O cartão cidadão português é um documento que identifica os cidadãos do país de forma oficial perante instituições públicas e privadas. Além dos portugueses, os cidadãos brasileiros também podem ter direito a obter o cartão, caso cumpram os requisitos necessários.
Entenda para que serve o cartão de cidadão português, quem tem direito, como solicitá-lo, além de prazos de validade e custos associados ao pedido.
O que é o cartão cidadão português?
O cartão de cidadão é o documento de identificação oficial em Portugal, criado em 2007 para substituir os antigos bilhetes de identidade (BI).
O documento possui as seguintes informações sobre o cidadão: nome completo, filiação, Número de Identificação Fiscal (NIF), número de utente da Segurança Social e número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O cartão é físico, mas também está integrado a um sistema de informações que garante que o cidadão possa ser facilmente identificado de forma digital, por meio de um chip que armazena os dados.
As informações contidas no cartão de cidadão português podem ser facilmente acessadas por meio de um leitor de cartões, facilitando o acesso aos dados de identificação do titular sempre que for necessário.
Para que serve o cartão de cidadão?
O cartão serve principalmente para identificar um cidadão português oficialmente (ou um residente legal, no caso de brasileiros com Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres).
O cartão de cidadão português é utilizado como identificação:
- Civil;
- Fiscal;
- Da Segurança Social;
- De utente do Serviço Nacional de Saúde;
- De Eleitor.
Além dessas funções, o cartão de cidadão também pode ser utilizado para que os cidadãos possam autenticar-se em serviços públicos e privados na internet, através do leitor de cartão e da aplicação Autenticacão.gov, por meio da Chave Móvel Digital (CMD).
Outra funcionalidade do cartão de cidadão português é a assinatura digital de documentos, que tem a mesma validade e confiabilidade da assinatura à mão. A assinatura digital também requer a autenticação no aplicativo Autenticacao.gov.
Quem tem direito ao cartão cidadão português?
Todos os cidadãos portugueses têm direito a ter o cartão de cidadão, já que este é o documento oficial de identificação usado no país.
Ele também pode ser solicitado pelos cidadãos brasileiros que vivem em Portugal, desde que tenham o reconhecimento do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (Tratado de Porto Seguro) e possuam um título de residência válido.
Nesse caso, o cartão de cidadão terá a mesma validade da autorização de residência em vigor.
Como tirar o cartão cidadão em Portugal?
No caso de um recém nascido, o primeiro cartão de cidadão pode ser solicitado online. A partir do primeiro ano, se o pedido ainda não foi feito, é preciso solicitar presencialmente em um Instituto de Registo e Notariado.
Quais os documentos necessários para solicitar o cartão?
Para solicitar o cartão de cidadão, é preciso apresentar os seguintes documentos e informações:
- Bilhete de identidade (se tiver);
- Número da Segurança Social;
- Número de contribuinte;
- Número de utente do SNS;
- Cartão de eleitor (se tiver);
Para cidadão brasileiros, o cartão de cidadão pode ser solicitado mediante a aprovação do Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres.
É preciso apresentar o título de residência válido e o documento com a concessão do estatuto, emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Quem pode solicitar o cartão?
O cartão pode (e deve) ser solicitado para todos os cidadãos portugueses a partir de 20 dias após o nascimento, sendo um documento obrigatório para todos os portugueses.
Após um ano e seis meses de idade, caso o cartão não tenha sido pedido, o requerimento deve ser encaminhado presencialmente pelos pais em um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Onde pedir o cartão?
Presencialmente, o cartão de cidadão português pode ser pedido nestes locais:
- Em um Consulado de Portugal (se o requerente estiver fora do país).
- Em um serviço de atendimento do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado);
- Nas Lojas do Cidadão;
- Nos balcões Nascer Cidadão (localizados nas maternidades e hospitais);
- Nas Lojas RIAC (Açores);
Pode ser solicitado online?
O cartão pode ser solicitado de forma online em várias situações. Para os recém-nascidos, o documento pode ser pedido no site Nascimento Online (é preciso que um dos pais tenha a senha de acesso no aplicativo Autenticacao.gov).
Se o pedido não for feito até que a criança complete um ano, o requerimento do primeiro cartão de cidadão deverá ser feito presencialmente.
Para os cidadãos brasileiros, o pedido online não é admitido. Tanto a primeira solicitação como as renovações seguintes devem ser feitas presencialmente em um dos locais já indicados.
Quanto custa para tirar o cartão cidadão português?
Os custos do cartão de cidadão variam conforme a validade do documento, o regime de urgência e se a emissão é feita em Portugal ou fora do país.
Cartões emitidos em Portugal:
A emissão é gratuita para crianças com até um ano de idade para os pedidos em regime normal feitos em Portugal.
Para os demais pedidos, os custos são os seguintes:
- Normal com validade de 5 anos: 15 euros;
- Normal com validade superior a 5 anos: 18 euros;
- Urgente com validade de 5 anos: 30 euros;
- Urgente com validade superior a 5 anos: 33 euros;
- Extrema urgência com validade de 5 anos: 50 euros;
- Extrema urgência com validade de 10 anos: 53 euros;
- Cartão provisório: 70 euros.
Os cartões com extrema urgência podem ser entregues no dia do pedido ou no próximo dia útil. Já os cartões provisórios são entregues na mesma data em que o pedido é realizado.
Cartões emitidos fora de Portugal:
O cartão de cidadão pode ser solicitado e retirado nas representações consulares portuguesas. O serviço está disponível em diversos países.
Nestes casos, os custos para emissão aumentam e também variam conforme a urgência e a validade do documento.
Para os cartões de cidadão emitidos no Consulados fora do país os custos são:
- Para bebês de até 1 ano com validade de 5 anos: 10 euros;
- Normal com validade de 5 anos: 20 euros;
- Normal com validade de 10 anos: 23 euros;
- Urgente com validade de 5 anos: 45 euros;
- Urgente com validade de 10 anos: 48 euros
Quanto custa para brasileiro tirar o cartão cidadão português?
O brasileiro está sujeito aos mesmos custos que um cidadão nacional ao solicitar o cartão de cidadão português. Aplicam-se as taxas conforme a validade e o regime de urgência da emissão.
Validade do cartão de cidadão
Os cartões têm diferentes validades para cidadãos portugueses e brasileiros, e variam também de acordo com a idade do titular.
Cidadãos portugueses
Para portugueses até 25 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já para as pessoas acima de 25 anos, o cartão vale por 10 anos.
Cidadão brasileiros
No caso de brasileiros, o cartão de cidadão português sempre tem a mesma validade do Título de Residência.
Quando renovar o cartão de cidadão português?
É importante ressaltar que os cartões devem ser renovados sempre que perderem a validade ou quando os dados pessoais inscritos forem alterados.
Mas há exceções: a mudança de endereço e de estado civil não requerem a renovação do cartão, já que os novos dados podem ser inseridos no sistema pelo próprio cidadão, através do aplicativo Autenticacao.gov.
E se o cartão vencer, o que fazer?
Se o cartão de cidadão vencer, um novo pedido pode ser encaminhado presencialmente ou online. Para pedidos online, o prazo máximo de vencimento é de 30 dias.
Se não tiver feito um pedido em até 60 dias após o fim da validade e tiver direito à renovação automática, o cidadão português também poderá receber a carta PIN com a indicação dos procedimentos para a renovação do documento.
Como renovar o cartão de cidadão em Portugal?
Os cartões podem ser renovados presencialmente, online ou mesmo automaticamente. Mas, para os cidadãos brasileiros a renovação é sempre presencial, já que é preciso apresentar o Título de Residência válido no momento do pedido.
Renovação online
O pedido de renovação online pode ser feito através do site e-Portugal, utilizando-se a autenticação com Chave Móvel Digital ou leitor de cartão de cidadão.
Nessa situação os preços são mais baixos e custam 13,50 euros para cartões com 5 anos de validade e 16,20 euros para cartões com validade superior a 5 anos.
Para retirada do cartão renovado fora de Portugal, os custos são de 18 euros para cartões com 5 anos de validade e 20,70 euros para cartões com validade superior a 5 anos.
Renovação presencial
A renovação presencial deve ser feita com agendamento prévio, que também pode ser marcado no site e-Portugal ou pelo portal de agendamentos Siga.
Nesse caso, o requerente deve ter mais de 25 anos e a validade do cartão deve estar próxima do fim (ou vencido há menos de 30 dias).
Renovação automática
A renovação automática do cartão de cidadão português é permitida somente aos cidadãos portugueses que tenham 25 anos ou mais e que possuam um documento que já tenha perdido a validade ou que vá vencer em 60 dias.
Se não tiver feito o pedido por outra via, o titular receberá uma carta contendo um PIN para fazer a renovação automática. Também poderá receber a comunicação através de SMS, se tiver um número de celular cadastrado no sistema de informações.
Após o pagamento da taxa indicada na carta, o cartão de cidadão será enviado para o endereço do seu titular. A apresentação de um documento de identificação do titular é indispensável para que o documento seja entregue.
Novidades no cartão de cidadão
O cartão de cidadão tem novidades a partir de junho de 2024. O novo modelo apresentado pelo governo tem tecnologia contactless, que simplifica o processo de identificação.
Também há mudanças no design: fotografia maior, novos elementos da cultura e identidade nacional e mudança no chip, que passa a ficar no verso.
São mais de 30 elementos de segurança física, eletrônica e digital que devem garantir a veracidade do documento e dificultar fraudes. O novo cartão de cidadão atende às normas de segurança da União Europeia e da Organização Internacional de Aviação Civil.
Por meio da tecnologia contactless, além de servir de meio para se autenticar num serviço digital ou presencial, a expectativa é que o documento de identificação possa ser integrado a outros serviços: como título de transporte em todo o país, e bilhetes eletrônicos para espetáculos.
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