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O Brasil é um dos poucos países no mundo onde o voto é obrigatório e não importa o lugar onde você está morando. Sendo cidadão brasileiro titular de um título de eleitor, você deverá votar ou justificar o seu voto. Está em terras lusitanas e quer saber como justificar voto em Portugal? Vamos te contar aqui!
Quem é obrigado(a) a votar no Brasil?
O voto no Brasil não é opcional para aqueles que possuem um título de eleitor. O voto é obrigatório.
Assim, maiores de 18 anos devem tirar o título eleitoral e devem votar em todas as eleições nacionais. O voto só é opcional para analfabetos, para quem tem entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos.
Mudei para Portugal. O que eu faço com meu título eleitoral?
Se você já está morando em Portugal, você poderá solicitar o seu primeiro título eleitoral, ou a revisão de seus dados cadastrais e até mesmo a sua transferência de domicílio eleitoral diretamente pelo site Título Net Exterior, que é uma ferramenta disponibilizada para os brasileiros que moram fora e precisam de ajuda para ficarem em dia com suas obrigações eleitorais!
Como eu transfiro meu título eleitoral para Portugal?
Antes de saber se você precisa ou não justificar voto em Portugal, é preciso saber antes como transferir o seu título de eleitor, pois aí, nem a justificativa você precisará fazer.
A transferência do título é muito simples e rápida. Você irá acessar o site Título Net Exterior, preencher o requerimento e enviar em formato digitalizado (PDF ou JPG), os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação, que pode ser: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, passaporte com filiação, carteira de trabalho (CTPS), carteira de habilitação (CNH), entre outros;
- comprovativo de residência;
- comprovante de quitação eleitoral;
- comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.
Depois de enviar todos os documentos, tudo será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF e depois será agendado um horário para você comparecer no Consulado escolhido, levando todos os documentos acima, na sua versão original.
Ao final do processo, não será emitido um título físico, mas um digital que estará disponível no aplicativo: e-Título, para iOS e Android, que você pode baixar no seu celular. Muito prático!
Atenção ao prazo. Qualquer alteração ou solicitação relacionada ao título eleitoral, inclusive a transferência de zona eleitoral, só pode ser solicitada dentro do prazo de 151 dias que antecedem as eleições. Se passou desse prazo, não tem jeito, você terá que aguardar para se regularizar.
Se você ainda não transferiu o título eleitoral para Portugal ou nem pensa em fazê-lo, para que suas obrigações eleitorais estejam em dia, você precisará justificar. Então, vamos te explicar como justificar voto em Portugal!
Saiba como votar no exterior: como justificar o voto e transferir o título
Tenho que votar ou justificar em todas as eleições, morando em Portugal?
Depende. Na verdade, se você já transferiu o título eleitoral para a chamada Zona Eleitoral do Exterior – ZZ você só será obrigado(a) a votar nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.
Por outro lado, se você ainda não pertence à ZZ e manteve o seu título lá no Brasil, você deverá votar em todas as eleições e, se você não conseguir ir ao Brasil no dia da votação, deverá justificar o seu voto.
Por isso é importante você saber como justificar voto em Portugal, pois a não justificativa, poderá acarretar no pagamento de multas e outras implicações.
Não votei. Onde e como justificar voto em Portugal?
Justificar voto em Portugal é muito simples! Você não precisa se dirigir ao Consulado e nem deve, pois não funciona como nas eleições que ocorrem no Brasil, que você pode ir a qualquer zona eleitoral para fazer a justificativa.
Assim, quando você está em Portugal, tudo pode ser feito de forma online, pelo Sistema Justifica, onde você pode preencher o formulário de justificativa e aguardar a aprovação.
Importante lembrar que cada turno é uma justificativa, se você não conseguiu votar em nenhuma delas, ou seja, a justificativa do primeiro turno não será aproveitada para o segundo, caso ocorra.
Quando preencher o formulário, atente-se aos seus dados, pois qualquer preenchimento incorreto que possa resultar na sua não identificação, poderá fazer com que sua justificativa seja considerada inválida.
Depois que enviar o formulário, o acolhimento ou não das justificativas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que você estiver inscrito(a).
Além disso, você pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, só fique atento(a) se ocorrer a chamada revisão do eleitorado no município onde estiver inscrito, uma vez que o não comparecimento acarretará o cancelamento do título.
Até quando posso justificar voto em Portugal?
Se você não conseguiu votar, a justificativa eleitoral poderá ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país.
Fique atento(a) ao prazo, pois a não apresentação da justificativa pode acarretar consequências sérias como multas ou até o cancelamento do seu título.
Quais as consequências para quem não justifica voto?
A justificativa do seu voto é muito importante, pois além de evitar o pagamento de multas (R$3,50 por turno não justificado), enquanto você não regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral, você não poderá praticar os seguintes atos:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- obter certidão de quitação eleitoral;
- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Conclusão: vamos justificar o voto? Algumas das consequências acima implicam diretamente na sua vida em Portugal, como a obtenção de passaporte e a solicitação de documentos no Consulado, então, não vale a pena deixar de fazer um procedimento tão simples para passar por esta dor de cabeça.
