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Muitos brasileiros procuram empreender, estudar, melhores oportunidades de emprego e, sobretudo, melhor qualidade de vida nos países da Europa.
Portugal é um dos países mais procurados devido ao idioma, segurança, custo de vida e facilidade de entrada.
Mas, a questão que mais se coloca, e que iremos responder neste artigo, é: o que é necessário para um brasileiro morar legalmente em Portugal?
Confira até o final e boa leitura.
Importância de morar legalmente em Portugal
Segundo o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), substituído agora em 2023 pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a comunidade brasileira representa cerca de 40% da população estrangeira a viver em Portugal, com cerca de 400.000 mil brasileiros.
No entanto, é importante morar legalmente em Portugal para garantir melhor qualidade de vida. Só desta forma é possível beneficiar de alguns direitos, tais como:
Acesso ao Sistema de Saúde
Sem a documentação legal necessária, os imigrantes brasileiros podem ver negado o acesso ao sistema público de saúde e ter de pagar valores de turista sempre que precisam de atendimento médico.
Oportunidades de emprego qualificado
Morar legalmente em Portugal é essencial para ter acesso a boas oportunidades de emprego, com contrato de trabalho e benefícios fiscais. De outra forma, os imigrantes podem ter de se sujeitar a condições precárias e incertezas de pagamentos.
Acesso à habitação
Os documentos legais facilitam o acesso à habitação para arrendamento ou compra de uma casa.
Segurança
Viver ilegalmente em Portugal, como nos outros países da Europa, pode resultar na deportação do imigrante, além de negar várias vantagens enquanto cidadão.
3 Dicas essenciais antes de ir morar para Portugal
Mudar de país é sempre um grande desafio, sobretudo quando se muda de continente. Além das leis que vigoram na Europa e que são respeitadas pelos países pertencentes, inclusive Portugal, há também outros aspetos a ter em conta antes de se mudar.
Tais como:
1. Gestão de emoções e expectativas
É essencial ter inteligência emocional que lhe permita saber gerir as emoções e medir as expectativas.
Mudar de país, não é como mudar de cidade. Vai encontrar adversidades pelo caminho, sentir saudades da família, dos amigos e de “casa”.
Também é importante ter consciência de que mudar-se para Portugal em busca de melhor qualidade de vida não irá acontecer num estalar de dedos se não se esforçar o suficiente. Será uma longa jornada, uma nova cultura, e diferentes hábitos.
2. Planejamento financeiro
Mesmo que se mude para Portugal com uma garantia de trabalho é importante ter uma reserva financeira para possíveis imprevistos, além de ser importante fazer uma avaliação de gastos mensais: alimentação, habitação, seguros, transporte, etc…
3. Documentos
Antes de partir nesta aventura, reúna todos os seus documentos (Passaporte, Visto, Seguro de Viagem ou PB4) para morar legalmente em Portugal.
Afinal, quais são as maneiras de morar legalmente em Portugal sendo brasileiro?
Há duas formas de morar legalmente em Portugal: tendo cidadania europeia ou com um visto de residência.
No caso dos brasileiros que pretendem fixar residência em Portugal, mas não são cidadãos da União Europeia, é necessário dar entrada de um pedido de título de residência com a requisição de um visto num Consulado Português, ainda no Brasil.
Em que situação preciso de um visto?
Se não for cidadão europeu e quiser permanecer no país por mais de 90 dias. Ou seja, se for declarada intenção de residir em Portugal – neste caso, o documento é obrigatório.
É difícil conseguir um visto para morar legalmente em Portugal? E de que documentos preciso?
Não há um consenso na resposta, tendo em conta que irá depender da especificidade do visto. Isto irá definir a facilidade ou a dificuldade em consegui-lo.
Normalmente, os documentos básicos que costumam ser solicitados em qualquer tipo de visto são: passaporte, fotografias, certificado de registo criminal, seguro de viagem ou PB4.
Por exemplo, num visto de estudante, além destes documentos, é necessária também a carta de aceitação da universidade ou comprovativo de matrícula.
Um exemplo diferente são os vistos para empreendedores. Além da documentação básica, requerem: um plano de negócios bem estruturado, uma declaração de início de atividade, certidão permanente, registo de constituição de uma sociedade em Portugal, e o extrato bancário de conta jurídica em Portugal.
Se tem dificuldades para adquirir o visto, ou não se sente confortável com esta etapa burocrática para morar legalmente em Portugal, procure uma assessoria.
Que tipos de visto existem para morar em Portugal?
Existem dois tipos de visto para os brasileiros que querem fixar residência em Portugal: vistos de curta duração e de longa duração.
Continue a ler o artigo para conhecer os vistos existentes, saber tudo sobre cada um deles, e qual se adequa ao seu caso particular.
Vistos de Residência para morar legalmente em Portugal – Longa duração
Vistos para brasileiros que queiram fixar residência em Portugal por mais de um ano.
D1 – Visto para trabalhar em Portugal (colocar o link de cada um dos textos)
Este visto de residência para morar em Portugal é para quem irá realizar atividade profissional por conta de outrem. Ou seja, irá ser colaborador de uma empresa que não está em seu nome.
Para atividades profissionais por conta própria, como empreendedor, veja o próximo visto.
D2 – Visto para Empreendedor autônomo ou para abertura de empresa
É um visto para quem pretende ter atividade profissional em nome próprio – uma empresa pessoal. Este visto também serve para quem quer abrir empresa no país.
A dificuldade na aquisição deste visto tem que ver com a sua aceitação, visto que é necessário demonstrar o potencial da empresa e respetivo impacto na relevância económica e social do país.
O visto de empreendedor é ideal para quem já tem uma empresa em nome próprio no Brasil e pretende expandir para Portugal e para a Europa.
D3 – Visto para Investigação ou Atividade Altamente Qualificada
É um visto para investigadores ou docentes que pretendem desenvolver a sua atividade em Portugal, por mais de um ano.
Este visto exige uma análise, segundo os critérios legais de Portugal e da Comissão Europeia, à sua capacidade profissional, nomeadamente competências técnicas especializadas ou qualificação adequada para o exercício da atividade.
D4 – Visto de Estudo, Estágio e Voluntariado
Um visto direcionado para brasileiros que pretendem realizar a formação educacional em Portugal, tais como: graduação, mestrado e doutorado.
Este visto também serve para a realização de estágio ou trabalho voluntário por período superior a um ano.
D5 – Visto de Estudo/Mobilidade
Este visto é para estudantes que já moram na europa, mas não têm cidadania europeia, e que pretendem mudar para outro país europeu.
Por exemplo, um estudante que esteja a fazer um curso de nível superior em França e queira mudar para Portugal, para dar continuidade aos estudos, pode e deve pedir este visto de mobilidade num dos consulados de Portugal.
D6 – Visto para Reagrupamento Familiar
Uma pessoa que tenha uma autorização de residência para morar legalmente em Portugal, pode reagrupar familiares próximos que estejam sob sua responsabilidade.
Ou seja, com este visto, os membros da família também têm autorização para viver em Portugal.
No entanto, há alguns documentos que são necessários conforme cada caso. Por exemplo, um comprovativo de que o cidadão estrangeiro tem meios de subsistência suficientes para suprir as necessidades da família.
D7 – Visto para Aposentados ou Titulares de Rendimentos
Este visto é para pessoas aposentadas ou que tenham rendimentos suficientes para se manterem sem trabalhar em Portugal. Estes rendimentos podem provir de: direitos autorais, aluguéis recebidos, lucros e dividendos de empresas, investimentos, etc…
O requisito mais importante para obter este visto é ter um documento que comprove o rendimento mínimo exigido.
Observação importante: o titular deste visto não fica impedido de trabalhar e pode ser contratado ou mesmo ser empreendedor em Portugal.
Golden Visa – Visto para Investidores
Este visto é direcionado para estrangeiros que demonstrem ter realizado investimentos em Portugal.
O Golden Visa permite também que, após 5 anos a morar legalmente em Portugal, o investidor possa solicitar a cidadania portuguesa. No entanto, precisa de cumprir alguns requisitos, tais como: prova de conhecimento da língua portuguesa e registo criminal limpo.
Este visto distingue-se dos demais na questão de tempo de permanência. Enquanto para obter os outros vistos precisa permanecer durante todo o ano em Portugal, com o Golden Visa só precisa de permanecer 7 dias ao ano.
StartUp Visa – Visto para Empreendedores
Este visto foi criado em 2018 e destina-se a cidadãos fora da União Europeia que queiram abrir uma empresa inovadora em Portugal.
O potencial económico e inovador da empresa é avaliado segundo alguns critérios exigentes, tais como: potencial de mercado, capacidade da equipa de gestão, e potencial na criação de emprego qualificado em Portugal, entre outros.
Tech Visa – Visto para Empreendedores na Área da Tecnologia
Visto destinado a quem pretende empreender em Portugal numa área de especial interesse e inovação do mercado da tecnologia.
Este visto procura atrair imigrantes altamente qualificados.
Visto para Nômades Digitais
A nomenclatura oficial deste visto é: visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional.
Destina-se a profissionais estrangeiros que prestem serviços de forma remota – a partir de Portugal para empresas estrangeiras –, seja como trabalhador por conta de outrem ou como trabalhador independente.
Este visto também pode ser adquirido de forma temporária, ou seja, por um período de curta duração (menos de um ano).
Vistos de Residência para morar legalmente em Portugal – Curta duração
Vistos para brasileiros que queiram fixar residência em Portugal de forma temporária, por menos de um ano.
E1 – Visto para Tratamento Médico
Este visto destina-se a estrangeiros que pretendam realizar algum tratamento médico no país.
No entanto, além de ter de cumprir alguns requisitos, deverá comprovar que o tratamento será realizado numa unidade de saúde reconhecida pelo Estado.
E2 – Visto para Transferência de Cidadãos Nacionais de Países Membros da OMC
Este visto é para cidadãos dos países membros da OMC, inclusive o Brasil, que sejam prestadores de serviços ou estejam a fazer alguma formação profissional em Portugal.
E3 – Visto para Atividade Profissional Temporária por Conta de Outrem ou Independente
Como o nome indica, este visto destina-se a pessoas que desempenhem alguma atividade profissional temporária, individual ou por conta de outrem.
A pessoa interessada em adquirir este visto terá de apresentar um Contrato de Trabalho ou uma Declaração de Promessa de Trabalho.
E4 – Visto para Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada
Para conseguir este visto, os interessados têm de comprovar a realização de investigação científica ou atividade docente numa instituição oficial portuguesa.
E5 – Visto para Atividade Desportiva Amadora
Destina-se a atletas amadores que precisam que as respetivas atividades desportivas sejam devidamente certificadas pela federação.
E6 – Visto para Cumprimento de Compromissos Internacionais e Estudo
Este visto é para estudantes de intercâmbio ou que pretendam realizar estágio profissional não remunerado, ou trabalho voluntário.
E7 – Visto para Acompanhamento de Familiar em Tratamento Médico
Este visto aplica-se aos familiares dos titulares do visto E1.
E8 – Visto para Estadia Temporária para Trabalho
Os titulares de contratos de trabalho temporário (sazonal) ou promessas de contrato de trabalho devem adquirir este visto para morar legalmente em Portugal, mesmo que num curto espaço de tempo.
E9 – Visto para Estadia Temporária para Estudo
Aplica-se a estudantes que queiram realizar um curso em Portugal num período de até 12 meses.
E0 – Visto de Procura de Trabalho
Destina-se a estrangeiros que pretendem entrar em Portugal para procurar emprego, permitindo uma estadia temporária de até seis meses. Requer documentação pessoal, comprovativos financeiros, seguro de saúde e uma declaração de intenção de busca de trabalho.
Já tenho o meu visto! E agora? Preciso de mais alguma coisa para morar legalmente em Portugal? A resposta é: sim!
5 Passos fundamentais para morar legalmente em Portugal – já em território português
Com o visto na mão já pode mudar-se para Portugal. No entanto, não queremos que caia de paraquedas num país que não conhece ou que apenas visitou como turista.
Por isso, para que possa recomeçar a sua vida tranquilamente, preparámos os últimos passos que deve concluir assim que aterrar em Portugal.
1. Comunique a sua chegada
Se o voo para Portugal não foi direto, fazendo uma ligação noutro país, tem até três dias para comparecer no AIMA e informar a sua chegada. Se não o fizer, pode ter de pagar uma multa.
2. Número de Contribuinte (NIF)
Se não abriu NIF (equivalente ao CPF) aquando do processo do seu visto, é crucial que o ative. Sem o NIF, não pode morar legalmente em Portugal porque não irá conseguir alugar um imóvel ou abrir uma conta bancária, por exemplo.
Para ativar o NIF tem de ir às Finanças com o respetivo visto que comprove a autorização de residência.
3. Número de Utente
É necessário inscrever-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde lhe será atribuído um Número de Utente, para poder beneficiar da saúde pública em Portugal pagando os valores de um residente.
Para fazer a inscrição é necessário:
- Dirigir-se ao centro de saúde do seu bairro com o Número de Contribuinte (NIF);
- Apresentar um comprovativo de residência (contrato de arrendamento ou um documento emitido pela Junta de Freguesia;
- Apresentar um documento de identificação (passaporte, por exemplo).
4. Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
Este número está relacionado com a inscrição na Segurança Social (equivalente ao INSS). Esta inscrição tem de estar ativa para poder trabalhar em Portugal.
Normalmente, é a entidade empregadora que faz o registo. No entanto, se for um empreendedor ou trabalhador independente, deverá ir à Loja do Cidadão com os seguintes documentos: passaporte, NIF, e documentos que comprovem a sua atividade profissional (contrato de trabalho, abertura de empresa, etc…).
5. Abrir Conta Bancária em Portugal
É importante abrir uma conta bancária para depositar os seus rendimentos e poder pagar as suas despesas, além de outras movimentações de dinheiro que sejam necessárias.
Há vários bancos onde pode abrir conta, consulte-os aqui.
Alguns dos documentos que podem ser exigidos são o passaporte, o NIF e um comprovativo de residência (fatura de luz, água, ou contrato de arrendamento). É importante confirmar os documentos necessários aquando da escolha do banco onde pretende abrir conta.
Morar legalmente em Portugal com cidadania portuguesa
Se você tem descendência portuguesa e é candidato para solicitar a nacionalidade portuguesa, este, de fato, é o meio mais fácil para morar legalmente em Portugal. Com a cidadania portuguesa em mãos, você poderá viver no país com muito mais facilidade, sem se preocupar com a burocracia que envolve a solicitação de documentos para um imigrante comum.
Quem pode solicitar a nacionalidade portuguesa?
Depois da alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa, o processo de solicitação ficou muito mais acessível. Agora, é possível pedir a nacionalidade quem é:
- Filho(a) de cidadão(ã) português(a);
- Neto(a) de cidadão(ã) português(a);
- Casado(a) com cidadão(ã) português(a);
- Em união estável com cidadão(ã) português(a);
- Descendente de judeus sefarditas portugueses;
- Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;
- Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;
- Residente legal em território português, com tempo de residência superior a 5 anos;
- Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;
- Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maiores de idade ou emancipados, mas que tenham permanecido por 10 anos no país;
- Filho menor de estrangeiros, nascido em território português, que comprove ligação com Portugal.
Morar legalmente em Portugal com cidadania europeia
Outra possibilidade de morar legalmente em Portugal é com cidadania europeia, de país membro da União Europeia ou que tenham acordos internos. Seja ela qual for, é um direito como cidadão de um dos Estados-membros da UE ter essa facilidade. Porém, mesmo com a cidadania europeia, ainda é preciso registrar a residência em Portugal na Câmara Municipal de onde você irá morar.
