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O governo de Portugal anunciou recentemente um ambicioso pacote de 60 medidas denominado “Programa Acelerar a Economia”, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e a competitividade do país.
Este programa foi elaborado após uma série de consultas com entidades públicas e privadas e visa abordar os principais desafios econômicos que Portugal enfrenta atualmente.
As medidas foram agrupadas em quatro pilares principais: Crescimento, Competitividade, Inovação e Sustentabilidade. Neste texto, vamos explorar esses pilares, destacar as medidas que impactam diretamente os imigrantes em geral e, especificamente, os imigrantes brasileiros.
O que é o pacote de medidas para acelerar a economia
O Programa Acelerar a Economia, elaborado pelo Ministério da Economia de Portugal, visa implementar o programa do XXIV Governo Constitucional, aprovado pela Assembleia da República. Este programa resulta de consultas a diversas entidades públicas e privadas.
O objetivo é enfrentar 20 desafios econômicos fundamentais para promover o crescimento econômico do país, tais como internacionalização, inovação, capitalização, reindustrialização, sustentabilidade, digitalização e descarbonização.
Para isso, foram definidas 60 medidas com prazos de execução ao longo da legislatura atual, ajustáveis conforme a evolução da economia e o contexto geopolítico.
Os Quatro Pilares do Programa Acelerar a Economia
Crescimento
- Objetivo: Promover a expansão das empresas portuguesas e aumentar a sua escala, consolidação e capitalização.
- Medidas: Incluem a redução gradual da taxa de IRC até 15%, a criação de mecanismos de financiamento inovadores e a promoção do empreendedorismo.
Competitividade
- Objetivo: Aumentar a capacidade competitiva das empresas no mercado global.
- Medidas: Envolvem a implementação de um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais, a criação de um regime de grupos de IVA e o alargamento do acesso ao regime de “participation exemption”.
Inovação
- Objetivo: Fomentar a inovação e a atração de talentos.
- Medidas: Estão focadas na digitalização, na qualificação dos recursos humanos e na criação de novos programas de formação.
Sustentabilidade
- Objetivo: Garantir a sustentabilidade ambiental e a economia circular.
- Medidas: Incluem a implementação de planos de sustentabilidade para o turismo e a adoção de um plano de ação para combater a acidificação do oceano.
Medidas com impacto na tributação
Algumas das medidas com impacto direto na população são relacionadas à tributação. O primeiro grande anúncio do pacote a ser implementado diz respeito aos impostos pagos pelas empresas em Portugal.
Redução gradual de IRC até 15%
Com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico, o governo propôs a redução gradual da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A tributação em vigor, de 21%, está sujeita a todas as empresas em Portugal.
A medida proposta quer baixar a taxa de IRC em 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 15% no ano de 2027. Desta forma, as empresas terão estimulada a capacidade de investimento e melhoria de salários.
Criação do regime dos grupos de IVA
Outra medida relativa à tributação é referente ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal.
A partir de janeiro de 2025, será implementado o conceito dos grupos de IVA, que visa promover a melhoria da tesouraria das empresas, reduzindo os processos de reembolso de IVA.
Desta forma, desburocratizando e agilizando procedimentos por via da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
Medidas com Impacto Direto para Imigrantes
Dentre as 60 medidas do programa, várias foram desenhadas especificamente para melhorar a integração dos imigrantes em Portugal, especialmente no setor do turismo. Podemos destacar:
Programa de Integração e Formação de Migrantes e Refugiados no Setor do Turismo
Este programa visa acolher tanto profissionais quanto não profissionais para um projeto de formação-integração. O objetivo é melhorar as condições de integração dos refugiados e migrantes em Portugal, preparando-os para o mercado de trabalho no setor do turismo. Com um orçamento de 2,5 milhões de euros, este programa reflete o compromisso do governo em usar as empresas como um fator integrador.
O grande impacto da medida é facilitar a entrada de imigrantes no mercado de trabalho, promovendo sua inclusão social e econômica.
Academia Internacional do Turismo
Criação de um campus de formação em turismo de nível internacional para qualificar recursos humanos e posicionar Portugal como líder na formação turística.
Conforme o governo, a profissionalização do setor é impactada diretamente ao oferecer oportunidades de formação de alta qualidade para imigrantes, ajudando-os a adquirir habilidades competitivas no mercado global.
Medidas com Impacto Direto para Imigrantes Brasileiros
Os imigrantes brasileiros, devido à afinidade cultural e ao idioma comum, têm um papel significativo na economia portuguesa. Algumas medidas do programa são particularmente relevantes para este grupo:
Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP
Este programa estabelece parcerias estratégicas para a qualificação e integração de jovens nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil. Ele adapta o modelo de formação das Escolas de Hotelaria e Turismo de Portugal à realidade de cada mercado internacional, apoiando a qualificação dos jovens e a sua integração no mercado de trabalho.
A medida quer promover a qualificação profissional e a integração de jovens brasileiros no setor do turismo em Portugal, melhorando suas condições de vida e promovendo o intercâmbio cultural e profissional entre os países da CPLP.
Plano de Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo
Lançamento de um plano de sustentabilidade para o setor do turismo que visa reforçar a posição de Portugal como um destino turístico sustentável, com foco na economia circular e na sustentabilidade ambiental.
Este plano beneficia imigrantes brasileiros ao promover um ambiente de trabalho sustentável e inovador no setor do turismo, onde muitos brasileiros estão empregados.
Redução de impostos para atrair talentos
Uma das estratégias do país para atrair mão de obra altamente qualificada é oferecer a profissionais estrangeiros um regime de tributação atrativo.
Dentro do pacote de medidas anunciado pelo governo português, está um novo regime de atração de talento, o IFICI+. Confira:
Trata-se do incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano, que pretende abranger um conjunto alargado de profissões qualificadas e empresas.
Por meio deste programa de incentivo, será aplicada uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho (categorias A e B), medida que o governo indica poder potencializar o crescimento das empresas e a captação de talentos.
Numa comparação com o regime geral de tributação aplicado para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o teto de tributação a depender da renda do trabalhador pode chegar a 48%.
O programa tributário que estabelece um limite de 20% de taxa – independentemente do valor recebido – para estrangeiros altamente qualificados torna o cenário competitivo para atrair e manter a mão de obra no país.
O regresso do regime de residente não-habitual
O governo português anunciou recentemente a reintrodução do regime fiscal para residentes não habituais, uma medida que visa atrair profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros para o país.
O regime, que havia sido temporariamente suspenso, oferece condições fiscais vantajosas, como a aplicação de uma taxa fixa de IRS de 20% para trabalhadores em profissões de alto valor acrescentado e uma taxa reduzida de 10% sobre rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro.
A iniciativa quer fortalecer a competitividade de Portugal no cenário internacional, tornando-o um destino atrativo e, simultaneamente, impulsionando a economia local através da injeção de capital estrangeiro.
A reativação do regime deve ser oficializada por uma portaria que é preparada pelo governo e não deve passar pelo Parlamento.
