Impostos em Portugal: entenda a carga tributária

Para quem pretende morar e trabalhar no país europeu, nós contamos como funcionam os impostos  em Portugal e toda a carga tributária.

Qualidade de vida, segurança e a possibilidade de viver na Europa são alguns dos principais motivos que levam os brasileiros a se mudarem para Portugal. Você sem dúvida poderá fugir da violência, mas não poderá fugir dos impostos.

Por isso, se você pretende morar e trabalhar em Portugal, é importante ter um bom conhecimento sobre as obrigações fiscais, para evitar problemas com o fisco.

Mas, calma! Há menos imposto em Portugal que no Brasil e não é difícil entender o sistema de tributação português. Além disso, é inegável que o retorno dos impostos em Portugal é muito maior e melhor, através de um sistema público de qualidade, como em infraestrutura e saúde. 

Assim, nos próximos parágrafos vamos explicar como funciona a cobrança de imposto em Portugal para que você possa viver e trabalhar por lá sem maiores problemas.

O sistema tributário português

Em comparação com o Brasil, o sistema de tributação em Portugal é mais simples, até porque apenas o governo central e os municípios criam impostos, enquanto no sistema federativo brasileiro há os impostos federais, estaduais e municipais.

O resultado é um número muito mais reduzido de impostos em Portugal, que incidem no patrimônio, na renda e no consumo. O sistema de tributação foi adaptado ao padrão da União Europeia.

Vamos ver a seguir os tipos de impostos em Portugal e como são cobrados, para que você entenda com clareza como ocorre a tributação nesse país. 

Quais são os impostos em Portugal

Os impostos em Portugal incidem nas seguintes áreas: renda, patrimônio, automóveis, consumo e despesas. Podemos fazer um resumo da seguinte maneira:

Imposto sobre a Renda: IRS, IRC e Derrama

Impostos sobre o Patrimônio: IMI, IMT e IS

Imposto sobre Automóveis: ISV e IUC

Imposto sobre o Consumo: IVA

Impostos Especiais: IABA, ISP e IT

Veremos com detalhes sobre a carga tributária em cada uma dessas esferas e como se aplica.

Impostos sobre o Rendimento em Portugal

Os impostos em Portugal que incidem sobre o rendimento são três: IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) e Derrama.

O IRS é um imposto que incide sobre as pessoas físicas e que varia de acordo com as categorias (semelhante ao Imposto de Renda no Brasil), tributando rendimentos obtidos durante o ano.

Então, assim como no Brasil, o IRS é pago de acordo com os valores do rendimento do cidadão. Abaixo destacamos os escalões de IRS de Portugal em 2024:

Importante: É bom lembrar que houve uma alteração para os aposentados residentes em Portugal através do Visto D7.  Estes, antes se beneficiavam do Regime de Residentes Não Habituais e não precisavam recolher imposto de renda. Mas, agora as pensões estrangeiras também poderão ser tributadas.

• IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas

O IRC é o imposto em Portugal que incide sobre os rendimentos auferidos pelas empresas que operam no país. Sua incidência ocorre sobre os rendimentos recebidos pelos sujeitos passivos durante o período de tributação.

• Derrama

Sobre as pessoas coletivas também incide o imposto denominado derrama, que é de competência municipal.

Dessa forma, ao IRC devido pode ser acrescentada essa taxa, que é definida de acordo com o município e em função do volume de negócios.

Pode ser consultada aqui a tabela com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2019. 

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Impostos sobre o Patrimônio em Portugal

São, igualmente, três os impostos sobre o patrimônio em Portugal: o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto de Selo).

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

O IMI é similar ao IPTU existente no Brasil, sendo um imposto em Portugal de competência dos municípios, incidindo sobre prédios e construções.

Vale lembrar que os imóveis que são mais valiosos em Portugal ainda precisam pagar um adicional ao IMI.

• IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

O IMT incide sobre as transmissões do direito de propriedade sobre bens imóveis situados em território nacional.

• IS (Imposto de Selo)

Afirma-se que esse é o imposto mais antigo de Portugal, mas está cada vez mais caindo em desuso. Trata-se de um valor fixo (ou porcentagem) que é cobrado na realização de diversos atos comerciais ou contratos, inclusive na compra de um imóvel, incluindo as transmissões gratuitas de bens.

Tributação de Automóvel em Portugal

Assim como ocorre no Brasil, também há impostos que incidem sobre os automóveis, tanto na compra de um veículo em Portugal, como para a circulação daqueles que tenham matrícula no país. 

• IUC (Imposto Único de Circulação)

O IUC é um imposto anual que incide sobre todos os veículos matriculados no país.

• ISV (Imposto sobre Veículos)

O ISV é uma taxa que é paga de uma única vez ao adquirir um veículo em Portugal. Contudo, na grande maioria das vezes, esse valor já está incluído no preço de venda do carro.

Impostos sobre o Consumo em Portugal

• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

O IVA é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa justamente o valor acrescentado das transações efetuadas pelo contribuinte. 

É o imposto sobre consumo mais importante, inclusive a nível europeu,  mas variando de acordo com o produto, serviço ou atividade, com as possíveis alíquotas de 6%, 13% ou 23%. 

Por exemplo, ao comer em um restaurante, por exemplo, você pode perceber a incidência desse imposto, que vem discriminado na conta. 

É interessante ressaltar que o Imposto de Selo também pode incidir sobre o consumo, mas não é cumulativo com o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Assim, a todos os atos e/ou fatos em que incida o IVA, não será aplicado o imposto do selo. 

Impostos Especiais sobre o Consumo

Há também outros três impostos sobre o consumo.

São os exemplos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o Imposto sobre Álcool e as Bebidas Alcoólicas e o Imposto sobre o Tabaco.

• ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos)

Incide sobre produtos petrolíferos e energéticos. Basicamente serve para taxar o consumo de combustíveis em Portugal.

• IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas)

É um imposto que incide sobre bebidas alcoólicas e fermentadas em geral e no álcool etílico comercializado em Portugal.

• IT (Imposto sobre o Tabaco)

O IT incide sobre o tabaco, cigarros, charutos, cigarrilhas, tabaco de enrolar e cigarros eletrônicos.

Impostos para brasileiros em Portugal

Primeiramente é importante conhecer os doze impostos que podem incidir sobre os atos da sua vida em Portugal. 

Como exemplo, os impostos que incidem tanto sobre a renda que você recebe no país, quanto em relação ao seu patrimônio e os automóveis.

Além disso, impostos sobre o seu consumo no país, incluindo os impostos mais específicos como o que incide nas bebidas alcoólicas.

Alguns desses impostos serão recolhidos ou descontados diretamente, outros não. 

Ao residir em Portugal, ou mesmo no caso de não residir, mas de ter movimentação financeira no país, comprar um imóvel, etc, haverá a necessidade de realizar um cadastro, perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal, que se chama NIF (Número de Identificação Fiscal) e seria equivalente ao CPF brasileiro. 

Assim, ao consumir, residir e trabalhar em Portugal, o cidadão deverá ter um NIF e recolher os impostos devidos. O IVA, por exemplo, é um imposto em Portugal cobrado automaticamente nas relações de consumo, enquanto o Imposto de Renda é recolhido mediante uma declaração.

Porém, nesse caso, ambos impostos são pessoais e se aplicam também aos estrangeiros que estejam consumindo, trabalhando e vivendo no país, assim como também incidem os demais impostos mencionados aqui, dependendo de cada caso. 

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O benefício da devolução do IVA para não residentes

Se você não reside em Portugal e quer apenas viajar pelo país, saiba que pode pedir o reembolso do IVA, que já vem embutido no valor das mercadorias e serviços.

O IVA é um imposto que já vem agregado em todas as fases de produção e serviços e sua porcentagem vem discriminada nas notas fiscais. Mas, a lógica é só que quem resida no país deva recolher o imposto para financiar os serviços públicos, o que não se aplica aos turistas.

Então, se você é turista, lembre de perguntar nos estabelecimentos sobre o benefício do tax free, que permitirá um reembolso posterior do imposto.

Pronto, agora você já sabe quais são os impostos em Portugal e como funcionam. para poder morar e trabalhar tranquilamente e sem problemas com a receita. E, caso vá ao país como turista, também já sabe sobre o benefício de que pode usufruir

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

Escritório renomado e especializado em direito internacional privado, com ênfase em imigração para os principais países europeus, como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. Com mais de 10 anos de experiência, já ajudamos mais de 6.000 famílias a estabelecerem-se na Europa ou adquirirem a dupla nacionalidade.