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Ao desembarcar em Portugal, os estrangeiros precisam providenciar uma série de documentos necessários para iniciar a vida no novo país. Entre os principais estão o número de utente, NIF e NISS.
Neste conteúdo você vai saber o que é e para que serve cada um deles, e vai aprender como fazer a inscrição atualmente.
Vai saber também como esse processo já ficou mais fácil depois da aprovação de mudanças na Lei de Estrangeiros de Portugal em 2022 e, por fim, vai se atualizar sobre a nova medida que entrará em vigor para unificar o pedido de todos esses documentos.
O que é o NIF em Portugal?
O NIF é o Número de Identificação Fiscal, que também é conhecido como número de contribuinte. Trata-se do registro de um cidadão perante às Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
O NIF tem uma função bastante parecida com a do CPF do Brasil, sendo utilizado, por exemplo, nos contatos com as Finanças, registros de pagamento de impostos e no momento de fazer a declaração do IRS (o imposto de renda de Portugal).
Mas não é só para isso que ele serve. Ter o registro do NIF é indispensável para conseguir concretizar muitas outras atividades, tais como: abrir uma conta bancária, fazer a contratação de serviços como fornecimento de água e luz, solicitar empréstimo em uma instituição financeira ou negociar um imóvel (seja compra ou venda).
Portanto, solicitar a inscrição nas Finanças e ter o NIF é fundamental para viver em Portugal.
O que é NISS?
O segundo registro necessário no país é o NISS, o Número de Identificação da Segurança Social, que se refere ao cadastro junto ao órgão de Segurança Social de Portugal. Ele é fundamental, principalmente para quem vai trabalhar no país.
A partir desse registro, um cidadão adquire vários direitos e deveres. Como deveres, por ser trabalhador, passa a ter que pagar contribuições mensais (se for um trabalhador independente). Caso seja um trabalhador por conta de outrem, ou seja, com um contrato de trabalho, o pagamento das contribuições ficará a cargo do empregador.
Já os direitos são aqueles referentes a um sistema de Segurança Social, tais como subsídio em caso de desemprego, apoios para a paternidade e maternidade, subsídio em casos de invalidez, doença ou deficiência, dentre outras prestações sociais para casos específicos.
Além disso, o tempo e os valores das contribuições pagas também são contabilizados para fins de reforma, que é como é chamada a aposentadoria em Portugal.
Os cidadãos estrangeiros podem ter fácil acesso ao NISS, através da atribuição do NISS na Hora, conforme explicado no site da Segurança Social.
O que é o número de utente?
Por fim, o terceiro registro importante a ser feito em Portugal é o número de utente, que nada mais é do que o cadastro junto ao SNS, o Sistema Nacional de Saúde do país.
Com ele, o cidadão poderá frequentar o Centro de Saúde para fazer consultas gerais, ser encaminhado a consultas com especialistas, fazer exames, ter um médico de família ou ir à urgência de hospitais, sempre que necessitar de um atendimento de saúde.
Para obtê-lo, é preciso ter a autorização de residência em Portugal, caso não tenha cidadania europeia. O pedido é feito em um Centro de Saúde que seja localizado na zona onde vive.
Como se inscrever em Portugal?
Cada tipo de inscrição, seja para número de utente, NIF ou NISS deve ser feita em um local diferente. Saiba agora aonde deve ir para fazer cada uma delas.
NIF
Por regra, o NIF deve ser solicitado presencialmente em um balcão de atendimento das Finanças. E, caso não possua endereço fixo em Portugal, o requerente precisará de um representante fiscal que more em Portugal legalmente e já tenha um endereço registrado.
O pedido também pode ser feito ainda no Brasil. Para isso, é preciso que o requerente também tenha um representante fiscal em Portugal, que será responsável por encaminhar a solicitação nas Finanças.
NISS
Para quem trabalha por conta própria, o pedido do NISS deve ser feito diretamente à Segurança Social, presencialmente em um balcão de atendimento ou pelo sistema NISS na Hora.
Já para os cidadãos com contrato de trabalho, o pedido do Número de Identificação Fiscal é feito pela empresa empregadora.
Número de utente
A requisição do número de utente deve ser feita um Centro de saúde, que deve estar localizado na área de residência de quem faz o pedido.
Se não souber quais centros pertencem à sua região de moradia, consulte os endereços de todos os distritos portugueses no site do Governo de Portugal.
O que mudou em 2022 na Lei de Estrangeiros?
A Lei de Estrangeiros, Lei nº 23/2007, foi alterada em 2022 e várias novidades foram incluídas na legislação. Relativamente à obtenção de número de utente, NIF e NISS, as mudanças foram as seguintes:
Segundo o artigo 215º, os pedidos de visto com habilitação para trabalho ou o título de residência que regularize essa situação passam a garantir “atribuição automática do Número de Identificação de Segurança Social, do Número de Identificação Fiscal e do número nacional de utente”.
Dessa forma, para os casos em questão, o cidadão já não precisa ir em busca destes registros, que serão automaticamente incluídos no momento da emissão do seu documento.
A situação do reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar em Portugal também foi alterado com as mudanças da Lei de Estrangeiros em 2022.
A principal alteração é que o pedido do reagrupamento pode ser feito ao mesmo tempo que a solicitação do visto de residência, que é pedido pelo titular principal.
E, assim como acontece com o caso citado no tópico anterior, o visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar (artigo 64º) também passou a ser acompanhado da emissão automática do número de utente, NIF e NISS.
Dessa forma, todo o processo de pedido de visto e imigração se torna mais rápido e simplificado, e todos os membros da família já podem embarcar para Portugal com os seus vistos concedidos e respectivos documentos atribuídos.
Nova medida para unificar pedido de documentos a partir de 2024
No mês de julho de 2024, o Governo anunciou 15 medidas para simplificar os processos burocráticos que os cidadãos passam atualmente para obter documentos e autorizações na administração pública.
Referente ao tema deste artigo, uma das medidas anunciadas é a possibilidade de pedir, de uma só vez, os números do NIF, NISS e Utente, com o objetivo de reduzir as filas, o tempo de espera e os custos associados na obtenção desses documentos.
Para quem essa novidade é válida?
As pessoas que poderão solicitar os números dessa forma são:
- Titulares de autorização de residência, sejam cidadãos nacionais da UE residentes em Portugal ou requerentes de proteção internacional (incluindo requerentes de asilo e proteção subsidiária);
- Refugiados;
- Beneficiários de proteção internacional.
Quando passará a valer?
O plano é que essa nova medida seja implementada até o quarto trimestre de 2024, por meio de um serviço presencial que passará a existir nos 893 Espaços Cidadão que já funcionam por todo o país.
Ao mesmo tempo, o Governo pretende disponibilizar um assistente virtual no portal gov.pt para fornecer informações e orientações aos cidadãos estrangeiros que precisam dos serviços públicos com mais acessibilidade e eficiência.
