Declarar imposto de renda pode não ser a tarefa mais agradável, mas é uma obrigação anual para quem tem rendimentos em Portugal. No entanto, algumas pessoas estão isentas dessa declaração. Se você quer saber se se enquadra nos critérios de isenção de IRS em Portugal, acompanhe este guia completo!
O que é o IRS em Portugal?
O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um tributo que incide sobre os rendimentos de quem reside em Portugal ou tem fontes de renda no país. Isso significa que:
- Se você mora em Portugal e recebe salário, deve declarar;
- Se reside fora, mas tem imóveis alugados ou outras rendas em Portugal, também está sujeito ao IRS;
- Dependendo da sua renda anual, você pode ter direito à isenção de IRS em Portugal.
- O IRS também permite deduções, como despesas com educação e saúde, e pode ser declarado individualmente ou em conjunto com o cônjuge.
Quem tem direito à isenção de IRS em Portugal?
Nem todos são obrigados a declarar o IRS. Algumas pessoas têm isenção de IRS em Portugal se:
- O rendimento anual não ultrapassa o limite mínimo tributável estabelecido pelo governo;
- Recebem apenas pensões abaixo do valor limite de tributação;
- São estudantes e não possuem rendimentos acima do mínimo exigido;
- Têm rendimentos de taxas liberatórias que já foram tributados na fonte e dispensam a declaração.
Qual é o valor de renda para ser isento do IRS em 2025?
O valor máximo de renda para isenção pode variar de um ano para outro, dependendo das atualizações do governo português. Em 2024, o limite foi de 10.640 euros anuais. Para 2025, quem ganha até um salário mínimo, que é 870 euros mensais, ou seja, 12.180 euros anuais, não terá de pagar IRS.
Como declarar o IRS (mesmo com isenção)?
Mesmo que você tenha isenção de IRS em Portugal, em alguns casos, pode ser vantajoso declarar. Por exemplo:
- Para obter restituição de impostos pagos a mais;
- Para garantir que despesas dedutíveis (educação, saúde) sejam consideradas;
- Para comprovação de rendimentos em processos bancários e de cidadania.
A declaração deve ser feita entre 1 de abril e 30 de junho no portal das Finanças.
O que acontece se eu não declarar o IRS no prazo?
Caso você seja obrigado a declarar e perca o prazo, pode sofrer:
- Multas entre 150 e 3.750 euros;
- Juros sobre valores devidos;
- Bloqueio de reembolsos e outros benefícios fiscais.
Se você for elegível para o IRS Automático, mas não confirmar a declaração no prazo, os dados enviados serão considerados definitivos.
O que é o IRS automático?
Desde 2017, as Finanças disponibilizam a opção de IRS Automático, onde a declaração já vem pré-preenchida.
Os grupos elegíveis são:
- Trabalhadores dependentes (Categoria A);
- Pensionistas (Categoria H, exceto pensões de alimentos);
- Profissionais autônomos com Recibos Verdes (Categoria B, em algumas condições);
- Contribuintes com rendimentos de taxas liberatórias.
Perguntas frequentes sobre a isenção de IRS em Portugal
1. Quem está automaticamente isento de declarar o IRS?
Aqueles que ganham abaixo do mínimo tributável e pensionistas de baixas rendas.
2. Se eu sou isento, ainda posso receber restituição?
Sim, se houver descontos na fonte, você pode declarar para recuperar valores pagos a mais.
3. A isenção de IRS se aplica a estrangeiros que moram em Portugal?
Sim, desde que cumpram os critérios de renda e residência fiscal.
4. O que acontece se eu errar na declaração?
Você pode retificar o documento dentro do prazo ou ser penalizado após o prazo final.
5. Como confirmar se estou isento?
Você pode consultar no portal das Finanças ou com um contabilista.
Para concluir
A isenção de IRS em Portugal é um benefício para contribuintes de baixa renda e algumas categorias específicas. No entanto, mesmo se isento, pode ser vantajoso declarar para garantir deduções ou restituições.
Para evitar multas e problemas, fique atento aos prazos e consulte um profissional de contabilidade caso tenha dúvidas!
