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Assim como ocorre no Brasil, a contabilidade em Portugal cumpre com um papel importante no cenário empresarial do país, fornecendo informações vitais para a tomada de decisões financeiras e o cumprimento das obrigações legais.
Com uma economia diversificada e em constante evolução, Portugal possui dois tipos principais de contabilidade, com requisitos legais e práticas comerciais que afetam as empresas e os profissionais contábeis que nelas trabalham.
Mesmo que você não seja um profissional da área, é importante ter uma noção de como funciona a contabilidade em Portugal para procurar esse serviço quando chegar ao país, seja para organizar a sua vida pessoal ou da sua empresa.
Em ambos os casos, confiar em um bom contabilista (em Portugal não se utiliza o termo “contador”) é de grande valia, evitando muitas dúvidas e preocupações. Então, veja a seguir quais são os dois tipos principais de contabilidade em Portugal, para quem são recomendados, qual a importância de contratar um contabilista e, para finalizar, algumas diferenças entre a contabilidade em Portugal e no Brasil.
Quais os tipos de contabilidade em Portugal?
Em Portugal, existem basicamente dois tipos de regimes fiscais: o Regime Simplificado e a Contabilidade Organizada.
Regime Simplificado
O Regime Simplificado é uma opção contabilística disponível para pequenos empresários e profissionais independentes em Portugal. Este regime destina-se a simplificar os procedimentos contabilísticos e fiscais, reduzindo a carga administrativa para aqueles com atividades empresariais de menor dimensão.
Sob o Regime Simplificado, há menos obrigações fiscais e menos despesas extras, e os contribuintes são tributados com base numa percentagem fixa das suas receitas, em vez de serem obrigados a manter uma contabilidade organizada detalhada.
Este regime é particularmente atrativo para microempresas, empresários em nome individual e profissionais liberais que, muitas vezes, têm recursos limitados para dedicar à gestão contabilística e fiscal.
No entanto, embora ofereça simplicidade e conveniência, é importante que os contribuintes estejam cientes das suas limitações e obrigações fiscais para garantir o cumprimento das normas legais. Por exemplo, não é possível deduzir as despesas, pois, a Autoridade Tributária considera que 75% dos rendimentos são líquidos e os outros 25% correspondem a despesas.
Para aderir ao Regime Simplificado é preciso ser sujeito passivo residente em Portugal; não estar legalmente obrigado à revisão legal de contas; ter um montante anual ilíquido de rendimentos inferior a 200.000 € e ter balanço do período de tributação anterior inferior a 500.000 €.
Contabilidade Organizada
Por outro lado, a Contabilidade Organizada é o regime contabilístico mais adequado para empresas de médio e grande porte, com um valor anual de rendimentos igual ou superior a 200.000 € e que exigem uma gestão financeira mais complexa e detalhada.
Esse regime fiscal é obrigatório para todo o tipo de sociedades como sociedades anônimas ou sociedades por quotas, e a todos os profissionais independentes ou empresários em nome individual que tenham um rendimento anual líquido superior a 200.000 €.
Sob este regime, as empresas são obrigadas a manter uma contabilidade organizada de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceitos, preparando demonstrações financeiras anuais e cumprindo várias obrigações de reporte.
A contabilidade organizada permite uma análise mais aprofundada da saúde financeira da empresa, fornecendo informações detalhadas sobre os seus ativos, passivos, receitas e despesas. Além disso, as empresas sob este regime têm a oportunidade de beneficiar de deduções fiscais específicas e de otimizar a sua carga fiscal através de uma gestão financeira estratégica.
As despesas inerentes ao exercício da atividade que podem ser deduzidas são: o uso de automóvel próprio; gastos com combustível, deslocação e estadia; aluguel da sede da empresa; empréstimos bancários; multas em caso de infrações; materiais informáticos para a empresa e o custo do contabilista certificado.
Embora mais exigente em termos de manutenção de registos e reporte, a Contabilidade Organizada oferece às empresas uma base sólida para a tomada de decisões informadas e o cumprimento das suas obrigações legais e fiscais.
Quem precisa de serviço de contabilidade em Portugal?
Tanto as empresas sujeitas ao Regime Simplificado como as que optam pela Contabilidade Organizada podem necessitar de serviços contábeis especializados.
No Regime Simplificado, embora haja menos exigências formais, é importante garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma correta e atempada.
Já as empresas sujeitas à Contabilidade Organizada precisam de um acompanhamento mais detalhado, com relatórios financeiros mais complexos e o cumprimento de normas contabilísticas específicas.
E mesmo que você seja apenas uma pessoa física que está no seu primeiro ano em Portugal e precisa entregar o seu IRS (Imposto de Renda), mas tem dúvidas de como preencher o documento, pode contratar esse serviço pontual de um contabilista, que vai cobrar em torno de 30 € para fazer. Apesar do custo, é bem melhor do que cometer qualquer erro no preenchimento e acabar tendo que pagar uma multa alta.
Importância de contratar um contabilista em Portugal
Contratar um contabilista em Portugal é essencial para garantir que uma empresa esteja em conformidade com todas as normas contabilísticas e fiscais.
Os contabilistas têm um papel crucial na gestão financeira, ajudando as empresas a otimizar seus recursos, maximizar lucros e evitar penalizações por incumprimento.
Além disso, oferecem aconselhamento especializado sobre questões fiscais e financeiras, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas fundamentadas.
Diferenças da contabilidade do Brasil e de Portugal
As diferenças entre a contabilidade em Portugal e no Brasil refletem não apenas as peculiaridades culturais e históricas de cada país, mas as diferentes normativas contabilísticas adotadas e as particularidades do ambiente empresarial em cada nação. Veja algumas das principais diferenças:
Princípios contabilísticos
No Brasil, a contabilidade é regida pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC), que foram desenvolvidos e são supervisionados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses princípios são baseados nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), alinhadas com os padrões internacionais de contabilidade, principalmente as International Financial Reporting Standards (IFRS).
Por outro lado, em Portugal, a contabilidade é guiada pelos princípios contabilísticos definidos no Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que são estabelecidos pelo Conselho de Normalização Contabilística (CNC) e alinhados com as normas da União Europeia.
Legislação fiscal e regulamentação
As leis fiscais e regulamentações contabilísticas também diferem entre os dois países. Enquanto o Brasil possui um sistema tributário complexo e em constante evolução, com múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, Portugal adota uma estrutura fiscal mais simplificada, com um sistema de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e impostos sobre o rendimento das empresas e dos indivíduos. As obrigações fiscais e os procedimentos contabilísticos relacionados variam de acordo com essas diferenças na legislação fiscal.
Práticas e cultura empresarial
As práticas e a cultura empresarial também influenciam a contabilidade em Portugal e no Brasil. Por exemplo, no Brasil, as empresas muitas vezes enfrentam desafios relacionados à burocracia e à complexidade do ambiente de negócios, o que pode impactar os processos contabilísticos e de conformidade.
Em contraste, Portugal tem uma cultura empresarial mais orientada para a Europa, com uma abordagem mais simplificada e harmonizada em relação às práticas contabilísticas e regulamentações empresariais.
Tamanho e estrutura empresarial
Outra diferença significativa está relacionada ao tamanho e à estrutura das empresas em cada país. Enquanto o Brasil possui uma economia diversificada, com empresas de todos os tamanhos e setores, incluindo grandes multinacionais, Portugal é caracterizado por uma predominância de pequenas e médias empresas (PMEs), com menos presença de grandes corporações. Isso influencia as práticas contabilísticas, com empresas brasileiras geralmente enfrentando desafios mais complexos devido ao seu tamanho e escopo.
Conclusão sobre contabilidade em Portugal
Embora Brasil e Portugal compartilhem muitos princípios contabilísticos fundamentais e objetivos comuns de transparência financeira e conformidade legal, as diferenças nos sistemas regulatórios, práticas empresariais e ambientes econômicos contribuem para nuances distintas na contabilidade de cada país.
Compreender essas diferenças é essencial para empresas e profissionais contábeis que operam em contextos internacionais ou que buscam expandir suas operações para além das fronteiras nacionais.
Mesmo para quem não é profissional da área ou empreendedor, esperamos que esse conteúdo tenha trazido respostas úteis e, se quiser se aprofundar em outros temas de contabilidade em Portugal, continue acompanhando o nosso blog e as redes sociais porque temos conteúdo sempre novo e atualizado.
