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Neste artigo iremos explicar em detalhes a possibilidade de obter a cidadania espanhola para bisneto de espanhóis.
É factual que a Lei 52/2007 da Memória Histórica, também denominada “Lei dos Netos” e, mais recentemente, a Lei da Memória Democrática ou “Nova Lei dos Netos”, alargaram consideravelmente as opções de obtenção da cidadania espanhola para netos de espanhóis. Para tal, não é exigida nem mesmo a residência em Espanha e o processo poderá ter início inclusive desde o Brasil.
Mas estas leis falavam dos bisnetos? Parece que não. No entanto, é possível um bisneto de espanhol conseguir obter a cidadania com base na lei da Memória Democrática, que é a que vigora!
Quem tem direito à cidadania espanhola para bisneto?
Como referimos supra, os bisnetos não são (pelo menos de forma direta), visados na Lei da Memória Democrática (“Nova Lei dos Netos”) e, portanto, a resposta simples seria a de que não têm direito à cidadania espanhola por conta do título de bisnetos de espanhol. Porém, é possível um bisneto de espanhol conseguir também a nacionalidade espanhola através desta mesma lei. Como?
Repare-se: um bisneto nessa qualidade não consegue, só por si, desencadear o processo. Mas pode fazê-lo, à partida, se for neto de espanhol, invocando, se aplicável, a “Nova Lei de Netos”.
A Lei da Memória Democrática contempla, desde logo uma opção que permite facilitar o processo: mesmo que nenhum dos pais ou avós do requerente tenham a cidadania espanhola, podem ser feitos em simultâneo dois pedidos de obtenção da cidadania espanhola na mesma região consular. Dessa forma, os pedidos serão mais céleres e será possível ao bisneto, com o reconhecimento da nacionalidade espanhola a um dos seus avós, ver também a sua reconhecida!
Porém, se analisada a questão mais profundamente, deve atentar-se no seguinte (e é este o entendimento de uma parte considerável da comunidade jurídica): Se o bisavô do requerente é espanhol como indicamos, então, o avô ou a avó, filho ou filha do mesmo, serão, de acordo com art. 17º do Código Civil espanhol, espanhóis de origem (filhos de espanhóis são espanhóis de origem). Dessa forma, se for o caso de, na linha ascendente do bisneto ninguém estiver registado como espanhol no consulado no Brasil, o bisneto poderá invocar que é neto de Espanhol de origem (mesmo que tenha falecido sem nunca fazer o registo como tal) e por isso pode seguir os trâmites de que dispõe, fruto da Lei da Memória Democrática, se aplicável no seu caso! Para tal, deverá seguir alguns passos no que respeita a documentação. Veremos de seguida.
Há ainda outra opção muito defendida: o bisneto deverá registar como espanhol, primeiramente, o seu/sua avó/avó (portanto o filho/a do seu bisavô), sendo que esse registo se chama “inscrição fora de prazo” e está prevista na lei. E isso pode acontecer mesmo que o seu avô/avó já tenha falecido. Este registo “fora de prazo”, deve, segundo as indicações existentes, ser feita via ofício. Para tal, deverá, claro, provar que por exemplo o seu avô nasceu e morreu com o direito de registar a sua nacionalidade espanhola, mesmo não o tendo feito, e terá que demonstrar também por certidão de nascimento que o seu bisavô nasceu na Espanha (na falta deste documento, o batistério e a certidão negativa do registo civil da mesma localidade podem também servir).
Analisadas as várias opções, é unânime que o bisneto de espanhol, poderá solicitar a sua cidadania espanhola como neto e não como bisneto, embora o procedimento e a prova a fazer possam ser, no caso do bisneto, um pouco mais complexos.
O que mudou com a “Lei dos Netos”?
É inegável que a Lei 52/2007 da Memória Histórica, também denominada como a “Lei dos Netos” alargou de forma considerável o leque de direitos e medidas a favor daqueles que terão sofrido perseguições ou violência durante a guerra civil e a ditadura, nomeadamente:
- Foi permitida durante a vigência desta lei (vigorou até 27 de dezembro de 2011), a concessão da nacionalidade espanhola a netos de espanhóis que a perderam por motivos de exílio, casamento ou renúncia à nacionalidade tendo como pano de fundo a guerra civil.
Posteriormente, a Lei da Memória Democrática (ou a “Nova Lei dos Netos”), atualmente em vigor desde 21 de Outubro de 2022, alargou mais as opções de obter a cidadania espanhola para neto de espanhol, havendo duas alterações que deverão ser assinaladas:
- Se a lei da Memória Histórica previa a “reparação ou indemnização de índole económica”, a “Nova Lei dos Netos”, inclui a possibilidade de compensação pelos bens apreendidos e pelas sanções económicas que tiveram lugar durante a guerra e a ditadura.
- Esta lei introduz o termo “originariamente espanhóis” (talvez com o objetivo de harmonização conceitual com o Código Civil espanhol) alargando o seu espectro aos descendentes de pessoas cuja nacionalidade era espanhola, mas deixou de ser, por qualquer razão, como o matrimónio ou o exílio no período indicado. É, dessa forma, aberta essa possibilidade aos netos de “originariamente espanhóis” para a obtenção da cidadania espanhola para netos: repare-se que pode estar aqui a chave da obtenção da cidadania espanhola para bisneto de espanhóis, no sentido em que referimos supra.
- Permite aos filhos maiores de idade aqueles que, ao abrigo desta primeira lei 52/2007, adquiriram a nacionalidade espanhola, reivindicar agora a sua cidadania espanhola ao abrigo da lei mais recente.
Com esta lei da Memória Democrática, pretende-se, uma vez mais, voltar a estabelecer uma ligação eventualmente perdida com a nacionalidade espanhola, a todas as pessoas que sofreram perseguição ou violência, por diversas razões como políticas, ideológicas, de consciência ou crença religiosa, orientação sexual e identidade, durante o período compreendido entre o golpe de 1936, a Guerra Civil e a ditadura de Franco até a promulgação da Constituição espanhola em 1978, sendo que aumenta as possibilidades de reatar essa ligação. Além da sua clara importância legislativa, este normativo legal representa também um gesto de solidariedade e a oportunidade de reconexão com o passado para com os descendentes daqueles que foram forçados a fugir e/ou a abdicar da nacionalidade espanhola.
Note-se ainda: a Lei da Memória Democrática tem exílio para os efeitos referidos como “todos os espanhóis que saíram do país entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955”.
Quais os documentos exigidos para solicitar com sucesso a cidadania espanhola para bisneto de espanhóis?
De acordo com o que referimos, os documentos necessários vão ser os exigidos no âmbito da Lei da Memória Democrática, embora aqui ganhe uma preponderância maior a prova, inicialmente, de que o bisavô do requerente era espanhol e que o seu avô/avó era seu filho/a. Dessa forma, inicialmente será necessário:
- Certidão de nascimento do bisavô, que terá nascido na Espanha: para provar que é pai do meu avô/minha avó e que nasceu em Espanha. Na ausência deste documento, já o referimos, poderá apresentar o batistério. Além disso, deve provar que nasceu e faleceu com o direito de obter a cidadania espanhola e não fez esse registo: para tal, é necessária a certidão negativa do registo civil da mesma localidade;
- Certidão de nascimento do avô/avô mesmo que brasileira (que será portanto um espanhol de origem mesmo que não nascido na Espanha);
- Certidão de nascimento do seu pai/mãe (de forma a provar a linhagem até ao bisneto)
- Certidão de nascimento do bisneto;
Provada esta fase inicial, deve o bisneto de espanhol, então, tentar conseguir a sua cidadania espanhola na qualidade de neto de espanhol e para tal, os documentos exigidos, além dos primeiramente elencados podem variar conforme a sua situação concreta, porém, há documentos basilares que é provável que lhe exijam em qualquer das hipóteses:
- Passaporte;
- Certidão de nascimento original, emitida há menos de 12 meses, com Apostila de Haia e com tradução juramentada para espanhol.
- Registos históricos: Qualquer documento que coloque em evidência o passado do seu ascendente durante o período visado pela Lei da Memória Democrática poderá ser de extrema importância, desde logo: provas de exílio, perseguição, ou trabalho forçado;
- Certidão de casamento dos pais: Se solicitada, essa certidão também contribui para traçar a conexão familiar entre você, os seus pais e os seus avós espanhóis;
- Comprovativo de residência: Não é incomum que lhe seja solicitado um documento atual que comprove o seu local de residência, de forma a garantir que o seu pedido siga a regulamentação local a aplicar;
- Modelo de solicitação completo: Trata-se do seu requerimento formal, no qual indicará informações relevantes da sua ascendência, assim como descreve que motivos o moveram para solicitar a cidadania espanhola e outros dados relevantes que reforcem a sua reivindicação.
Todos os documentos deverão ser originais ou cópias certificadas e deverão estar em condições adequadas para serem analisados.
É preciso lembrar que todos os documentos, tanto os mais gerais, como os específicos de cada caso concreto, deverão ter sido emitidos há menos de 12 meses. Da mesma forma, todos os documentos em português devem ser sujeitos a tradução juramentada.
Que tipologias de modelos de solicitação para a obtenção da cidadania espanhola para neto poderemos ter?
O modelo de solicitação varia conforme o cenário em que se encontrar:
- Cenário 1: filhos e netos de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura — Anexo I;
- Cenário 2: filhos de espanhóis que nasceram noutros países, nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola — Anexo II;
- Cenário 3: filhos, maiores de idade, daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica — Anexo III.
Ora, no nosso caso em análise, dos bisnetos de espanhóis que poderão, então, optar pela sua qualidade de neto de espanhol para conseguir a cidadania espanhola para bisneto, utilizando o cenário que melhor se adaptar à sua situação. E que documentos são necessários em cada um dos cenários?
Cenário 1
Para os que nasceram fora da Espanha, filho de pais ou neto avós originalmente espanhóis. Este cenário parece ser o que melhor se adequa às hipóteses que colocamos:
- Anexo I ou V;
- Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
- Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
- Certidão de nascimento original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
- Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
- Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.
Cenário 2
Para filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mães espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros:
- Anexo II ou V;
- Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
- Certidão de nascimento original e cópia da mãe espanhola;
- Certidão original e cópia do pai que não possui nacionalidade espanhola;
- Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
- Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.
Cenário 3
Para filhos maiores de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica:
- Anexo III ou V;
- Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
- Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
- Certidão original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
- Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (no caso de haver casamento);
- Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.
O Ministério da Justiça Espanhol concede a possibilidade de realizar o pedido de obtenção das certidões de espanhóis falecidos ou não, de forma online.
Quanto tempo demora o processo?
O processo de solicitação da cidadania espanhola pela via da nova “Lei dos Netos” estima-se que poderá demorar, em média, 6 meses. Neste caso em concreto, como falamos de uma análise mais detalhada relativamente à prova da ascendência do bisneto de espanhol, como referimos, é natural que o processo possa demorar um pouco mais.
Qual o custo do processo de obtenção da cidadania espanhola para bisneto?
O custo do processo será também idêntico ao custo previsível para os casos em que os netos de espanhóis desencadeiam o processo de obtenção da cidadania espanhola. Entre os custos, teremos, portanto, as taxas cartorárias para a emissão das certidões necessárias e as taxas administrativas. Para as últimas, devemos considerar o valor em euro.
Assim, o montante final a despender vai variar consoante qual das vias (dentro das várias indicadas supra) é seguida e dessa forma, também dos documentos exigidos em cada caso. O câmbio monetário deve também ser tido em linha de conta para apurar o valor em reais.
Analisando as possíveis variáveis, o valor exato não pode ser fixado de antemão. Estima-se, no entanto e com base na experiência, que os valores não costumam ser inferiores a dois mil reais.
