atual é de 104,05€.
Além desse valor, é importante considerar os custos adicionais relacionados aos exames do Cervantes. Estes exames têm um custo de 134€ para o Certificado DELE e 85€ para o Certificado CCSE.
Também não podemos esquecer das certidões brasileiras e suas respectivas traduções juramentadas.
Quanto tempo leva para adquirir a cidadania espanhola?
O tempo necessário para obter a cidadania espanhola varia de acordo com o tipo de solicitação e a situação individual de cada requerente. Lembrando que os prazos variam conforme a demanda gerada em momentos do ano.
Cidadania por residência
Geralmente, após a apresentação da solicitação, o prazo médio para a concessão da cidadania espanhola por residência é de cerca de 2 a 3 anos. No entanto, este prazo pode variar dependendo da região da Espanha e da carga de trabalho das instituições envolvidas.
Cidadania por opção
Este processo é geralmente mais rápido do que por residência, podendo levar entre 1 a 2 anos.
Cidadania por casamento
Semelhante à cidadania por opção, a obtenção da cidadania espanhola por casamento pode levar de 1 a 2 anos.
Cidadania para descendentes (Lei dos Netos)
Devido à especificidade deste processo e ao grande número de solicitações, pode levar de 2 a 4 anos para ser concluído.
Cidadania por nascimento
Para crianças nascidas na Espanha, o processo é geralmente mais ágil, podendo ser concluído em menos de 1 ano.
Novamente, estes são prazos estimados e podem variar de acordo com diversos fatores, como a quantidade de solicitações em determinado período, a região da Espanha onde o pedido é feito, entre outros.
Quais as vantagens de ter cidadania espanhola?
A cidadania espanhola oferece uma série de vantagens que vão além do simples fato de possuir um passaporte europeu.
Livre circulação na união europeia
Como cidadão espanhol, você tem o direito de viver, trabalhar, estudar e viajar livremente em qualquer um dos 27 países membros da UE.
Isso significa acesso a oportunidades de emprego em diversos países, sem a necessidade de vistos de trabalho.
Educação na Europa
A cidadania espanhola permite acesso a instituições educacionais de alta qualidade na Espanha e em outros países da UE, muitas vezes com taxas de matrícula reduzidas ou mesmo gratuitas para cidadãos europeus.
Acesso ao Sistema de Saúde Espanhol
A Espanha é conhecida por seu sistema de saúde de alta qualidade, que é acessível e eficiente. Como cidadão, você tem direito a cuidados de saúde subsidiados ou gratuitos.
Direitos políticos
Os cidadãos espanhóis têm o direito de votar e serem eleitos em eleições locais, nacionais e europeias na Espanha. Isso permite uma participação ativa na tomada de decisões políticas do país.
Dupla cidadania
A Espanha permite a dupla cidadania com vários países, incluindo o Brasil. Isso significa que você pode manter sua cidadania original enquanto desfruta dos benefícios da cidadania espanhola.
Facilidade para viajar
O passaporte espanhol é um dos mais poderosos do mundo em termos de acesso sem visto. Ele permite entrada sem visto ou com facilidade de obtenção de visto em muitos países ao redor do mundo.
Proteção consular
Em situações de emergência ou dificuldades no exterior, os cidadãos espanhóis têm o direito de buscar assistência e proteção nas embaixadas e consulados da Espanha ou de qualquer outro país da UE, caso não haja representação espanhola no local.
Acesso a Programas Sociais
A cidadania espanhola oferece acesso a diversos programas sociais, incluindo benefícios de desemprego, pensões e outros subsídios.
Legado familiar
Uma vez que você obtenha a cidadania espanhola, seus descendentes também podem ter direito a ela, garantindo benefícios para gerações futuras.
Consigo fazer minha cidadania espanhola sozinho?
Sim, é possível realizar o processo de solicitação da cidadania espanhola por conta própria.
Muitas pessoas optam por esse caminho para economizar valores ou porque sentem que têm o conhecimento e a capacidade de passar pelo processo legal e burocrático.
No entanto, é essencial estar ciente de que o processo de obtenção da cidadania pode ser complexo, envolvendo uma série de etapas, documentos e requisitos específicos.
Ainda, a legislação e os procedimentos podem mudar, e é crucial estar atualizado para evitar erros ou atrasos.
Quais as vantagens de contratar uma assessoria para ter minha cidadania espanhola?
Embora seja totalmente viável realizar o processo de solicitação da cidadania espanhola de forma independente, muitos descendentes de espanhóis optam por seguir esse caminho.
Dito isso, as vantagens de se contratar uma assessoria especializada para obter a cidadania espanhola são inúmeras.
Primeiramente, uma assessora jurídica possui experiência e conhecimento sobre todo o processo e seus desafios.
Ela precisa estar atualizada em relação às leis, regulamentos e quaisquer mudanças que possam impactar a solicitação.
Ao optar por um apoio jurídico, você se poupa do esforço de passar horas em pesquisas, coleta de documentos e tentativas de decifrar termos legais complexos.
A assessoria se encarrega de todos os detalhes, garantindo que tudo esteja em ordem.
Além da expertise, a contratação de uma assessoria aumenta significativamente as chances de sucesso da solicitação.
Pequenos erros ou omissões, que podem parecer insignificantes, podem levar a atrasos ou até mesmo à rejeição da solicitação.
Com a assessoria, tais riscos são minimizados.
E não é apenas sobre evitar erros; é sobre ter um suporte contínuo durante todo o processo, alguém que pode responder a todas as dúvidas e fornecer orientação em cada etapa.
Por fim, embora haja um investimento inicial ao contratar uma assessoria, o valor agregado em termos de tempo economizado, possíveis erros evitados e a tranquilidade de saber que sua aplicação está nas mãos de especialistas pode, sem dúvida, justificar o custo.
Em resumo, a jornada para a cidadania espanhola pode ser mais tranquila, eficiente e bem-sucedida com o auxílio de profissionais especializados no assunto.
