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A ideia de mudar para Portugal tem atraído um número crescente de brasileiros, em especial aposentados e pessoas com rendimentos próprios que buscam uma melhor qualidade de vida em um país europeu.
O Visto D7, criado para essas pessoas, permite morar em Portugal legalmente e usufruir de uma série de benefícios.
Mas uma dúvida comum entre aqueles que consideram essa mudança é: “É possível trabalhar em Portugal com o Visto D7?”.
Este artigo tem como objetivo esclarecer essa questão, abordando tudo que você precisa saber sobre o Visto D7, seus requisitos, processo de solicitação e as condições para viver e trabalhar legalmente em Portugal.
O que é o Visto D7?
O Visto D7 é uma categoria de visto de residência criada por Portugal para cidadãos não europeus que possuem rendimentos próprios, tais como aposentadoria, investimentos financeiros ou rendas de aluguel.
Este visto é especialmente popular entre aposentados brasileiros que desejam viver em Portugal, mas também pode ser uma opção para outros perfis, como pessoas que recebem rendimentos passivos.
A principal vantagem do Visto D7 é que ele não exige que o solicitante tenha uma oferta de emprego em Portugal, pois é baseado na comprovação de rendimentos no país de origem que garantam a subsistência do imigrante.
Quem tem direito ao Visto D7?
O Visto D7 é destinado a cidadãos de fora da União Europeia que têm rendimentos estáveis e regulares, como aposentadorias, rendas de investimentos ou outras fontes de renda passiva.
Esse visto foi criado para atender principalmente aposentados, mas é acessível a qualquer pessoa que consiga comprovar meios de subsistência independentemente de trabalhar em Portugal.
O público-alvo do Visto D7 inclui:
- Aposentados: Pessoas que recebem o benefício de aposentadoria.
- Titulares de rendimentos de investimentos: Aqueles que recebem dividendos, lucros de empresas, ou rendas de aplicações financeiras.
- Recebedores de rendas imobiliárias: Indivíduos que possuem propriedades alugadas e recebem rendas dessas propriedades.
- Pessoas que exercem atividades religiosas.
- Titulares de propriedade intelectual que recebem por direitos autorais.
Quais os requisitos para obter o Visto D7?
Para obter o Visto D7, o requerente precisa atender a uma série de requisitos que garantem sua capacidade de se sustentar durante sua estadia em Portugal. Os requisitos principais incluem:
- Comprovação de rendimentos mínimos: O solicitante deve comprovar que possui rendimentos mensais equivalentes a pelo menos o salário mínimo português (que, em 2024, é de 820€). Essa comprovação é feita através de documentos como extratos bancários, declarações de imposto de renda, e comprovantes de recebimento de aposentadoria ou outros rendimentos.
- O valor exigido para o titular do visto é de 100% do salário mínimo português.
- Depósito em conta bancária portuguesa do montante correspondente a 12 salários mínimos nacionais.
O Visto D7 permite o reagrupamento familiar. Nestes casos, é preciso comprovar o rendimento correspondente a cada agregado, conforme as regras:
- Para o segundo adulto (como um cônjuge), é necessário comprovar 50% do salário mínimo.
- Para cada filho ou dependente adicional, deve-se comprovar 30% do salário mínimo.
O mesmo vale para o depósito em conta bancária portuguesa: para cada agregado familiar, o percentual correspondente do salário mínimo, multiplicado por 12 meses. Por exemplo: um adulto que viaje com o cônjuge e um filho menor, terá de depositar em uma conta portuguesa o equivalente a 12 salários mínimos (correspondentes ao titular) + 50% de 12 salários mínimos (correspondentes ao adulto reagrupado) + 30% de 12 salários mínimos (correspondentes ao menor reagrupado).
- Comprovante de alojamento: O requerente precisa mostrar onde irá morar em Portugal. Pode ser um contrato de aluguel, escritura de compra de imóvel, ou uma carta convite de um residente legal em Portugal.
- Seguro de saúde: É necessário ter um seguro de saúde válido ou o PB4, um certificado que dá direito a atendimento no sistema de saúde pública de Portugal.
- Certidão de antecedentes criminais: Emitida pela Polícia Federal e apostilada pela Haia, esta certidão comprova que o solicitante não possui histórico criminal.
- Passaporte válido: O passaporte deve ser válido e conter páginas livres para que o visto seja emitido.
- Formulário de solicitação de visto: Deve ser preenchido e assinado.
Como solicitar o Visto D7?
O processo de solicitação do Visto D7 deve ser feito no país de origem do requerente. Para brasileiros, isso significa que a solicitação deve ser protocolada diretamente nos consulados ou representações consulares portuguesas no Brasil.
O processo de solicitação do Visto D7 envolve os seguintes passos:
- Reunir a documentação necessária: Incluindo o formulário preenchido, passaporte válido, comprovantes de rendimentos, comprovante de alojamento, seguro de saúde, certidão de antecedentes criminais, entre outros.
- Pagamento da taxa de solicitação: O pagamento deve ser feito e o comprovante anexado ao pedido.
- Submissão do pedido: Enviar todos os documentos para o consulado ou representação consular. É importante garantir que toda a documentação esteja correta para evitar atrasos no processo.
- Aguardar a análise: O tempo médio para análise e aprovação do visto é de cerca de 60 dias. Se aprovado, o visto será colocado no passaporte.
- Entrada em Portugal: Com o visto aprovado, o requerente tem 120 dias para entrar em Portugal. É importante destacar que o Visto D7 autoriza e regulariza a entrada no país, mas não é suficiente para autorizar a residência. Uma vez no país, é necessário agendar um atendimento na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para solicitar a Autorização de Residência, que permitirá a estadia legal prolongada em Portugal.
É possível trabalhar com o Visto D7?
Sim, é possível trabalhar em Portugal com o Visto D7, mas há algumas condições importantes a serem observadas.
Inicialmente, o Visto D7 é concedido para pessoas que têm rendimentos suficientes para viver sem precisar trabalhar no país. No entanto, uma vez que o titular do visto obtém a Autorização de Residência, ele pode legalmente trabalhar em Portugal, seja como empregado, autônomo ou prestador de serviços.
Essa possibilidade é um dos grandes atrativos do Visto D7, pois permite que aposentados ou pessoas com rendimentos próprios que inicialmente não planejam trabalhar, possam optar por trabalhar se assim desejarem, seja para complementar a renda ou para se manterem ativos profissionalmente.
Quais as regras para trabalhar com o Visto D7?
Embora o Visto D7 permita que seus titulares trabalhem em Portugal, é essencial seguir algumas regras para garantir que essa atividade seja realizada de forma legal:
- Autorização de Residência: Antes de começar a trabalhar, o titular do Visto D7 deve ter em mãos a Autorização de Residência emitida pela AIMA. Estar com a residência regularizada é uma das condições exigidas por boa parte das empresas e dos empregadores em Portugal.
- Formalização do contrato de trabalho: Caso o titular do visto opte por trabalhar como empregado, é necessário firmar um contrato de trabalho conforme as leis laborais portuguesas. O empregador deve registrar o trabalhador na segurança social e cumprir todas as obrigações legais, como o pagamento de impostos e contribuições.
- Trabalho autônomo: Se o titular do Visto D7 desejar trabalhar como autônomo, ele pode abrir uma atividade como trabalhador independente e emitir faturas pelos serviços prestados. Também será necessário registrar-se na segurança social e pagar as contribuições correspondentes.
- Respeitar as leis fiscais: Qualquer rendimento obtido em Portugal deve ser declarado para fins fiscais. Portugal possui um regime fiscal próprio e, dependendo da situação, o titular do visto pode estar sujeito a impostos sobre a renda gerada no país.
- Manutenção dos requisitos do visto: É importante que o titular do Visto D7 continue a cumprir os requisitos de rendimentos mínimos, mesmo que comece a trabalhar. O fato de trabalhar em Portugal não isenta o titular de demonstrar que ainda possui meios próprios de subsistência, especialmente em renovações futuras do título de residência.
Conclusão
O Visto D7 é uma excelente opção para quem deseja se mudar para Portugal, seja para aproveitar a aposentadoria, viver de rendimentos passivos ou até explorar novas oportunidades de trabalho.
Além de proporcionar uma residência legal no país, ele permite que seus titulares possam trabalhar e integrar-se plenamente na sociedade portuguesa, desde que sigam as regras e procedimentos estabelecidos.
Portanto, se você está considerando solicitar o Visto D7, pode ter a tranquilidade de saber que, sim, é possível trabalhar em Portugal com este visto.
Contudo, é crucial estar ciente de todas as condições e obrigações legais para garantir que a sua experiência de imigração seja bem-sucedida e sem complicações.
