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O Centro de Saúde em Portugal é a unidade básica do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É a primeira porta em termos de sistema público a ser batida caso você precise de cuidados médicos – a menos que sejam emergenciais em nível hospitalar ou em dias/horários que demandem a ida direta ao hospital.
Neste texto vamos explicar como funciona o atendimento nestes locais, quem pode ter acesso, como se inscrever e os principais serviços.
Estrutura dos Centros de Saúde em Portugal
Conforme dados do governo português, existem hoje 357 Centros de Saúde.
Nesta página ou pelo telefone do SNS 24 (808 24 24 24) é possível verificar qual deles fica mais próximo a você.
Num Centro de Saúde em Portugal trabalham, comumente, médicos de família/clínica geral, médicos de saúde pública (delegados de saúde) e enfermeiros. Para além do pessoal administrativo, em algumas unidades é possível encontrar também outros profissionais, dentre os quais, por exemplo, psicólogos(as) e nutricionistas.
Serviços prestados no Centro de Saúde em Portugal
Habitualmente, todas as unidades espalhadas pelo país estão abertas em dias úteis, das 8h às 20h, onde podem ser prestados os seguintes serviços:
Consulta de clínica geral/medicina familiar;
Consulta de saúde infantil e juvenil;
Consulta de saúde materna;
Consulta de planeamento familiar;
Consulta no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (IVG)
Serviço de saúde pública;
Consulta de enfermagem;
Cuidados de enfermagem;
Serviço social;
Vacinas;
Exames auxiliares de diagnóstico;
Unidades de internamento (em alguns casos);
Consultas e apoio domiciliários;
Gabinete do utente;
Atendimento de situações de urgência.
Como se inscrever para ser atendido em um centro de saúde
O atendimento nos Centros de Saúde é realizado aos chamados “utentes”: o número de utente é atribuído a cada pessoa para identificá-la no acesso aos serviços das unidades do SNS e necessário para o cadastro em qualquer Centro de Saúde em Portugal.
Os cidadãos portugueses obtêm o número de utente de forma automática – quando pedem o Cartão de Cidadão aparece no verso do documento – e os estrangeiros com autorização de residência ou permanência em Portugal precisam pedi-lo formalmente.
Quem não tiver residência permanente no país terá de fazer uma inscrição provisória no Registo Nacional de Utentes. As indicações sobre o procedimento também são realizadas através do telefone da SNS 24 (808 24 24 24).
A inscrição no Centro de Saúde em Portugal é gratuita e, para ser feita, é preciso que o interessado tenha consigo o Cartão de Cidadão ou a Autorização de Residência (no caso de estrangeiro), número de Identificação Fiscal (NIF) e, caso possua, comprovante de benefícios de saúde a que tenha direito.
Médico de Família
Realizada a inscrição no Centro de Saúde, o correto seria a atribuição ao usuário de um Médico de Família. Além das consultas de rotina e pedidos de exames básicos, é esse profissional quem faz o encaminhamento aos especialistas, quando necessário.
O problema é que números recentes apontam para uma dificuldade nesse sentido, especialmente nas grandes cidades. Dados de setembro de 2021, levantados pela Ordem dos Médicos, mostram que mais de um milhão de portugueses não têm Médico de Família atribuído. Destes, mais de 600 mil estão na região de Lisboa.
Os utentes sem Médico de Família podem recorrer às chamadas consultas de recurso ou reforço, ou então às “consultas abertas”. Cada Centro de Saúde tem dias e horas específicos para aceder a estas consultas, por isso o melhor é informar-se localmente.
Interessante salientar que o utente com Médico de Família que não recorrer ao Centro de Saúde em Portugal durante cinco anos consecutivos poderá ser notificado e terá 90 dias para informar que deseja continuar com a inscrição ativa. Se não responder, perde a vaga para outro utente que esteja em lista de espera. Para voltar a ter Médico de Família terá de fazer novo pedido na unidade de saúde.
Custo do atendimento
As consultas podem ser marcadas presencialmente, online ou pelo telefone. Todos os contatos podem ser acessados neste link, onde também é possível encontrar informações sobre as taxas moderadoras. Sim, ainda que seja público, o Centro de Saúde em Portugal exige pagamentos em alguns casos, mas existem exceções que se aplicam, inclusive, às emergências hospitalares e atendimentos mais complexos, por exemplo:
- Grávidas e parturientes;
- Menores;
- Cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Doadores de sangue, células, tecidos e órgãos;
- Bombeiros;
- Doentes transplantados;
A lista completa pode ser consultada neste link.
Interessante destacar que o número de taxas cobradas tem sido reduzido. Recentemente, passou a incluir também alguns serviços, como exames complementares prescritos pelos médicos durante o atendimento no Centro de Saúde em Portugal.
Quem é brasileiro e utiliza o PB4, atenção para um detalhe importante: tal Certificado de Direito à Assistência Médica emitido pelo governo brasileiro deve sempre estar dentro do prazo de validade (que é de um ano) e atualizado no Centro de Saúde. Ou seja, se o seu está por vencer em breve, um novo deve ser solicitado o quanto antes. Assim que receber, este deverá ser apresentado no seu Centro de Saúde para atualização. Caso contrário, pode ser cobrada uma multa.
Mudança de endereço
É orientado que o utente esteja sempre inscrito no Centro de Saúde em Portugal mais próximo da residência. Assim sendo, em caso de mudança de endereço, é necessário alterar também a unidade de atendimento.
Este processo deverá ser realizado de forma presencial no Centro onde a pessoa deseja ser atendida. O processo não tem custo e o utente deve ter em mãos os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão, documento de identificação ou autorização de residência (em caso de estrangeiro);
- Comprovante de morada;
- Se tiver direito à isenção de taxas moderadoras ou coparticipação especial de medicamentos, por exemplo, é preciso levar também documentos que comprovem esses benefícios.
