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O visto D7 é um dos mais buscados pelos brasileiros para viver legalmente em Portugal e, por isso, é comum surgir dúvidas na hora de planejar a mudança para o país europeu.
Diante disso, nós fizemos um compilado das principais perguntas e respostas sobre o visto D7. Confira.
Quais são os requisitos para obter um visto D7?
O requisito mais importante para obter o visto D7 é a comprovação da renda mínima exigida, que é fundamental para que o pedido seja aprovado.
Para solicitar o visto D7, seja como aposentado, titular de rendimentos ou religioso, os valores a serem comprovados são sempre os mesmos.
Portanto, para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis para morar em Portugal.
Juntamente com a comprovação dos meios de subsistência, será necessário comprovar que possui alojamento em Portugal e a contratação de um seguro médico internacional, além da apresentação de demais documentos para a tramitação do visto D7. Estes documentos veremos a seguir.
Quanto tempo leva para obter um visto D7?
De acordo com o site da VFS Global, o prazo de processamento do visto é de 60 dias. Essa informação está presente no artigo 58º, 4 da Lei de Estrangeiros.
Mas esse prazo só começa a contar quando o pedido é inserido no sistema de vistos, o que acontece depois que os documentos forem recebidos e analisados pela empresa.
Por isso, caso você já tenha uma data prevista para a viagem, é recomendável que encaminhe o pedido do visto D7 pelo menos 90 dias antes. Assim, você evita prejuízos por eventuais atrasos no processamento da sua solicitação.
Quais documentos são necessários para a aplicação?
Os documentos exigidos para solicitar o visto D7 são:
- Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado pelo requerente);
- 2 fotos 3×4 atuais;
- Original e cópia do passaporte (tenha atenção para que o documento esteja válido por mais de 3 meses após a data prevista para o regresso);
- Seguro viagem ou PB4;
- Certificado de Registro Criminal emitido pela Polícia Federal (atualizado – no máximo 30 dias – e com Apostila de Haia);
- Requerimento para consulta do registro criminal português pela Agência de Integração Migrações e Asilo – AIMA ;
- Comprovante de que possui rendimentos que garantam o sustento em Portugal;
- Comprovante de que tem um alojamento em Portugal (são aceitos carta convite, contrato de aluguel de imóvel ou escritura de compra de imóvel);
- Carta de Intenção do visto D7.
Posso trazer minha família para Portugal com um visto D7?
Sim! Quem tem autorização de residência pelo visto D7 tem direito a viver em Portugal com a família, através do reagrupamento familiar.
O pedido de reagrupamento familiar deve ser feito através do SEF, e pode ser encaminhado de duas formas: ainda no Brasil ou já em Portugal.
Quanto dinheiro preciso ter para aplicar para este visto?
O dinheiro necessário para aplicar para o visto D7 é o equivalente a um ano de salário mínimo português. Ou seja, pelo menos 12x o salário mínimo em conta.
Desta maneira, o ideal é que os seus rendimentos possam gerar por mês uma quantia que seja igual superior ao salário mínimo português, que é usado como base de cálculo para a subsistência no país.
Porém, entenda que não é necessário ter um dinheiro caindo na sua conta mensalmente para tirar o visto. Eles podem ser uma distribuição de dividendos semestral ou anual, por exemplo.
O que importa não é a periodicidade, mas que você possa extrair das suas posses o salário mínimo português por mês para se sustentar.
Em que momento o dinheiro precisa estar disponível em Portugal?
Os valores de rendimentos devem estar disponíveis em Portugal, mas não precisam estar em Portugal no momento do pedido do visto consular. Porém deve ser comprovado que podem ser transferidos para o país.
Quando o requerente comparecer a AIMA para entregar a documentação, inclusive a comprovação da disponibilidade da renda, o dinheiro precisa estar disponível em Portugal.
Como é o processo de renovação do visto D7?
O visto D7 pode ser renovado após um ano depois de sua emissão e por dois períodos sucessivos de dois anos após o primeiro ano, podendo ser convertido em uma autorização de residência permanente após cinco anos completos.
Vale ressaltar que, para renovar o visto D7, você deverá apresentar documentos que comprovem a sua situação financeira para se sustentar em Portugal.
Posso trabalhar em Portugal com um visto D7?
O visto D7 se popularizou entre os aposentados e pessoas com rendimentos, o que pode levar à conclusão de que não é compatível com o desempenho da atividade profissional em Portugal.
Porém, o titular desse visto não fica impedido de trabalhar e pode ser contratado ou mesmo empreender em Portugal. Mas, é preciso ficar claro que sua principal fonte de renda deve ser a aposentadoria ou os rendimentos que possui.
Portanto, quem já possui rendimentos no Brasil e deseja residir em Portugal através do visto D7, poderá trabalhar de forma regular, com a possibilidade de aumentar sua fonte de renda de forma legal.
Poderá inclusive se inscrever para receber benefícios concedidos para quem investe no país.
O que acontece se o meu rendimento diminuir enquanto eu estiver em Portugal com um visto D7?
Depois do primeiro ano morando em Portugal, será necessário comprovar que os rendimentos continuam a ser repostos, de forma que o requerente possa se sustentar pelo prazo mínimo de 1 ano em Portugal.
A principal razão de indeferimento deste visto é a dificuldade de comprovar rendimentos suficientes em conta portuguesa. Logo, se no momento da renovação do visto D7, o requerente não conseguir comprovar o rendimento exigido porque teve diminuição do mesmo, o visto pode ser negado.
