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Num primeiro momento, a Lei 52/2007 da Memória Histórica (“Lei dos Netos”), e posteriormente, a Lei da Memória Democrática (a “Nova Lei dos Netos”), estenderam de forma substancial as vias para obtenção da cidadania espanhola para neto de espanhóis, não sendo, ao abrigo destas leis, necessária a residência em Espanha e podendo, muitas das vezes, ser solicitada a referida cidadania mesmo a partir do Brasil. Acompanhe o conteúdo a seguir para saber tudo sobre Cidadania Espanhola para Neto.
Quem tem direito à cidadania espanhola para neto?
Ao abrigo da “Nova Lei dos Netos”, a lei da Memória Democrática, podem obter a cidadania espanhola (o pedido deverá ser feito até 21 de outubro de 2024):
- Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.
- Filhos ou netos de espanhóis que foram exilados e saíram da Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crenças, ou de orientação e identidade sexual; e, por conta do exílio, abriram mão ou perderam a nacionalidade espanhola;
- Filhos e filhas nascidos no exterior, de mulheres espanholas, que perderam a nacionalidade por matrimónio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
- Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos;
- Os voluntários integrantes das Brigadas Internacionais, que participaram na Guerra Civil de 1936 a 1939 e os seus descendentes;
Naturalmente que uma das vias para obter a cidadania espanhola também pode ser a residência no país. Neste caso, pode ser exigida a residência por um ou mais anos, dependendo da situação em que o requerente se encontrar. O período mínimo a residir em Espanha para obter a cidadania espanhola é de um ano. Nestes casos, em que é exigida apenas a residência de um ano, encontramos as seguintes opções: para quem nasceu em Espanha; quem não exerceu devidamente o seu direito de adquirir a nacionalidade espanhola por opção; os casados com cidadão espanhol há 1 ano; O viúvo ou viúva de espanhol ou espanhola, se no momento da morte do cônjuge não estivessem separados, de fato ou judicialmente; Os nascidos fora da Espanha, de pai ou mãe (também nascidos fora da Espanha), avô ou avó, desde que todos fossem de origem espanhola (art.22º, al.f do Código Civil Espanhol).
O que mudou com a “Lei dos Netos”?
A Lei 52/2007 da Memória Histórica, também conhecida como a “Lei dos Netos” reconheceu e ampliou significativamente direitos, assim como estabeleceu medidas a favor daqueles que sofreram perseguições ou violência durante a guerra civil e a ditadura, nomeadamente:
- Permitiu-se, com a entrada em vigor desta lei (que vigorou até 27 de dezembro de 2011), a atribuição da nacionalidade espanhola a netos de espanhóis que, principalmente por conta de exílio, casamento ou renúncia à nacionalidade tendo como pano de fundo a guerra civil, a perderam.
Por outro lado, a Lei da Memória Democrática (ou a “Nova Lei dos Netos”), atualmente em vigor desde 21 de Outubro de 2022, voltou a alargar as opções de obter a cidadania espanhola para neto de espanhol, havendo duas alterações de relevo a registar:
- Enquanto a lei da Memória Histórica não dava lugar à “reparação ou indemnização de índole económica”, a “Nova Lei dos Netos”, prevê a possibilidade de compensação pelos bens apreendidos e pelas sanções económicas produzidas durante a guerra e a ditadura.
- Esta lei introduz o termo “originariamente espanhóis”, alargando o seu âmbito aos descendentes de pessoas cuja nacionalidade era espanhola, mas se alterou, fruto de diversas circunstâncias, como o matrimónio ou o exílio no período indicado. Também, assim, é aberta essa possibilidade aos netos de “originariamente espanhóis” para a obtenção da cidadania espanhola para netos.
- Permite aos filhos maiores de idade daqueles que, ao abrigo desta primeira lei 52/2007, adquiriram a nacionalidade espanhola, fazer o mesmo agora ao abrigo da nova lei.
Esta lei, visa, por assim dizer “novamente”, reconhecer todas as pessoas que sofreram perseguição ou violência, por razões políticas, ideológicas, de consciência ou crença religiosa, orientação sexual e identidade, durante o período compreendido entre o golpe de 1936, a Guerra Civil e a ditadura de Franco até a promulgação da Constituição espanhola em 1978, mas como se vê, aumenta as possibilidades. Além da sua clara importância legislativa, este normativo legal representa também um gesto de solidariedade e a oportunidade de reconexão com o passado para com os descendentes daqueles que foram forçados a fugir e/ou a abdicar da nacionalidade espanhola.
Se já, como referimos supra, eram considerados espanhóis os filhos de espanhóis, esta lei introduz o termo “originariamente espanhóis”, abrindo o leque da obtenção da cidadania espanhola para netos nos termos explanados supra.
Acreditamos ser importante fazer mais uma consideração a respeito das alterações legislativas neste âmbito: a Lei da Memória Democrática considera exílio para os efeitos supramencionados “todos os espanhóis que saíram do país entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955”.
Quais os documentos exigidos para a nacionalidade espanhola para netos de espanhóis?
Os documentos vão variar consoante a sua situação se encaixe numa, ou noutra situação, entre as possibilidades que referimos no início deste texto. Há, no entanto, documentos comuns a todas as hipóteses:
- Passaporte;
- Certidão de nascimento original, recente (emitida a menos de 12 meses), com Apostila de Haia e com tradução juramentada para espanhol.
Além destes, os documentos principais e com alta probabilidade de lhe serem solicitados são os seguintes:
- Certidão de nascimento do requerente: O documento (indispensável) atesta a sua descendência e é o primeiro passo para demonstrar sua ligação com um antepassado espanhol. É exigido que a certidão seja uma versão completa e esteja bem preservada;
- Certidão de nascimento do ancestral espanhol: Esta certidão é tão vital quanto a sua, representando o elo direto da sua linhagem com a Espanha. Caso não tenha este documento, pode obtê-lo num registo civil espanhol;
- Registos históricos: Qualquer documento que evidencie a história do seu antepassado durante o período coberto pela Lei da Memória Democrática pode ser essencial. Falamos nomeadamente de provas de exílio, perseguição, ou trabalho forçado, contribuindo para uma aplicação robusta;
- Certidão de casamento dos pais: Sendo necessária, essa certidão contribui para traçar a conexão familiar entre você, seus pais e os seus avós espanhóis;
- Comprovativo de residência: Pode ser necessário um documento atual que comprove o seu local de residência, assegurando que seu pedido seja gerido conforme as regulamentações locais aplicáveis;
- Modelo de solicitação completo: Trata-se do seu requerimento formal, no qual você detalhará aspectos da sua ascendência, motivações para a solicitação e quaisquer outros dados relevantes que corroborem sua reivindicação.
Apesar de estes serem os documentos principais, situações concretas poderão exigir documentos adicionais. Todos os documentos deverão ser originais ou cópias certificadas e estar em condições adequadas para análise.
É preciso lembrar que todos os documentos, tanto os gerais, quanto os específicos de cada caso, precisam de ter sido emitidos há menos de 12 meses. Da mesma forma, todos os documentos em português devem passar por tradução juramentada.
Vejamos então, que tipos de modelos de solicitação necessários para a obtenção da cidadania espanhola para neto, podemos ter.
Modelos de solicitação
O modelo de solicitação varia conforme os cenários que já comentamos:
- Cenário 1: filhos e netos de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura — Anexo I;
- Cenário 2: filhos de espanhóis que nasceram em outros países, nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola — Anexo II;
- Cenário 3: filhos, maiores de idade, daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica — Anexo III.
O modelo também é diferente para filhos de espanhóis que optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica e os filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando os seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória Histórica. Neste caso, é necessário preencher o Anexo V.
Cenário 1
Para os que nasceram fora da Espanha, filho de pais ou avós originalmente espanhóis.
- Anexo I ou V;
- Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
- Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
- Certidão de nascimento original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
- Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
- Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.
Cenário 2
Para filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mães espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros:
- Anexo II ou V;
- Declaração de datos e solicitação de inscrição como residente;
- Certidão de nascimento original e cópia da mãe espanhola;
- Certidão original e cópia do pai que não possui nacionalidade espanhola;
- Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
- Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.
Cenário 3
Para filhos maiores de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica:
- Anexo III ou V;
- Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
- Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
- Certidão original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
- Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
- Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.
Para a obtenção das certidões de espanhóis falecidos ou não, o Ministério da Justiça oferece uma opção online.
Quanto tempo demora o processo?
A atribuição da cidadania para neto de espanhol, sendo pela via da nova “Lei dos Netos” demorará, em média, 6 meses. Uma vez mais, recordamos que o pedido deverá ser feito até 21 de outubro de 2024 (vigência da lei).
Qual o custo para tirar a cidadania espanhola para neto?
Entre os custos a considerar para a obter a cidadania espanhola para neto, devemos considerar as taxas cartorárias para a emissão das certidões necessárias e as taxas administrativas do procedimento de solicitação. Para as últimas, devemos considerar o valor em euro.
Dessa maneira, o montante final investido vai depender de qual das vias (dentro das contempladas na lei, como indicamos supra) é seguida e, portanto, também dos documentos necessários especificamente em cada caso. Tem também, naturalmente, influência o câmbio monetário para apurar o valor em reais.
Por isso, tendo em conta as múltiplas variáveis, o valor exato não pode ser fixado previamente. Ainda assim, atualmente, os valores não costumam ser inferiores a dois mil reais.
O desencadear do processo
Perante toda a informação relativa a quem tem direito a solicitar a cidadania espanhola para neto de espanhol, assim como que legislação é aplicável, a documentação necessária mediante a sua situação, o tempo que demora o processo e o custo do mesmo, impõe-se uma última questão:
Como desencadear todo este processo? Bom, o primeiro passo será analisar as possíveis vias e situações passíveis de solicitar a cidadania espanhola para neto. O segundo passo será avaliar a sua elegibilidade de acordo com as hipóteses existentes. O terceiro, reunir a documentação necessária. Cumpridos estes três primeiros passos, resta saber onde poderá ser dado início a este procedimento. Há cinco consulados espanhóis no Brasil: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Porto Alegre. Deve verificar qual o que se encontra mais próximo da sua área de residência e iniciar o procedimento de obtenção de cidadania para neto de espanhol. Também o poderá fazer em Espanha, junto de um Registo Civil.
No campo das vantagens, refira-se que a cidadania espanhola oferece uma infinidade de oportunidades, nomeadamente: a liberdade de viver e trabalhar em qualquer lugar da União Europeia; o acesso a sistemas de saúde e educação de alta qualidade.
Além disso, há uma maior conexão com um país com uma cultura e história riquíssimas!
Em última instância, poderá significar a reafirmação de uma identidade há muito perdida. Boa sorte com todo o processo! E se precisar de assessoria para lhe ajudar, conte com a Start! Be Global. Fale com um especialista clicando aqui.
