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A procura por oportunidades profissionais, noutro país que não o nosso é sempre uma decisão que carece de análise detalhada e de reunir toda a informação. Espanha é sem dúvida um país com uma boa relação salário/custo de vida, além de ser um país bastante seguro, e com bons serviços a vários níveis. Se é brasileiro e pretende mudar de vida para o território espanhol e começar desde logo a trabalhar no país, tenha em atenção que é obrigatório ter um visto de trabalho para a Espanha.
Deve realçar-se que este tipo de visto confere diversas vantagens, tais como: a liberdade de circulação nos países da EU; a possibilidade do trabalhador ter um contrato assinado que lhe garanta uma série de benefícios como o acesso à saúde pública, mas não só; a possibilidade de solicitar o visto permanente após cinco anos com o visto de residência e trabalho; a possibilidade de receber um salário mensal em euros.
Quais os vistos de trabalho para a Espanha?
Existem vários tipos de visto de trabalho para a Espanha, sendo que todos eles têm algo em comum: permitem ao estrangeiro que permaneça e resida em território espanhol de forma regular e que tenha acesso a vários direitos civis. Para quem pretende trabalhar em Espanha, é essencial que garanta o visto de trabalho, de forma a que todo o processo relacionado com o emprego seja regular.
São seis as opções de visto de trabalho para a Espanha, que variam consoante as situações concretas e específicas dos vários tipos de emprego. Temos portanto:
- Visto de residência e trabalho por contrato de trabalho;
- Visto de residência e trabalho autónomo (para empreendedores);
- Visto de residência para profissionais altamente qualificados;
- Visto de residência para trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais;
- Visto para nômadas digitais;
- Visto de residência e trabalho isento de autorização prévia;
Visto de residência e trabalho por contrato de trabalho
Nesta modalidade de visto, de trabalho subordinado/por conta de outrem, o trabalhador deve já ter um contrato de trabalho, que precisará de apresentar para solicitar o seu visto de trabalho para a Espanha. Necessitará, também, de uma autorização prévia requerida pela empresa contratante ao governo espanhol. Repare-se que é a partir do momento em que o trabalhador receba da empresa contratante esta autorização prévia que começa a contar o prazo de um mês para solicitar o visto no consulado.
Se o trabalhador não tiver a nacionalidade de nenhum país da União Europeia, o empregador enfrentará uma burocracia adicional: terá que justificar a contratação de um cidadão estrangeiro, em detrimento da contratação de um nacional ou de um europeu, desde logo com uma informação do Serviço Público de Emprego que indique que nenhum candidato em Espanha pôde cobrir essa vaga (se estiverem em causa netos de espanhóis e familiares de residentes não é necessária esta informação).
Nota: há uma lista de profissões de difícil cobertura a nível nacional, publicada pelo Serviço Público de Emprego Estatal do Ministério de Trabalho e Economia Social. Por essa via, os estrangeiros que pretendam ocupar uma vaga deste tipo poderão ter o procedimento de contratação facilitado.
Visto de residência e trabalho autónomo (para empreendedores)
Nesta modalidade o trabalhador vai empreender de forma autónoma. Assim, deverá apresentar no respectivo Consulado de Espanha no Brasil, um projeto (business plan), que incluirá a definição clara da atividade que se propõe desenvolver, assim como um estudo de mercado e respectiva previsão financeira. Além disso, necessitará provar que dispõe dos meios financeiros para conseguir desenvolver o projeto a que se propõe. Se aprovado o projeto, a segunda etapa será conseguir, em Espanha, o cartão NIE.
Dependendo da atividade que se pretende exercer, pode ser exigida a homologação do seu diploma em Espanha e a inscrição no Conselho Profissional, se aplicável, da sua área laboral.
Visto de residência para profissionais altamente qualificados
Também nesta modalidade teremos maioritariamente um tipo de trabalho subordinado ou por conta de outrem. O que acontece é que, neste caso, exige-se que o trabalhador tenha completado o Ensino Superior ou cinco anos de experiência profissional.
A empresa contratante necessita, também aqui, de requerer uma autorização prévia para o trabalhador, à Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos da Direção-Geral de Migrações.
Visto de residência para trabalhadores que realizem movimentos intra empresariais
Estamos perante, nesta modalidade de visto de trabalho para a Espanha, os casos específicos de trabalhadores transferidos para uma filial na Espanha da mesma empresa onde já trabalham. No fundo, os trabalhadores em questão vão manter-se na mesma empresa ou grupo empresarial, vão representar a mesma para Espanha.
Também nestes casos é igualmente necessário que a empresa solicite uma autorização prévia perante a chamada Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos da Direção-Geral de Migrações.
Visto para nômades digitais
A lei que criou o visto para nômades digitais em Espanha está em vigor desde 1 de Janeiro de 2023. O novo visto pretende tornar legal a residência e o trabalho, desde Espanha, para esta nova categoria em expansão no mundo. A quem se destina? Destina-se a profissionais por conta própria ou empreendedores digitais que tenham clientes ou fontes de ingressos derivadas de atividades online e situadas fora da Espanha; e a profissionais com contrato de trabalho que possam realizar os seus serviços à distância;
A duração deste visto pode ser de um ou de três anos, conforme o pedido, sendo que é possível alargá-la até 5 anos.
Está pendente de vários requisitos, entre os quais (há mais): contrato de trabalho com vencimento anual superior a 25 mil euros (ou mais, dependendo do número de familiares); caso seja um freelancer: contratos com clientes, folhas de pagamento e outros documentos que comprovem salário anual ou a posse de mais de 25 mil euros.
O que é o visto de trabalho isento de autorização prévia?
Este tipo de visto de trabalho para a Espanha dirige-se, por regra, ao desempenho de funções temporárias e específicas, como é o caso dos artistas, que vão a Espanha por exemplo fazer uma turnê ou espetáculo, ou jornalistas, que se deslocam por tempo limitado para dar cobertura a determinado caso. Mas não só, já que por exemplo professores universitários convidados também são abrangidos aqui. Vejamos mais detalhadamente a quem se pode destinar:
- Funcionários civis ou estrangeiros em virtude de acordos de cooperação com uma administração espanhola;
- Artistas que se deslocam a Espanha para realizar ações específicas que não envolvam atividades contínuas;
- Ministros religiosos e membros da hierarquia de diferentes igrejas, confissões e comunidades religiosas;
- Professores, técnicos, pesquisadores, cientistas e gestores de instituições culturais ou educacionais convidados ou contratados pelo Estado Espanhol;
- Correspondentes da mídia estrangeira, ou seja, jornalistas;
- Menores estrangeiros em idade de trabalhar que são supervisionados por um serviço competente de proteção à criança.
Ainda que se trate de um visto isento de autorização prévia, deve comprovar-se o convite dirigido por alguma instituição espanhola, no âmbito dos casos elencados, para o desempenho de funções na Espanha. Os requisitos específicos para conseguir este visto, variam, ainda, de caso para caso, porém, não deixa de ser essencial, ainda que dispense a autorização prévia.
Como tirar o visto de trabalho para Espanha?
A solicitação do visto de trabalho para a Espanha deverá ser feita, ainda, no Brasil e de forma presencial. Para tal, deverá marcar ou na Embaixada Espanhola em Brasília, ou, verificando o que corresponder à sua área de residência, num dos Consulados: São Paulo (geral), Rio de Janeiro, Salvador da Bahia ou Porto Alegre e depois de feita a marcação, comparecer no respetivo serviço para solicitar o visto indicado. Deve concluir o processo com a antecedência mínima de um mês relativamente à sua viagem para Espanha.
Para tal, deverá, em primeiro lugar, perceber qual dos vistos de trabalho para Espanha poderá corresponder à sua situação e ao que pretende. Para tal, deverá começar por planear se pretende exercer um tipo de trabalho autónomo ou subordinado. Essa decisão fará variar não só a modalidade de visto que deve solicitar, como as exigências que lhe são inerentes: se optar por um trabalho subordinado, saiba que lhe será exigido que no momento em que solicita o visto, tenha já um contrato de trabalho (por isso, deve ter tido já uma proposta de emprego e assinado um contrato antes ainda de dar início ao processo de obtenção do visto). Por outro lado, se optar pela via de se tornar um profissional autônomo, apenas lhe será exigida a apresentação de um projeto (business plan) que detalhe aquilo que pretende implementar no país, provar a viabilidade financeira desse projeto e provar dispor de recursos financeiros para o implementar.
Note-se que para todos os documentos apresentados, é sempre necessário levar originais e cópias de todos. Além disso, exige-se que os documentos sejam traduzidos para o espanhol por tradutor juramentado e reconhecido na Espanha.
Finalizado o processo, o consulado notificará via e-mail para que você possa buscar o seu visto de trabalho na Espanha.
É provável que ainda no Brasil receba um Número de Identidad de Extranjero (NIE) e o visto inicial com duração de três meses.
Já em Espanha, necessitará de finalizar o processo nos escritórios destinados à emigração, fazendo a colheita de impressões digitais e obtendo a sua Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE).
Quais os documentos exigidos?
Os documentos exigidos para obter o visto de trabalho para Espanha vão variar em função da modalidade de visto que for solicitada. Porém, há uma listagem de documentos que parece ser comum a todos. Vamos começar por elencar esses documentos e depois passaremos a indicar documentos específicos para cada tipo de visto:
• Formulário de requerimento do visto preenchido e assinado;
• Fotografia recente semelhante à do passaporte, a cores, com fundo claro;
• Passaporte válido original e uma fotocópia das páginas com os dados biométricos;
• Autorização inicial de residência ou trabalho assinada pela entidade patronal;
• Cópia do contrato de trabalho carimbada pelo Serviço de Estrangeiros do país;
• Certificado de registo criminal emitido nos últimos cinco anos, legalizado ou apostilado e, se for o caso, acompanhado de uma tradução oficial;
• Atestado médico que comprove que o aplicante não sofre de doenças que possam ter impacto grave na saúde pública do país;
• Prova de residência no país de origem;
• Comprovativo do pagamento da taxa do visto.
Documentos específicos para visto de residência e trabalho por contrato de trabalho (deve ter em conta também os documentos gerais supra indicados):
• Duas fotos 3×4 recentes;
• Comprovativo de residência e título de eleitor;
• Carteira de identidade Registo Geral (RG) ou Registo Nacional de Estrangeiros (RNE): o Registro Nacional de Estrangeiro deve ter validade de 180 dias depois do deferimento do visto solicitado;
• Preenchimento de formulário de solicitação de autorização de residência (Modelo 790). O pagamento desta taxa deve ser feito no próprio consulado somente em dinheiro;
• Autorização de residência e trabalho expedida pela Delegação ou Subdelegação do Governo. Este documento está a cargo do empregador, que deve emiti-lo para que você possa solicitar o visto de trabalho para a Espanha perante o consulado;
• Contrato de trabalho autenticado pelo Serviço de Estrangeiros. Outro documento que deve ser emitido pelo empregador é o contrato de trabalho;
• Pagamento das taxas: terá que pagar uma taxa no momento do pedido;
Documentos específicos para visto de residência e trabalho autónomo (para empreendedores):
• Formulário para a taxa de autorização de residência (modelo 790), no valor de 203,84€;
• Solicitação de residência e trabalho por conta própria, modelo oficial EX-07);
• Comprovativo de qualificação profissional para exercer a atividade proposta na Espanha. Caso o seu negócio exija alguma formação acadêmica, você deve comprovar que está autorizado a realizar a atividade profissional proposta. Se não for exigida formação acadêmica, você deverá comprovar experiência na área para poder solicitar o visto de trabalho para a Espanha;
• Comprovativo de meios econômicos suficientes para a sua subsistência;
• Comprovativo de recursos financeiros para o investimento inicial na empresa. Este gasto inicial deve estar no plano de negócios, justificado por recursos próprios ou de investidores;
• Duas fotografias 3×4. As fotos devem ser recentes e ter fundo branco;
• Comprovativo de residência e título de eleitor;
• Documento de identidade (RG);
• Autorização prévia de residência e trabalho expedida pela Delegação ou Subdelegação do Governo.
Documentação do plano de negócios:
• Plano de negócios: De extrema importância, o plano de negócios (business plan) comprovará se o projeto é viável. Neste documento deve constar um estudo da região, com previsão de gastos e receitas;
• Informe de Viabilidade: este documento pode ser emitido por uma das seguintes organizações na Espanha:
a. Federación Nacional de Asociaciones de Empresarios y Trabajadores Autónomos (ATA);
b. Unión de Profesionales y Trabajadores Autónomos (UPTA);
c. Confederación Intersectorial de Autónomos del Estado Español (CIAE);
d. Organización de Profesionales y Autónomos (OPA);
e. Unión de Asociaciones de Trabajadores Autónomos y Emprendedores (UATAE).
• Relação e Autorizações e Licenças: caso o seu negócio já esteja num nível avançado, você deverá demonstrar que está em dia com as suas obrigações legais na Espanha. Você terá que ter uma lista com as autorizações e licenças exigidas para a abertura ou funcionamento da atividade prevista de forma a provar estar tudo regular.
Documentos específicos para visto de residência para profissionais altamente qualificados e para trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais:
Relativamente a estes tipos de vistos, não há documentos específicos que além da listagem de documentos gerais a apresentar. Apenas uma nota:
No que concerne à prova da identidade e capacidade do representante, se o visto for solicitado por intermédio de representante, será apresentada uma cópia do documento de identidade ou passaporte do representante e da procuração notarial ou do documento que comprove a representação. Os originais serão apresentados no momento da apresentação do pedido. Os documentos estrangeiros devem estar legalizados ou apostilados e, se for o caso, acompanhados de uma tradução oficial para castelhano.
Documentos específicos para visto para nômades digitais:
- Caso você seja contratado por uma empresa: contrato de trabalho, no qual o valor do salário deve superar os 25 mil euros anuais (pode aumentar o valor exigido dependendo do número de familiares que pretende levar consigo);
- Caso você seja um freelancer: contratos com clientes, folhas de pagamento e outros documentos que comprovem o salário anual ou a posse de mais de 25 mil euros;
- Comprovativo de seguro médico privado;
- Documento que comprove a possibilidade de trabalhar à distância;
- Formulário preenchido de Mobilidade Internacional;
- Pagar a taxa 790 038, que aqui tem o valor de 89,96€ para o primeiro pedido e 95,27€ para o segundo;
- Passaporte com data de validade superior ao período do visto inicial.
Documentos específicos para visto de trabalho isento de autorização prévia:
Esta modalidade de visto não necessita de mais documentos além dos gerais, porém, já o dissemos, é necessário comprovar o convite para desempenhar funções nos termos em que tiver sido feito.
Qual o valor do visto para Espanha?
O montante a pagar pode variar consoante o visto, porém o valor a pagar pela taxa de visto será por regra, de 80€ — cerca de R$ 429 (câmbio feito a 27 de Dezembro de 2023). Mas este valor pode alterar em função da variação do câmbio. Além disso, deve ter em conta os custos com a obtenção de todos os documentos necessários e que o Serviço Consular poderá convocá-lo para uma entrevista pessoal, assim como solicitar documentos adicionais.
Além disso, também será necessário pagar a chamada taxa de extranjería (MOD 790) referente à modalidade de residências temporárias, que consoante a sua situação em concreto, variará entre 10€ e 38€.
O valor do visto de trabalho para a Espanha deve ser pago em dinheiro no consulado no momento da solicitação.
Quanto tempo demora para sair o visto de trabalho para a Espanha?
Há aqui dois prazos que deve ter em conta: em primeiro lugar, deve solicitar o visto no prazo de um mês a contar do dia seguinte da notificação à data da notificação à entidade patronal, da decisão favorável de autorização de residência inicial ou trabalho por conta de outrem (se for o caso, se o pedido for feito para trabalho autónomo passamos imediatamente para o prazo seguinte). Solicitado o visto, o consulado responsável tem o prazo legal de 1 mês a contar do dia seguinte à data da apresentação do pedido para tomar uma decisão. Note-se, no entanto, que o prazo pode ser alargado fruto de pedido de documentos adicionais ou de marcação de uma entrevista.
O mesmo visto ficará numa das folhas do seu passaporte e permitir-lhe-á entrar em Espanha e, como indicamos, trabalhar no país de forma regular, assim como residir.
Sendo necessário, posteriormente, poderá dar continuidade ao seu processo já em Espanha, onde, também já poderá aceder às vantagens que o seu visto lhe vai conferir.
