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A busca pela dupla cidadania nos últimos anos cresceu muito e a cidadania portuguesa para brasileiros, com certeza, é uma das primeiras opções a ser considerada.
Mas será que somente o(a) brasileiro(a) descendente de português pode obter a cidadania do país europeu? Vamos te contar mais sobre todas as possibilidades aqui! Boa leitura.
Quem tem direito à cidadania portuguesa?
A Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, aprovada em 2020, trouxe alguns avanços importantes, que poderão facilitar a cidadania portuguesa para brasileiros.
Atualmente, a lei regulamenta que as seguintes pessoas possuem direito a ter a cidadania portuguesa:
- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
- Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
- Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;
- Nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;
- Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano;
- Nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.
Outras possibilidades de obter a cidadania portuguesa
Se você não se enquadrou em nenhuma das situações acima, você ainda poderá ter direito à cidadania portuguesa se você for um cidadão(ã) que:
- Filho menor ou incapaz de pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade portuguesa;
- For um estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português, que realizou declaração de vontade na constância do matrimónio;
- Estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de fato (união estável) há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível;
- Adotado por nacional português;
- Forem cidadãos estrangeiros e queiram se naturalizar portugueses, pela residência legal continuada em território português.
Ou seja, a cidadania portuguesa para brasileiros poderá ser enquadrada em várias possibilidades.
Quais os brasileiros que têm direito à cidadania portuguesa?
Especificamente, a cidadania portuguesa para brasileiros pode ser obtida desde a ascendência familiar, até o tempo de residência legal em território português.
Desta forma, todo brasileiro que atender aos requisitos legais da Lei de Nacionalidade portuguesa, poderá ter o direito à cidadania portuguesa.
Em resumo, há alguns critérios que devem ser atendidos para saber como um brasileiro pode conseguir a cidadania portuguesa, e vamos falar sobre algumas possibilidades a seguir:
- Se o brasileiro é filho, neto ou bisneto de cidadão português – sendo descendente de português a atribuição da cidadania portuguesa para brasileiros se tornará mais fácil, desde que os critérios do processo sejam atendidos.
- Casado(a) ou está em regime de união estável com um cidadão português – sendo casado(a) há mais de três anos, o(a) brasileiro(a) poderá adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante declaração feita no matrimônio e, quanto à união estável, após ação de reconhecimento dessa situação pelo tribunal cível português, se comprovada a união por mais de 3 anos também.
- Se o brasileiro é descendente de judeus sefarditas – se você descobrir que é descendente desse grupo de judeus que foi terrivelmente perseguido pelos portugueses e espanhóis, durante o século XV, você terá direito a adquirir a nacionalidade portuguesa. Falamos mais detalhadamente sobre esta possibilidade, aqui.
- Com pais são estrangeiros e você nasceu em Portugal – desde que fique provado que um dos pais esteja em Portugal de forma regular, ou há mais de um ano, o brasileiro que nascer em território português, poderá adquirir a nacionalidade do país. O detalhe do processo, você encontra aqui.
Tempo de residência
- Se você reside legalmente em Portugal há mais de 5 anos – para tal situação,a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto interpolada, para efeitos do pedido de nacionalidade. Entretanto, esses períodos interpolados a serem somados não podem ter ocorrido em um intervalo temporal superior a 15 anos. Se quiser saber mais, clique aqui.
Agora que já sabe que a cidadania portuguesa para brasileiros possui várias possibilidades, se ainda assim você não se encaixa em nenhuma das situações que falamos até aqui, a primeira forma de você iniciar a sua vida em Portugal é através dos vistos, e é sobre eles que vamos falar a seguir!
Como morar legalmente em Portugal sem a Cidadania Portuguesa?
Se mesmo após ler até aqui, você ainda não encontrou nenhuma possibilidade de obtenção da cidadania portuguesa para brasileiros, não desanime! Portugal oferece muitas opções de vistos que poderão te ajudar a fazer as malas ao velho continente.
Assim, se sua intenção é residir em Portugal, a melhor opção será buscar os chamados vistos de longa duração, os quais são destinados para aqueles que pretendem residir por mais de um ano em território português.
Tipos de Visto de Residência
Trabalhar em Portugal: D1 – Visto para Trabalho – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada;
Empreender ou abrir empresa em Portugal: D2 – Visto para Empreendedores – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores;
Trabalho de investigação ou qualificado: D3 – Visto para Trabalho Altamente Qualificado – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Profissional Altamente Qualificado;
Estudar em Portugal: D4 – Visto para Estudo – Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado;
Estudante da Europa – Visto para Estudo – Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior;
Reagrupamento familiar: D6 – Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar;
Aposentados ou titulares de renda no Brasil: D7 – Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos.
Investimento em Portugal: Golden Visa
Para Empreendedores: StartUp Visa
Trabalho em tecnologia: Tech Visa
Os vistos de residência são a melhor opção para quem não tem direito à cidadania portuguesa.
Autorização de residência em Portugal
Tais vistos, quando aprovados, irão no seu passaporte brasileiro e, geralmente, possuem a validade de 120 dias.
Durante tal período você terá que buscar a sua autorização de residência, a qual será a porta de entrada para você residir legalmente em território português. E assim, iniciar o seu tempo de residência em Portugal para, quem sabe, buscar a sua cidadania, depois de 5 anos!
E se você precisar de ajuda na análise do seu caso, para cidadania portuguesa para brasileiros ou mesmo para todo tipo de visto de residência para Portugal, nós podemos te ajudar!
O que é a lei da Nacionalidade Portuguesa?
A lei da nacionalidade portuguesa define quem pode obter a cidadania portuguesa. Ela estabelece os critérios para a aquisição dessa nacionalidade por meio do casamento, da residência em Portugal e, logicamente, pela ascendência portuguesa, isto é, para os descendentes de portugueses.
Quais as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2024?
No dia 01 de abril de 2024, entrou em vigor a Lei Orgânica nº 1/2024, introduzindo significativas alterações na lei da nacionalidade portuguesa.
Uma das mudanças mais significativas é a revisão do método para contabilizar os cinco anos necessários para a obtenção da nacionalidade, agora considerando a data do pedido de residência.
Surpreendendo as expectativas, o programa de naturalização para descendentes de judeus sefarditas foi mantido, porém com ajustes substanciais nos critérios de qualificação.
Essas modificações refletem uma adaptação às circunstâncias contemporâneas de Portugal, buscando uma abordagem mais atualizada e inclusiva na concessão da cidadania.
Diante disso, destacamos abaixo as três principais alterações na lei da nacionalidade portuguesa:
Descendentes de judeus sefarditas portugueses
Com a implementação da nova legislação, os descendentes de judeus sefarditas portugueses têm a oportunidade de solicitar a nacionalidade desde que atendam aos seguintes critérios cumulativos:
- Demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral; e
- Residência legal em território português pelo período de pelo menos 3 anos, seguidos ou interpolados.
Note-se que esta residência tem de ser legal, ou seja, têm de ter tido autorização de residência.
Quanto à exigência de comprovar a tradição de pertencer a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, esta permanece obrigatória, mas agora é novamente possível apresentar evidências através de sobrenomes, idiomas familiares, descendência direta ou colateral, mediante certificado emitido por uma Comunidade judaica reconhecida como pessoa jurídica religiosa estabelecida em Portugal.
Contudo, esta certificação passa agora a ser sujeita a homologação final, por uma comissão de avaliação. Comissão esta que será nomeada pelo membro do governo responsável pela área da justiça e terá como membros, investigadores ou docentes de ensino superior em estudos sefarditas e representantes de comunidades judaicas com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicadas em Portugal, que atualmente são apenas as Comunidades Israelitas do Porto e de Lisboa.
Filhos reconhecidos na maioridade
Uma outra medida de grande relevância está relacionada aos efeitos do estabelecimento da filiação. A norma estipula que apenas a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos sobre a nacionalidade originária.
No entanto, com a alteração da Lei, o regime acabou por ser ampliado, de forma a permitir que a filiação estabelecida na maioridade também possa produzir efeitos relativamente à nacionalidade originária, mas apenas nos seguintes casos:
- o estabelecimento da filiação ocorra na sequência de processo judicial ou
- o estabelecimento da filiação seja objeto de reconhecimento em ação judicial, após o trânsito em julgado da sentença.
Se a filiação for estabelecida por meio de uma ação judicial, a atribuição da nacionalidade deve ser feita nos três anos seguintes ao trânsito em julgado da decisão.
Tempo de residência
A terceira modificação relevante refere-se ao método de contagem do tempo de residência legal para a aquisição da nacionalidade por naturalização.
Como já era bem visto no artigo 6º, nº 1, alínea b), da lei da nacionalidade portuguesa, é necessário que o estrangeiro resida legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.
Essa mudança foi implementada visando beneficiar os estrangeiros que chegaram a Portugal nos últimos cinco ou seis anos e enfrentaram a lentidão do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Devido à reestruturação desse serviço, agora denominado Aima, e ao aumento no número de pedidos de residência legal em Portugal através do procedimento de manifestação de interesse, muitas dessas solicitações levavam de um a dois anos para serem processadas e, eventualmente, deferidas.
Esse tempo, entretanto, não era contabilizado para efeitos de nacionalidade. Agora, com essa alteração do método de contagem do tempo de residência legal, esse período “desde o momento em que foi requerida a autorização de residência temporária”, ou seja, por meio da manifestação de interesse, passa a ser contabilizado para o requisito de residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
Cidadania portuguesa por sobrenome é possível?
O sobrenome por si só não é suficiente para conceder a nacionalidade portuguesa, mesmo que seja de origem portuguesa. Isso significa que o sobrenome pode ser um indício, mas não é a prova definitiva da nacionalidade.
É importante entender que a nacionalidade portuguesa pode ser obtida de diversas formas, como por descendência, casamento, naturalização, entre outras.
No caso da nacionalidade por descendência, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a ligação familiar com um ascendente português.
Documentos para tirar a cidadania portuguesa para brasileiros.
Documentos para Cidadania Portuguesa por Atribuição
Documentos para cidadania portuguesa como filho
- Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado
- Certidão de nascimento do solicitante
Emitida há menos de um ano, de inteiro teor, com firma reconhecida do oficial que assina. Além disso, deve ser legalizada no consulado português.
- Cópia de documento de identificação, como RG ou passaporte do solicitante.
Com autenticação em cartório.
Com assinatura do solicitante e impressão frente e verso.
Documentos para cidadania portuguesa como neto
- Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado.
- Certidão de nascimento do pai ou mãe do solicitante.
A certidão deve ser de inteiro teor, além disso, deve ser emitida há menos de um ano com firma reconhecida do oficial que assina.
- Certidão de nascimento do requerente.
As especificações são as mesmas da certidão acima.
- Certidão de antecedentes criminais pela polícia federal.
- Cópia de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa.
Autenticada em cartório.
- Certidão de antecedentes criminais da polícia federal.
Importante verificar que a emissão tenha sido feita com menos de 90 dias.
- Cópia do RG ou passaporte do solicitante
- Requerimento preenchido
Com assinatura reconhecida em cartório.
Documentos para cidadania portuguesa por Aquisição
Documentos para transcrição de casamento
- Certidão de nascimento do cidadão português.
- Certidão de casamento.
Precisa ter sido emitida há menos de 180 dias com assinatura reconhecida e de inteiro teor.
- Certidão de nascimento do cônjuge.
Com as mesmas características da certidão acima.
- Requerimento realizado por conservatória de registro civil com assinatura reconhecida.
Quanto tempo demora o processo?
Depois de iniciado o processo da cidadania portuguesa para brasileiros, o tempo de duração do processo vai depender da ligação que você tem com o português.
De qualquer forma, atualmente os processos de filhos maiores de idade, levam de 8 a 12 meses, e filhos menores de idade de 3 a 5 meses de duração no processo de cidadania portuguesa.
O tempo do processo para neto de português é de 25 a 30 meses, o mesmo acontece com os pedidos de cidadania portuguesa por casamento ou união estável.
Para o caso dos bisnetos, vai depender do tipo de solicitação, se foi feito como filho ou como neto inicialmente, assim valem os mesmo prazos acima descritos respectivamente.
Quais os custos da cidadania portuguesa para brasileiros?
O processo de cidadania portuguesa pode ser mais demorado do que solicitar um visto, pois envolve mais detalhes, além de ser mais burocrático e exigir um investimento financeiro.
Contudo, depois de você ter obtido a dupla cidadania portuguesa, seus filhos e netos não precisarão mais se preocupar com todo o processo.
Em resumo, o valor para conseguir cidadania portuguesa para brasileiros será de R$ 4 mil a 20 mil reais.
O custo vai depender basicamente da quantidade de documentos, além de despesas de cartório e tempo de honorários.
Por que contratar uma assessoria jurídica para o processo de cidadania portuguesa
A contratação de uma assessoria jurídica para o processo de cidadania portuguesa para brasileiros proporciona uma maior comodidade e tranquilidade para o solicitante, que não terá que se deslocar até as Conservatórias e Consulados.
O brasileiro recebe orientações sobre os documentos essenciais que devem ser apresentados, bem como sobre o seu formato certo, ajudando a reduzir as chances de receber notificações para cumprir exigências adicionais.
Além disso, a expertise jurídica especializada proporciona ao brasileiro segurança e confiança, aumentando consideravelmente as chances de sucesso na busca pela cidadania portuguesa.
