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O visto D7 é muito conhecido por ser usado pelos aposentados e outras pessoas que possuem rendimentos e desejam se mudar para Portugal. Mas esse visto também pode ser solicitado em outras situações, como veremos neste artigo.
Atualmente, o visto D7 também tem se destacado como uma modalidade visto que pode ser utilizada pelos profissionais que trabalham em regime de home office em seus países de origem e pretendem trabalhar a partir de Portugal.
No artigo de hoje você saberá em quais situações é possível pedir o visto D7 home office, quais são as exigências, documentos necessários e procedimentos exigidos para poder solicitar o visto D7 para trabalho remoto em Portugal.
O que é o visto D7?
Como explicado, o visto D7 é a modalidade de visto direcionada aos aposentados ou pessoas que sejam titulares de rendimentos suficientes para garantir o seu sustento em Portugal.
É um visto que dá ao seu titular o direito de morar legalmente em Portugal, sendo possível também estudar ou mesmo trabalhar no país. E ele também permite que os familiares do detentor do título sejam agrupados, podendo morar em Portugal em família.
Apesar de ser mais conhecido como “visto para aposentados”, o visto D7 é uma modalidade aplicável a todas as pessoas que possam comprovar o recebimento de rendimentos, desde que os valores de rendimentos comprovados sejam suficientes, conforme os padrões estabelecidos pela lei portuguesa.
Quem tem direito ao visto D7?
Além dos aposentados – o caso de aplicação mais conhecida de pedido de visto D7 – também podem solicitar esse tipo de visto os pensionistas, religiosos ou outras pessoas que possuam rendimentos garantidos.
Esses rendimentos podem ser, por exemplo, valores recebidos na forma de pensões e aposentadoria, aluguel de imóveis, lucros de empresas ou investimentos financeiros diversos.
Comprovação de rendimentos para o visto D7
Um dos pontos mais importantes para que o requerente consiga obter o visto D7 para trabalho remoto (e para as demais situações do visto) é a comprovação de rendimentos suficientes, conforme as regras determinadas pela lei portuguesa.
A comprovação dos rendimentos deve ser feita por meio de documentos, que devem ser encaminhados pelo requerente do visto juntamente com o restante da documentação do pedido.
O montante a ser comprovado é calculado com base no valor do salário mínimo português, que em 2023 é de 760 euros.
Além disso, o número de pessoas do agregado familiar (os dependentes do titular do visto D7) também influencia no valor total que deve ser comprovado.
Dessa forma, o valor a ser comprovado deve obedecer à seguinte regra:
- Titular do visto D7: 100% do valor do salário mínimo atual;
- Adultos que farão o reagrupamento familiar (companheiros ou pais do requerente): 50% do valor do salário mínimo atual;
- Menores de idade sob responsabilidade do requerente ou familiares com incapacidade: 30% do valor do salário mínimo atual.
Outro ponto importante é que a pessoa que pede o visto deve conseguir demonstrar que possui disponível (preferencialmente em um conta bancária portuguesa) o valor total correspondente a 12 meses. Ou seja, o valor total referente ao titular e seus dependentes deve ser multiplicado por 12.
Como comprovar os rendimentos?
Há muitas formas aceitas de comprovação financeira e elas podem variar de acordo com o tipo de rendimento que o requerente do visto possui.
Se o visto for requerido para trabalho remoto, a melhor forma de demonstrar os rendimentos é juntar ao pedido o contrato de trabalho, comprovantes de recebimento do salário e declaração do Imposto de Renda.
Para as demais situações, deve-se utilizar os documentos referentes ao tipo de rendimento, como contrato de aluguel de imóvel e recibos de pagamento dos aluguéis (no caso de renda proveniente de imóveis) ou comprovantes de rendimentos de investimentos realizados (para investimentos em geral).
Para rendimentos provenientes de empresas, é importante juntar ao pedido o contrato social, balanço anual da empresa e extratos bancários.
E, em todos os casos, a declaração de Imposto de Renda é um documento que deve ser juntado ao pedido do visto D7 para home office.
Entenda melhor como fazer a comprovação dos valores para pedir o visto D7 para Portugal.
Principais documentos para o visto D7
A lista de documentos do visto D7 para trabalho remoto é um pouco extensa e deve ser entregue completa. A documentação é a seguinte:
- Passaporte (original e cópia da folha de identificação das páginas com carimbos): deve ter a data de validade de três meses além da data do pedido;
- Duas fotos 3×4 (iguais, recentes e em cores);
- Formulário de requerimento do visto: preenchido, assinado e com reconhecimento da assinatura;
- Seguro de viagem com cobertura de 30 mil euros (ou PB4 em substituição);
- Certidão de antecedentes criminais com menos de 30 dias: emitida pelo site da Polícia Federal e com Apostila de Haia;
- Comprovante de que possui uma reserva de alojamento em Portugal;
- Autorização de consulta do registro criminal em Portugal pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
- Documentos suficientes para comprovar os rendimentos (declaração de Imposto de Renda, contratos de locação ou extratos bancários, dentre outros – conforme o tipo de rendimento);
- Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos menores de 18 anos (se aplicável ao caso).
O Visto D7 para trabalho remoto é possível?
Sim, é possível. Embora não seja o tipo de visto mais utilizado para essa finalidade, o visto D7 também pode ser solicitado para quem trabalha remotamente ou como nômade digital.
Via de regra, para esses casos o visto mais utilizado é o D2, destinado aos empreendedores ou profissionais autônomos.
Entretanto, se for possível comprovar todos os requisitos exigidos pelo visto D7, especialmente a demonstração financeira, não existem impedimentos para que o pedido seja feito para esta modalidade.
Se ainda tem dúvidas sobre qual o pedido mais adequado, leia este artigo em que explicamos quais as diferenças entre o visto D2 e o visto D7 para Portugal.
Quais os tipos de trabalhos remotos são aceitos?
Para o visto D7, as opções são um pouco mais restritas em comparação com as aceitas para o visto D2.
As situações que mais têm possibilidade de serem aceitas para o pedido, de acordo com nossa prática, são as de vínculo de trabalho comprovado. Ou seja, quando um funcionário de uma empresa possui um contrato de trabalho que prevê a possibilidade de home office, temos a situação mais favorável.
E para estes casos, não importa se trata-se de um emprego no setor público ou privado, desde que exista o contrato de trabalho com a previsão de regime remoto.
O MEI é aceito para o visto D7 para trabalho remoto?
A comprovação de rendimentos como MEI (Microempreendedor Individual) não é a mais indicada e tampouco fácil para pedir o visto D7.
Sendo o MEI um empresário individual, situação em que é o próprio profissional o responsável pela empresa, é possível que a atividade em Portugal seja enquadrada como profissional independente, como são chamados os autônomos em Portugal.
Em casos como esses, em que a avaliação da situação deve ser feita de forma individualizada, o ideal é contratar o serviço de uma assessoria jurídica especializada na solicitação de vistos, que poderá avaliar a sua situação profissional e indicar qual é o visto mais adequado.
Como saber se o pedido de visto será aceito?
A fim de procurar garantir que a solicitação de visto seja aceita, é preciso cumprir todas as etapas com muita atenção. Por isso, antes de tudo, é preciso verificar a situação pessoal e profissional do requerente para verificar se ele se enquadra no pedido do visto D7 para trabalho remoto ou em outra modalidade de visto.
Sabendo qual é o pedido que deve ser feito, é preciso também checar quais são todas as exigências para que a solicitação seja encaminhada com sucesso. E a mesma atenção deve ser dada no momento da preparação da documentação.
Por fim, também é importante conferir quais são os prazos relacionados ao procedimento, tanto para o pedido, quanto para a validade do visto após a emissão – este último determina a data limite para a entrada em Portugal.
Com todos esses cuidados, há mais chances de garantir que o pedido seja feito da maneira correta, diminuindo a chance de ter o pedido negado.
Contratação de uma assessoria jurídica
Como dito anteriormente, contratar uma assessoria para emissão de vistos para Portugal é uma forma de ter um apoio fundamental e garantir que o pedido seja bem-sucedido e não sofra atrasos.
Dessa forma, para ter acompanhamento durante o pedido e para diminuir a possibilidade de um indeferimento da solicitação do visto D7 home office, procure uma assessoria jurídica experiente e confiável.
