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Se você está planejando morar em terras portuguesas, já deve imaginar que precisará providenciar certos documentos em Portugal, quer seja para entrar ou permanecer no país.
Pois bem, em primeiro lugar, você vai decidir se entrará em Portugal com um visto de residência ou se cumpre com as condições (ser descendente de português) para solicitar a sua dupla nacionalidade primeiro.
Então, você vai saber agora quais são os documentos em Portugal que deverá providenciar assim que chegar no país, com visto ou com dupla nacionalidade, e quais são os documentos a providenciar independentemente da forma como você chegou, pois são básicos para todas as pessoas que residem no país.
Documentos em Portugal para vistos
Quando você chegar em Portugal com o seu visto de residência em mãos, precisará fazer, junto ao SEF (que a partir de abril/2021 passou a se chamar SEA), o agendamento para pedir sua Autorização de Residência e, assim, renovar o seu visto antes de ele vencer.
Essa autorização, também chamada de Título de Residência ou AR, é o principal documento de identificação de estrangeiros no país. Nesse documento constam suas informações pessoais completas:
· Nome;
· Sexo;
· Nacionalidade;
· Data de nascimento;
· Tipo de título (temporário/permanente);
· Validade do cartão;
· Tipo de atividade profissional que exerce;
· Data e local de emissão do cartão;
· Local de nascimento no Brasil;
· Endereço (morada) em Portugal;
· Número de Identificação Fiscal;
· Número da Segurança Social;
· Número Utente de Saúde.
Como viu nessa lista, os últimos itens são números que você precisará ir a órgãos públicos para fazer antes do dia da sua entrevista no SEA, pois assim eles serão inseridos na emissão do seu cartão. Então, são os próximos a providenciar.
Quando tiver a sua Autorização/Título de Residência em mãos, deverá levá-la com você para todo lugar, pois, dos documentos em Portugal, essa é a sua carteira de identidade completa, o mais importante.
Documentos em Portugal para nacionalidade portuguesa
Se você fez a sua nacionalidade portuguesa, o segundo documento que vai fazer é o Cartão Cidadão, seu documento de identidade oficial e obrigatório em Portugal. Para quem tem nacionalidade, é um cartão permanente, diferente da Autorização/Título de Residência recebida por quem tem apenas o visto de residência.
Se quiser fazer isso ainda no Brasil, deve solicitar esse documento no site do Consulado Português da sua região. No site é possível agendar o serviço, imprimir a guia com a taxa de pagamento, comparecer no dia marcado levando o assento português, a guia paga e a sua carteira de identidade brasileira. Ou contratar uma assessoria especializada.
Depois, aguardar chegar o número PIN pelo correio, que é a senha para retirar seu documento. Pode levar em torno de 45 dias para chegar essa carta. Se demorar mais que 90 dias é bom enviar um e-mail ao Consulado explicando o ocorrido para pedir uma segunda via.
Se preferir, você pode entrar em Portugal apenas com o seu assento português e deixar para fazer o Cartão Cidadão em Portugal, pois assim já terá um cartão com informações mais completas, depois que fizer os números de NIF, Segurança Social, tiver um endereço em Portugal e tudo mais, como verá adiante.
Documentos em Portugal que todos precisam ter
Agora você vai saber quais são os documentos em Portugal que todos precisam ter, seja se entraram no país com visto ou com dupla nacionalidade. Aliás, são necessários também para quem chegou como turista e resolveu fazer a manifestação de interesse junto ao SEA para residir no país (procedimento não recomendado).
Atestado de Morada
Esse atestado, também chamado de Atestado de Residência ou Certidão da Junta de Freguesia, você precisará fazer na Junta da Freguesia localizada no bairro onde você mora, caso ainda não tenha um comprovante de residência em seu nome. Aliás, mesmo se já tiver é bom fazer o Atestado, pois em algumas ocasiões poderá precisar e é melhor garantir.
O Atestado de Morada pode ser necessário para fazer todos os demais documentos listados a seguir e outros (tirar o NIF, NISS, o Número de Utente, abrir conta em banco, solicitar crédito, matricular-se em cursos ou nas matrículas escolares).
Para fazê-lo, entre no site da Junta da Freguesia do seu bairro para saber quais são os documentos necessários e a taxa a ser paga, pois as Juntas são independentes e possuem regras próprias. Pode levar alguns dias para ficar pronto.
NIF – Número de Identificação Fiscal
O NIF é uma sequência de 9 números que o identifica quanto às suas obrigações fiscais em Portugal. Você não recebe um cartão só por esse número, por isso é bom anotá-lo ou memorizá-lo.
Você poderá precisar informar seu NIF em diferentes situações, como para conseguir fazer os próximos documentos que verá nessa lista e para todas as compras que fizer em qualquer tipo de serviço, pois assim poderá abater anualmente na sua declaração de IRS (Imposto de Renda).
Para fazer o seu NIF, você deve ir às Finanças na cidade em que estiver morando, munido do seu passaporte – pois ainda não terá o seu cartão de residência em mãos, já que a entrevista agendada no SEA leva alguns meses. Se você ainda não tiver algum comprovante de residência no seu nome, precisará estar acompanhado de um representante fiscal com residência já fixada em Portugal e levar o seu Atestado de Morada.
NISS – Número de Inscrição na Segurança Social
O NISS é o próximo dos documentos em Portugal que você precisará providenciar, caso esteja no país para trabalhar, seja em uma empresa ou como profissional independente. Esse número é semelhante ao seu número da Previdência Social, para o qual você pagará um imposto mensal sobre seu salário e pelo qual poderá solicitar algum auxílio doença e sua aposentadoria.
Para fazer o número do NISS é necessário agendar atendimento na Segurança Social antecipadamente, pois essa é a nova regra devido à pandemia. É um benefício, pois antes você podia chegar na hora e pegar uma senha, mas com o risco de esperar horas para ser atendido. Assim, o atendimento é bem mais rápido.
No dia do agendamento, leve seu código de marcação e chegue 15 minutos antes. Esteja munido do seu passaporte, NIF, contrato de trabalho assinado pela empresa ou documento de abertura de atividade (feito nas Finanças, caso queira ser um trabalhador independente), Formulário Mod RV 1006 – DGSS preenchido e um comprovante de residência em seu nome ou Atestado de Morada. Tenha os originais e cópias de tudo.
Número de Utente
Esse número serve para você receber atendimento nos Centros de Saúde públicos e em hospitais públicos. Nenhum atendimento médico em Portugal é gratuito, mas as taxas são bem acessíveis quando se tem o Número de Utente. Para fazer esse número, vá ao Centro de Saúde do seu bairro munido de:
· Passaporte;
· PB4 (que você solicitou no Brasil para viajar);
· Comprovante de Residência e/ou Atestado de Morada;
· Título de Residência (se já tiver); ou
· Documento que atesta seu agendamento no SEA.
Nem sempre o número sai na hora, vai depender do Centro de Saúde em que você for, mas você só pode ir no Centro do seu bairro. Também lhe será atribuído um médico da família, o qual você deve consultar sempre antes de pedir uma consulta a especialistas ou exames.
Carta de Condução
A Carta de Condução, um dos documentos em Portugal mais buscados, é a mesma que a sua carteira de motorista no Brasil. Depois que você tiver o seu cartão de Autorização de Residência, você deve acessar o site do Consulado do Brasil em Portugal para imprimir um formulário que deverá ser preenchido e enviado por carta ao Consulado, solicitando um certificado de validação/certidão de autenticidade da sua carteira de motorista brasileira.
Em seguida, agende uma consulta médica com um profissional habilitado a emitir um atestado médico para carta de condução. Há clínicas particulares e hospitais que fazem isso, basta pesquisar na sua cidade. O preço médio é de 25€. Confie nas consultas presenciais.
Quando tiver o atestado médico em mãos e o certificado do Consulado chegar no seu endereço, poderá fazer a substituição da sua carteira brasileira pela sua carta de condução portuguesa. Faça isso antes de completar 2 anos de residência fixa em Portugal, ou estará sujeito a pagar por aulas de condução, o que pode sair bem caro.
Essa solicitação de substituição deve ser feita no site do IMT – Instituto de Mobilidade e dos Transportes, onde você precisará preencher um formulário e submeter (fazer upload) os seguintes documentos digitalizados (pode bater foto dos documentos):
· Carteira de motorista brasileira;
· Título de Residência português;
· Atestado médico;
· Certidão de autenticidade emitida pelo Consulado.
Se você for trabalhar com veículos pesados ou transporte de passageiros, precisará também de um certificado de avaliação psicológica.
Conta no banco em Portugal
Abrir conta em um banco também faz parte dos documentos em Portugal que você vai precisar, afinal, é por onde você receberá seu salário e fará todos os tipos de transações bancárias no seu dia a dia.
Nesse caso, você precisará escolher o banco que preferir e verificar no site quais são os documentos necessários para abrir uma conta, pois pode variar. Você pode, inclusive, pesquisar por bancos digitais para ter uma conta mais econômica, sem precisar se deslocar a uma agência física. Alguns exemplos são o N26, o Revolut e o ActivoBank, banco gratuito pertencente ao Millennium BCP. Para esse último é necessário ir à agência.
Declaração de Saída Definitiva do Brasil
Para finalizar, um dos documentos em Portugal necessário para quem for morar no país é a Declaração de Saída Definitiva. Trata-se de um comunicado à Receita Federal que altera o seu status de residente fiscal e, assim, você se torna isento do Imposto de Renda no Brasil.
Você pode emitir essa declaração no site da Receita Federal, preenchendo um formulário on-line, indicando os dados de saída do Brasil e outras informações, caso sejam solicitadas.
